29 de fevereiro de 2012

Flávio Dino deve reassumir EMBRATUR no próximo dia 7 de Março


Fontes do Blog confirmaram que Flávio Dino deve reassumir suas atividades como Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo, EMBRATUR, no próximo dia 7 de março. Flávio está em Brasília desde o falecimento do filho Marcelo Dino no último dia 21 de fevereiro acompanhando de perto os desdobramentos, inclusive investigativos, da morte do filho.

Mesmo abalado física e emocionalmente pela perda de Marcelo, Flávio vai tentando aos poucos retomar a vida. Diariamente tem recebido milhares de mensagens de pesar e apoio. Isso tem ajudado Flávio a ir se fortalecendo aos poucos criando as condições para que possa reerguer-se e seguir adiante. O golpe foi duro e Flávio Dino sentiu.

Todos os que se manifestam são categóricos em afirmar que não é qualquer um que conseguiria sair de uma sinuca de bico dessas. Muitos até perderiam o juízo ou mesmo estariam a divagar, como que fora da realidade. Muitos especialistas em situações pós-traumáticas reconhecem isso e todos os que gostam de Flávio e vivem com ele essa tragédia tentam reanima-lo. Inclusive com acompanhamento médico.

Flávio tem se fortalecido junto aos familiares e amigos que se revezam diariamente no apoio a Flávio e os outros membros da família. A sólida formação intelectual permite a Flávio entrar no momento em profundo estado de transcendência ao mesmo tempo em que busca o verdadeiro sentido para tudo o que está acontecendo.


“É uma provação muito grande.”, dizem aqueles que ao mesmo tempo tem certeza e apostam todas as fichas na capacidade de recuperação superação que possui Flávio Dino.

Flávio tem mantido contato constantemente com a Direção do PCdoB aqui no Maranhão e hoje (28) deve receber em Brasília a visita do amigo e Secretário Nacional de Organização do PCdoB, Walter Sorrentino para trocar figurinhas sobre o futuro.
Adiante, Flávio.

São Luís e o Maranhão inteiro choram juntos e rasgam o peito com sua dor fremente, mas com a convicção da missão reservada a todos nós, sobretudo a você, Flávio Dino de Castro e Costa.

28 de fevereiro de 2012

Servidor Público poderá pagar duas vezes para ter aposentadoria integral

Projeto de Lei em análise no Congresso Nacional está deixando os Servidores Públicos do Brasil de orelhas em pé.
Tudo por conta do Projeto de Lei que cria o FUNPRESP (Fundo de Previdência Complementardo Serviço Público Federal.
O jornalista e Blogueiro, Altamiro Borges escreve sobre o tema.
Leia abaixo.
Boa leitura!


Retrocesso na previdência do servidor
Por Altamiro Borges


Por pressão do Palácio do Planalto, poderá ser votado ainda nesta semana o projeto que cria o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). O DEM ameaça obstruir a votação e o PSDB diz que apresentará emendas. Os dois partidos concordam com a tese de “privatização” da previdência social, mas tentam criar embaraços e constrangimentos para o governo num ano eleitoral.

Na outra ponta, deputados mais vinculados ao movimento sindical resistem à pressa na votação por discordarem do conteúdo do projeto. Ele cria novas regras para os futuros servidores, que perdem a aposentadoria com salário integral e passam a receber os valores mínimos do INSS. Para complementar a renda, eles terão que contribuir para um fundo privado da previdência.

Servidor “pauperizado”, serviço “degradado”

Inúmeros estudos indicam que o Funpresp prejudicará os funcionários públicos e terá impacto negativo na própria qualidade dos serviços prestados à população. Sem a aposentadoria integral, várias carreiras despertarão menos interesse dos profissionais com maior formação. Experiências mundiais comprovam que os “fundos privados” degradam os serviços e beneficiam exclusivamente os banqueiros.

Segundo alerta o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delarue, “a criação da previdência complementar para o funcionalismo público vai retirar uma das poucas vantagens de se entrar para o setor. Ele vai ficar esvaziado e a população é que será prejudicada”. O servidor será “pauperizado” e o serviço será ainda mais degradado.

Máquina de capital para os banqueiros

Já para João Paulo Ribeiro, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o projeto é “privatizante”, retira direitos históricos dos servidores e beneficia apenas o chamado mercado. O Funpresp será “uma máquina do capital”, permitindo que a contribuição dos trabalhadores seja “usada pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”.

A votação do projeto deve ser tensa. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) agendou visitas aos deputados. Também foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que recebeu a adesão de mais de 200 deputados. Além disso, caso seja aprovado, a briga irá para a Justiça, já que o projeto tem “várias inconstitucionalidades”, segundo o Sindifisco.

A pressão da mídia rentista

Apesar da pressão, o governo federal não está disposto a negociar. Alega que o Funpresp é vital para reduzir os gastos e equilibrar as contas públicas. Nesta ofensiva, a presidente Dilma Rousseff conta com o apoio dos deputados ligados às entidades patronais e da mídia corporativa. Nas últimas semanas, os jornalões publicaram vários editoriais em defesa do projeto.

O jornal Valor, por exemplo, defendeu no seu editorial de sexta-feira passada (24) que o “Funpresp é prioridade para desarmar a ‘bomba relógio’” dos gastos públicos. Na mesma semana, outro editorial do diário das famiglias Marinho e Frias, mais voltado para os executivos, criticou o governo pela redução da taxa básica de juros. Bem coerente: mais juros para os rentistas, menos direito para os servidores!

Fonte: Blog do Miro

27 de fevereiro de 2012

O PDT já não é mais o velho PDT. É outro mesmo.

A decisão tomada pela médica, ex - primeira dama do estado, esposa do ex-Governador Jackson Lago, Clay Lago de constituir um certo Comitê de Resistência Democrática é o assunto do momento dentro do PDT maranhense.

Posição correta, diga-se, mas,...



Na entrevista concedida hoje pela manhã Clay Lago foi enfática na defesa da imagem e dos “ideais” de Jackson Lago e que estes não poderão ser utilizados sem autorização expressa por quem é de direito. Entende-se até os motivos que levam Clay Lago, Igor Lago e outros a adotarem essa tática de “para defender-se, ataque”. A comunicação foi feita via notificação extra judicial.


Todos sabem que é para tentar frear os arroubos de poder da banda do PDT que levou a melhor na disputa pelo comando da sigla no Estado a partir de decisão da própria Direção nacional do partido. A forma como foi concebido isso foi extremamente deselegante com a memória do falecido Dr. Jackson. A dose de intrigas, bogues e outros catiritapos, foi tão grande que acabou numa guerra interna fratricida sem precedentes na história do partido.

De um lado Clay, Igor e o staf dos “históricos do PDT” (lembram? Aziz e outros), e do outro, Julião, Weverton, Clodomir, França, Ivaldo, Carlos Lupi e outras figurinhas da legenda trabalhista.

Esse é um cenário sombrio e que leva à constatação de que o PDT já não é mais aquele velho PDT, grande, organizado, espalhado e enraizado pela ilha, firme como uma rocha, a serviço de um projeto que bem ou mal unia todo o partido.
No máximo o PDT é hoje um monte de retalhos em frangalhos. É uma pena.

26 de fevereiro de 2012

Julgamento do caso Jorge Moreno deve estar na pauta da Reunião de Terça Feira (28) do Conselho Nacional de Justiça

O julgamento do caso que envolve o Juiz de Direito, Dr. Jorge Moreno e a decisão do Tribunal de Justiça em aposenta-lo compulsoriamente, deve ser apreciado e julgado pelo Conselho Nacional de Justiça na próxima Terça feira, 28 de fevereiro.
A decisão foi considerada "arbitrária e tendenciosa" e recebeu de imediato o apoio de inúmeras entidades do movimento social maranhense, brasileiro e até internacional por se tratar de violação de Direitos Humanos.



Veja abaixo comunicado e proposta de Moção de Apoio elaborada e assinada pelo Secretário Executiva da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos, já publicizado nas Redes Sociais.


COMUNICADO

Car@s amig@s



Nesta próxima terça feira, dia 28 de fevereiro, o caso do nosso amigo e

companheiro de luta Juiz (aposentado compulsoriamente) Jorge Moreno, entra

em julgamento na pauta do Conselho Nacional de Justiça.



Na verdade, é a possibilidade de revisão da decisão arbitrária e

tendenciosa do TJ-Maranhão, que condenou o Jorge à aposentadoria compulsória, pelo

simples fato de defender os mais humildes na luta pela conquista de

justiça e Direitos. Do contrário, será a premiação do arbítrio, da perseguição e

da injustiça.



Elaboramos uma proposta de moção que envio, em anexo, para que possamos

até segunda feira encaminhar ao CNJ, a fim de tentarmos, junto aos

Conselheiros a revisão daquele decisão do TJ/MA, um verdadeiro atentado à

Justiça e aos Direitos Humanos. Sugerimos, caso não queiram acrescentar no

seu teor, que possam subscrevê-la e enviarmos aquele Conselho até segunda

feira ao meio dia.



