1 de setembro de 2009

São Luís : PCdoB volta a investir contra Castelo

Após a ação frustada contra o supersalário do prefeito João Castelo (PSDB), o PCdoB, do candidato derrotado Flávio Dino, ajuizou representação semana passada no TCE acusando o tucano de desvirtuar a atuação da Controladoria Geral do Município. O tribunal deu o prazo de 30 dias para o prefeito apresentar defesa no processo.
Segundo ação assinada pelo presidente do Diretório Municipal do partido, jornalista Márcio Jerry, o controlador-geral, Albertino Leal de Barros Filho (foto), e sua adjunta, Maria Mont’Alverne Frota, não têm formação específica para ocupar os cargos, conforme exige a legislação.Além de sobrinho da primeira-dama Gardênia Gonçalves, o que vai de encontro ao princípio da moralidade administrativa, Albertino é apenas agrônomo e bacharel em Direito sem inscrição na OAB. Já a controladora-adjunta seria escrivã de polícia, também bacharel em Direito sem inscrição na Ordem, e sobrinha do empresário Sérgio Frota, amigo pessoal de Castelo.
A Lei 4.114/2002, que criou o órgão, determina que a nomeação só pode recair sobre quem tem formação universitária em contabilidade, economia ou administração, reputação ilibada, reconhecido saber na área, e pelo menos 10 anos na atividade.
“O citado ‘sobrinho’ jamais poderia estar em tal cargo, pois em que pese ocupar posto de livre nomeação, para função só poderia ser indicado pessoa que preenchesse os requisitos legais. Sendo assim, os atos do controlador-geral não poderão ser convalidados pelo TCE, nem aceitos pelo Ministério Público. Logo, sua gestão está acarretando danos ao município e à população. No caso, temos a realização de serviços que pela ilegitimidade restarão inúteis, verdadeiro gasto público inválido, e, o pior, com pessoa que, reconhecidamente, não possui conhecimento técnico para implementar o controle de toda a aplicação do dinheiro público da sociedade de São Luis”, relata a denúncia apresentada à Corte de Contas.
O PCdoB denuncia que a Controladoria está funcionando apenas em um turno levando-se “a imaginar com o propósito deliberado de inviabilizar a fiscalização da aplicação do dinheiro público”.
“Tudo isso vem gerando conseqüências danosas para as secretarias, haja vista que os processos entram à tarde (único turno de funcionamento) e só saem no dia seguinte. Ademais, existem processos que não são encaminhados à Superintendência de Auditoria e Controle de Gestão para distribuição na Central de Liquidação de Despesa, pois, estranhamente, alguns são encaminhados diretamente para o gabinete do controlador-geral e não passam por análise na Central, contrariando leis e decretos municipais”, informa a representação.
Márcio Jerry denuncia também a criação, sem critérios, de cargos comissionados na estrutura do órgão, em detrimento ao aproveitamento de servidores de carreira, quase dobrando a folha da Controladoria - R$ 676 mil a mais. “É cediço que servidor comissionado não pode realizar atividade-fim do órgão, pois existe vedação legal. Seria incoerente um comissionado auditando as contas e contratos de quem o mantém no cargo. Uma verdadeira burla aos fins republicanos de controle.”
Conforme a representação, a superintendente de Prestações de Contas, Márcia Regina Brandão, “vinha ou vem acumulando” o cargo com outro no hospital PAM Diamante. Por conta disso tudo, o PCdoB pede que o TCE determine a suspensão de todas as nomeações feitas no órgão pelo prefeito.
Fonte: Blog do Décio Sá, Portal Imirante

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