29 de abril de 2014

Rubens Jr e MPE denunciam desvio de R$ 200 millhões

Deputado EstadualRubens Jr
O deputado Rubens Jr. (PCdoB) levou à tribuna da assembleia legislativa uma grave denúncia de dano ao erário público cometido pelo governo do Maranhão. A denúncia foi feita na manhã desta terça-feira (29), durante o grande expediente que causou constrangimento na bancada governista.

Rubens Jr. apresentou uma ação rescisória, de autoria do ministério público do Maranhão, protocolada no tribunal de justiça, contra acordo firmado entre a empresa Constran S/A Construção e Comércio LTDA, com sede no estado de São Paulo, e o governo do estado do Maranhão.

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O acordo tinha como objetivo o pagamento de uma divida referente à obra de restauração e melhoramento da rodovia federal, BR 230, obra realizada no ano de 1985. À época o valor do débito girava em torno de R$ 17 milhões. O grande golpe, segundo o ministério público, é que o valor teria sido reajustado indevidamente e hoje custaria aos cofres do estado a quantia de R$ 211 milhões. Destes, R$ 100 milhões para quitação em 24 parcelas de R$ 4.723.619,84. Restando ainda a quantia de R$ 110 milhões para serem pagos posteriormente.

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“Claramente o valor foi inflacionado para atender interesses pessoais. E quem diz isso? É o deputado Rubens Jr.? Não, minha fala é baseada na ação rescisória impetrada pelo ministério público do Maranhão.” Esclareceu o deputado, citando o posicionamento do MP.

“Segundo o ministério público, a dívida do Maranhão corresponde a R$ 49 milhões. Vou repetir, o governo pagou R$ 100 milhões, vai pagar mais R$ 110 milhões, enquanto o ministério público afirma que a dívida é de apenas R$ 49 milhões.” Detalhou o líder da oposição.

Durante o discurso, o parlamentar revelou que o principal beneficiário deste acordo seria o doleiro Alberto Youssef, preso no último mês, no Hotel Luzeiros, em São Luís acusado de envolvimento na lavagem de R$ 10 bilhões em dinheiro do Governo Federal. O envolvimento foi confirmando por uma reportagem publicada pela revista Época nesta última semana.

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Para Rubens Jr., o objetivo do acordo é deixar o Maranhão “terra arrasada”, ou mesmo levantar dinheiro para interesses pessoais e eleitorais, como uma forma de preparar a saída da governadora Roseana Sarney, prejudicando também a próxima administração estadual. “As denúncias de corrupção contra a governadora Roseana Sarney que nós do bloco de oposição trouxemos para esta casa foram um marco negativo na história política do Maranhão.” Completou o deputado.

Para que não reste dúvida da decisão da bancada de oposição, Rubens Jr. informou que entrará com uma ação popular recorrendo ao judiciário à suspensão deste acordo. Em aparte os deputados socialistas Bira do Pindaré e Cleide Coutinho parabenizaram o líder da bancada pelo pronunciamento e garantiram o apoio na ação.

Fonte: Gabinete Deputado Estadual Rubens Jr

Cai a máscara da direita apocalíptica. Onde está a crise?

Posição do Brasil é a 3ª no Mundo
Contrariando os que tentam propagar que o Brasil está enfrentando alguma crise, o crescimento do nosso PIB foi o terceiro maior do mundo em 2013, conforme divulgado recentemente pelo IBGE.

Com um crescimento de 2,3% no último ano, a economia brasileira está acima de nomes como Estados Unidos, Reino Unido e África do Sul.

O resultado do último trimestre também mantém a economia brasileira na terceira posição, mostrando que encerramos 2013 muito bem.

Essas conquistas mostram que o governo do PT está no caminho certo, colocando nosso país entre as grandes potências do mundo, fortalecendo a economia e trazendo mais emprego e renda para o povo que mais precisa.

28 de abril de 2014

Instituto Barão de Itararé elege nova Diretoria

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé

Membros da nova diretoria do Barão de Itararé
A Reunião Anual do Conselho Consultivo do Barão de Itararé, que aconteceu na quinta-feira (24), em São Paulo, reuniu jornalistas, representantes de movimentos populares e lutadores sociais para eleger a nova diretoria da entidade, fazer um balanço do último período e discutir os desafios para intensificar a luta pela democratização da comunicação no país.

A atividade foi avaliada pelo jornalista Altamiro Borges (Miro), presidente da entidade, como bastante positiva: “Foi um encontro muito participativo e com representatividade. O balanço da atuação do Barão no último ano foi excelente, suscitando, inclusive, a necessidade de ampliar a estrutura da entidade para dar conta de toda a demanda que a luta exige”. Como exemplos de frentes diversas que surgem, ele cita o movimento pela liberdade na Internet e o debate em torno da comunicação pública.

Entre os desafios que o Barão deve encarar para o próximo período, algumas diretrizes foram estabelecidas como prioritárias. “A ação política em torno da campanha do Projeto de Lei da Mídia Democrática e as atividades de formação, como os cursos de jornalismo que promovemos, serão aprofundados”, afirma o jornalista, avaliando, também, que é preciso dar mais visibilidade a essas ações.

“Além disso”, prossegue, “também precisamos estimular a organização do Barão nos diversos estados do país”. Conforme relata, atualmente são sete núcleos já constituídos (Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Brasília, Rio Grande do Sul, Pará e São Paulo) e mais três em vias de consolidarem-se. “O interessante dos núcleos”, explica Miro, “é que podem desenvolver a luta local pela democratização da mídia com autonomia e criatividade”.

Em relação ao financiamento da entidade, Miro ressalta a importância da campanha Seja Amigo do Barão, que agregou mais de 200 associados ao Barão de Itararé e continua ativa. As diversas formas de contribuição disponibilizadas na ação são imprescindíveis para a manutenção da entidade, mas segundo o jornalista, ainda são necessários mais recursos e fontes de receita para ampliar sua presença e atuação.

“Outra importante avaliação que foi feita pelos participantes diz respeito ao crescimento significativo do Barão de Itararé, o que garante mais institucionalidade”, aponta Miro. “Com isso, surge uma necessidade de reformulação do estatuto, tendo em vista a valorização dos núcleos, o fortalecimento do conselho consultivo e a definição dos direitos dos afiliados à entidade”.

Conselho plural e diretoria renovada

Conferindo ainda mais diversidade ao Conselho Consultivo da entidade, a reunião garantiu a aprovação de mais 20 integrantes dentre jornalistas e entidades do campo da luta pela democratização da mídia – entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).

Como argumenta Miro, a renovação no quadro diretivo da entidade diz respeito ao fato de algumas pessoas que o integravam terem assumido outros compromissos e funções. “Somos gratos pela valorosa contribuição de todos, pois ajudaram a construir e fortalecer o Barão”, registra.

Abaixo, a lista da nova diretoria eleita na Reunião Anual do Conselho Consultivo do Barão de Itararé.

DIRETORIA

Presidente – Altamiro Borges
Secretária geral – Renata Mielli
Diretora de Finanças e planejamento – Danielle Penha
Diretora de Estudos e Pesquisas – Rita Casaro
Diretor de Comunicação – Rodrigo Vianna
Diretor de Formação – Leonardo Severo
Diretora de Políticas Públicas – Sonia Correa


CONSELHO FISCAL

Igor Felippe
Ismael Cardoso
Ana Flávia Marx

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

Bea Tibiriçá
Maria Alice Vieira
Raimunda de Souza Gomes (Doquinha)