Saudações,

Ricarte Almeida Santos

Secretário Executivo

Cáritas Brasileira Regional Maranhão



_______________________________________________

Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça,

Senhora Corregedora Nacional de Justiça,

Senhores Conselheiros







PROPOSTA DE MOÇÃO DE APOIO

Conforme pauta de Julgamentos, disponibilizada no sítio eletrônico deste Conselho, está designada para o dia 28 de fevereiro de 2012, 14ª Sessão Ordinária, a apreciação da Revisão Disciplinar 5579-07/2010, em que o Juiz de Direito Luís Jorge Silva Moreno requer a apreciação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que lhe aplicou pena de aposentaria compulsória.



A esse respeito, as entidades abaixo-assinadas, a bem da verdade, também por conta de ter sido um processo de ampla publicidade no Maranhão, aproveitam a oportunidade para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça as suas considerações:



1 – Para nós é, ante de tudo, motivo de orgulho e questão de responsabilidade para com a Administração Pública Brasileira certificar o caráter de honestidade e compromisso com os Direitos Humanos do magistrado quando no exercício de suas funções;



2 – Reconhecimento que não ficou apenas no âmbito local, levando o governo federal, no ano de 2006, a prestar-lhe homenagem, concedendo-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;



3 – Tal fato deu-se em virtude de um grande movimento de cidadania na comarca de Santa Quitéria onde, conjuntamente com o Ministério Público, foi erradicado a falta de registro de nascimento, com reconhecimento nacional e internacional de ter sido o primeiro município brasileiro a atingir essa meta fixada pelas Nações Unidas;



4 – Menções feitas tanto no Relatório Anual do UNICEF (“Registro civil: direito da criança e da família – o exemplo que vem de Santa Quitéria do Maranhão/ano 2006), quanto no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo esta agência reconhecido a importância da iniciativa do magistrado, como se pode ver sua pagina na internet (http://www.pnud.org.br/gerapdf.php?id01=2377);



5 - O órgão das Nações Unidas assim noticia a ação desenvolvida: “Esse feito, conquistado graças a um mutirão capitaneado pelo Poder Judiciário local entre janeiro de 2004 e maio de 2005, fez a Secretaria Especial dos Direitos Humanos — um órgão com status de ministério — batizar com o nome do município um das categorias do Prêmio Direitos Humanos 2006, realizado pelo governo federal em parceria com a ONU desde 1995. A partir deste ano, o prêmio tem uma vertente chamada “Santa Quitéria do Maranhão”, para premiar justamente iniciativas que tenham contribuído para a erradicação do sub-registro de nascimento”



6 – De acordo com os dois relatórios, violações outras foram detectadas pelos agentes públicos e pela comunidade, aumentando a procura dos serviços do Poder Judiciário pela população;



7 – Registrar alguém passou a ser visto como direito e não como favor, ficando a população esclarecida que não precisa de intermediário para garantia de direito e serviços perante a Administração Pública;



8 – Junte-se a esse fato, a decisão judicial, homologada em autos processuais, em que a concessionária de energia elétrica local, atendendo indicação do governo federal, resolveu priorizar o município de Santa Quitéria com o programa Luz Para Todos, a fim de universalizar esse direito também;



9 - Por conhecermos bem a realidade, temos ciência e podemos afirmar categoricamente que reside precisamente aí a raiz do processo administrativo instaurado contra o magistrado, uma vez que ainda persiste nos interiores maranhenses, e quem sabe do país, o fato do uso do registro de nascimento e da energia elétrica, na troca por votos nos pleitos eleitorais;



10 – Na verdade, foi uma ação responsável do magistrado à frente do Poder Judiciário local em garantir o respeito aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, bem como os direitos inscritos na Carta Constitucional, em não permitir o uso dos serviços da administração pública de forma errada por particulares, o que acabou por desagradar aqueles que estavam viciados nesse típico de prática criminosa, atribuindo ao magistrado o exercício de atividade que nunca ficou comprovada nos autos;



Pelo exposto, a nosso ver, a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão é apenas a consagração de uma injustiça praticada, contrária a opinião pública local e nacional, pelo que requeremos aos Senhores Conselheiros o julgamento favorável da revisão apresentada, reconduzindo o magistrado ao exercício efetivo da judicatura.



Brasil, 24 de fevereiro de 2.012

Poema de Domingo: 'Poema do navio'

Poema do navio

Quantos operários existem naquele navio
Acordados na vigília a estibordo

Inúmeros sonhos atracados nos calados do Itaqui
Depósitos de valiosa matéria prima de sonhos.

Que se podem agora levar adiante
Pelas vidas que ali se fazem no trabalho

Os barquinhos cruzam e se cruzam na baía
Carregam mulheres e outras alegrias inflamáveis


Alívio das agruras circunstanciais dos homens
Nos ventos frios e no sal do mar que seca o verso

O sol, a rondar o dia e abrir incompletudes,
Buscou em desnivelado frenesi, solicitudes

Na primeira linha de soldados imaginários, cerca-se
Guarnecendo a imensidão branca do areal

De repente, uma canoa
Uma ‘biana’ à vela
Sobe o rio sem conversar

Uma lamparina forte acesa
Só o papel subversivo dá o alarme

Uma idéia incendeia a noite
E só o que está para além do navio interessa ao homem

Que só tem a chorar o fim do próximo dia.
Vou me tornar um operário poema, afinal.


Marden Ramalho
17 de Novembro de 2005

24 de fevereiro de 2012

Correio Brasiliense publica reportagem sobre morte do filho de Flávio Dino. O Presidente da Embratur fala pela primeira vez sobre o fatídico episódio

Uma sucessão de erros tem chance de ter contribuído para a morte de Marcelo Dino. Um relatório escrito por uma das médicas que atendeu o estudante de 13 anos revela que não havia profissionais habilitados na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Santa Lúcia quando o garoto passou mal. A Polícia Civil do DF investiga também a falta de aparelhos fundamentais para contornar as crises asmáticas do menino, além de apurar por que Marcelo foi levado, primeiramente para uma UTI adulta, e, horas depois, transferido para uma unidade pediátrica sem equipamentos adequados para o tratamento.

O filho caçula do presidente do Instituto Brasileiro deTurismo (Embratur) e ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) morreu há 10 dias, após passar 18 horas internado na unidade de saúde, na 716 Sul. Flávio prestou depoimento ontem na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).


Ao fim da oitiva, que durou mais de quatro horas, ele conversou com a reportagem, pela primeira vez desde a perda do filho, sobre o trágico episódio que tirou a vida de Peixinho, como Marcelo era conhecido.

“Eles receberam o meu filho vivo e me entregaram morto”, desabafou (leia entrevista). O Correio também teve acesso ao parecer assinado por uma pediatra intensivista. No documento, ela narra desde o momento em que o adolescente chegou ao hospital, pouco depois das 12h, até a hora da morte, às 6h15 (leia fac símile). Num dos trechos, a médica confirma que estava ausente da UTI na hora em que o estudante começou a apresentar dificuldades para respirar. “Fui chamada pela auxiliar para avaliar o Marcelo devido à queixa de desconforto respiratório”, escreveu.

A profissional ratifica ainda a versão dos parentes, de que o jovem chegou estável e consciente ao centro clínico: “Marcelo se sentia bem até a hora em que foi medicado com broncodilatadores, usados para controlar doenças que comprometem o aparelho respiratório. “Dormiu bem, mantendo os parâmetros respiratórios, sem desconforto”, atestou.

A partir daí, o quadro clínico se agravou. Os batimentos cardíacos, até então na casa dos 102bpm, baixaram drasticamente. O oxigênio se mantinha em 96%, mas despencou para 60%, minutos depois da aplicação do remédio. A gravidade do caso fez com que mais dois médicos entrassem na sala na tentativa de reanimar o menino, mas nem as sessões de massagens cardíacas, nemas 12 doses de adrenalina foram capazes de salvá-lo.

Marcelo morreu na frente do pai e da mãe, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Deane Maria Fonseca de Castro e Costa, que também prestou esclarecimentos à polícia ontem.

Negligência

O delegado-chefe da 1ª DP, Anderson Espíndola, apura ainda a denúncia de que um aparelho essencial para levar ar aos pulmões de Marcelo estaria danificado e teria sido trocado às pressas. “Todas as informações prestadas pelos familiares que estavam no hospital vão ser confrontadas com a versão apresentada pelos médicos. Se for preciso, vou pedir a ajuda de médicos do CRM (Conselho Regional de Medicina) para entender se a conduta dos profissionais atendeu ao protocolo”, explicou o investigador.


Os três médicos que participaram do atendimento a Marcelo deveriam prestar depoimento ontem à tarde, mas, a pedido do advogado do Hospital Santa Lúcia, as oitivas foram adiadas para a próxima semana. “Não podemos retirar três médicos de uma vez só do hospital. Se isso ocorrer, pode comprometer o tratamento dos pacientes”, justificou Frederico Donati Barbosa.

