26 de dezembro de 2012

Cada vez mais antenado com o povo Flávio Dino também cobra mudanças no Ministério Público


Não. Flávio Dino não atacou o Ministério Público. Flávio Dino falou e fala de maneira legítima como cidadão brasileiro que goza plenamente seus direitos.

O desabafo de Flávio Dino vem no momento em o que ele se encontra em uma das fases mais lúcidas de sua vitoriosa trajetória de homem público.

Ilibada e comprometida com os melhores interesses republicanos, diria, sem medo de errar.

Jamais Flávio Dino se colocaria em algo em que não acreditasse e muito menos atacar por atacar, sem convicção. Não é seu perfil.

O que disse Flávio é a mais pura verdade. Reconhecida por membros de dentro do próprio Ministério Público.

É evidente que os poderes do ‘Guardião da Lei’ aqui no Brasil devem ser sim, questionados. Para melhor, sobretudo. Quem disse que não.

Flávio cita o caso do lento processo de investigação em torno da trágica morte do filho e que o Ministério Público ‘investiga’ a mais de 10 meses. Um caso em o Brasil inteiro e importantes lideranças políticas ficaram comovidas e por isso mesmo apóiam a luta de Flávio Dino por mudanças na legislação da Saúde no Brasil.

“Irei representar contra um Promotor que ‘investiga’ a morte do meu filho a mais de 10 meses.” Disse Dino, emendando que “Não cumprem prazos, investigam quando querem e quem querem, fazem diligências de ‘gaveta’ e secretas.”

Mas, não é só essa a reclamação contra a inoperância do Ministério Público. Existem muitas e de diversos tipos. Na maioria dos casos são feitas contra a ação, ou falta dela, de Promotores absolutamente ultrapassados, que transformam o Cargo de Promotor em Coisa particular e não pública, como se eles fossem meros advogados na defesa de seus ‘clientes’.

Como explicar, por exemplo, que o Procurador da República permaneça com o processo de cassação da Roseana e do Washington em suas mãos e não dá sequencia ao julgamento da ação que já chega ao tempo da metade do mandato?

Isso após insistentes pedidos da sociedade, parlamentares, partidos políticos e outros para acelerar o processo, que tem fim certo pela cassação, é o que dizem especialistas e até informalmente membros do Ministério Público.

A verdade, é que Dino é um homem autêntico, corajoso e defensor da boa prática republicana. E pra isso tem tido o mais amplo apoio popular.

O verdadeiro pensamento de Dino sobre o MP é “Respeito a instituição e seus bons membros, mas posso criticá-la e defender sua revisão, sem “ameaçar o Estado Democrático de Direito (sic)”.

É simples assim.


Roberto Rocha 'descatita' o que ainda resta do deprimente João Castelo

João Castelo é um caso sem jeito mesmo. Após ser expulso da Prefeitura pelo povo meio do voto, Castelo, agora, derrotado, deprimido e acuado, destila seu ódio e rancor contra as forças democráticas, populares e patrióticas que o derrotou nas urnas em São Luís.
Castelo quer desviar o foco da montanha de problemas que ele e equipe deixarão para o prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior em diversas frentes.

A dívida, de acordo com Edivaldo, chega a mais de 500 milhões de reais somente em restos a pagar.

A rigor muitos, a começar pelo próprio prefeito, deveriam estar presos. O Blog pensa que isso deve acontecer num futuro próximo. A bem da verdade e da justiça.

Roberto Rocha deu o troco à altura para mostrar a Castelo onde ele deve procurar seu lugar: no limbo do esquecimento por ter sua trajetória política marcada pela intolerância, incompetência, soberba e ódio.

Disse Rocha: “Castelo está movido pelo ódio. Ele não está em condição de ter pena de adversário que o derrotou nas urnas. Deve utilizar seu sentimento de condolência para si mesmo e, principalmente, para o povo de São Luís, que é humilhado nos hospitais, e chora a falta de escolas para seus filhos.”

Toma Castelo.

E não vem que tem mais.

22 de dezembro de 2012

Veja o discurso de Edivaldo Holanda Júnior feito no momento da Diplomação como prefeito de São Luís

"Nenhuma outra eleição aconteceu entre nós com igual emoção e com tamanho sentimento de esperança.

Crianças, jovens, homens e mulheres protagonizaram um espetáculo cívico inesquecível, que deixou marcas em minha vida!

Coube a mim, com a permissão de Deus, a responsabilidade de conduzir os destinos de um processo de mudança tão profundamente reclamado pelo povo.

Não devo, não posso e nem tenho o direito de decepcionar essa gente que carinhosamente nas ruas e nas urnas me aclamaram o agente transformador deste singular momento.

Peço sabedoria a Deus para fazer um bom governo! Não sou mais o candidato de uma coligação, sou o prefeito de mais de um milhão de pessoas.

Ninguém vence sozinho. Não venci apenas com amigos. Venceu a cidade toda e por ela convoco a todos para lutar!

Parafraseando o apóstolo Paulo, digo: “Esquecendo-me das coisas que para trás ficam, prossigo para o alvo.” O meu alvo é fazer o melhor, o meu alvo é dar o melhor de mim pelos mais humildes, pelos mais carentes.

O meu alvo é, sobretudo, equacionar o equilíbrio entre as políticas sociais e os que produzem a economia de São Luís. Políticas públicas que melhorem a vida de todos, que diminuam a grande curva de desequilíbrio que amarra o nosso desenvolvimento.
Vamos trabalhar desde o primeiro dia do nosso governo. Será um trabalho incansável de reconstrução e mudança de velhas práticas políticas e administrativas.