CONSELHO CONSULTIVO

Adalberto Monteiro – Fundação Mauricio Grabois;
Antonio Martins – Site Outras Palavras;
Audálio Dantas – Jornalista;
Bartíria Costa – Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam);
Beatriz Kushnir – Universidade Federal Fluminense;
Beto Almeida – Telesur;
Breno Altman – Opera Mundi;
Carlos Lopes – Jornal Hora do Povo;
Celso Schröder – Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
César Bolaño – Universidade Federal de Sergipe;
Conceição Oliveira – Blog Maria Frô;
Cynara Menezes – Revista CartaCapital;
Daniel Castro – Jornalista;
Dênis de Moraes – Universidade Federal Fluminense (UFF);
Dennis de Oliveira – Universidade de São Paulo (USP);
Edson França – Unegro;
Eduardo Guimarães – Blog Cidadania;
Emir Sader – Sociólogo;
Ermanno Alegri – Portal Adital;
Fábio Konder Comparato – Jurista;
Fernando Morais – Escritor;
Gilberto Maringoni – Universidade Federal do ABC;
Gilson Caroni – Faculdades Integradas Hélio Alonso;
Gualberto Costa – Associação Brasileira de Cartunistas;
Guiomar Prates – Século Comunicação Integrada;
Igor Fuser – Universidade Federal do ABC Paulista;
João Brant – Intervozes;
João Franzim – Agência Sindical;
João Guilherme Vargas Neto – Consultor sindical;
Joaquim Palhares – Carta Maior;
Joaquim Soriano – Fundação Perseu Abramo;
José Augusto Oliveira (Guto) – Sindicato dos Jornalistas de São Paulo;
José de Abreu – Ator
José Reinaldo de Carvalho – Portal Vermelho;
José Soter – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço);
Laura Tresca – Artigo 19;
Laurindo Lalo Leal Filho – Universidade de São Paulo (USP);
Leandro Fortes – Jornalista;
Liège Rocha – União Brasileira de Mulheres (UBM);
Lino Bocchini – Revista CartaCapital;
Luana Bonone – Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG;
Luciano Martins Costa – Observatório da Imprensa;
Luis Fernando Verissimo – Escritor;
Luis Nassif – Jornalista;
Luiz Carlos Azenha –Blog Viomundo;
Madalena Guasco – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
Marcia Quintanilha – Sindicato dos Jornalistas de São Paulo;
Marcio Pochmann – Fundação Perseu Abramo;
Marcos Dantas – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Maria Inês Nassif – Jornalista;
Mauricio Dias – Editor especial da CartaCapital;
Miguel do Rosário – Blog O Cafezinho;
Mouzar Benedito – Escritor;
Nascimento Silva – Fitert;
Natalia Viana – Agência Pública;
Nilton Viana – Jornal Brasil de Fato;
Orlando Guilhon – Associação Brasileira de Rádios Públicas;
Oswaldo Colibri – Rádio Brasil Atual;
Palmério Dória – jornalista e escritor;
Paulo Miranda – Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom);
Paulo Moreira Leite – Revista IstoÉ;
Paulo Nogueira – Blog Diário do Centro do Mundo;
Paulo Salvador – Rede Brasil Atual;
Percival Henriques – Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital (Anid) e membro do CGI;
Rachel Moreno – Mulher e Mídia;
Regina Lima – Ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Renato Rovai – Revista Fórum;
Rita Freire – Ciranda da Comunicação;
Rodrigo Savazoni – Cultura Digital;
Ronaldo de Moura – assessoria de comunicação da Contag;
Rosane Bertotti – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e CUT;
Sérgio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC;
Sérgio Gomes – Oboré;
Socorro Gomes – Cebrapaz;
Sylvio Micelli – Federação dos Servidores Públicos de São Paulo;
Teresa Cruvinel – jornalista;
Valter Sanches – TVT
Venício Lima – pesquisador da Universidade de Brasília;
Virgínia Barros – União Nacional dos Estudantes (UNE);
Vito Giannotti – Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC);
Wagner Nabuco – Revista Caros Amigos

Fonte: Blog do Miro

Professora que não recebia salário do governo do Maranhão morre em Estreito


Faleceu na madrugada do domingo (20), em Estreito, a professora de matemática da rede estadual de ensino, Maria Pereira, de 56 anos. A educadora, filiada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), lutava para se recuperar de um derrame cerebral e ter acesso ao afastamento remunerado.

Em 2011, a professora solicitou o afastamento para o tratamento médico das sequelas do derrame cerebral, mas o estado negou o requerimento e mandou a professora continuar na atividade no magistério. Preocupada, a professora preferiu deixar as salas de aula a prejudicar a sua saúde, mesmo sem receber seu salário.

O presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro, esteve com a professora no último dia 13 de abril para tentar resolveu o problema da educadora. No encontro dos dois, o dirigente se solidarizou com a professora e marcou que a levaria a São Luís para tentar resolver a questão da falta de pagamento.

Infelizmente, a professora faleceu antes mesmo de ter ido a São Luís. Segundo Julio Pinheiro, o governo do estado é um dos responsáveis pelo agravamento da situação. “A falta de pagamento pode ter causada a morte da professora, pois ela estava sem dinheiro para bancar os exames e consultas médicas”, afirma.

Alumar notifica 500 funcionários que serão demitidos

O Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar/Alcoa) emitiu nesta segunda-feia (28) comunicado interno, convocando trabalhadores para aderirem até 30 de abril ao pacote de desligamento. A empresa anunciou no final de março 500 demissões, em razão do desligamento de 250 cubas da linha de produção de alumínio em São Luís, propondo valores de em média quatro salários de indenização.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Luis (Sindmetal) recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e vai oferecer ação judicial contra a Alumar/Alcoa diante das demissões. Aconteceram três mediações entre Sindmetal e Alumar no MPT mas, segundo a entidade, a empresa não acatou as propostas apresentadas.

O anúncio teria sido feito de forma inesperada, durante a data-base da categoria (1º de março), sem o repasse do reajuste salarial. Segundo o Sindmetal, a medida reflete na demissão de um número indefinido de trabalhadores indiretos, das empresas contratadas. Antes do anúncio, mais de 60 empregados da Alumar já haviam sido demitidos em 2014. “A empresa anunciou a demissão em massa em mais uma tentativa de dificultar o aumento, conforme faz há vários anos”, afirma o presidente do Sindmetal, José Maria Araújo.

IRREGULARIDADE – Para a entidade, soa incoerente despedir 500 trabalhadores, considerando que na linha desligada trabalhavam apenas 90, e ainda que o grupo Alcoa recebeu diversos incentivos fiscais do Governo Federal (SUDENE/BNDES), como redução no custo da energia e no imposto de renda, em troca de manter a produção e os empregos.

Para o sindicalista, essa medida representa um crime contra a organização do trabalho que, se concretizada, derrubará todas as certificações, títulos e reconhecimentos de responsabilidade social conquistados pela empresa. “A empresa sempre trabalhou com redução de custos e pessoal, e bateu recordes de produção e lucro, sem que fossem repassados ganhos ou benefícios correspondentes ao trabalhador. Cabe às autoridades apurar tal crime, que tem impacto econômico e social no Estado com os piores indicadores do país”, pede.

Fonte: SINDMETAL

Em alta e com apoio da categoria, SINDEDUCAÇÃO mostra equilíbrio e responsabilidade

Os Trabalhadores em Educação de São Luís mostraram nas ruas a força da categoria quando o assunto é garantia de direitos.

Trabalhadores em educação de São Luís nas ruas da capital por direitos
A paralisação de advertência dos dias 24 e 25 conseguiu mostrar para a prefeitura que Acordo feito com os trabalhadores tem que ser cumprido. “Esse é o respeito que todos nós exigimos, nem que pra isso tenhamos que sair às ruas novamente como fizemos nesses dois dias.”, disse Elizabeth Castelo Branco, Presidente do SINDEDUCAÇÃO, às centenas de trabalhadores que participaram da atividade.

Liderados pelo Sindicato, os profissionais da Rede de Ensino saíram às ruas para protestar contra a lentidão com que a Prefeitura de São Luís tem agido na hora de garantir os interesses da categoria expressos em Lei.

Com uma pauta extensa com itens como progressões verticais e horizontais, adicionais de difícil acesso, concurso público e outros, o Sindicato conseguiu sair das manifestações de rua ainda mais fortalecido na base.

A Presidente do SINDEDUCAÇÃO, professora Elizabeth Castelo Branco, e toda a Diretoria e os trabalhadores garantiram que o Sindicato vive novo momento em sua organização e garante que “O Acordo feito em 2013 não vem sendo cumprido há 12 meses e isso tem gerado inúmeros problemas para os trabalhadores e trabalhadoras. Queremos resolver isso para o bem dos trabalhadores.”, disse Elizabeth.

O apoio à Direção da entidade é visível pela transparência e responsabilidade na condução dos interesses da classe. “Diariamente recebemos os professores na nossa Sede em busca de sindicalização para reforçar a luta e definir os rumos do nosso sindicato.”, ressalta a sindicalista.

Elizabeth Castelo Branco e diretoras do SINDEDUCAÇÃO
Aqueles que apostam na divisão da categoria para enfraquecer a entidade saíram com o ‘rabo entre as pernas’ e provaram do seu próprio veneno quando perceberam a liderança do Sindicato e sua Diretoria.

Pelo que o Blog apurou a direção da entidade está atenta quanto à movimentação dos ‘divisionistas’. “Esse pessoal tem um discurso fajuto e vazio de democracia, mas já sabemos que se aliaram ao grupo mais atrasado do sindicato para simplesmente atrapalhar a vida dos trabalhadores em troca de interesses partidários. Já sabemos o que existe por trás disso tudo e as informações virão à tona no momento certo.”., disse.

Flávio Dino se une ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís contra a maldade das 500 demissões na ALUMAR

José Maria Araújo, do SINDMETAL
O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís, José Maria Araújo, recebeu com muita alegria o apoio do Advogado, Professor e pré-candidato ao governo do Maranhão pelo PCdoB, Flávio Dino, na luta contra as mais de 500 demissões que a multinacional ALUMAR/ALCOA deseja fazer contra centenas de trabalhadores metalúrgicos do maranhão.