O defensor negou todas as denúncias feitas por familiares. Sobre a suposta ausência de um médico na UTI, respondeu: “A sala de descanso dos médicos fica ao lado da UTI. A enfermeira não teve de andar o hospital todo para chamá-la. Assim que foi comunicada, ela (a médica) atendeu prontamente o menino”. Os parentes alegam que o socorro demorou mais de cinco minutos.

Frederico garantiu que nenhum aparelho apresentava defeito na UTI, nem houve erro na manipulação dos medicamentos. “Não houve na nenhum problema de falta de pessoal, falta de aparelho ou equipamento danificado”, disse.

A 1ª DP investiga outra morte no Hospital Santa Lúcia por suposta negligência. O Instituto de Medicina Legal (IML) divulgou o resultado parcial do laudo que apura a causa da morte de Marcelo Dino. Nos exames clínicos, os legistas não conseguiram apontar com exatidão o que levou ao óbito do garoto. Outras amostras de fragmentos serão avaliadas em um exame histopatológico, que consiste em observar microscopicamente tecidos de órgãos do paciente, com o intuito de tirar as dúvidas em relação à morte. Esse novo procedimento deve ser concluído em uma semana

Apuração

A 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) investiga a morte de uma fisioterapeuta de 28 anos, ocorrida há cerca de dois meses, também no Hospital Santa Lúcia. Juliana Araújo de Souza deu entrada no centro médico com vômito e diarreia. A família alega ter ocorrido negligência devido à suposta demora no atendimento realizado no fim da noite de 18 de dezembro do ano passado. Por volta das 7h do dia seguinte, ela morreu. Na certidão, a causa da morte foi atestada como “a esclarecer”.


Quatro perguntas para Flávio Dino,
presidente da Embratur e pai de Marcelo


Como o senhor tem acompanhado as investigações sobre a morte do seu filho?

Eu só quero que o (Hospital) Santa Lúcia responda a uma pergunta: é comum um garoto de 13 anos morrer de asma dentro de uma UTI? Se eles conseguirem provar por meio de estatísticas ou através da literatura médica que isso é normal, eu me calo. Mas o que eu tenho ouvido de vários profissionais é que o meu filho estaria vivo hoje se os procedimentos adotados fossem corretos. Se o Marcelo tivesse morrido dentro da escola, eu não iria responsabilizar a instituição de ensino, mas, dentro de um hospital e dentro de uma UTI, é inadmissível aceitar que uma criança morra dessa forma. Quero que o hospital,em respeito à memória do meu filho, diga o que ocorreu naquele dia, pois eles receberam o meu filho vivo e me entregaram morto.

O que leva a família a acreditar que houve erro da equipe médica?

Eu não classifico o que ocorreu como erro médico. Eu quero que a polícia investigue se houve um crime ou não. Até agora, o Santa Lúcia não me deu nenhuma explicação. Eles (gestores do hospital) fizeram uma reunião a portas fechadas e depois divulgaram para a imprensa uma nota omissa, que não diz nada. Eu passei o dia anterior inteiro andando de bicicleta com ele. Ele se comportava bem, com saúde. O que ele teve na escola foi uma crise como tantas outras, uma asma leve que sempre foi contornada sem maiores problemas.

O que o senhor viu antes da morte do Marcelo?

Eles aplicaram uma medicação no meu filho e, em seguida, ele começou a ter dificuldades para respirar. A médica demorou a chegar e o meu filho morreu. Sem contar que eles não fizeram a entubação no Marcelo quando ele começou a passar mal e, para piorar, ainda solicitaram material quando ele estava passando mal.

Fontes: Correio Braziliense e Sistema Info

EUA e China negociam desarmamento nuclear com Coreia do Norte

O desarmamento nuclear da Coreia do Norte é tema de reunião nesta sexta-feira (24) de diplomatas norte-coreanos, norte-americanos e chineses em Pequim, capital chinesa. É o segundo dia de discussões.


É a primeira vez que ocorrem os debates desde a morte a morte do presidente Kim Jong-il, em dezembro do ano passado. O cargo foi assumido por King Jong-un.


Desde 2008, as negociações que envolvem as Coreias do Norte e do Sul, os Estados Unidos, a China, a Rússia e o Japão estão suspensas. A China, principal aliado da Coreia do Norte, apelou para a retomada das negociações envolvendo os demais países.

De acordo com os diplomatas dos Estados Unidos, as negociações estão evoluindo. As conversas são conduzidas pelo enviado especial norte-americano à Coreia do Norte, Glyn Davies, e do lado norte-coreano, por Kim Kye-Gwan.


"A esperança é que se encontre uma forma de avançar porque é do interesse de todos ir para uma próxima etapa”, disse o norte-americano.

Fonte: Agência Brasil





23 de fevereiro de 2012

Morre aos 66 anos o radialista esportivo Juracy Vieira vítima de infarto

O Radialista esportivo Juracy Vieira faleceu hoje às 16h vítima de um infarto quando estava internado na UTI do Hospital Carlos Macieira, em São Luís. Juracy sentiu-se mal e foi levado ao Hospital. Passou por cateterismo e constatou-se ali um derrame no ‘Campeão’. Após então veio o infarto.


Na foto, Juracy Vieira (dir) e o repórter esportivo Renato Baty (Esq), da equipe de esportes na Rádio capital AM



Juracy Vieira era piauiense e chegou em 1972 no Maranhão e não saiu mais. Fez história na radiofonia maranhense atuando em Emissoras como Rádio Ribamar AM e Difusora AM Juracy tinha 66 anos e atuava com destaque na crônica esportiva do Maranhão.
Atualmente coordenava a Equipe de Esportes da Rádio Capital AM de onde construiu grandes e numerosas amizades. Juracy também apresentava programa esportivo na TV Guará.
Muitos amigos e amigas ligaram rara a emissora onde Juracy trabalhava, chorando a perda de Juracy Vieira.

21 de fevereiro de 2012

Poema de "a tardinha": 'Noite luz'


Noite luz

Noite que não disfarça o silêncio
Feito abruptamente em estilhaços
De sonhos que povoam a cidade
Palavras que acendem quintais
E expõem maiôs lusíadas
Que anos depois
Protegidos com capas de puro aço
Espicharam a caligrafia da palavra raiz
Escrevo-as hoje
Para o futuro
Letra a letra
Palavra a palavra
E, infinitamente,
Ergo a fotografia no tempo que herda a humanidade
Personagens de um sopro longo em movimento
Ponderado na história
E embebido na imensidão dialética
A declamar o 5º Império com o Pessoa.

Marden Ramalho
1º de Maio de 1999

19 de fevereiro de 2012

Missa de Sétimo Dia de Marcelo Dino acontece nessa segunda (20)


A missa de sétimo dia de falecimento do filho do presidente da Embratur, Flávio Dino, acontecerá nesta segunda-feira (20/02) na Igreja de Santo Antônio, em Brasília. Amigos da família, políticos e colegas de escola do jovem Marcelo Dino confirmaram presença para prestar as últimas homenagens.

Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa morreu no último dia 14 na UTI do Hospital Santa Lúcia, onde havia sido internado após sofrer uma crise de asmática enquanto realizava atividades físicas na quadra esportiva da escola onde estudava.

A Polícia Civil, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal apuram suspeita de negligência e erro médico no atendimento ao garoto. Durante o sepultamento do filho, Flávio Dino fez um desabafo emocionado: “Não é possível alguém morrer de asma dentro de uma UTI. Esse hospital matou meu filho. Por que não me mataram? Eu preferia mil vezes estar naquele caixão no lugar dele”.

A cerimônia religiosa será realizada às 18h30, na Igreja de Santo Antônio, Asa Sul de Brasília.

Fonte: Marrapá

18 de fevereiro de 2012

Poema de sábado a noite: 'O tempo de todos'

O tempo de todos

O tempo que se conta sempre
É o que se viveu sem se enganar os sentidos

O tempo que não se viveu
É apenas um não tempo enganado por si só

Não como aquele que se deixou morrer
Ou ainda este que quase se deixa viver

Sem força estremece diante do devir das coisas
Desfraldadas do enigma e do serpenteio dialético da história


Este tempo não existiu especificamente
Ele compôs a totalidade enquanto tal

Apenas como uma relação de possibilidades
Embrenhada nas pás monossilábicas do moinho que se diz azul

Exclama, tempo, insinua-te nas andanças da vida
Enquanto possibilidade relacional e vivência helicoidal

O tempo, sim, é aquele que se viveu
Que se chorou e de alegria ou dor se modificou

E enquanto tal deve ser contado
Como em somas de múltiplas implicações

Vida que de tempo se fez
E se faz inapelavelmente

No vento fractalizado do poeta
Nunca se mata ou se cala o fio da faca intermitente

Prenhe navega o homem em inarredável existência
Como um não tempo que existe como o corte histórico do poema

Devir de calefações revolucionárias
A serem calculadas pelo próprio ser
No tempo que é de todos

Marden Ramalho

17 de fevereiro de 2012

Coordenação dos Movimentos Sociais rechaça corte de R$ 55 bilhões do Orçamento destinados para superávit primário


Reunida na tarde desta quinta-feira (16) em São Paulo, a direção operativa da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) rechaçou os cortes de R$ 55 bilhões anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Orçamento Federal para “engordar os especuladores com um superávit primário de R$ 140 bilhões”.


