Vereador Carlos Hermes denuncia construção irregular em Imperatriz

Carlos Hermes: é preciso respeitar a cidade e seus habitantes

“Não podemos deixar que o desenvolvimento de nossa cidade aconteça sem respeitar o Meio Ambiente”. Com estas palavras, o vereador Carlos Hermes (PCdoB) denunciou nesta quinta-feira (24) a construção de um prédio particular em cima de um afluente do riacho Capivara, no bairro Maranhão Novo.

Depois de receber informações de jornalistas, Hermes se juntou a Aurélio (PT) para uma visita ao local na última terça-feira. Além do aterramento provocado pela obra, outras irregularidades puderam ser observadas, como a sinalização com uma placa contendo as logomarcas do governo do Estado da prefeitura.

O parlamentar informou que a acusação será formalizada no Ministério Público e questionou a licença ambiental expedida pela Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Cabe ao Poder Executivo deliberar os espaços a serem protegidos e decretar o estudo de impactos ambientais de instalações do tipo.

De acordo com a Lei municipal de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo “as áreas e zonas de domínio e proteção ambiental situam-se em regiões de terra firme, bem como em margens e interiores de bacias hidrográficas, lagos, lagoas, igarapés, rios e outras áreas inundáveis”. Ainda no texto, são apontados os riachos Capivara, Santa Tereza, Cacau, do Meio e Bacuri.

Neste caso, se as infrações forem comprovadas, a empresa está sujeita a “sanções penais administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados” (Lei Orgânica).