Flávio reuniu-se com a Direção do SINDMETAL para tratar o assunto na Sede do Sindicato e saiu ainda mais convicto de que o problema é grave e merece a atenção das autoridades maranhenses e brasileiras.

Em busca de apoios o SINDMETAL denuncia que até o momento o Governo do Maranhão, responsável pela política industrial a ser aplicada no estado não moveu um ‘fio de palha’ para ajudar a encontrar uma saída para o problema e evitar as demissões dos maranhenses.

Aliás, acerca disso, os metalúrgicos chamaram a atenção de Flávio Dino quanto à coincidência do ex-funcionário da ALUMAR/ALCOA, Maurício Macedo ser exatamente o Secretário de Estado da Indústria e desenvolvimento e que por isso mesmo não teria nenhum interesse em tomar qualquer tipo de iniciativa para impedir a maldade da ALUMAR contra os trabalhadores e suas famílias.

A Assembleia Legislativa do Maranhão é outro exemplo de omissão pois não se manifesta sobre o assunto der forma alguma a não ser por meio do discurso duro já pronunciado pelo Deputado comunista Rubens Jr na Tribuna da Casa.

Os trabalhadores devem nos próximos dias reforçar os apoios em diferentes frentes incluindo aqui os Deputados estaduais e também a bancada federal do Maranhão para que o assunto seja levado ao conhecimento da Câmara Federal.

José Maria Araújo, Presidente do SINDMETAL, disse que deve enviar ofícios com informações sobre o caso aos deputados estaduais e federais e espera "que eles nos ajudem afinal são maranhenses que poderão ser prejudicados caso não seja barrada a sanha da multinacional em demitir trabalhadores.”.

Flávio Dino:"Estamos solidários aos trabalhadores mas sobretudo à economia maranhense.
Em entrevista coletiva à imprensa Flávio Dino disse que não admitiria em hipótese alguma a demissão de trabalhadores e a desativação de linhas de produção.

Dino afirmou solidariedade aos trabalhadores e ao mesmo tempo à “economia maranhense”: “É algo muito grave essa situação. Estamos solidários aos trabalhadores mas sobretudo à economia maranhense. A redução do funcionamento de linhas de produção de uma empresa tão importante, de um ramo econômico importante venha a ocorrer com impactos sociais e econômicos para o Maranhão significa dizer que nós estamos num certo sentido caminhando para trás e precisamos caminhar para frente com políticas industriais ofensivas e que garanta o emprego dos maranhenses e que garanta os investimentos.”.

“Flávio Dino sempre esteve ao lado dos trabalhadores e dos menos favorecidos, foi também advogado de sindicatos e conhece muito bem a nossa luta. Agradecemos muito a presença dele em nossa defesa e solidariedade aos trabalhadores e ao sindicato.”, afirmou José Maria Araújo.

26 de abril de 2014

Artigo: ' Equiparação Salarial dos Professores Contratados Temporariamente Pelo Estado do Maranhão '

Advgado Luís Henrique Falcão Teixeira
Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
OAB/MA 3.827

Dr. Thiago Henrique de Sousa Teixeira
OAB/MA 10.012


Desde o advento da Lei Estadual nº 6.915, de 11.04.97, que regulamentou no âmbito timbira o disposto no inciso IX, do artigo 19 da Constituição Federal, o Estado do Maranhão tem procedido, ano a ano, a contratação temporária de professores para atender a suposta necessidade temporária de excepcional interesse público da Educação Básica do Maranhão.

A todo ano, o Maranhão contrata professores para a rede estadual de ensino nessa modalidade temporária e sem ingresso na carreira do Magistério estadual, mediante os famigerados Processos Seletivos Simplificados.

Via de regra, os professores assim contratados suprem as necessidades da rede pública estadual mediante contratos temporários de 12 meses, em substituição a professores da carreira do Magistério estadual, cujos cargos ficaram vagos (por aposentadoria, falecimento, exoneração), ou porque os titulares estão afastados, pelos mais variados motivos.

O certo é que os contratados temporários desempenham as mesmas atribuições dos professores da carreira do Magistério estadual, atuando na regência de classe, com as mesmas tarefas, deveres funcionais e responsabilidades.

Isto é, possuem as mesmas condições objetivas de trabalho, com igualdade de atribuições funcionais àquelas dos professores de carreira.

Por outro lado o professorado da rede pública estadual tem sua carreira estruturada por força de lei, inicialmente pela Lei Estadual nº 6.110 de 15 de agosto de 1994, posteriormente modificada pela Lei Estadual nº 9.860, de 1º de julho de 2013, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO MARANHÃO, que regulamentou, no âmbito estadual o Grupo Ocupacional do Magistério Estadual.

Restou fixado inclusive a política de remuneração mensal do professorado, que é composta de vencimento-base, de Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM, em suas diversas gradações, além da previsão de outras vantagens de caráter pessoal, conforme a dicção do artigo 53 do antigo Estatuto, ratificado pelo artigo 29 da nova Lei, verbis:

“Art. 53 – A remuneração do Pessoal do Grupo Ocupacional do Magistério de 1º e 2º Graus, constituir-se-á de:
I – VENCIMENTO BASE
II – GRATIFICAÇÕES”
(grifamos)

Quanto ao vencimento-base, este é fixado pela Tabela Salarial do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus, que a cada ano o Estado do Maranhão publica, consoante a sua política salarial.

Porém, é certo que a carreira do magistério estadual é organizada em referências, às quais equivalem os respectivos vencimentos-base na forma da sobredita Tabela Salarial do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus.

Além do vencimento-base, os professores do Estado do Maranhão fazem jus à Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM, cujo fato gerador e incidência são previstos no artigo 59 do diploma legal originário e no artigo 33 do novo Estatuto, verbum ad verbum:

“Art. 59 – A Gratificação de atividade de Magistério (GAM) é a vantagem pecuniária atribuída ao Professor e Especialista em Educação, em razão de seu desempenho em Atividade de Magistério.
Parágrafo Único – A Gratificação de Atividade do Magistério será automaticamente cancelada se o Professor ou Especialistas de Educação Básica, deixar de desempenhar atividade de Magistério.”
(grifamos)

Sobre a Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM, veja-se o que diz ainda o art. 60 do ESTATUTO:

"A Gratificação de Atividade de Magistério será calculada sobre o vencimento base nos percentuais de:
I - 100% (cem por cento) aos Professores de Nível Médio;
II - 130% (cento e trinta por cento) aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores que trabalhem com excepcionais."

Com o advento da Lei Estadual nº 9.506, de 23 de novembro de 2011, o percentual foi alterado conforme descrito abaixo:

"Art. 60 (...)
I – 75% aos Professores de nível médio;
II – 104% aos Professores e Especialistas portadores de nível superior e Professores das Classes I e II, que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais."

Como se vê da construção legislativa da Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM, esta é uma vantagem de caráter geral, difusa, concedida ex facto officci, pelo desempenho da função especial da regência de classe, eis que devida indistintamente a todos que se enquadrem na hipótese normativa. É utilizada para o cálculo do 13º salário e adicional de férias e sobre ela incide o desconto previdenciário para custeio da Previdência Estadual.

Depreende-se, pois, que a Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM enquadra-se nesse conceito jurídico laborado consoante sábio e eterno ensinamento do saudoso mestre Helly Lopes Meireles, verbis:

"Vantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndio do servidor, concedidas a título definitivo ou transitório pela decorrência do tempo de serviço (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funções especiais (ex facto officci), ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço (propter laborem) ou, finalmente, em razão de condições pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras espécies constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de função), as duas últimas formam a categoria das gratificações (gratificações de serviço e gratificações pessoais). Todas elas são espécies do gênero retribuição pecuniária, mas se apresentam com características próprias e efeitos peculiares em relação ao beneficiário e à Administração." In: Meirelles, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros.

Também o Supremo Tribunal Federal já tratou de pôr a distinção, trazendo à luz o critério balizador para o enquadramento das diversas vantagens que podem ser concedidas aos servidores públicos.

Sobre isto, dispôs quanto à natureza das verbas que integram a remuneração do servidor público, a diferença entre o benefício de caráter geral e o de caráter individual, sendo definido como de caráter geral aquele recebido em razão do cargo ou função (critério objetivo).

E de caráter individual (critério subjetivo) aquele cujo recebimento dependente do preenchimento de certos requisitos inerentes à condição pessoal do indivíduo para o seu recebimento.

São inúmeras as decisões do STF como, por exemplo, o AI-Agr 505.221, Rel. Min. Cézar Peluso, o AI 494.921, Rel. Min. Ayres Brito, o AI 465.465, Rel. Min. Marco Aurélio, dentre outros.

Com mais força, aplica-se o que decidiu o STF nos Recursos Extraordinários nº 225.324, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, nº 244.697, Rel. Min. Ellen Gracie e nºs 259.258 e 244.081, Rel. Min. Ilmar Galvão.