Faremos combate permanente à corrupção. Para tanto, convoco a sociedade civil organizada, a igreja, os sindicatos, os empresários, o povo e meus companheiros de governo a que, juntos, façamos uma verdadeira caça aos que recebem vantagens indevidas, essa prática danosa que virou cultura e que é mãe legítima da corrupção, responsável maior pela miséria instalada na comunidade sofrida da nossa querida São Luís.

Esta cruzada moral tem que ser protagonizada por todos nós. Não há corrupção sem corruptor. Temos que combate-los incansavelmente e com determinação. Mas, como já afirmei, esta não pode ser uma luta solitária do prefeito eleito. Eu preciso do apoio de todos vocês e, neste particular, os senhores vereadores e a imprensa livre têm um importante papel.

A equipe que estamos montando não poupará esforços na luta pelo melhor, pela excelência nos resultados e no cumprimento de metas que favoreçam a mudança positiva reclamada no sentimento de cada um de nós.

Convoco aqui a boa imprensa, os que confiam neste projeto de esperança, o povo, as instituições e a sociedade civil organizada para que, juntos, façamos as transformações necessárias que a sociedade reclama.

OBRIGADO DEUS!

OBRIGADO A TODOS!

OBRIGADO SÃO LUÍS!"

Artigo de Flávio Dino: 'A mudança não tarda'

Este 2012 que está findando foi um ano fecundo para debatermos o futuro que queremos para o Maranhão. Isso foi feito de forma clara e aberta nas eleições em cada um dos 217 municípios de nosso estado. Cada maranhense conversou com sua família e com seus vizinhos sobre o que considera melhor para sua cidade.

Pudemos fazer diagnósticos, pensar soluções e, principalmente, atestar que muito há a mudar. Não devemos considerar natural que nosso estado frequente assiduamente as últimas posições de todos os indicadores sociais do país. O Maranhão, por exemplo, foi um dos poucos estados em que, em vez de melhorar, a nota do IDEB caiu entre escolas do ensino médio. No Enem, das 10 piores do país, cinco são escolas públicas do nosso estado. Esta é uma realidade com a qual não podemos mais aceitar conviver, ainda mais em um estado com tantas riquezas naturais como o nosso.

Para dar minha contribuição à mudança dessa situação, passei parte deste ano dedicando-me à tarefa de apoiar prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que governem bem nossas cidades, não tenham medo de pressões nem cedam a cooptações sempre almejadas pelos operadores da oligarquia decadente.

Foram períodos menores do que eu desejaria, com certeza, já que só posso fazê-lo aos fins de semana e nas férias do meu trabalho como presidente da Embratur, cargo que ocupo em Brasília, por designação da presidenta Dilma. Obviamente, em paralelo a essas duas tarefas, tenho de encontrar tempo para acompanhar a investigação sobre a bárbara morte do meu tão amado filho, que nesta última sexta-feira completou tristes 10 meses.

Neste 2013, que se inicia em poucas semanas, independente do resultado das urnas do último outubro, cabe a todos nós cobrar e apoiar nossos prefeitos a conquistar ganhos reais de qualidade de vida para as populações mais pobres. Esse é o desejo do governo federal, que dispõe de muitos programas para ajudar os municípios, com obras, qualificação profissional, serviços etc. Espero sinceramente que todos os eleitos para tomar posse no próximo dia 1º de janeiro se esforcem para realizar um trabalho digno e honesto, sempre em favor da população que os elegeu.

Olhando o resultado dessas últimas eleições, vejo que o povo do Maranhão soube dizer não aos abusos de poder político e econômico. Os companheiros e companheiras que acreditam nesse projeto de renovação do estado, e mantiveram firmeza e coragem, saíram vitoriosos das disputas de outubro. Ter vitória não significa necessariamente ser o eleito, mas também acumular forças e, acima de tudo, manter uma atitude digna e coerente. Vamos governar dezenas de cidades, com alianças amplas e voltadas para a batalha de 2014.

Ao renovar as administrações de suas prefeituras, o povo do Maranhão também ganhou mais opções nos próximos anos na hora de escolher seus representantes políticos. Novas lideranças surgiram em todo o estado e a vitoria dessas novas forças comprova que o povo do Maranhão não teve medo de mudar.

Assim, avalio que concluímos este ano de 2012, em que nossa capital completou 400 anos, podendo olhar para os próximos anos com mais esperança, fé e autêntico espírito cívico – o de quem sabe que só pode viver bem quando o seu próximo tem as condições necessárias para também viver bem. Essa é a grande tarefa da nova política que estamos construindo no Maranhão. A mudança não tarda.

19 de dezembro de 2012

Secretário de Segurança Pública teria passado mal e levado às pressas para Hospital

Informações chegam ao Blog de que o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Aluízio Mendes teria sido acometido de ‘mal súbito’ a poucos instantes quando se preparava para conceder entrevista coletiva a jornalistas e radialistas na Sede da Secretaria de Segurança pública, na Vila Palmeira.

Nesse momento o Secretário foi levado ás pressas para o Hospital UDI no Calhau, onde passa por bateria de exames.

O Hospital ainda não divulgou boletim médico sobre o estado de saúde do Secretário.
Aluízio estaria pressionado por dois motivos.

O primeiro em função do aumento da violência no estado, particularmente em São Luís, que tem reverberado e atingido a já baixa popularidade da Governadora do estado.

O Segundo motivo que estaria levando Aluízio a altas doses diárias de stress são as graves denúncias feitas diariamente pelo Deputado Estadual, ex-Secretário de Segurança do Estado nos dois últimos governos de Roseana, Raimundo Cutrim, contra o Secretário

Eleição no SINPROESEMMA/2012: Comissão Eleitoral finaliza apuração

A Comissão Eleitoral que coordena o processo eleitoral no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Maranhão, SINPROESEMMA, deve anunciar o resultado final da eleição que definiu a nova Diretoria do Sindicato ainda hoje.