“Compromissos de campanha, setores estratégicos e altamente sensíveis como saúde, educação e desenvolvimento agrário foram guilhotinados para alimentar a agiotagem, num claro desserviço ao país e ao povo brasileiro”, denuncia a CMS, defendendo a importância do investimento público para fomentar o crescimento econômico e social do país. Infelizmente, dos R$ 55 bilhões desviados do Orçamento para os bancos, R$ 25,567 bilhões – em torno de 46,5% do total, são cortes nos investimentos do governo federal que irão inevitavelmente ter reflexos negativos no dia-a-dia da população.

Na avaliação de todos os presentes, a profundidade e a irracionalidade do montante retirado do Orçamento vão na contramão dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma nas últimas eleições e contradizem o discurso realizado recentemente no Fórum Social de Porto Alegre, onde se contrapôs à lógica da subserviência aos ditames do capital financeiro internacional.


Conforme a Coordenação dos Movimentos Sociais, “em vez de o governo fortalecer o papel do Estado como força protagonista do desenvolvimento e da justiça social, está limitando a sua capacidade de fomentar o crescimento, tornando o país mais vulnerável aos impactos da crise internacional. Em vez de estimular a produção nacional e reduzir os juros, estão colocando o Orçamento nacional na bandeja para servir a ganância sem fim do sistema financeiro”. “Vale lembrar que é nesta toada que bancos como o espanhol Santander registraram 28% do seu lucro mundial no Brasil. Não podemos permitir que o dinheiro do povo brasileiro continue sendo sangrado para sanar o caixa de banqueiros estrangeiros, enquanto o nosso mercado é estrangulado, pois isso representa menos emprego e mais arrocho e precarização”, acrescenta a CMS.

Os cortes abrangem R$ 5,473 bilhões da Saúde; R$ 3,322 bilhões do Ministério das Cidades, R$ 3,319 bilhões da Defesa; R$ 2,193 bilhões da Integração Nacional; R$ 1,976 bilhão dos Transportes; R$ 1,958 bilhão da Agricultura; R$ 1,938 bilhão da Educação; R$ 1.194 bilhão do Desenvolvimento Agrário; R$ 493 milhões da Previdência Social - além de R$ 7,7 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 1,543 bilhões da Assistência Social, toda a verba do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, todo o complemento do governo federal ao FGTS (R$ 2,957 bilhões), e mais R$ 5,158 bilhões (isto é, 50%) dos subsídios do governo federal.


“Os movimentos sociais brasileiros não aceitam estes cortes, que fazem parte de um receituário fracassado que está convulsionando a Europa e os Estados Unidos para atender 1% da população. Nós fazemos parte dos 99% e não aceitamos este retrocesso”, declarou Rosane Bertotti, da executiva da Coordenação dos Movimentos Sociais e secretária nacional de Comunicação da CUT.

Para Carlos Rogério, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “os cortes são inaceitáveis e dialogam com a pauta dos derrotados nas últimas eleições, com medidas contrárias ao interesse nacional e popular”.

Entre outros, participaram da reunião os dirigentes Maria José, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam); Edson França, da Unegro; Rubens Diniz, do Cebrapaz, e Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares (CMP).

Fonte: Blog do Miro

Do Valor Economico: "Vale tem lucro recorde de R$ 37,814 bilhões em 2011"

A Vale fechou 2011 com lucro líquido recorde acumulado de R$ 37,814 bilhões, com crescimento de 25,7% ante os R$ 30,070 bilhões de 2010.

O bom desempenho se deve ao fato de que o preço do minério em 2011 ficou na média em US$ 137 a tonelada, ante US$ 103,52 em 2010, enquanto o volume da commodity vendido pela Vale somou 299 milhões de toneladas no ano passado, ante R$ 294 milhões em 2010.


A receita líquida no ano somou R$ 105,520 bilhões, uma alta de 23,6%. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) foi de R$ 57,663 bilhões, crescimento de 24,3%.

No quarto trimestre, a Vale teve ganho líquido de R$ 8,354 bilhões, 16,5% abaixo dos R$ 10,002 bilhões do quarto trimestre e 2010, mas superior aos R$ 7,893 bilhões do terceiro trimestre de 2011.

A receita líquida atingiu R$ 27,704 bilhões, crescimento de 2,7%. O Ebitda alcançou R$ 13,726 bilhões, queda de 6,2% sobre o quarto trimestre de 2010.

Projeções para o resultado da mineradora feitas por corretoras e bancos ouvidos pelo Valor estimam um lucro próximo de R$ 8 bilhões para a Vale no quarto trimestre e de cerca de R$ 37 bilhões no ano.

Apenas por volta das 22 horas desta quarta-feira a mineradora divulgou os números em reais, segundo o padrão contábil IFRS, usado no Brasil. O balanço saiu bem mais cedo, por canais não oficiais e apenas no exterior, em dólares, no padrão US Gaap.

Fonte: Valor Economico

Será se agora Roseana e Washington serão ou não cassados?

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), Sérgio Muniz, relator da Carta de Ordem extraída do Recurso Contra Expedição de Diploma n° 8-09.2011/TSE, que tem como recorridos a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o vice-governador Washington de Oliveira (PT), marcou a data da oitiva das testemunhas requisitada pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral.


Assim, oitiva acontecerá no dia 5 de março, às 9h, no auditório Irtes Cavaignac, do Tribunal Eleitoral. No mês passado, os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) chegaram a pedir que o ministro Arnaldo Versiani viesse pessoalmente a São Luís para ouvir as testemunhas de defesa da governadora Roseana Sarney no processo de cassação que corre contra ela na Corte Eleitoral.

Zé Reinaldo entrou no TSE com recurso pedindo a cassação de Roseana por abuso de poder político e econômico. De acordo com a acusação, a governadora assinou convênios com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. O processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento.

Em 16 de junho de 2011, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo de cassação no TSE, determinou a expedição de ordem para que as testemunhas de Roseana fossem ouvidas. Por conta do recesso judiciário e de outros trâmites burocráticos, a ordem chegou ao TRE do Maranhão em 31 de agosto. O prazo para cumprimento da ordem era de 60 dias. Até hoje, não há sequer data para a audiência de depoimento das testemunhas da governadora.

No pedido, apresentado ao ministro Versiani no dia 2 de fevereiro passado, os advogados Rodrigo Lago e Rubens Pereira Junior, que representam Zé Reinaldo, sustentam que a defesa da governadora criou três incidentes processuais com o objetivo de adiar ‘a audiência na qual seriam ouvidas as próprias testemunhas de defesa, uma vez que o recorrente desistiu da oitiva de suas testemunhas’.

A ordem para a oitiva das testemunhas ficou 57 dias nas mãos do juiz Sérgio Muniz, do TRE-MA, sem que ele desse qualquer andamento ao pedido. Com o prazo chegando ao final, o juiz pediu ao TSE a prorrogação por mais 60 dias. Em seguida, o mandato de Muniz no TRE terminou e o processo foi redistribuído, por meio de sorteio, para o juiz Nelson Loureiro, que imediatamente marcou data para que as testemunhas fossem ouvidas.

Nesse meio tempo, o juiz Sérgio Muniz foi reconduzido para um segundo mandato no tribunal eleitoral maranhense por Roseana Sarney e a defesa da governadora entrou com pedido para que o processo voltasse às mãos de Muniz.

O argumento foi o de violação ao princípio do juiz natural, já que o magistrado comandara os primeiros atos para que as testemunhas fossem ouvidas. Depois de novos incidentes processuais, o TRE do Maranhão, por três votos a dois, mandou o processo retornar ao gabinete de Sérgio Muniz às vésperas da audiência marcada por Nelson Loureiro.

Fonte: Jornal Pequeno

Agora é pra valer: STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, declarou a parcial constitucionalidade da norma, fazendo uma ressalva na qual apontou a desproporcionalidade na fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (prevista na alínea “e” da lei). Para ele, esse tempo deveria ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença (mecanismo da detração). A princípio, foi seguido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, mas, posteriormente, ela reformulou sua posição.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

As ADCs, julgadas procedentes, foram ajuizadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a ADI 4578 – ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que questionava especificamente o dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional –, foi julgada improcedente, por maioria de votos.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli que, baseando seu voto no princípio da presunção de inocência, salientou que só pode ser considerado inelegível o cidadão que tiver condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A Lei da Ficha Limpa permite que a inelegibilidade seja declarada após decisão de um órgão colegiado. O ministro invocou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. Com relação à retroatividade da lei, o ministro Dias Toffoli votou pela sua aplicação a fatos ocorridos anteriores à sua edição.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, mas em maior extensão. Para ele, a lei não pode retroagir para alcançar candidatos que já perderam seus cargos eletivos (de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito) por infringência a dispositivo da Constituição estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica dos municípios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a lei não pode retroagir para alcançar atos e fatos passados, sob pena de violação ao princípio constitucional da segurança jurídica (art. 5º, inciso XXXVI).