Ora, a Lei Estadual nº 6.915/97, que dispôs sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público regulamentou que nos casos de contratação temporária, os contratados temporários fazem jus à mesma política e regime salarial previstos para as carreiras dos cargos tomados como paradigmas, excluindo apenas as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes desses cargos, conforme se vê do disposto no artigo 7º, verbis:

“Art. 7º - Nas contratações por tempo determinado serão observadas as referências iniciais constante na tabela de vencimento do órgão ou entidade contratante, exceto na hipótese do inciso VI do art. 2º, quando serão observados os valores do mercado de trabalho.
Parágrafo único. Para efeito deste artigo, não se consideram as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos tomados como paradigma.”
(grifamos)

Portanto, pela Lei Estadual nº 6.915/97 somente estão excluídas do quadro remuneratório dos servidores contratados temporariamente, as vantagens de natureza individual.

Em decorrência, por se tratar de vantagem de caráter geral, difusa, concedida ex facto officci, a Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM não está expressamente excluída do quadro remuneratório dos servidores contratados temporariamente.

Ao longo dos anos, todavia, o Governo do Estado do Maranhão sempre conferiu aos professores contratados temporários, tratamento salarial diverso do previsto na legislação acima, por deixar de aplicar a estes o previsto nos aludidos artigos 29, 33 e 34 do Estatuto do Magistério.

É o que comprovam as edições dos Decretos Estaduais nº 20.739, de 01 de setembro de 2004 e nº 21.135, de 07 de abril de 2005. Em ambos, restou fixado que nos casos de contratação de professores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Educação Básica do Maranhão, o vencimento pago seria igual ao fixado na Classe 1, Referência 1 da Tabela Salarial do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus, para os portadores de formação de nível médio.

E igual ao fixado na Classe 4, Referência 19 da Tabela Salarial do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus, para os portadores de formação de nível superior.

Ou seja, nessa quadra legislativa, os professores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Educação Básica do Maranhão sempre receberam apenas o vencimento-básico, sem o pagamento da Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM, prevista nos artigos 33 e 34 do ESTATUTO, ainda que tenham sido contratados para desempenhar regência de classe, em situação de total equivalência funcional aos professores da carreira do Magistério estadual, atuando, como já se disse, com as mesmas tarefas, deveres funcionais e responsabilidades.

Para piorar, o Estado do Maranhão editou o incrível Decreto Estadual nº 23.115, de 25 de maio de 2007, que veio para fixar o vencimento do pessoal contratado sob a égide da Lei Estadual nº 6.915/97, ou seja, professores temporários.

E o fez de modo muito pior, reduzindo ainda mais o valor pago a título de remuneração para esses professores, numa precarização total do ensino público, pela desvalorização dos professores, com o pagamento de salários irrisórios.

Somente em 17 de maio de 2012, através do Decreto 28.179, o Estado revogou o supracitado decreto que havia diminuído o salário dos contratados.

A QUEBRA DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL E DA ISONOMIA

A Constituição Federal, por seu art. 7º, inciso VII, estipulou como direito de todos os trabalhadores:

“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”
(grifamos)

Mais adiante, o Texto Federal trata de estender referido direito a todos os servidores públicos, inclusive os estaduais, verbis:

“Art. 39º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
[...]
§ 3º - Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.”

Por seu turno, a Lei Estadual nº 9.860, de 1º de julho de 2013, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO MARANHÃO é a única que regulamenta a relação jurídico-funcional de todos os professores públicos, no âmbito estadual – o Grupo Ocupacional do Magistério Estadual – inexistindo qualquer outro diploma legislativo desse naipe – LEI ESTADUAL, que regule a política de vencimentos dessa importante parcela do Quadro de Pessoal do Estado.

Dito por melhores palavras, não existe no âmbito do Maranhão, qualquer lei (em sentido estrito) aprovada pela Assembléia Legislativa Estadual que fixe um regime salarial específico para os servidores contratados por prazo determinado à luz da Lei Estadual nº 6.915/97 e do inciso IX, do artigo 19 da Constituição Federal.

É indiscutível que, do ponto de vista do estrito cumprimento do princípio da reserva legal, somente pela via da Lei ordinária em sentido estrito, poderá o ente federado dispor sobre a política de vencimentos dos servidores públicos, fixando-lhe os critérios de concessão, composição e pagamento.

No âmbito estadual, regulam, pois, os regimes remuneratórios dos servidores contratados temporariamente, a aplicação harmônica e sistemática das duas Leis: a Lei Estadual nº 9.860/2013 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO MARANHÃO) e a Lei Estadual nº 6.915/97 (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).

Nesta linha, como a Lei Estadual nº 6.915/97 (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA) manda aplicar a mesma política e regime salarial previstos para as carreiras dos cargos tomados como paradigmas, excluindo apenas as vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes desses cargos, é inconcusso que o Estado do Maranhão está quebrando os princípios da reserva legal e da isonomia salarial ao pagar aos professores contratados temporariamente apenas o vencimento-base e excluir de modo indevido o pagamento da Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM, prevista nos artigos 33 e 34 do ESTATUTO.

Sobre o princípio da isonomia, já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça que viola o princípio da isonomia a lei que estabelece que servidores ocupantes do mesmo cargo e que exercem as mesmas funções tenham piso salarial diferenciado de acordo o grau de escolaridade, mormente quando já previsto pagamento de adicional para os titulares de nível superior, conforme decidido pelo RMS 18.975-MS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima (cópia anexa).

Mutatis mutandis, aplica-se a mesma conclusão quando a Administração Pública, com maior gravidade porque ao largo da lei (incidência harmônica das Leis Estaduais nº 9.860/2013 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS DO MARANHÃO) e nº 6.915/97 (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA), pratica pagamento de remunerações in abstracto diferentes, com supressão de vantagens previstas em lei para servidores ocupantes do mesmo cargo e que exercem as mesmas funções e tenham mesmo o grau de escolaridade.

A SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A jurisprudência pátria tem firmado entendimento, com fundamento na súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, de que o judiciário é impedido de atuar como legislador para determinar equiparação salarial. Entrementes, conforme se pode verificar, tal súmula impede expressamente a equiparação salarial nos casos em que o fundamento é unicamente isonomia, senão vejamos:

Súmula 339
NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA.

No Estado do Maranhão o fundamento basilar, que entendemos suficiente, para demonstrar a necessidade de revisão dos contratos temporários é a violação de norma local específica, qual seja, a Lei Estadual nº 6.915/97 (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA), especificamente o seu artigo 7˚, transcrito acima.

Tal Norma prevê expressamente a equiparação salarial entre contratados e estatutários, conforme demonstramos à exaustão, motivo pelo qual não se aplica em nosso caso a Súmula 339 do STF.

Não é o caso de simples aplicação do princípio da isonomia. No tema em comento há direta violação de Lei Estadual.

Inconcusso que a subtração do pagamento da Gratificação por desempenho de atividade do magistério – GAM, prevista nos artigos 33 e 34 do ESTATUTO, aos professores contratados temporariamente implica em violação de direito que merece reparo indenizatório a sustentar o cabimento de ação de cobrança.

25 de abril de 2014

Professores e professoras marcham pelas ruas de São Luís no segundo dia de paralisação

Professores saem às ruas de São Luís
O Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino de São Luís, SINDEDUCAÇÃO, realizaram hoje (25) o segundo dia de paralisação de advertência nas escolas da capital.

Centenas de professores e professores saíram uma vez mais às ruas com faixas, bandeiras, e palavras de ordem reivindicando a implantação de Diretos garantidos no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e que até o momento ainda não foram efetivados na vida funcional dos profissionais do magistério da Rede.


SINDEDUCAÇÃO lidera a paralisação
Os trabalhadores marcharam pelas ruas de São Luís e se dirigiram até a Sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) com o intuito de serem recebidos pelo Secretário Geraldo Castro.

Em frente à Secretaria os professores liderados pelo SINDEDUCAÇÃO fizeram um Ato com várias falas criticando a falta de estrutura nas escolas, a lentidão no andamento dos processos que prejudicam direitos dos trabalhadores e também situações que levam ao achatamento dos salários da educação.


Uma Comissão composta por representantes do Sindicato e membros de escolas da Zona Rural, Cidade Olímpica, Área Itaqui Bacanga e Pedrinhas foi recebida pelo Secretário Geraldo Castro.

Professores fecharam a rua em frente à SEMED
Geraldo Castro ouviu atentamente os reclames dos trabalhadores e em seguida recebeu Documento das mãos da Presidente do SINDEDUCAÇÃO, Professora Elizabeth Castelo Branco, contendo as reinvindicações da categoria e ainda a reafirmação do prazo estabelecido até as 18:00 de hoje (25) com a proposta de implantação dos direitos estatutários dos educadores.

Ao mesmo tempo, foi apresentado oficialmente a data de 5 de Maio como prazo limite para a reapresentação de proposta de reajuste salarial para a educação, momento em que define-se a Data Base dos servidores de São Luís e também da educação.