Saindo na frente o Blog apurou informações e obteve da Comissão Eleitoral e de outras fontes os seguintes números: Chapa 01 – 9.667, Chapa 02 – 1.324, Nulos – 37, Brancos 35.

A Comissão Eleitoral deve se reunir ainda hoje para anunciar oficialmente o resultado final da eleição que define a vitória da Chapa 01 que tem à frente o Presidente Júlio Pinheiro.

O Presidente do SINPROESEMMA agora reeleito agradeceu os votos dados à Chapa 01 pela ampla maioria da categoria e disse que esse “é o reconhecimento do trabalho do sindicato e de que estamos no rumo certo.”.

O blog continua acompanhando o processo eleitoral para a qualquer instante trazer mais detalhes da eleição no SINPROESEMMA – 2.012.

18 de dezembro de 2012

Edivaldo Holanda Júnior é diplomado prefeito de São Luís

A construção de uma nova cidade baseada no sentimento de esperança da população foi o tom dado por Edivaldo Holanda Júnior durante o discurso de diplomação do prefeito eleito de São Luís. Em solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, Edivaldo defendeu a união de toda a cidade em torno de um projeto de renovação da cidade e no combate à corrupção.

“Nenhuma outra eleição ocorreu entre nós com igual emoção e com tamanho sentimento de esperança. Crianças, jovens, homens e mulheres protagonizaram um espetáculo inesquecível, que deixou marcas em minha vida!”, destacou, logo no início de seu pronunciamento, lembrando importantes momentos da campanha que culminou na vitória de Edivaldo.

Entre os principais objetivos estabelecidos por Edivaldo Holanda Júnior está o combate à corrupção que, segundo o prefeito eleito, deixa marcas sociais de abandono da cidade e da população, que são deixados de lado no planejamento de políticas públicas em favor de interesses pessoais.

“Esta não pode ser uma luta solitária do prefeito eleito. Eu preciso do apoio de todos vocês, e neste particular, os senhores vereadores e a imprensa livre têm um importante papel,” disse Edivaldo, que ainda convidou movimentos sociais, igreja, sociedade civil organizada e forças políticas para participar ativamente do projeto de mudança que implantará em São Luís a partir de 1º de janeiro de 2013.

“A equipe que estamos montando não economizará esforços pelo melhor, pela excelência, nos resultados e nos cumprimentos de metas que favoreçam a mudança positiva reclamada no sentimento de cada um de nós,” enfatizou Edivaldo.

O vereador reeleito para a próxima legislatura, Josué Pinheiro, falou em nome dos vereadores presentes e também frisou a importância do combate à corrupção. “A sociedade clama por moralidade, pela ficha limpa no Poder Público e pelo fim da corrupção. Este é um desafio que enfrentaremos,” disse.

Irã captura mais dois 'Drones' espiões norte americanos

As autoridades iranianas anunciaram na segunda-feira (17) que conseguiram capturar dois veículos aéreos não tripulados estadunidenses, além do pequeno drone de tipo ScanEagle, cuja captura havia sido anteriormente anunciada.

De acordo com o comandante naval da Guarda Revolucionária, Ali Fadavi, os drones norte-americanos foram interceptados antes de ser anunciada, no dia 4 de dezembro, a captura do ScanEagle.

Fadavi acrescentou, sem especificar detalhes, que as cópias do ScanEagle já foram adotados por militares iranianos.

A televisão distribuiu fotos mostrando dois oficiais da Guarda Revolucionária a estudarem um dispositivo que dizem ser um VANT ScanEagle. Os militares e o governo dos EUA negam qualquer informação sobre a perda do drone.

Fonte: Voz da Rússia

Ministros assinam concessão de benefícios a campeões mundiais nesta quinta

Os ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinam nesta quinta-feira (20.12), às 9h30, portaria interministerial que concede auxílio especial aos jogadores campeões mundiais com a Seleção Brasileira nas Copas de 1958, 1962 e 1970. A solenidade ocorrerá no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília.

O benefício está previsto na Lei Geral da Copa, sancionada pela Presidência da República em junho deste ano e que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014.

No texto da Lei nº 12.663, foi aprovada a concessão de um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro para jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras masculinas campeãs das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Também está previsto um auxílio especial mensal no valor do teto pago pela Previdência Social para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

Fonte: http://www.copa2014.gov.br/

As fotos do dia: Edivaldo Holanda Jr. e Roberto Rocha são diplomados Prefeito e Vice de São Luís


Edivaldo Holanda Júnior, Diplomado prefeito de São Luís


Roberto Rocha, Diplomado Vice - Prefeito de São Luís

Fotos: Milton Campelo



Especialistas defendem financiamento público para mídia alternativa


Para Renato Rovai, os veículos alternativos de comunicação devem receber financiamento público.“Veículos alternativos de comunicação devem receber financiamento público”, defende o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai. Para isso, ele propõe alternativas, como a criação de “critérios objetivos” para a distribuição das verbas oficias de publicidade por meio de lei.

O presidente da Altercom, que participou de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o financiamento público de mídias alternativas, ressalta que já existem experiências bem sucedidas no País, como a compra de alimentos para as escolas públicas, com uma cota de 30% para a agricultura familiar. “Por que esse critério não pode ser utilizado para pequenas empresas de comunicação na hora de o governo comprar publicidade?”, questiona.

Democracia
Também defensor de financiamento público para os veículos alternativos de mídia, o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), João Brant, acredita que somente desta forma será possível combater a concentração no mercado de comunicação e fortalecer a democracia no Brasil.

O especialista argumentou que “outras políticas de fomento, como o fundo de financiamento do audiovisual, mostram o reconhecimento de que a diversidade cultural justifica investimento de volume significativo de recursos públicos”. E, para ele, uma parte dessas verbas deveria financiar o jornalismo alternativo.