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou pela inconstitucionalidade da regra da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão de direitos políticos sem decisão condenatória transitada em julgado. “Não admito possibilidade que decisão ainda recorrível possa gerar hipótese de inelegibilidade”, disse.

Ele também entendeu, como o ministro Marco Aurélio, que a norma não pode retroagir para alcançar fatos pretéritos, ou seja, fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. Para o decano, isso ofende o inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, que determina o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Segundo o ministro Celso de Mello, esse dispositivo é parte do “núcleo duro” da Constituição e tem como objetivo impedir formulações casuísticas de lei.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou no sentido de que a Lei Complementar 135/2010, ao dispor sobre inelegibilidade, não pode alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. Isso porque, para o presidente a inelegibilidade seria, sim, uma restrição de direitos.

O ministro Peluso disse concordar com o argumento de que o momento de aferir a elegibilidade de um candidato é o momento do pedido de registro de candidatura. Ele frisou que o juiz eleitoral tem que estabelecer qual norma vai aplicar para fazer essa avaliação. Para o ministro, deve ser uma lei vigente ao tempo do fato ocorrido, e não uma lei editada posteriormente.

Twitter

Nas sessões desta quarta e quinta-feira, o tema Ficha Limpa esteve entre os dez assuntos mais comentados no país (top trends brazil) no microblog Twitter. No perfil do STF (twitter.com/stf_oficial), que já conta com mais de 198 mil seguidores, os interessados puderam acompanhar informações em tempo real do julgamento e dos votos dos ministros, cujos nomes se revezavam nos top trends Brazil à medida em que se manifestavam sobre a matéria.

Veja mais detalhes do voto de cada um dos ministros:

- Ministro Cezar Peluso

- Ministro Celso de Mello

- Ministro Marco Aurélio

- Ministro Ayres Britto

- Ministro Gilmar Mendes

- Ministro Ricardo Lewandowski

- Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

- Ministra Rosa Weber

- Ministro Dias Toffoli (Clique aqui para ler a íntegra do voto)

- Ministro Joaquim Barbosa

- Ministro relator, Luiz Fux

Fonte: STF

16 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa: maioria no STF vota pela aplicação da lei

A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor da aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012. O julgamento continua. Até seu término, os ministros podem modificar o voto.

Até agora, são seis votos favoráveis e um contra a lei. O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.


A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).

Desde ontem, o julgamento de três ações referentes à aplicação da legislação ainda neste ano, foi retomado. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A sessão desta quinta começou com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa, lembrando que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.

“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.


A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.

Na quarta (15), votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Antes deles, em sessões anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplicação da lei).

O único a questionar foi Dias Toffoli afirmando que a ficha limpa fere o princípio da presunção de inocência, ao tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.

Mais nova integrante da Corte, Rosa Weber não havia participado das sessões anteriores do julgamento. Ela defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os “homens públicos” devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns.

“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora exigindo dos poderes instituídos um basta. (...) Entendo que a democracia se concretiza num movimento ascendente, operando da base social para as colunas dos poderes instituídos que devem emprestar ressonância às legítimas expectativas da sociedade”, afirmou Weber.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar antes de ser interrompida a sessão de ontem e defendeu a constitucionalidade da ficha limpa. Em seu voto, ela falou sobre a importância do passado dos candidatos a cargos públicos.

“Se o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se propõe a ser um representante dos cidadãos, a vida pregressa compõe a ‘persona’ que se oferece ao eleitor, e o seu conhecimento há de ser de interesse público. Não dá para apagar. A vida não se passa a limpo a cada dia”, afirmou a ministra.

Fonte: G1


Promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, diz em entrevista na Rádio Educadora AM que "vivemos num estado onde prevalecem interesses pessoais."

A promotora Lítia Cavalcante fez uma espécie de desabafo hoje em entrevista ao Programa Roda Viva, na Rádio Educadora AM, apresentado pelo Radialista Silvan Alves. A promotora está indignada com a situação em que ficou sua Promotoria após as ações na ELETROMIL e nos estádios de futebol aqui na capital.

Promotora de Justiça, Lítia Cavalcante

Sobre os motivos que estariam deixando a promotora “só” diante de ações de investigação, ela foi taxativa e disse que são movidos por interesses pessoais.
Para ilustrar a situação, a promotora disse que o caso que envolve o golpe na empresa ELETROMIL é semelhante ao golpe da EUROMAR. A diferença é que no caso EUROMAR os clientes eram ricos ou mesmo de Classe Média. No caso ELETROMIL, não, os clientes são, na maioria, pessoas pobres ou de baixa renda.”
Lítia chegou a dizer que estaria isolada e que o fato da Secretaria de Segurança impedir que as Ações do Ministério Público não sejam mais acompanhadas e cobertas com o apoio das Polícias Civil e militar demonstraria ato de desrespeito ao estado democrático de direito aqui no Maranhão. “O Secretário ( de Estado da Segurança, Aluísio Mendes) deu ordens para as polícias não me darem qualquer tipo de apoio.”, denunciou Lítia, e emendou: “Não estamos num estado democrático de direito, mas sim num estado onde prevalecem interesses pessoais.”
“Eu estou sozinha.”, falou a Promotora em tom de desalento que, vendo-se acuada, afirmou que deverá se “recolher”, ficar na dela. Para a Promotora Lítia Cavalcante quem perde e vai continuar perdendo com essa ação claramente retaliativa não é ela, mas a sociedade. “Quem perde não sou eu, mas sim as pessoas mais pobres, aquelas que realmente precisam da ação do Ministério Público.”, lamentou Lítia Cavalcante.
A Promotora disse ainda que a partir de agora vai fazer o que a maioria dos Promotores de Justiça fazem, ou seja, nada. Apenas o padrão do serviço público e se recolher por absoluta falta de condições de trabalho.
Não é de hoje que a promotora vem reclamando das sucessivas tentativas de neutralizar o trabalho que ela tem feito junto à Promotoria do Consumidor aqui em São Luís. A ação da Promotoria do Consumidor tem atuado em diferentes casos com o apoio do PROCON. Foi assim com a Cemar, a Caema, as Operadoras telefônicas, os Estádios de futebol, ambev, ICRIM, os postos de combustível, e outras áreas, cujas reclamações chovem diariamente junto à Promotoria. Nitroglicerina pura em função dos abusos cometidos por empresas que atuam no estado e que não respeitam a legislação que protege o consumidor no brasil.
A resposta do MP normalmente tem sido dura e direta. De acordo com a Promotora, isso tem prejudicado estruturalmente os trabalhos do MP. O caso, por exemplo, dos estádios de futebol em condições que colocam claramente o torcedor em risco até de morte, o Presidente da Câmara de vereadores de São Luís, o Secretário de Esportes de São Luís e outros, após não cumprirem um primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em desespero pela possibilidade de suspensão do Campeonato Maranhense, chegaram a pedir a “aquiescência” da Promotora com uma coisa que visivelmente leva a ilegalidades.
Na verdade, na verdade, a Promotora quer cumprir a Lei mas a Lei não quer deixar ser cumprida.
É complicado assim mesmo.

15 de fevereiro de 2012

Edson Vidigal escreve em homenagem a Marcelo Dino:'É uma dor que nunca acaba.'


Reproduzo texto do Ministro Edson Vidigal sobre a dor que o nosso amigo Flávio Dino está sentindo.
Boa leitura.

Dores de Amores

A dor de quando morre um filho é uma dor que não morre. É uma dor que nunca acaba.

Eu vi o Flávio, irremediavelmente inconsolável, chorando a verdade da sua dor, diante do filho morto, um garoto apenas recém-chegado à adolescência e ouvi o clérigo sóbrio em sua fé, espargindo fé, sobrepairando palavras com dizeres de conforto.

Dissertou otimista sobre a imortalidade da alma. O que se pranteava ali, disse, era apenas o corpo no qual até a véspera vivera o menino. Sua alma certamente estava até ali também pranteando o corpo.

Consola, sim. Mas não retira a dor.

A vida sempre, em algum momento, já nos levou ou ainda nos levará a essa estação de mistério. Por mais explicação que nos façam os filósofos ou as religiões, e ultimamente a ciência, tudo não será o suficiente para se entender tudo.

Falo por mim, é claro. Não vale querer entender tudo. Então, só nos restam a fé e sua fonte de forças enormes e inesgotáveis que nos levam inclusive à remoção das montanhas.

A fé em si, por si, é um mistério e sendo um mistério, é logico, não tem explicação. Mas será sempre um valor inestimável e renovável a nos inspirar e a nos impelir nas sequencias desse difícil exercício de viver.

La vie est injuste habitués à l'homme! – A vida é injusta, homem, acostume-se com ela. Dizem os franceses.