Reunião com Geraldo Castro
O Secretário Geraldo Castro disse que “pactuamos na Mesa de Negociação que hoje a tarde (18:00) que enviaremos um documento sobre a nossa posição sobre a implantação de direitos e assim o faremos em respeito à categoria e ao movimento e sabedores das responsabilidades que os professores tem com nossas escolas e nossas crianças e adolescentes.

Professora Elizabeth: "respeitem os profissionais de educação"
Sobre o reajuste o Secretário afirmou que “estamos numa Mesa Setorial e iremos até a Data Base dos professores concluir essa negociação.”.

Geraldo Castro deixou claro ainda que não iria detalhar a nova proposta da prefeitura “por se tratar de uma posição de governo”, mas que no momento certo será apresentada aos trabalhadores e ao sindicato.

Terminada a reunião os profissionais lado a lado com a direção do Sindicato continuaram a marcha pelas ruas de São Luís e seguiram até a Prefeitura para protocolar o Documento também junto ao Gabinete do Prefeito Edvaldo Holanda Jr.

De acordo com a Presidente do SINDEDUCAÇÃO, Elizabeth Castelo Branco, “Hoje finaliza o tempo para a resposta da Secretaria quanto à implantação dos nossos direitos e dia 5 de maio do nosso reajuste. Se não houver uma posição nós vamos constuir juntos com a categoria uma saída para o problema para que respeitem os profissionais de educação de São Luís.”.

Fonte: SINDEDUCAÇÃO

Comissão da Verdade pede que PF acompanhe investigação da morte de Malhães

O Coronel assassino e torturador Paulo Malhães 
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) solicitou hoje (25) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal (PF) acompanhe as investigações sobre a morte do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, pediu a Cardozo que a PF acompanhe as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ex-agente do Centro de Informações do Exército, Malhães, de 76 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira em seu sítio na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

De acordo com a polícia, três homens invadiram a casa, amarraram a mulher do coronel e o caseiro, e procuraram armas. Durante a ação dos criminosos, o militar foi morto. O corpo do coronel está no Instituto Médico-Legal de Nova Iguaçu, onde será determinada a causa da morte.

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, no final de março, Malhães revelou que agentes do Centro de Informações do Exército mutilavam corpos de vítimas da ditadura militar assassinadas na Casa da Morte, em Petrópolis, arrancando as arcadas dentárias e as pontas dos dedos para impedir a identificação, caso encontrados. Ele também deu sua versão sobre operação do Exército para o desaparecimento dos restos mortais do deputado federal Rubens Paiva.

A Comissão da Verdade não descarta a possibilidade de a morte de Malhães ter relação com as revelações que ele fez à comissão. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para saber se a instituição vai acompanhar o caso, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.

Fonte: Agencia Brasil

24 de abril de 2014

Professora Elizabeth Castelo Branco reforça convocação para segundo dia de Paralisação de Advertência na Rede Municipal de ensino

Primero dia da paralisação de advertência
Após o sucesso do primeiro dia da Paralisação de advertência da Rede Municipal de educação de São luís, a Presidente do SINDEDUCAÇÃO, Professora Elizabeth Castelo Branco, entrou em contato com o Blog para reforçar a convocação para o segundo dia que acontece na sexta feira (25).

A concentração está marcada para as 08:00 em frente à Biblioteca Benedito Leite, na Praça Deodoro, Centro de São Luís.

A Presidente da entidade reforça o convite a todos e todas diante da convicção de que só a luta vai garantir a implantação imediata de todos os direitos estatutários dos profissionais de educação da Rede Municipal de São Luís, como estabelecido em Acordo assinado em 2013 com a prefeitura.

Veja abaixo alguns dos itens de reivindicação apresentados pelo Sindicato:
Presidente do SINDEDUCAÇÃO, Elizabeth Castelo Branco

1. Reajuste digno de 20% nos salários; 2. Progressão Vertical 2013; 3. Progressão Vertical 2014; 4. Adicionais por titulação e de difícil acesso; 5. Reestruturação a Jornada de Trabalho do magistério; 6. Celeridade e finalização das aposentadorias; 7. Concurso Público; 8. Reforma das escolas e Construção de novas; 9. Eleições diretas para diretor de escola; entre outros.

“Só a união de todos e todas faz a nossa força ser decisiva para cobrar aquilo que nos é devido. Não tenham medo e vamos garantir aquilo que é nosso. Todos à Praça Deodoro, amanhã (25) a partir das 08:00.”, conclama Elizabeth.

Flávio Dino 62,5%; Oligarquia 12,2%, confirma a respeitada Data M. Vai querer, vai querer?

23 de abril de 2014

'Queremos o apoio do PT', afirma Márcio Jerry

Um palanque múltiplo unido em torno de um objetivo: garantir a vitória da oposição no Maranhão. Assim pensa, o presidente do PC do B no Maranhão, Márcio Jerry, ao buscar o apoio dos três principais presidenciáveis, Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

O comunista conta que o grupo oposicionista ainda aguarda o apoio do PT e que a militância já apoia a candidatura de Flávio Dino (PCdoB). Sobre a aproximação com o PSDB, ele lembra que isso já ocorreu em outros estado e inclusive no Maranhão.

Sobre a eleição, Márcio Jerry considera que Flávio Dino conseguirá vencer, qualquer um que seja o adversário apresentado pelo grupo governista.

Confira na íntegra a entrevista:

O Imparcial - Márcio como você avalia o atual cenário político no Maranhão?

Márcio Jerry - Cenário muito favorável às forças da mudança e ainda mais difícil para o bloco liderado pela governadora Roseana Sarney. A mudança de candidatos, por exemplo, deu-se em função sobretudo da conjuntura desfavorável, este é o fato. Sem apoio da maioria do povo, eles no entanto contam com a força das máquinas e do dinheiro para tentar adulterar o genuíno sentimento que há hoje. Aposto que não conseguirão.

A desistência de Luís Fernando, mostra uma fragilidade no grupo governista e aumenta as chances de vitória de Flávio Dino?

Sim, é o que avalio. A conjuntura derrotou Luís Fernando, derrotou Roseana e vai derrotar o candidato que eles vierem a escalar. Está em julgamento um modelo de fazer política ultrapassado, incapaz de responder às exigências da sociedade e fracassado historicamente. As chances de vitória da oposição são muito reais, mas a vitória não é inexorável.

Existe um clima de "já ganhou"?

De jeito nenhum. Repito, mesmo com cenário que aponta favoritismo da oposição a vitória não é certa, Teremos que lutar muito, o tempo todo, para confirmar o sentimento de mudança que existe no coração de nosso povo. Enfrentamos um grupo poderosos, que praticou uma pilhagem sem paralelos na história, portanto com muitos recursos econômicos para tentar reverter a tendência de derrota.

Em relação a aproximação com o PSDB. Como é encarada pela ala mais esquerdista?

Estamos montando um palanque a partir das necessidades históricas do Maranhão. O próprio PT, que lidera o bloco hoje no governo federal, e do qual somos parte, tem alianças pontuais com PSDB. Nosso partido, temos dito, é o Partido do Maranhão, Partido da Mudança.

Sobre a vaga de vice, três partidos discutem o assunto: PDT, PSDB e Solidariedade. Quem ficará com a vaga?

A vaga será definida no consenso partidário. Consenso à gente constrói dialogando de forma transparente, respeitosa, democrática. Vamos chegar a um bom entendimento, reforçando a nossa unidade, que é fundamental para a vitória do povo maranhense.

Quanto ao Senado, ainda existe discussão?

Nenhuma. O debate foi encerrado com a indicação por consenso do Roberto Rocha como nosso pré-candidato. Aliás, nenhum partido que integra nosso projeto de coalizão apresentou proposta nova sobre senado.

O PCdoB está pronto para governar o Maranhão?

Em aliança com outros partidos, com os movimentos sociais, sim. Está pronto para liderar um novo projeto de governança que democrático, participativo, capaz de impulsionar o desenvolvimento com justiça social.

Sendo apoiado por Eduardo Campos e Aécio Neves, como será a relação de Flávio Dino e Dilma Rousseff em uma possível vitória dos dois candidatos?

Temos uma frente ampla em que as três principais candidaturas presidenciais estão representadas. PCdoB mesmo, por exemplo, apoia a reeleição da presidente Dilma; o PSB tem a candidatura do Eduardo Campos e o PSDB a do Aécio Neves. O palanque não está sendo estruturado a partir da eleição presidencial, mas a partir da eleição estadual. Isso não é caso único aqui no Maranhão, acontece em todo o país, em praticamente todos os estados. Inclusive no palanque da candidatura oficial do Palácio dos Leões tem a presença de mais de uma candidatura presidencial. O DEM, por exemplo, é aliado de primeira hora do PSDB.

Acreditar em um apoio do PT não seria um erro de estratégia?