Fundo especial
Rovai também reivindicou a criação de um fundo especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar pequenas empresas de comunicação. Segundo o presidente da Altercom, “as mídias alternativas não têm fontes de financiamento nem verbas publicitárias para seus projetos, mesmo tendo leitores”.

Como exemplo, ele afirmou que, entre os 46% de brasileiros que costumam ler jornais, apenas 11,5% leem os jornais tradicionais. “O restante recorre a jornais de bairro, sites, blogs de internet”, sustentou. Apesar disso, conforme afirma, 70% das verbas federais de publicidade continuam sendo destinadas a apenas 10 veículos de comunicação, 40% apenas para o sistema Globo.

Rovai acrescentou que 100 milhões de brasileiros são usuários de internet, o que equivale a aproximadamente 50% da população do País. No entanto, apenas 6% das verbas publicitárias federais são destinadas a esse meio. “Quais são, então, os critérios técnicos utilizados?”, perguntou.

Eficiência
O diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, é contra a destinação de uma cota das verbas oficiais de publicidade a veículos alternativos. Em sua concepção, a escolha dos veículos que divulgam publicidade oficial deve, sim, obedecer a critérios de audiência. “O objetivo da publicidade governamental é dar publicidade aos atos oficiais, então tem de ser eficiente”, sustentou.

Para o financiamento dos veículos de comunicação alternativos, ele diz haver “outras formas”, como a utilização de recursos de fundos oficiais de fomento, por exemplo. Tanto Rovai quanto Brant também consideram essa uma boa alternativa. Mas garantem que, sozinha, não irá resolver o problema da concentração da mídia no País.

Do Blog do Klamt: 'Casa Civil paga R$ 1.638.000,00 para usar jatinhos por 31 dias'

Mais um escândalo com o dinheiro público está em vigência pelo maior valor e o menor prazo entre os contratos milionários de conforto aéreo dos ocupantes do Palácio dos Leões.

Inviável explicar como a casa civil do governo do estado do Maranhão vai conseguir gastar o valor diário de R$ 52 mil de um contrato de R$ 1.638.000,00 em 31 dias, ainda neste mês de dezembro de 2012.

O contrato da casa civil com a temporária empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção vai do dia da assinatura que inicia no dia 01 e termina no dia 31 do mesmo mês.
Indiscutível a impossibilidade de usar o determinado no contrato em horas de voo, talvez o plano do governo esteja vinculado com o período natalino.

Quem sabe estão determinados em fazer a alegria das crianças fornecendo os jatinhos e os helicópteros para o Papai Noel viajar pelo Maranhão, de dia e de noite, dizendo um “Feliz Natal”. Mesmo com as crianças passando fome.

O interessante fica na impossibilidade das aeronaves voarem 744 horas, levando em conta que somente as pistas de São Luís e de Imperatriz possuem iluminação para o treno pousar e decolar nas noites maranhenses.

CASA CIVIL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2012 – CC. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1645/2012-CC. PARTES: Estado do Maranhao, através da Casa Civil, e PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S. A. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de aeronave tipo a jato e helicóptero. MODALIDADE: Pregão Presencial. VALOR: R$ 1.638.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Estadual nº 24.629/08 e Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 110109 – Casa Civil. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0317 – Gestão Governamental. AÇÃO: 4450 – Gestão do Programa. PLANO INTERNO: MANUTCIVIL. NATUREZA DA DESPESA: 339033 – Passagens e Despesas com locomoção. FONTE DE RECURSOS: 0101 – Tesouro Estadual. SIGNATÁRIOS: ANA MARIA SOARES VASCONCELOS, Secretária-Adjunta de Administração e Finanças da Casa Civil, pelo Contratante e, CRISTIANO LINDNER RIBAS pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2012. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2012. ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO – Chefe da Assessoria Jurídica da Casa Civil.

Fonte: Blog do Klamt

Decisão do STF impede o Congresso de analisar nesta terça os vetos dos royalties

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), em decisão liminar, que o Congresso Nacional não analise os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei nº 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo a todos os estados.

O Congresso se reuniria nesta terça-feira (18) para analisar os vetos. Porém, segundo a decisão do ministro, o pedido de urgência aprovado para a matéria na quarta-feira (12) é inconstitucional, pois seria necessário votar primeiro, em ordem cronológica, os mais de três mil vetos presidenciais que ainda estão pendentes de deliberação do Congresso. Há vetos que já completaram 10 anos sem análise.

“Com isso, não será possível apreciar o veto nesta terça-feira, como estava programado”, disse no Salão Verde o deputado Alessandro Molon (PT), da bancada do Rio de Janeiro – estado produtor de petróleo que é contra a divisão dos recursos dos royalties também com os estados não produtores, como prevê a nova lei. Molon é autor da ação que foi objeto da liminar do STF.

De acordo com Molon, é preciso que haja uma regra clara sobre como os vetos são analisados pelo Congresso, para não existir insegurança jurídica. Ele lembrou que, pela Constituição, há um prazo de 30 dias para análise dos vetos que não está sendo respeitado.

O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, anunciou que recorrerá da decisão do Supremo, com o objetivo de tentar manter a reunião que estava prevista para esta terça-feira. Para isso, deverão ser usados um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento.

Fonte: Câmara Federal

16 de dezembro de 2012

Opinião - Artigo de Jhonatan Almada, do Instituto Jackson Lago, destaca o Maranhão e duas décadas sem Plano Estadual de Educação


'O Maranhão e duas décadas de educação sem Plano'
Jhonatan Almada, historiador e primeiro secretário do Instituto Jackson Lago


O Instituto Jackson Lago produziu um documento que sintetiza o quadro situacional da educação no Estado do Maranhão. Ele foi elaborado por professores e professoras da Universidade Federal e Estadual do Maranhão em trabalho voluntário e de alta relevância pública. O título que lhe atribuímos foi “Quebrando o silêncio: 23 anos sem Plano Estadual de Educação no Maranhão”. É uma de nossas missões institucionais, refletir sobre os problemas maranhenses e propor encaminhamentos e possíveis soluções para estes, entre esses problemas, o educacional é um dos que mereceu e merece a maior concentração de nossas energias e capacidades.