Com outros sons, em várias línguas, diz-se a mesma coisa. Sempre para lembrar o quão de injustiças permeiam as entregas e renúncias no exercício de se seguir corretamente a viagem da vida pela estrada e, ainda por cima, sobreviver.

A morte, ao contrário, nos iguala. Impõe sempre a sua mesma e contundente lição de humildade. Inevitável quanto a luz do sol no dia que amanhece, a morte nunca falha quando entende chegada a data, a hora, a circunstancia, deixando a cada um em atestado a sua desculpa.

Com certeza, a vida não é justa quando um garoto como esse do Flávio começa a despertar em seus sonhos, a se encantar com as alegrias da adolescência, a conhecer a cartilha da vida ensinando-lhe o que é certo e bom e o que é ruim porque é errado.

A vida ao invés de expelir a alergia que colou no menino ainda na escola, não! Levou-o passivamente ao hospital onde a dona morte, mais covardemente ainda, o paralisou definitivamente.

Penso que vem daí a logica do brocardo francês - La vie est injuste habitués à l'homme!

Quanto a nós, o que nos cabe é trabalhar seriamente para que as injustiças da vida se reduzam. Podemos contribuir para a redução das desigualdades, sim. Podemos até, pelos avanços da ciência, retardarmos as incursões inevitáveis de dona morte.

Quando meu pai morreu, eu estava longe, não deu tempo de vê-lo. Quando cheguei já havia sido sepultado. Doeu.

Quando minha mãe morreu, cheguei a tempo no velório. Doeu muito, muito mesmo.

Quando morreu um filho, pude estar com ele assim, que nem o Flávio, até o ultimo momento. Dói ainda hoje. É uma dor que nunca acaba.

Fonte: Blog do Edson Vidigal

Flávio Dino desabafa: "Esse hospital matou meu filho. Por que não me mataram? Eu preferia mil vezes estar naquele caixão no lugar dele".

Flávio Dino pediu ao governador Agnelo Queiroz (PT), presente no velório, que apure as causas da morte do menino de 13 anos após crise de asma; há suspeita de erro médico.

Em clima de grande comoção dos familiares, foi sepultado na manhã desta quarta-feira (15) em Brasília o corpo do estudante Marcelo Dino Fonseca, filho do ex-deputado federal e atual presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino.

Marcelo, de 13 anos, morreu ontem na UTI do Hospital Santa Lúcia, onde havia sido internado na segunda-feira após sofrer uma crise de asma na escola. A polícia apura suspeitas de erro médico no socorro ao garoto.

Inconsolável com a morte prematura do filho, Dino, que foi juiz federal por 12 anos e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um desabafo emocionado.

Enterro de Marcelo Dino em Brasília, hoje pela manhã

"Lutei a vida inteira por justiça para hoje sofrer uma injustiça dessas. Não pode haver dor maior do que o pai enterrar um filho tão jovem, morto de uma forma tão imbecil", disse. "Não é possível alguém morrer de asma dentro de uma UTI. Esse hospital matou meu filho. Por que não me mataram? Eu preferia mil vezes estar naquele caixão no lugar dele", desabafou.

Transtornado, o dirigente teve de ser amparado por familiares e amigos, entre eles o ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Dino pediu ao governador Agnelo Queiroz (PT), um dos presentes, empenho das autoridades na investigação sobre a causa da morte do menino. Essa é a segunda vez em menos de um mês que o Santa Lúcia é investigado por suspeita de responsabilidade na morte de pacientes. O hospital negou que a equipe tenha cometido erro ou atrasado o socorro.

Em 19 de janeiro, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, morreu de ataque cardíaco em decorrência de omissão de socorro. O hospital foi um dos que se recusaram a interná-lo, mesmo diante dos sintomas de enfarte, porque ele não tinha em mãos, na hora, dinheiro nem cheque para deixar de caução. Ao chegar ao terceiro hospital, que o atendeu, já era tarde e ele morreu meia hora depois.

Diversas autoridades estiveram presentes ao velório e enterro de Marcelo, entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Marco Maia (PT-ES); além de parlamentares de vários partidos.

O PCdoB, partido ao qual Dino é filiado, mandou seus principais representantes, entre os quais o ministro do Esporte, Aldo Rebelo e o ex, Orlando Silva. Os ministros do Turismo, Gastão Vieira; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também levaram solidariedade à família do dirigente.

Portando faixas, centenas de amigos e colegas de Marcelo do Colégio Marista entoaram músicas dos grupos Legião Urbana e Paralamas do Sucesso, os preferidos de garoto, extrovertido, torcedor do Flamengo e amante de esportes. Ele praticava atividade física na escola quando desmaiou após crise asmática.

Medicado na UTI do hospital Santa Lúcia, Marcelo passou a noite em observação e ontem acordou bem, às 5 horas. Tomou banho sozinho e mandou mensagem pelo celular para os amigos informando que logo receberia alta. Às 5h30, a equipe que o assistia aplicou o anti-inflamatório Solu-cortef no horário previsto, mas em vez de melhorar, Marcelo começou a passar mal e seu estado agravou-se rapidamente.

O 1ª DP investiga se houve demora no socorro ao rapaz e se houve erro no tipo ou na dosagem do medicamento. Hoje foram intimadas a depor as primeiras cinco pessoas, entre médicos e assistentes que atenderam o paciente. A polícia também começou a analisar os prontuários e relatórios da equipe médica.

Fonte: Estadão

SINPROESEMMA diz: 'Governo assume compromisso de enviar estatuto à Assembleia em março'

No início do próximo mês de março. É o prazo para que o governo do Estado envie o projeto do Estatuto do Educador para apreciação da Assembleia Legislativa. O compromisso foi assumido pelo secretário de Estado de Educação, Bernardo Bringel, na reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), realizada na manhã desta quarta-feira, 15.

Presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro



O prazo foi sugerido pela direção do sindicato para acelerar o processo de avaliação e aprovação do Estatuto do Educador, que estabelece normas estruturais para a carreira dos trabalhadores em educação. “A pedido do sindicato, o governo entende que é possível encaminhar o estatuto no início de março”, ressaltou o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, acompanhado, na reunião, pela vice-presidente do sindicato, Benedita Costa, e pelos diretores José Brússio, Hildinete Rocha e Euges Lima.

Enquanto são feitos os ajustes finais no estatuto, o sindicato continua apresentando a versão estrutural do projeto nas assembléias municipais, que estão sendo realizadas em todas as regiões do estado, para eleger delegados ao 4º Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação, que acontecerá em março. A previsão é disponibilizar a versão final do estatuto, no site do sindicato, após a última reunião de ajustes no documento.


No dia 27 de fevereiro, serão modificados alguns artigos do projeto, com os quais o governo não concorda, como o acréscimo de 50% nos salários dos professores, que possuem duas matrículas e que irão trabalhar, em dedicação exclusiva, nas escolas com regime de tempo integral. Para o secretário, duas matrículas são suficientes para remunerar os professores que optarem pelo trabalho integral em apenas uma escola. A previsão do governo é inaugurar a primeira escola com esse perfil ainda este ano, em outubro.

Titulação e progressão

Questionado pela direção do Sinproesemma, o secretário manteve o compromisso firmado com o sindicato de conceder, até o final de abril deste ano, as titulações aos professores que estão aptos a receber o direito. O sindicato será comunicado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) acerca da lista dos trabalhadores que receberão a titulação.

Quanto à progressão, o governo se comprometeu em iniciar, a partir do próximo mês de março, a concessão do direito aos trabalhadores, priorizando aqueles que estão aptos ao benefício da aposentadoria, que já tenham contribuído com 25 anos de trabalho. Com relação às promoções, o governo ainda não tem uma proposta definida para apresentar à categoria.

Excedentes

A direção do sindicato também quis saber a posição do governo a respeito dos excedentes do concurso para professores, realizado em 2009, e que encerra neste domingo, 19. O secretário manteve o compromisso de fazer a convocação antes do encerramento do prazo.

Porém, quanto ao número de professores que serão convocados, o secretário disse aos diretores do sindicato que ainda está fazendo um levantamento das vagas nas escolas e não afirmou se chamará os 513 que ainda faltam, dentro da quantidade anunciada, publicamente, pelo governo no final de novembro de 2011. O compromisso era chamar 1500 excedentes, mas só foram nomeados 987 desse total.

Fonte: SINPROESEMMA

Flávio Dino rasga o peito em dor e pranto pela perda do filho

Mesmo recebendo o apoio de milhares de amigos e amigas, Flávio Dino ainda padece da agonia da perda do filho Marcelo Dino.



Assim Flávio Dino relatou a sua longa e primeira noite sem o caçula:

"O sol não nasceu hoje para mim. Apenas uma longa noite, que vai durar para sempre. Meu amor maior do que tudo por Marcelo Dino."

Aos amigos, simpatizantes, familiares, militancia partidária, resta dividir essa dor truncada com o Flávio.