Queremos o apoio do PT e temos o apoio da militância partidária, daqueles que não arrearam as bandeiras de mudança do partido. Em 2010 o PT aprovou o apoio a Flávio Dino e o diretório nacional fez intervenção para submeter o partido à Roseana Sarney. Passados quase quatro anos, pra que isso serviu? Para piorar ainda mais a situação do Maranhão, dos maranhenses.

Qual seria o seu papel em um eventual governo Flávio Dino?

Não penso nisso, não é hora. Temos que atuar voltado exclusivamente para o desafio gigantesco que é fazer com que se concretize em outubro o sentimento do povo maranhense que quer alternância, quer mudança, quer e merece um Maranhão de todos nós.

Em relação à declaração de membros do PT, que consideram uma aliança com o PSDB como "atraso". O que você tem a comentar?

Acho normal a aliança do PT com o PSDB no Mato Grosso do Sul. Como achei normal a aliança do PT com o PSDB em Açailândia. Enfim, a lógica política municipal e estadual às vezes define campos de aliança de partidos com diferenças no plano nacional.

Fonte: Jornal O Imparcial

Júlio Pinheiro e Flávio Dino convidam para apresentação dos primeiros resultados do Movimento Diálogos pelo Maranhão

22 de abril de 2014

SINDEDUCAÇÃO se reunirá com a prefeitura nesta quarta para cobrar direitos e reajuste salarial

Dirigentes do Sindicato dos Profissionais do Magistério de São Luís (SINDEDUCAÇÃO) e representantes da categoria participarão, nesta quarta-feira (23), da primeira reunião com o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, para discutir o cumprimento dos direitos estatutários e a recomposição salarial de 20% para 2014.

O pedido de reunião foi feito pela da Prefeitura de São Luís por meio de Ofício enviado ao Sindicato na manhã desta terça-feira. Na pauta do encontro, a presidente do SINDEDUCAÇÃO, Elizabeth Castelo Branco, deverá cobrar o cumprimento dos direitos estatutários, que incluem o pagamento de progressões verticais, horizontais e também as gratificações de difícil acesso.

Segundo a sindicalista, até o ano 2013, a prefeitura estava cumprindo o que diz a lei, garantindo avanços significativos na rede municipal de ensino. Porém, no início do ano, houve entraves que criaram dificuldades para o diálogo com o sindicato. Além disso, deixou de cumprir com o pagamento de direitos conquistados pela categoria no Plano Municipal de Cargos, Carreiras e Vencimento. “A pior coisa é o professor ir à sala de aula sem ter seus direitos reconhecidos”, explica a presidente do Sindicato, Elizabeth Castelo Branco.

Outro assunto que também será defendido pelo SINDEDUCAÇÃO será a proposta de reajuste salarial de 20%, aprovado em Assembléia pela categoria, para todos os profissionais da rede como forma de valorizar a carreira do magistério de São Luís.
Paralisação de advertência

Sem o atendimento da prefeitura à pauta de reivindicações, os trabalhadores decidiram aprovar a paralisação das atividades nos dias 24 e 25(quinta e sexta), buscando pressionar para prefeitura dialogar com os trabalhadores.

No primeiro dia do ato, a concentração será feita a partir das 8h na Praça Maria Aragão, onde os trabalhadores vão se vestir de preto para um grande ato público em defesa da educação e do cumprimento das pendências da prefeitura.

Fonte: SINDEDUCAÇÃO

São Luís recebe taça da Copa do Mundo da FIFA dia 13 de Maio

Após passar por 89 países ao longo de mais de 220 dias e rodar mais de 150 mil quilômetros, o Tour do Troféu da Copa do Mundo da FIFA chegou ao Brasil nesta terça-feira (22.04).

A primeira parada é o Rio de Janeiro, onde a taça ficará até o dia 25 de abril.

O capitão do tricampeonato, Carlos Alberto Torres, fará a apresentação à imprensa no Rio de Janeiro.

O troféu fará uma viagem por 27 cidades ao longo de seis semanas.

O ponto final será a cidade-sede do jogo de abertura da Copa, São Paulo.

Veja abaixo as datas e as cidades:

22 a 25 de abril - Rio de Janeiro
26 e 27 de abril - Porto Alegre
28 e 29 de abril - Belo Horizonte
30 de abril e 1 de maio - Salvador
2 de maio - Cuiabá
3 de maio - Curitiba
4 de maio - Florianópolis
6 de maio - Campo Grande
7 de maio - Goiânia
8 de maio - Vitória
9 de maio - Aracaju
10 de maio - Maceió
11 de maio - João Pessoa
13 de maio - São Luis
14 de maio - Palmas
15 de maio - Macapá
16 de maio - Boa Vista
17 de maio - Rio Branco
18 de maio - Porto Velho
19 de maio - Manaus
20 de maio - Belém
21 de maio - Teresina
22 de maio - Natal
23 e 24 de maio - Recife
25 e 26 de maio - Fortaleza
27 e 28 de maio - Brasília
29 de maio a 1 de junho - São Paulo

"Negociação setorial com a educação em São Luís ainda não começou.", esclarece SINDEDUCAÇÃO

O Blog entrou em contato com a Direção do SINDEDUCAÇÃO para buscar informações sobre Campanha Salarial 2014.

De acordo com os dirigentes da entidade a negociação setorial não começou entre a Comissão de Negociação do SINDEDUCAÇÃO e a Prefeitura.

É falsa a informação de que teria ocorrido reunião entre o SINDEDUCAÇÃO e a prefeitura negociando percentuais salariais.

Os trabalhadores reuniram-se em Assembleia Geral no último dia 11 de Abril e aprovaram índice de reajuste de 20% e reposição das perdas anteriores.

O Blog apurou também que os trabalhadores já adiantaram parte significativa da Pauta a ser negociada, pois se trata exatamente daquilo que fora Acordado entre poder público e trabalhadores ainda em 2013.

Presidente Elizabeth Castelo Branco
Para protestar contra o que caracterizaram de “irresponsabilidade” por parte da prefeitura os trabalhadores aprovaram também uma paralisação de advertência nos dias 24 e 25 de Abril (5ª e 6ª) com concentração marcada para as 08h30min, na Praça Maria Aragão.

A Presidente do Sindicato, Professora Elizabeth Castelo Branco, informa que o início da negociação setorial com a educação se dará a partir do momento em que a prefeitura convocar os trabalhadores.

Elizabeth destaca ainda que todas as informações estarão disponíveis nos veículos de comunicação do SINDEDUCAÇÃO: “Com nossa união e força estamos confiantes de que teremos uma boa negociação. Essa é a nossa disposição com respeito aos profissionais da educação da Rede municipal de São Luís.”.

19 de abril de 2014

Novo secretário da Segep confirma devolução de imposto sindical indevido

Governo do estado confirma devolução de imposto sindical indevido 
Em reunião realizada com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) na última quarta-feira (16), o novo secretário de Gestão e Previdência (Segep), Marcos Fernando Jacinto, garantiu que o pagamento dos descontos do imposto sindical indevido será feito na folha deste mês.

Os impostos sindicais foram descontados três vezes no mês de dezembro para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Maranhão (Sintsep), mas o SINPROESEMMA derrubou a medida na Justiça, após um acordo celebrado entre os dois sindicatos. Já em relação ao imposto descontado em março, este será convertido em favor do SINPROESEMMA, como ocorre todos os anos.

Além do imposto sindical, os dirigentes sindicais também cobraram celeridade no reconhecimento das progressões, titulações e promoções que estão sendo avaliadas pela secretaria. Um acordo assinado ao final da greve de 2013 garantiu o pagamento desses direitos, porém os trabalhadores estão reclamando da demora no processo.

Quanto à Gratificação de Estímulo Profissional (30% do vencimento) para os funcionários do Cintra, o governo do estado informou que o decreto que estende o direito aos trabalhadores dessa unidade de ensino está tramitando na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após a análise do setor, o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Fonte: SINPROESEMMA

Presidente do PCdoB no Maranhão esclarece tática eleitoral:“ Estamos com frente ampla em defesa do Maranhão”

Presidente do PCdoB voltou a defender a formação de uma frente ampla em torno da candidatura de Flávio Dino ao governo do Maranhão

Márcio Jerry: "5 votam na presidente Dilma, 2 no Aécio e 1 no Eduardo 
O presidente estadual do PCdoB/Maranhão, Márcio Jerry, reafirmou que o partido continuará buscando novos aliados para a coalizão partidária que tem Flávio Dino como postulante ao governo do estado. Ele espera que além da confirmação do PSDB, o PPS também se integre ao que está sendo chamado de “Partido do Maranhão”. “Nosso esforço é em compor uma frente do tamanho do desejo de mudança, ou seja, uma frente ampla formada por todos os que querem mudar o Maranhão”, declarou.

Na terça-feira, 15, Dino foi recebido em Brasília pelo presidenciável tucano Aécio Neves, que anunciou a disposição do partido em participar da coligação que faz oposição ao grupo Sarney. O PSDB reivindica presença na chapa majoritária, provavelmente indicando o candidato a vice-governador. O PDT também reivindica a vaga de vice.

