Ao conceder a liminar, Gilmar concordou com os argumentos do senador e determinou a suspensão da tramitação até o plenário se manifestar. Aprovada na Câmara em abril, a proposta acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não vão levar os sufrágios para as novas legendas. Desta forma, agremiações ainda em formação, com a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), seriam prejudicadas.
Além disso, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pelo DEM que dificulta ainda mais a situação dos pequenos partidos. Legendas que hoje não têm representação no Congresso, como PCO, PSDC, PSTU, PTN e PPL, perdem boa parte do pouco da propaganda política no rádio e na televisão que possuem, repassando parte para aquelas que conseguiram eleger deputados nas eleições de 2010.
O Projeto de Lei 4470/12, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), teve a tramitação acelerada na Câmara. O texto é uma reação para evitar novos “efeito PSD”. Criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011, conseguiu arregimentar quase 50 parlamentares, entre titulares e suplentes. Com decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve direito à participação maior no Fundo Partidário e no tempo de rádio e televisão.
Fonte: Congresso em Foco
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