Marcelo Dino faleceu na manhã de 14 de Fevereiro de 2012, em consequencia de forte crise asmática.
Por todo o dia e noite de ontem muitos manifestaram-se pessoalmente ou nas redes socias, ou mesmo enviando coroas de flores e outras mensagens de pesar a Flávio Dino e à mãe, professora universitária, Deane Fonseca.
O velório aconteceu na manhã dessa quarta feira (15), no Cemitério Campo da Esperança, em, Brasília, cidade onde Marcelo residia.

Força!
Adiante!

14 de fevereiro de 2012

SINPROESEMMA lança nota de pesar pelo falecimento do filho de Flávio Dino




SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
PÚBLICA DO MARANHÃO - SINPROESEMMA


NOTA DE PESAR



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) vem a público manifestar doloroso pesar pelo falecimento do estudante Marcelo Dino Fonseca, 13 anos, filho do presidente estadual do PCdoB-MA, o ex-deputado federal Flávio Dino e atual presidente da Embratur.

Ontem, Marcelo Dino foi internado após crise de asma na escola em que estudava. Na madrugada de hoje (dia 14) sofreu parada cardíaca, que provocou seu falecimento.

O jovem Marcelo granjeou a simpatia dos militantes da luta social ao acompanhar o pai nas campanhas eleitorais de 2006, 2008 e 2010.

O Sinproesemma manifesta solidariedade aos familiares do estudante, especialmente, ao pai, à mãe e ao irmão, neste momento de dor pela perda inesperada do ente querido.



São Luís, 14 de fevereiro de 2012


Júlio Pinheiro
Presidente do Sinproesemma

Polícia do Distrito Federal quer saber como morreu Marcelo Dino. O velório é hoje. O sepultamento será amanhã em Brasília.


É de muita muita comoção a forma como o Brasil inteiro acompanha o drama vivido pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, com a morte do filho, Marcleo Dino, de 13 anos.
As Redes Sociais estouraram de mensagens de pesar.
Blogueiros do país inteiro realizam espécie de cobertura 'full time' do caso.
Sites de jornais e emissoras de TV e Rádio noticiam a tragédia.
Até o momento a família não se pronunciou em Nota ou coisa do tipo sobre o que realmente aconteceu nas dependências do Hospital Santa Lucia, em Brasília.
Sobretudo porque a Polícia está no caso.

A Embratur emitiu nota de pesar sobre o ocorrido. Leia abaixo:

Nota de pesar

O Ministério do Turismo comunica com pesar o falecimento de Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, filho do presidente da Embratur, Flávio Dino. O ministro Gastão Vieira, secretários e servidores se solidarizam com a família. O velório acontece hoje, a partir das 19h, na Capela 10 do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, e o sepultamento será amanhã, às 10h, no mesmo local.
ASCOM

Investigação da Polícia Civil do DF

Notícias já dão conta que a Polícia do DF ja estaria investigando a morte do filho do presidente da Embratur na manhã desta terça-feira, 14, no Hospital Santa Lúcia, em Brasília.

Matério no site do estadão afirma que "o Filho caçula de Flávio Dino foi internado na segunda-feira, 13, com quadro de crise asmática."

Diz o Site quue "A Polícia civil do Distrito Federal vai instaurar inquérito para investigar as causas da morte de Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, 13 anos, Marcelo é o filho caçula do presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Flávio Dino."

E continua: "O Hospital Santa Lúcia é o mesmo em que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu vítima de um enfarte, no final de janeiro deste ano."

De acordo com agentes da 1º DP, a família registrou boletim de ocorrência na manhã desta terça-feira, 14, por conta de uma possível demora no atendimento ao menino, internado na segunda-feira, 13, com crise asmática.




Filho de Flávio Dino, Marcelo Dino, morre em Brasília

Acabo de falar com o Presidente do Diretório Municipal do PCdoB em São Luís, Marcio Jerry e ele confirma a notícia do falecimento do filho mais novo de Flávio Dino, Marcelo Dino, de 13 anos. Marcelo morava em Brasília, passou mal na escola e veio a falecer em função de um aparada cardíaca.
O Hospital ainda não divulgou nenhum boletim médico.
O presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, está em Brasília onde acompanha os preparativos para o velório do filho.
Mais informações daqui a pouco.

13 de fevereiro de 2012

50 anos de bloqueio econômico não tirou a dignidade do povo cubano

Quando amanheceu o dia 7 de fevereiro de 1962, uma ordem executiva do presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy, assinada quatro dias antes, mudava drasticamente a vida dos cubanos.

Como retaliação às nacionalizações de empresas norte-americanas e às crescentes relações com a União Soviética, a Casa Branca praticamente baniu vínculos comerciais com a ilha caribenha, além de proibir linhas de crédito e vários outros tipos de intercâmbio.

Tinha início um dos mais duradouros e drásticos bloqueios econômicos da história moderna.
Clique na imagem acima para acessar especial completo de Opera Mundi

O ato administrativo de Kennedy, do Partido Democrata, foi parte de uma escalada inaugurada com a vitória da Revolução Cubana, no dia 1º de janeiro de 1959.

Pouco mais de 15 meses após o triunfo da guerrilha liderada por Fidel Castro, o presidente Dwight D. Eisenhower, republicano, havia apresentado ao Congresso uma medida que reduzia em 700 mil toneladas a importação da cana-de-açúcar cubana.
Carlos Lattuf


No dia 3 de janeiro de 1961, Washington romperia relações diplomáticas com Havana. Quatro meses depois, em abril, com Kennedy já no comando, grupos oposicionistas, com apoio da CIA, foram derrotados durante invasão de Playa Girón, no litoral cubano, em operação militar destinada a derrubar o governo de Fidel.

Humilhadas e enraivecidas, as correntes anticastristas encontraram abrigo norte-americano para novas aventuras. A chave-mestra era trancar a economia cubana de todas as formas possíveis.

“Ao longo desses 50 anos, as diversas medidas do bloqueio custaram mais de um trilhão de dólares ao nosso país”, afirma ao Opera Mundi o vice-ministro de Investimento Externo e Comércio Exterior, Orlando Guillén.

“Os EUA não apenas romperam unilateralmente com o comércio, mas congelaram ativos do Estado cubano e estabeleceram punições a empresas de outros países que queiram ter relações normais conosco.”

Para se ter ideia do estrago, a conta é simples de ser feita. O PIB (Produto Interno Bruto) de Cuba alcançou, em 2009, a cifra de 110 bilhões de dólares. O bloqueio promovido pela Casa Branca ceifou, no mínimo, dez dos últimos 50 anos de tudo o que o país foi capaz de produzir em mercadorias e serviços. Não é pouca coisa.


Endurecimento

Com exceção do período em que governou o democrata Jimmy Carter, essas restrições só foram mais e mais endurecidas. Sem qualquer ternura. Os EUA, que clamam pelo visto de saída para a blogueira Yoani Sánchez, desde fevereiro de 1963 limitam severamente viagens de seus cidadãos para a ilha. Carter se negou, em 1979, a manter essa regulamentação, que deve ser semestralmente renovada, porém, Ronald Reagan a restabeleceu em 1982.

Outro republicano, George Bush, sancionou em outubro de 1992 a Ata para a democracia cubana, mais conhecida como Lei Torricelli. E um democrata, Bill Clinton, pôs sua assinatura, em 1996, na Ata para a liberdade cubana e a solidariedade democrática, popularmente tratada como Lei Helms-Burton. Ambas medidas ampliaram o bloqueio.

Filiais estrangeiras de empresas norte-americanas foram proibidas de comercializar com Cuba. Navios que passassem por seus portos, de qualquer bandeira, teriam que aguardar seis meses antes de lançar âncora em território da superpotência. Bancos que dessem crédito ou fizessem operações financeiras com Havana também passaram a ser vigiados e castigados.

“Tem mais gente fiscalizando nossas contas nos EUA que as da Al Qaeda”, ironiza Guillén. “Qualquer pagamento feito a partir de uma instituição bancária com ramificação norte-americana pode provocar multas e sanções.”

Esse foi o caso, por exemplo, dos bancos Credit Suisse e UBS, processados em centenas de milhões de dólares, durante 2003 e 2004, por realizar transações que aparentemente violavam as leis do bloqueio. Uma das operações punidas foi a transferência de recursos do Fundo Mundial de Luta contra a AIDS, a Tuberculose e a Malária.



Apesar das severas consequências sobre a economia cubana, embargo não foi capaz de enfraquecer o comunismo na ilha

A lista de restrições é infindável. Nenhuma companhia de outros países pode exportar para os EUA produtos que contenham matéria-prima cubana.

Um fabricante brasileiro de geleia, por exemplo, que utilize açúcar cubano, está lascado com o embargo. Nenhuma empresa estrangeira pode vender a Cuba produtos e serviços que utilizem tecnologia norte-americana excedente a 10% de seu valor.

Qualquer empresário, não importa a nacionalidade, que investir em plantas industriais ou projetos sobre os quais pairem reivindicações indenizatórias norte-americanas, está sujeito a severas represálias.