O dirigente comunista revelou que tem se reunido com a presidente do PPS, deputada Eliziane Gama, buscando acertar o ingresso dela na coalizão oposicionista. Inicialmente pré-candidata ao governo do estado, a deputada já emite sinais claros de que pode declinar em prol de Flávio Dino para unificar o palanque oposicionista.

Sobre a montagem final da chapa, Jerry disse estar tranquilo e confiante na maturidade dos dirigentes partidários. “Todos nós avaliamos que venceremos se nos mantivermos unidos e é isso o que o nosso povo deseja”, disse. “Vamos nos sentar à mesma mesa e definir tudo de forma transparente, democrática, construindo convergências em torno do interesse do povo maranhense que quer promover a alternância e pôr fim a esse longo ciclo político que empobreceu nosso estado”, completou.

Presidenciáveis – A presença de partidos com diferentes candidaturas presidenciáveis foi tratada por Jerry com naturalidade. Ele diz que em todo o país haverá palanques estaduais com mais de uma candidatura presidencial.

“No bloco que apoia Flávio Dino temos partidos 5 partidos que votam na reeleição da presidente Dilma, 2 estão com Aécio e 1 com Eduardo Campos. Nosso palanque é organizado de baixo pra cima e não o contrário”, explicou.

Flávio Dino fala no Programa Nacional de Rádio e TV do PCdoB


17 de abril de 2014

PCdoB denuncia pesquisa falsa e pede providências; Claudio Humberto, o conhecido jornalista seboso, está na jogada

Marcio Jerry, do PCdoB
O presidente do PCdoB, Márcio Jerry, divulgou nota há pouco condenando de forma veemente a divulgação fraudulenta de pesquisas para confundir a opinião do eleitorado. “Recorrer a divulgação de falsas pesquisas é expediente que afronta a sociedade e agride a seriedade que se quer dos políticos num pleito tão importante como é o que escolherá o governador do Maranhão”, diz a nota.

Na sua coluna de hoje (17), o seboso Claudio Humberto divulgou números de uma suposta pesquisa (sequer foi divulgado número de registro na justiça eleitoral) dando conta de que o pré-candidato apoiado pelo grupo Sarney, Edson Lobão Filho (PMDB) já estaria colado em Flávio Dino (PCdoB), nome da oposição ao governo e líder absoluto há quatro anos em todas as sondagens divulgadas.

Os números divulgados por Claudio Humberto favoráveis ao filho do ministro Edson Lobão contrastam com a realidade, uma vez que Edinho foi anunciado há duas semanas como candidato ao governo. Luis Fernando, alijado do processo, há três anos vinha em intensa pré-campanha, com todo o apoio da máquina pública e maciça propaganda nos veículos de comunicação sarneisistas e não conseguiu sair da faixa dos 20% nas pesquisas. Como que, de uma hora para outra e em tão pouco tempo Edinho já tem o dobro disso? Enfim, uma anedota plantada pela oligarquia.

Grande parte da população sequer sabe que Edinho Lobão, nunca disputou uma eleição, desconhecido de grande parte da população maranhense, é pré-candidato ao governo do Maranhão. Claro que não passa de uma estratégia para evitar a debanda da classe política e também uma forma de criar esperança nos aliados.

Quem tem noção razoável da seara política sabe que essa “pesquisa” é furada, não tem nenhuma consistência. Não reflete a realidade do jogo sucessório estadual.

Veja na íntegra abaixo a nota do Partido Comunista do Brasil/Comitê Estadual do Maranhão
_________
NOTA

O Partido Comunista do Brasil vem a público para chamar a atenção da sociedade e esclarecer:

1. Violando a legislação e cometendo crime, fizeram circular hoje através do blog do Cláudio Humberto e de blogs ligados ao Sistema Mirante de Comunicação dados de uma inexistente pesquisa sobre sucessão estadual com o claro objetivo de confundir a opinião pública através de mentiras;
2. Não há nenhuma pesquisa sobre o atual cenário eleitoral no Maranhão registrada no TSE/TRE, portanto qualquer divulgação é absolutamente ilegal e passível de punição;
3. Recorrer a divulgação de falsas pesquisas é expediente que afronta a sociedade e agride a seriedade que se quer dos políticos num pleito tão importante como é o que escolherá o governador do Maranhão;
4. Lamentamos que tais fatos ainda ocorram, ao mesmo tempo que anunciamos que tais práticas serão levadas ao conhecimento da justiça para as devidas providências.

Márcio Jerry Saraiva Barroso
Presidente do PCdoB / MA

15 de abril de 2014

Aécio Neves recebe Flávio Dino em Brasília e garante apoio do PSDB

Blog do John Cutrim

Flávio Dino (PCdoB) deu mais um grande passo na construção de uma aliança ampla para enfrentar as eleições para o governo do Estado. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, pré-candidato à presidência da República recebeu a visita de Flávio Dino e de deputados maranhenses, na noite desta terça (15).

Brandão, Aécio, Dino, Sampaio e Evangelista em Brasília
Com a presença dos deputados Carlos Brandão (presidente do PSDB/MA) e Neto Evangelista, o senador Aécio anunciou a intenção de o PSDB somar-se ao movimento Diálogos pelo Maranhão, construído em torno da pré-candidatura de Flávio Dino ao governo do Estado e de Roberto Rocha ao Senado. O deputado federal Pinto Itamaraty também esteve presente, chegou pouco depois das fotos por conta de um imprevisto. ”Vamos seguir as orientações do PSDB e vamos tomar a decisão correta em prol de um caminho promissor para todos os maranhenses”, arrematou Pinto.

Aécio Neves reuniu representantes maranhenses do seu partido para formalizar o pedido de que o PSDB faça parte da chapa majoritária que disputará as eleições de outubro. Ele lembrou que o PSDB dispõe de excelentes nomes para compor a frente ampla da oposição ao grupo dominante no Maranhão.

“O PSDB nacional respeitará a condução feita no Maranhão pela direção estadual, através do deputado Brandão,” avaliou o senador Aécio, que comentou ainda a boa relação com o pré-candidato a governador do Maranhão. “Do meu ponto de vista, tenho extremo respeito e admiração pelo deputado Flávio Dino”, revelou Aécio.

O pré-candidato a governador agradeceu o anúncio da decisão do PSDB, que deverá compor a aliança com outros 7 partidos que já estão engajados no projeto de mudança para o Maranhão: PSB, PTC, PDT, PP, PROS, SDD e PCdoB.

“O senador Aecio está sintonizado com o momento político do nosso estado, que quer superar a última oligarquia do país. Precisamos unir todas as forças dispostas a ajudar a virar a página do passado no Maranhão,” disse Flávio Dino, ao lembrar que o PSDB sempre fez oposição ao grupo Sarney no estado.

Presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão lembrou que a presença de mais um presidenciável na chapa deve fortalecer a candidatura de oposição, que já possui o PSB de Eduardo Campos e o PCdoB, da base de apoio a Dilma Rousseff (PT). “A presença do PSDB na chapa de Flávio Dino fortalece a ampla aliança pelo Maranhão, com o presidenciável Aécio Neves”, completou.

Secretário Geral do partido, Neto Evangelista (PSDB) destacou a possibilidade de aliança como mais um fator que representa a renovação da política no Maranhão. “Caminhamos para ter uma eleição com grande força popular e de renovação de práticas na política,” resumiu. A reunião foi acompanhada pelo deputado federal, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Fonte: Blog do John Cutrim

Comunidade escolar do Cintra pede afastamento de Diretor

Estudantes, professores e pais de alunos procuraram a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA) para denunciar o diretor do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), Arnaldo Costa.

A comunidade escolar aproveitou a presença do presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira(9), para cobrar o afastamento do gestor escolar.

A escola é controlada pela Fundação Nice Lobão e tem cerca de sete mil alunos matriculados. Os professores denunciam que o diretor Arnaldo Costa está há quase 20 anos à frente da direção da escola, impondo um modo de trabalho antidemocrático, o que tem incomodado a comunidade escolar.

A professora do Ensino Fundamental, Jaqueline da Silva, é uma das educadoras que está sendo perseguida pelo diretor Arnaldo no ambiente de trabalho. Querida pelos alunos e pais, Jaqueline é reconhecida na escola pela dedicação ao trabalho, porém está sofrendo as agressões por parte de Arnaldo. Entre as acusações estão tentativas de retirá-la de sala de aula e intimidações verbais nos corredores das salas.

As atitudes do diretor Arnaldo recebem o repúdio dos alunos da professora. Na escola e na internet, muitos já declararam apoio à professora, inclusive com mensagens dizendo que vão parar a escola, caso a professora seja transferida.