A Comissão Elaboradora invocou como epígrafe um trecho da carta de Paulo Freire a Moacir Gadotti, onde se lê: “Como um educador que jamais acreditou no mito da neutralidade da educação, [estou] convencido de que toda neutralidade afirmada é sempre uma opção escondida” (1992). O essencial desse texto do Patrono da Educação Brasileira para nós, é que a elite dirigente estadual oferece uma educação asséptica e de baixíssima qualidade para a maioria da população, enquanto reserva para seus filhos a escola privada de alto desempenho. É uma opção escondida ou camuflada, mas visível, por exemplo, nos últimos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O argumento central do documento é que desde a Constituição Estadual de 1989, ficou determinado (Art. 221) que a lei estabelecerá “o plano estadual e municipal de educação plurianual, articulando e desenvolvendo o ensino estadual em seus diversos níveis, mediante ação integrada do poder público”. Entretanto, como lembra Fábio Konder Comparato, a lei é acatada, porém, não é cumprida. É um ornamento para as elites verem e o povo não saber, verdadeira marca de nossa formação social (brasileira e maranhense).

Nenhum dos governos estaduais que se sucederam desde 1989 cumpriu com essa determinação. Governos Cafeteira, João Alberto, Edson Lobão, Ribamar Fiquene e Roseana Sarney (1º e 2º mandatos) ignoraram solenemente a Constituição Estadual.

O Governo José Reinaldo chegou a produzir um documento como Plano Estadual de Educação, contudo, ele não foi publicado ou encaminhado para a Assembleia Legislativa. O Governo Jackson Lago produziu outro documento reunindo as reflexões de educadores e educadoras de todo o Maranhão, síntese que serviria de base para o futuro Plano Estadual. Antes dessa consequência lógica, seu governo foi interrompido pelo golpe judiciário de 17 de abril de 2009, como se sabe.

O Governo Roseana Sarney (3º e 4º mandatos) nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto, a desculpa injustificável é que se aguarda a aprovação do Plano Nacional de Educação, ainda no Congresso Nacional. Enquanto isso, seu governo patina sobre os problemas da educação estadual, sem conseguir furar o gelo. Melhor dizer que comem poeira, mas não conseguem encontrar a água. É como se o Estado não tivesse autonomia enquanto ente federativo e funcionasse como um biombo do Governo Federal.

A compreensão do conjunto de elaboradores é que a política pública de educação no Maranhão tem se caracterizado, justamente, pela ausência de política e planejamento educacional, pela agenda casuística dos secretários que se alternam no poder, pela descontinuidade das iniciativas, fragmentação e dispersão de projetos, amnésia institucional, cópia ou adesão aos programas desenvolvidos pelo Governo Federal, precariedade da gestão, ausência de avaliação dos projetos desenvolvidos, uma municipalização tardia do ensino fundamental e o fechamento deliberado de escolas de ensino médio.

O quadro é tão dramático que a única instituição pública visitada pela Presidente Dilma Rousseff no Maranhão foi o Hospital Sarah Kubitschek, referência nacional e internacional na área de saúde. Pasme-se, não é municipal, estadual ou federal. A governadora Roseana Sarney não ousou convidar a Presidente para uma visita a um dos hospitais estaduais ou a uma das escolas públicas estaduais. Esse fato é compreensível pelo cenário crítico que se estende a todas as políticas públicas sociais.

Entendemos que é fundante uma agenda urgente para a educação no Estado do Maranhão que tenha por centralidade uma educação pública unitária, estatal, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada. Respaldando-se na construção do Sistema Estadual de Educação (SEE), com ampla participação da comunidade educacional no processo de formulação do projeto de lei do Plano Estadual de Educação. Importante e crucial que as leis orçamentárias sejam adequadas, garantindo os investimentos necessários para a implementação desse Plano e que se fixe um percentual mínimo de 10% do Produto Interno Bruto Estadual aplicado em educação pública estatal.

A partir dessa agenda é que poderemos vislumbrar que no Maranhão o direito à educação com acesso, permanência, aprendizagem e conclusão na idade certa para todas as crianças e adolescentes seja garantido pelo Estado. Ainda temos muito que lutar para isso. O Instituto Jackson Lago, sob a presidência de Clay Lago, apresenta um caminho possível e instiga o engajamento dos educadores e educadoras maranhenses.

Fonte: Blog do Almada

15 de dezembro de 2012

Professor Carlos Hermes é diplomado vereador pela Justiça Eleitoral em Imperatriz

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão diplomou na noite desta sexta-feira (15) os vereadores eleitos em Imperatriz. A cerimônia aconteceu no Palácio do Comércio, Centro de Imperatriz, na qual foram diplomados 21 vereadores, entre os quais o professor e líder sindical Carlos Hermes (PC do B).

O professor representa profissionais de educação na coordenação da Regional de Imperatriz do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

Além da representação regional, que inclui vários municípios da região de Imperatriz, Carlos Hermes faz parte da chapa vitoriosa, eleita nesta quinta-feira (13), por mais de nove mil trabalhadores da educação, para dar continuidade ao processo de conquistas iniciado pela atual gestão do Sinproesemma, o maior sindicato de trabalhadores do Maranhão.