Continuidade

Quando George W. Bush ocupou o Salão Oval, entre 2001 e 2008, as proibições ficaram ainda mais draconianas, com o recrudescimento de restrições contra o turismo, os investimentos e as remessas financeiras de familiares. Quando Barak Obama assumiu, em 2009, eram grandes as esperanças de alguma mudança.

Mas seu único gesto foi, até agora, retornar ao quadro pré-Bush filho, liberando viagens de cubano-americanos e eliminando limites para as doações a parentes (atualmente equivalem a 400-600 milhões de dólares anuais, dependendo da fonte calculadora).

Havana também pode comprar alimentos e remédios nos Estados Unidos, em situações emergenciais, desde que pague adiantado.

No ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas deliberou pela 20ª vez contra o bloqueio. Apenas Estados Unidos e Israel votaram contra, enquanto 186 nações subscreveram a decisão, com três abstenções. Mesmo empresários norte-americanos gostariam de ver abolida essa relíquia da Guerra Fria, desejosos de fazer bons negócios com Cuba. Nada disso importa na avenida Pensilvânia.

A verdade é que o papel eleitoral da comunidade de refugiados cubanos e seus descendentes, concentrada na Florida, que foi decisivo nas últimas quatro eleições presidenciais, parece subordinar os movimentos de Washington e dos pretendentes ao mais poderoso trono do planeta.

Onze presidentes depois de vitoriosa a revolução cubana e iniciado o bloqueio, a Casa Branca continua com a mesma orientação. Seu objetivo não foi alcançado, pois os comunistas continuam governando Havana. Como recompensa a tamanho sacrifício imposto ao povo cubano, os Estados Unidos talvez tenham conseguido apenas um dos mais espetaculares fracassos em política internacional no último meio século.

12 de fevereiro de 2012

Do desequilíbrio











Criei
O
Poema
E
Me
Dilui
No
Seu
Desequilíbrio
Dialético
Renasci
Com
O
Fonema
Na
Sua
Totalidade
Encravada
Ao
Gesto
Inacabado
De
Um
Traço
Rabiscado
Agora
Pintado
E
Entrelaçado
A
Palavras
Que
Nascem
Como
Este poema
Que
Faço.


Marden ramalho
1997

10 de fevereiro de 2012

Direito de greve de PMs divide opiniões no Brasil


Desde segunda-feira (6), especialistas em todo o país têm discutido a legalidade da greve dos polícias militares. Este debate foi impulsionado após acusação de que PMs baianos fizeram uma “greve armada”.

Na terça-feira (7), em entrevista à imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres de Britto, disse que no que se refere aos militares, corpo de bombeiros, polícias estaduais, Exército, Marinha e Aeronáutica, a greve é impensável. Ela é proibida veementemente pela Constituição.

Já a juíza do trabalho aposentada, Mara Loguercio, avalia que a situação do movimento reivindicatório dos policiais militares é complicada. Para ela, policial não é militar, é servidor público, mas são militares, daí a origem do problema. Ela defende que eles tenham direito à greve como qualquer categoria, “mas nos estreitíssimos limites da nossa Constituição e das nossas leis, para que consigam manter como legal e constitucional (o movimento grevista)”.

Para ela, “é difícil admitir que uma categoria profissional não tenha direito à greve, mas é importantíssimo que uma lei específica estabelecesse as regras. Assim como é correto colocar prazo para avisar à população sobre o início do movimento grevista, no caso dos policiais, deveria ser definido que as armas fossem depositadas antes de qualquer greve, mesmo porque as armas não são dos policiais”.

Na opinião do professor de Direito do Trabalho da PUC –SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães outros meios de reivindicação e pressão devem ser adotados. “A melhor saída neste caso é uma negociação, em caráter de urgência, entre o governo do estado e os policiais militares. A negociação é imprescindível. E o governador pode estabelecer até uma punição mais rígida, como a exoneração, para aqueles que resistam à negociação”, afirma.



Freitas Guimarães destaca que, na negociação, devem ser levados em conta os limites de responsabilidade orçamentária que o governador do estado tem de respeitar. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para gastos com pessoal. Este fator também deve ser observado em uma negociação deste porte.”

Defesa dos trabalhadores

Em entrevista ao Vermelho, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, se posicionou contra essa opinião e reafirmou que todo trabalhador tem direito a fazer greve para defender suas reivindicações. “Esse é um direito que não pode ser tirado de nenhum trabalhador, pois se trata de um direito inalienável”, ressalta o sindicalista.


Segundo ele, é preciso separar o joio do trigo. “A CTB é contra a greve armada, e os que usam de vandalismo devem ser punidos. Nenhum dirigente apoia baderna em greve”, acrescenta Wagner.

O secretário sindical do PCdoB, Nivaldo Santana, disse ao Vermelho que a posição mais ponderada é que devemos ter a consciência de que todo trabalhador assalariado deve possuir ferramentas de pressão para reivindicar melhores salários e direitos. Ele acrescenta que esta é uma matéria que o Congresso Nacional precisa estudar e regulamentar.

“Algumas categorias essenciais, como a dos médicos, por exemplo, não podem simplesmente parar e fazer passeata. É preciso ter organização e cuidado com determinados segmentos. Então, existem alguns segmentos de trabalhadores que podem se organizar em regime de plantão. Além disso, no caso da polícia, esta categoria não deve e não pode fazer a greve armada”, enfatiza o secretário.

Direito de greve deve ser garantido

Em pronunciamento ao Senado nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o direito de greve para o servidor público e disse que este precisa ser regulamentado.

Segundo o senador, a categoria não pode simplesmente ser impedida de fazer paralisações. Além disso, é preciso garantir que profissionais que prestam serviços considerados essenciais sejam capazes de manter, ainda que minimamente, suas atividades para não prejudicar a sociedade como um todo.

Na oportunidade, Paim solicitou que os projetos que tramitam no Senado, que tratam do assunto, fossem abertos para audiência pública e votados em regime de urgência, para evitar que problemas como os decorrentes da greve da Polícia Militar da Bahia se repitam.

Ele lembrou que já apresentou projeto sobre esta matéria, o PLS 84/2007, o qual assegura o direito de greve para o servidor público, mas define categorias que precisam manter um mínimo de atividade.

Pela proposta, serão considerados essenciais os serviços caracterizados como de urgência médica, necessários à manutenção da vida; os serviços de distribuição de medicamentos; as atividades de necropsia, liberação de cadáver e exame de corpo de delito; as atividades policiais relacionadas à segurança pública e penitenciária e perícias; e também o tráfego aéreo.

A ideia é que, em caso de greve nessas áreas, os responsáveis pelo movimento também se responsabilizem pela manutenção mínima dos serviços, podendo, portanto, organizar escalas especiais, os chamados plantões de emergência.

Luta para além dos salários

O coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho, especialista em Segurança Pública, diz que constitucionalmente é vetado a organização dessa categoria e pondera que é difícil garantir que todos os envolvidos no movimento não estejam armados.

No entanto, diz que uma saída necessária para a categoria seria a legalização da sindicalização, isso por que com o sindicato esse trabalhador passaria a ter um representante legítimo para a negociação.

“Hoje possuímos uma série de entidades associativas que se arvoram representativas. Com o sindicato esse trabalhador passaria a ter data-base, acordo coletivo, uma série de mecanismos que garantem a superação de etapas no processo de valorização”, assinala o especialista.

José Vicente salienta que é preciso debater mais esta questão e lembra que no Brasil há ainda muita desatenção com o setor de segurança pública, o que remete o problema para além das questões salariais. “Quando avaliamos as reivindicações dos policiais percebemos que o salário nem sempre está em primeiro plano. Melhores condições de trabalho, horários, uniforme, tratamento, são algumas das reivindicações feitas por esta categoria”, alerta.

No caso da Bahia, quando uma greve como esta explode, é porque as condições já se apresentam extremamente insatisfatórias. Então, a paralisação não é apenas pelo salário, mas sim por um amplo número de problemas que levou a esta insatisfação.

PEC-300

Em relação à PEC-300, o coronel esclareceu que essa PEC possui uma série de mitos e falácias, além do que o texto, da forma que está, não se apresenta satisfatório.

Segundo ele, dentre as proposições encontradas no texto, se fala da implantação de um piso nacional para a PM, equiparado ao de Brasília, mas não se fala em polícia civil e nem se leva em consideração os níveis de patente. O que, na opinião do especialista, pode causar os primeiros ecos para a categoria. “A PEC-300 deve ser pensada como uma peça de reajuste para todo o aparato do Estado e não para apenas parte dele”, esclarece José Vicente.

Outro aspecto apontado pelo especialista diz respeito ao fato de que melhorar substancialmente o salário não significa a melhora do sistema de segurança pública de forma geral. “Não existe uma relação direta de que maior salário significa maior segurança e melhor desempenho da polícia em suas atividades, isso passa por outros aspectos, os quais, neste momento, não estão sendo discutidos nesse memento”, finaliza o coronel.

Fonte: Márcia Xavier e Joanne Mota, da Redação do Vermelho