Mães e pais também estão preocupados com os desdobramentos das perseguições na escola e temem que seus filhos sofram com as medidas impostas pela gestão da escola, como reprovações e expulsões. Um deles é o Paulo Lobato, de 48 anos, que têm dois filhos estudando na escola, e procurou o Sindicato para solucionar o problema. Segundo ele, até ameaças de prisão já foram feitas por parte da direção da escola contra um de seus filhos, que dirige o grêmio estudantil da escola. “Nem na época da ditadura militar vimos tantas atitudes antidemocráticas como vemos no Cintra”, destaca.

O presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro, se solidarizou com a comunidade escolar e solicitou cópias da denúncia contra o gestor que tramita no Ministério Público Estadual, para que a entidade possa conhecer melhor a situação. Para o dirigente, a atuação de gestores sem compromisso com a educação é comum no estado e terá fim com as eleições diretas para o cargo. “Vamos ter eleições para o cargo de diretor de escola, conquista do SINPROESEMMA após duas greves e esperamos que a comunidade escolar vote em educadores comprometidos com a educação”, afirma.

Fonte: SINPROESEMMA

14 de abril de 2014

A quem interessa os ataques à direção do SINDEDUCAÇÃO?

Presidente do SINDEDUCAÇÃO dialoga com a categoria
Sem dúvida o SINDEDUCAÇÃO tem conseguido mudar o rumo de como a entidade trata a luta dos trabalhadores.

Essa forma de agir de maneira equilibrada e responsável tem reforçado o cacife político e a força da categoria de profissionais de educação de São Luís.

Mas é verdade também que isso acaba por atrair a atenção de oportunistas e invejosos de plantão.

O Blog tem recebido mensagens de professores e professoras questionando duramente a postura do Professor Euges Lima de ataque à direção do Sindicato.

Infestando as Redes Sociais com inverdades sobre o dia a dia da direção do SINDEDUCAÇÃO, Euges Lima age de maneira estranha, prepotente e sem nenhum compromisso com a luta dos educadores de São Luís.

Cavalo de Tróia
Dessa forma não deixa de levantar dúvidas sobre sua postura ‘dirigente sindical’ agindo sempre com truculência quando é questionado sobre a estupidez dos seus atos contra a entidade que representa exatamente os trabalhadores.

Normalmente sindicalistas sérios e de respeito fortalecem a entidade na negociação independente de suas opiniões pessoais.

Toda a raiva e o ódio do Professor contra a entidade dá a impressão de que o interesse que está por trás da ação seletiva do professor é tentar minar o Sindicato na Mesa de Negociação e permitir que o governo avance e não cumpra aquilo que é de direito dos trabalhadores.

E o mais estranho é que os ataques surgem logo após a eleição do professor, em votação apertada, como membro da Comissão de Negociação da Campanha Salarial 2014.

Veja como são as coisas: o professor recebeu a confiança dos trabalhadores e no primeiro ato ele apresenta-se como espécie de ‘cavalo de tróia’ exatamente na Mesa de Negociação, local em que deveriam estar pessoas absolutamente confiáveis e que, ombreados à direção, defenderiam os interesses da categoria.

Daí a categoria pergunta: Atacando de maneira sistemática a Direção será se o intuito de Euges Lima e sua vociferação de direita não atingiria frontalmente os interesses dos profissionais de educação de São Luís?

A serviço de que ou de quem estaria o professor Euges Lima?

Estranho, muito estranho.

13 de abril de 2014

SINDEDUCAÇÃO estreia Segunda Feira (14) programa de Rádio na Capital AM 1180

Radialista Marden Ramalho
O Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino de São Luís, SINDEDUCAÇÃO - SÃO LUÍS, estreia Segunda-Feira, (14), das 17:00 às 17:30, na Rádio Capital AM 1180 KHz, o programa ‘Rádio Educação’.

Apresentado pelo Radialista Marden Ramalho e produzido pela Assessoria de Comunicação do SINDEDUCAÇÃO trata-se de mais um espaço de informação criado pelo sindicato para conversar com a sociedade e com os trabalhadores em educação de São Luís.

Professora Elizabeth
No formato de rádio jornalismo sindical o ‘Rádio Educação’ apresentará espelho com notícias do dia a dia do Sindicato, o chão da escola, a organização sindical, a agenda de lutas, além de cidadania, política, direitos humanos e educação.

De acordo com a presidente da entidade, Professora Elizabeth Castelo Branco, “O programa chega num momento em que o Sindicato vive um novo momento na sua organização, de mais força e presença a partir do contato direto com os trabalhadores na base e ao mesmo tempo com a sociedade.”.

“Chamo os professores e professoras a ouvir, curtir, compartilhar e participar do programa.”, convida Elizabeth, refirmando sempre que “O programa de rádio tem uma função primordial na nossa luta que é ser o elo para proporcionar um relacionamento cada vez mais próximo ao professor e à professora. Esse elo é importante para que a sociedade possa participar e ouvir o clamor dos trabalhadores em educação da nossa capital.”.

Edição 129 da Revista Princípios destaca os 50 anos do Golpe Militar no Brasil

Revista Princípios 129
A edição 129 (fevereiro/março/2014) da revista Princípios, que já está em circulação, traz uma coletânea de artigos e entrevistas que resgatam a história e analisam os significados do Golpe de 1964.

A publicação contribui para subsidiar os diversos debates que irão ocorrer neste ano por ocasião dos 50 anos do Golpe.

Imagem da capa: Lágrimas de sangre (Homenaje a Salvador Allende, Víctor Jara y Pablo Neruda) - Oswaldo Guayasamín, 1973 (1)

Confira, abaixo, o sumário desta edição:

50 anos do Golpe:


• A sombra de 1964 na história do Brasil / Bernardo Joffily
• O PCdoB e a ditadura militar / Augusto Buonicore
• 1964 – retrocesso democrático e civilizacional / Renato Rabelo
• O golpe e a resistência no Congresso / Inácio Arruda
• O Golpe de 1964 e as políticas de memória da Comissão de Anistia: Um reencontro com sonhos e projetos interrompidos / Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly e Egmar José de Oliveira
• Do Golpe à Reforma Política Democrática / Aldo Arantes
• Os militares, a ideologia de segurança nacional e a ação guerrilheira no Araguaia / Romualdo Pessoa
• “O poder judiciário ainda deve ao país uma decisão sobre a questão da tortura” / Entrevista com Tarso Genro
• 1964-2014: a ditadura se foi, a palavra ficou. Por quê? / Virgínia Barros
• O sindicalismo contra a ditadura de 1964 / Osvaldo Bertolino
• A verdade de ontem na construção do amanhã / Rogério Sottili
• Mortos e desaparecidos: uma batalha sem fim / Osvaldo Bertolino
• O papel dos jornais estudantis na resistência à ditadura militar durante os anos de chumbo / Angélica Müller
• Ditaduras no Cone Sul: História Comparada / Diorge Alceno Konrad
• A CIA e a técnica do golpe de Estado / Luiz Alberto Moniz Bandeira
Brasil
• O 13º Congresso do PCdoB / Walter Sorrentino
Internacional
• A ascensão brasileira em xeque / Ronaldo Carmona
Mídia
• Regulação democrática da mídia ganha impulso em vários países mas não avança no Brasil / Altamiro Borges
Economia
• Financiar projetos de infraestrutura está entre as prioridades do BNDES / Entrevista com Luciano Coutinho
Resenhas
• Tortura (Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes) / José Carlos Ruy
• Fazer desaparecer os mortos: Informação do general Aussaresses / Trecho do livro Tortura de Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes
• Poema - Vladimir Ilitch Lenin / Vladimir MAIAKOVSKI / Alexandre Pilati
Livros
• Operação Banqueiro: as provas secretas do caso Satiagraha
• Não passarás o Jordão: tortura, terror e morte na ditadura militar brasileira
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ENCARTE
A edição 129 traz também um encarte especial sobre a vida e a obra de Clóvis Moura. Historiador, sociólogo, jornalista e poeta, o comunista Clóvis Moura — que nos deixou há exatamente uma década — produziu em vida uma extensa obra teórica que é referência para as ciências sociais, sobretudo nos temas ligados à resistência negra no Brasil.
Além de textos e poemas do próprio Clóvis Moura, o encarte traz também entre outros, um artigo/depoimento de sua filha, a historiadora Soraya Moura; uma matéria do jornalista José Carlos Ruy, que conhece a fundo a obra do sociólogo e de quem foi amigo de militância e estudos; e um artigo do presidente da Unegro (União de Negros pela Igualdade), Edson França, que avalia a importância da obra de Clóvis Moura para o movimento negro brasileiro.


Nota:
(1) As imagens da capa e do editorial desta edição foram ilustradas por obras do pintor equatoriano Oswaldo Guayasamín que retratou com uma dramaticidade estética ímpar o sofrimento de vítimas das ditaduras na América Latina. Capa: Lágrimas de sangre, 1973 e Editorial: Las manos de la protesta, 1968.
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