Zé de Abreu desmascara esquema de acusações de Marcos Valério, PSDB, DEM e PPS contra Lula

Acordo de R$ 17 milhões teria convencido o empresário a envolver o ex-presidente Lula no 'mensalão', de acordo com o ator; dinheiro teria sido reunido por grupo de empresários, políticos, além de Roberto Civita, dono da Veja; condição era que declarações saíssem primeiro na revista semanal, que em setembro deu capa com Marcos Valério; procurada, editora Abril não se pronunciou.

Declarações de um advogado feitas na madrugada desta sexta-feira denunciam suposta trama que envolve um acordo de R$ 17 milhões para convencer o empresário Marcos Valério a denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do 'mensalão'. A conversa, que teria acontecido num restaurante de Brasília, foi noticiada nesta manhã pelo ator e ativista político José de Abreu, via Twitter.

Ao 247, Abreu não deu mais informações sobre quem seria o advogado, mas garantiu que não se trata de Marcelo Leonardo, representante do publicitário mineiro na Ação Penal 470, da qual seu cliente foi condenado com uma pena que passa dos 40 anos. Marcelo Leonardo sequer teria concordado com o acerto. Quanto à fonte que lhe revelou o diálogo, ele se limitou a dizer: "É um político da oposição".

"Estou repassando o que me contaram, foi nessa madrugada. Uma pessoa ouviu do advogado, que começou a falar mais alto num restaurante de Brasília. Era um lugar menos nobre, não era tipo um Piantella", descreveu José de Abreu, em referência ao famoso ponto de encontro de políticos da capital federal. Segundo ele, há ainda prometido ao empresário dois apartamentos nos Estados Unidos, um em Miami e outro em Nova York, "FORA o pagamento de TODAS as multas financeiras a que MV foi condenado".

O acerto teria sido feito sob a condição de que as revelações contra Lula sairiam primeiramente na revista Veja. Em setembro, uma reportagem de capa intitulada "Os segredos de Valério" traz frases atribuídas a interlocutores próximos ao empresário apontando o ex-presidente como chefe do 'mensalão'. Segundo o advogado, o dinheiro para pagar Marcos Valério teria vindo de uma "composição financeira" envolvendo empresários, políticos e o próprio dono da semanal, Roberto Civita, quem, segundo ele, seria o responsável pela organização da 'vaquinha'.

Posteriormente à publicação da reportagem, foi levantado um debate na imprensa e nas redes sociais que questionava a veracidade das denúncias e a existência de um áudio que comprovasse a entrevista. O colunista do jornal O Globo, Ricardo Noblat, liderou a defesa à revista, garantindo que havia, sim, uma "fita" com as revelações de Valério. Procurada pelo 247 para comentar as denúncias, a assessoria de imprensa da Editora Abril não respondeu até a publicação dessa reportagem.

Futuro dos filhos

A intenção de Marcos Valério seria "deixar bem os filhos", postou o responsável pelas revelações. Ao 247, o ator acrescentou que há psiquiatras e psicólogos envolvidos e que o publicitário não passa bem. "Cada imóvel teria sido colocado em nome de cada filho de MV. A saída de casa, a "farsa da separação" segundo o advogado bêbado, fazem parte", escreveu José de Abreu, em referência ao acordo. Valério andava muito deprimido e não queria deixar a família sem garantias quando ele fosse para a prisão, conta Abreu.

Falou, tem que provar

As denúncias, porém, teriam de ser provadas. "Uma parte da grana só seria paga se MV conseguisse que abrissem processo contra Lula", escreveu José de Abreu no microblog. Depois de três meses da reportagem publicada por Veja, o jornal O Estado de S.Paulo revelou, nesta semana, parte de um depoimento do empresário à Procuradoria Geral da República feito em 2003, com mais revelações sobre o ex-presidente.

Fonte: Brasil 247

14 de dezembro de 2012

Direção Nacional da CTB divulga Nota de solidariedade a Lula e "conclama todo o movimento sindical a se mobilizar contra a trama golpista em curso." no Brasil

A Direção Plena da CTB, reunida entre os dias 13 e 14 de dezembro, em São Paulo, para debater uma série de assuntos organizacionais da Central, definiu, em resolução aprovada por unanimidade, divulgar uma nota de solidariedade ao ex-presidente Lula, por conta da atual campanha falso-moralista conduzida pela direita e pela mídia burguesa.

“O povo brasileiro não será influenciado por essa campanha falso-moralista midiática da direita. A CTB, na sua 8ª reunião de sua Direção Plena, empenha sua solidariedade ao ex-presidente Lula, como um reconhecimento de seu legado para a classe trabalhadora”, diz a nota, cuja íntegra pode ser lida ao final da matéria.

Pauta

Durante os dois dias de reunião, a Direção Plena fez um balanço dos cinco anos de fundação da CTB (completados no último dia 12), discutiu a atual conjuntura nacional e internacional, definiu detalhes do regime do 3º Congresso da Central (marcado para agosto de 2013) e debateu a importância do Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a ser realizado em março de 2013.

Ao discutir a conjuntura internacional, a Direção Plena também divulgou uma nota de solidariedade ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Neste momento de duras provas à saúde do presidente venezuelano, a CTB, ao tempo em que manifesta seu desejo de pronta recuperação do companheiro Hugo Chávez, acredita na firmeza dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo da Venezuela a se manterem unidos em defesa da Revolução e da ordem democrática e institucional”, diz o trecho final do documento.

Leia a íntegra da Noa da CTB.

Toda solidariedade a Lula contra a ofensiva da direita

A conjuntura política nacional é hoje marcada por uma feroz ofensiva das forças reacionárias e de direita, derrotadas nas eleições municipais de outubro, contra o governo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Está em curso uma campanha falso-moralista orquestrada pela direita neoliberal, liderada pelos partidos derrotados nas eleições de outubro (PSDB, DEM e PPS), além da mídia burguesa, com repercussões no Judiciário brasileiro e na sociedade.

A tentativa de desmoralizar Lula e enfraquecer sua liderança política, explorando o suposto depoimento do já condenado publicitário Marcos Valério, toma dimensões de um golpe contra as instituições democráticas e a própria democracia.

A campanha midiática do falso moralismo da direita, que no passado levou ao suicídio Getúlio Vargas e serviu de pretexto aos golpistas de 1964, é uma cortina de fumaça para acobertar os reais interesses que orientam as ações da direita em nosso país, que nada mais faz do que subverter os clamores sociais do povo brasileiro, que de modo soberano colocou no poder, nas três últimas eleições presidenciais, as forças progressistas e de esquerda.

Aqui há mais do que preconceito e ódio da classe dominante contra o projeto de mudanças que se estabeleceu a partir de 2003, com a eleição de Lula. O que se vê é uma campanha que visa a antecipar a disputa pelo poder central que ocorrerá em 2014. Poderosos interesses contrariados pelos governos progressistas e populares se movimentam no subterrâneo da política brasileira na tentativa de apartar a liderança do ex-presidente Lula do povo brasileiro, ao mesmo tempo em que visam interromper o processo de mudança iniciado pelo governo Lula, que estancou a sanha neoliberal do período anterior.

O povo brasileiro não será influenciado por essa campanha falso-moralista midiática da direita. A CTB, na sua 8ª reunião de sua Direção Plena, empenha sua solidariedade ao ex-presidente Lula, como um reconhecimento de seu legado para a classe trabalhadora e conclama todo o movimento sindical a se mobilizar contra a trama golpista em curso e a defender as bandeiras da democratização dos meios de comunicação, dos direitos e das demandas populares e do aprofundamento das mudanças estruturais, com vistas a promover um novo projeto nacional de desenvolvimento, fundado na soberania e na valorização do trabalho.

São Paulo, 14 de dezembro de 2012.

Direção Plena da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo detona: "Atacar Lula é atacar o povo e nós iremos responder."

“Precisamos dizer ao povo o que está por trás dos ataques a Luiz Inácio Lula da silva. E se os ataques a Lula continuarem o povo irá se levantar, vai haver resposta. Iremos gritar e lutar, pois não abriremos mão desse novo Brasil.” Essa foi a declaração de Renato Rabelo em mais uma edição do “Palavra do Presidente”, ao falar sobre os ataques orquestrados pela grande mídia à figura de Lula nos últimos dias.

Renato reforça “tocou em Lula, vai tocar no povo. O povo não é bobo. Hoje a sociedade tem mais informação e sabe como funcionam as forças conservadoras, além disso, os movimentos sociais estão atentos e se unirão para defender o projeto inaugurado por Lula. Não permitiremos a volta do projeto neoliberal, não permitiremos a volta da desvalorização do salário e dos trabalhadores, não permitiremos a volta da autoridade monetária dizendo a nós o que fazer”.

De acordo com o presidente do PCdoB, a postura ofensiva e até escandalosa das forças conservadoras nada mais é do que uma tentativa desesperada de mudar o cenário de sucessivas derrotas sofridas na última década. “O povo irá responder a essa postura ofensiva, agressiva e desrespeitosa contra Lula, e nós estaremos prontos para engrossar o coro e lutar para defender nossas conquistas.”

Segundo ele, o PCdoB irá sim defender essa grande liderança, que é uma liderança popular e de expressão e que guiou, junto com as forças progressistas, o Brasil em um caminho de mudanças. “Ou será que ninguém percebeu o status que o Brasil possui hoje, a popularidade de nossa líder no cenário mundial e o fortalecimento das forças progressistas que estão na base dessa luta? Isso tudo ocorre em meio a uma grande crise mundial, e nós estamos de pé”, pontua Renato.

Luta política e ideológica

Durante o programa, o dirigente do PCdoB também mencionou encontro com a presidenta Dilma Rousseff, no qual discutiram juntamente a atual conjuntura e os passos dados até aqui para que o Brasil siga crescendo.

Segundo Renato, a presidenta reafirmou que “desde o início do primeiro governo Lula, o Brasil fortaleceu sua base e acumulou conhecimento para dar início a um processo de desenvolvimento. Ou seja, Dilma acredita que depois desse acúmulo poderemos começar a definir e aplicar um plano que coloque, de fato, o Brasil no caminho do desenvolvimento. E é justamente nessa questão que a oposição quer atacar. Por isso, o que estamos assistindo é uma luta política e ideológica”, salientou o dirigente.

E ele pergunta: “Será que queremos a volta aquela situação implementada pelos tucanos? Onde o que prevalecia era o desemprego, infraestrutura sucateada, fome, um país sem crédito e sem respeito. É isso que está em jogo e contra esse modelo nocivo que nos organizaremos e nos levantaremos”, reafirmou Renato.

Sistema de oposição


Renato externou que é preciso encarar esse ataque a Lula como o acirramento da luta política do país. Ele lembra que a derrota da direita nestas eleições também alimenta essa sede de poder da oposição. “O que temos hoje é um sistema de oposição, que é composto pelos partidos e pela grande mídia.”

“Os ataques à figura de Lula é uma campanha combinada e constante que vem procurando, ousadamente, macular o papel dessa proeminente liderança política nacional que é Luiz Inácio Lula da Silva. E o objetivo dessa campanha baixa é desacreditar perante a nação o papel de Lula e, consequentemente, da presidenta Dilma.”

“E por que isso acontece? Isso ocorre porque na realidade essa oposição não possui alternativa ao que foi instaurado em 2002 com a vitória de Lula. Repito, a direita não possui alternativa para o Brasil de hoje, especialmente para o enfrentamento dessa crise”, reitera o presidente do PCdoB.

Ação Penal 470

Renato explica que é preciso entender como a oposição usou e usa o processo da Ação Penal 470, o dito “mensalão”, e perceber que todo o discurso da direita foi um ataque à esquerda do Brasil.

“O PCdoB já se posicionou sobre esse assunto e é importante compreendermos esse debate, porque na realidade esse julgamento abriu precedentes perigosos para o nosso país, e que atinge hoje qualquer cidadão. A forma como o julgamento foi conduzido abriu o precedente para a perda de direitos individuais, por exemplo, além de um ataque aberto à Constituição Federal”, explicou Renato.

O presidente do PCdoB lembra que com o julgamento do STF abriu-se um precedente no plano do direito penal de que não há mais a necessidade de prova cabal para condenar, ou seja, o que ficou conhecido de domínio funcional do fato.

“O Judiciário vai se colocando no âmbito dos três Poderes da República como se fosse o vértice principal dos três poderes. Tal postura pode agravar, sim, a luta política e institucional em nosso país”, alertou Renato.

Fonte: www.vermelho.org.br

13 de dezembro de 2012

Eleição no SINPROESEMMA: Chapa 01, encabeçada pelo Professor Júlio Pinheiro, deve vencer a eleição com mais de 80% dos votos

A Chapa 01, encabeçada pelo Professor Júlio Pinheiro, deve vencer a eleição para a nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA.

Durante todo o dia de hoje, os Associados puderam votar em seus representantes.
Com um universo de 29 mil Associados o SINPROESEMMA é o maior Sindicato de trabalhadores do Maranhão e é a primeira eleição direta que o Sindicato realiza.

Segundo Júlio Pinheiro: “A eleição foi tranqüila como esperávamos. Planejamos bem a eleição e deu tudo certo. Nós queremos parabenizar a todos os que estiveram envolvidos direta e indiretamente no processo eleitoral. Quero agradecer em especial aos trabalhadores e trabalhadoras em educação que foram às urnas reconhecer nossa luta e fortalecer o sindicato e sua organização. Muito obrigado a todos e todas do fundo do meu coração.”, disse emocionado Júlio Pinheiro, que estava ao lado da esposa Suzana e do Filho Thiago e também de apoiadores e candidatos da Chapa 01.

De acordo com informações apuradas pelo Blog durante todo o dia e com cruzamentos feitos dessas com outras de bastidores coletadas na ‘boca de urna’ a Chapa 01 deve vencer a eleição com diferença de mais de 80% dos votos contra a Chapa 02.

A apuração está acontecendo na Sede da OAB, no Calhau. Os votos do interior já foram totalizados e as Sub Comissões responsáveis pela eleição nos municípios enviam as informações por telefone para a Comissão Central aqui em São Luís, devidamente
acompanhadas por fiscais de ambas as Chapas. A Chapa 01 vence na maioria absoluta dos municípios. Em localidades como Araioses, Urbano Santos, Fortuna, Governador Eugênio Barros, Santo Antônio dos Lopes, Tutóia e outros, a Chapa 01 vence de ‘capote’.

O resultado oficial deve ser divulgado até o final da manhã desta sexta feira (14).


Ministério Público Federal no Maranhão dá mais uma esculhambação em Castelo e move ação cobrando melhorias nas condições de funcionamento do Socorrão I e II

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís e a União, visando garantir a prestação satisfatória e eficiente dos serviços de urgência e emergência aos cidadãos que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, especialmente nos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). A ação foi ajuizada quarta-feira (12) na 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Após denúncias sobre as condições em que os socorrões estão operando, representantes do MPF/MA realizaram uma vistoria no local e constataram diversas irregularidades, como a exagerada superlotação das unidades - com o dobro da capacidade permitida e com pacientes internados pelos corredores -, falta de pagamento dos profissionais que prestam serviço, carência de alimentação para pacientes, deficiência na manutenção de equipamentos e, até, falta de materiais para procedimentos cirúrgicos. A vigilância sanitária também identificou problemas estruturais nas unidades.

Para a autora da ação, a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, não há como o Ministério Público Federal compactuar com uma situação dessas em que todos saem perdendo. “É inconcebível que um hospital de urgência esteja funcionando sem escalpe, atadura de crepe, seringa descartável, entre outros materiais necessários para a realização de procedimentos. É inaceitável, ainda, que um hospital de urgência não esteja recebendo de seu ordenador de despesas, que no caso é a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), alimentos para suprir as necessidades de seus pacientes”, ressaltou.

Em consulta ao sítio do Fundo Nacional de Saúde, é possível verificar o montante dos recursos que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde, para custeio do SUS em São Luís. Até novembro de 2012 foram transferidos mais de R$ 223 milhões no âmbito do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e mais de R$ 19 milhões para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

“É fácil perceber o descaso dos gestores municipais para com a saúde pública e para com o povo que os elegeu. Há convênios firmados para implementar melhorias nos hospitais, com o correspondente repasse de recursos; há a transferência fundo a fundo para a prestação de serviços do SUS. Enfim, há o dinheiro, mas o município não o aplica ou o aplica de forma insatisfatória”, enfatizou a procuradora.

Por serem estes serviços de extrema importância para a população ludovicense, o MPF pede, em caráter liminar, à Justiça Federal que determine ao município de São Luís que, no prazo de 72 horas, providencie o pagamento dos salários em atraso, recontrate 13 médicos ortopedistas e abasteça os hospitais Socorrão I e II com medicamentos, insumos e alimentos necessários. É solicitado, ainda, que no prazo máximo de 60 dias o município resolva as não conformidades constatadas nas unidades hospitalares pela vigilância sanitária, e, em 180 dias, organize a rede SUS no município, providenciando leitos de retaguarda para os Socorrões.

Fonte: MPF/MA