26 de fevereiro de 2014

Bolsonaro foi rejeitado e Assis Couto é o novo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal

Os indígenas que estavam na Câmara para se manifestar contra a PEC da demarcação de terra lotaram a sala.
Em votação apertada, o deputado Assis do Couto venceu o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que se lançou em candidatura avulsa (sem aval do Partido) por 10 votos a 8.

Partido com a maior bancada na Câmara, o PT tem prioridade na escolha das comissões que preside em acordo prévio com os demais partidos. Esta semana, durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados, os parlamentares definiram a divisão das comissões permanentes da Casa.

As eleições para ratificar o acordo realizado nesta semana devem acontecer na próxima quarta-feira (26).O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), queixou-se de não ter sido cumprido o acordo por demais partidos, já que a eleição de Assis do Couto foi difícil.

No ano passado, o PT abriu mão da Comissão de Direitos Humanos, que acabou sendo comandado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o que gerou protestos de grupos que o acusavam de homofobia. “Não poderíamos deixar que a comissão caísse em mãos erradas de novo”, disse Vicentinho.

Diversidade e pluralidade

Assis do Couto declarou que a missão da comissão será a partir de agora dialogar com a diversidade e a pluralidade do povo brasileiro, sem perder o foco na defesa das minorias. Ele prometeu traçar nos próximos dias um plano de trabalho para colocar esse objetivo em prática.

Com raízes no campo, Assis do Couto tem como bandeira o fortalecimento da agricultura familiar no País. Está em seu terceiro mandato de deputado federal e, nesta legislatura, atuou como titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Deputados como Domingos Dutra (SDD-MA), Janete Pietá (PT-SP) e Janete Capiberibe (PSB-AP) comemoraram a eleição de Assis do Couto, dizendo que estavam asilados e que retornam à comissão e a causa para uma discussão sem preconceitos.

Trabalho colaborativo

O vice-presidente do colegiado, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), deputado Nilmário Miranda (PT-MG), também foi saudados pelos colegas. Ele, que já foi presidente da CDH, tem grande experiência e militância no setor.

Em sua fala, Nilmário Miranda disse que a comissão fará um trabalho colaborativo, acolhendo o contraditório, mas que esteja comprometido com os direitos humanos, que está expresso na lei que criou a comissão. “Vamos acolher a todos, sem eternizar disputa, mas sobretudo cumprir o papel da comissão que é o lugar onde a sociedade pode vir, todos que tem seus direitos violados, e ninguém sairá daqui sem resposta para as demandas que trouxerem”.

E anunciou que a comissão fará a defesa do estado laico – “tem 126 anos que conquistamos isso, para que uma religião não fique atrelada ao estado inibindo as outras”, do direito das mulheres, dos homossexuais, contra a criminalização dos movimentos sociais etc.

Ele destacou ainda a intenção da comissão de promover um pacto pela paz, pela convivência pacífica no país, contra a violência das torcidas organizadas, dos justiceiros e até de agentes públicos que deveriam defender a paz.

Para esse trabalho, ele disse que trará de volta todos os funcionários da comissão que foram “expulsos”, “para que continuem prestando o belíssimo trabalho que sempre prestaram”, afirmou. No ano passado, sob a presidência do deputado-pastor, muitos funcionários, que são dedicados a causa dos direitos humanos e que vinham sendo mantidos por todos os presidentes desde 1995, foram afastados ou pediram afastamento da Comissão. “Nós os traremos de volta”, disse Nilmário.

Fonte: Portal Vermelho DF - Márcia Xavier

Atenção, professores e professoras! Pagamento retroativo do reajuste será feito no dia 11 de março, diz governo

Júlio Pinheiro, Presidente do SINPROESEMMA
Após cobrança do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), o governo do Maranhão afirmou que o pagamento do reajuste salarial do piso de 8,32% será feito, em folha suplementar, no próximo dia 11 de março.

Segundo o governo, serão pagos os valores do reajuste, retroativos, de janeiro e fevereiro, para todos os níveis do Magistério. “Cobramos o pagamento imediato, mas o secretário Fábio Gondim (Gestão e Previdência) afirmou que a folha de fevereiro já estava fechada e só seria possível em folha suplementar no dia 11 de março”, ressaltou o presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro.

Julio Pinheiro ressalta que a direção do Sinproesemma está atenta ao prazo estipulado pelo governo para pagar o reajuste: “Caso não seja respeitado, serão tomadas providências no sentido de garantir que os direitos conquistados pelos educadores, com a criação do Estatuto do Educador sejam respeitados devidamente respeitados”.


Luta pelo reajuste para todos

A Lei Nacional do Piso do Magistério (nº 11.738, de 2008) estabelece que nenhum professor pode receber menos do que o valor fixado pelo Ministério da Educação para a jornada de 40 horas. Para efeito de cálculos, estados e prefeituras adotam a lei do piso proporcionalmente. Ou seja, em redes com jornada de 40 horas, o valor atual é de R$ 1.697,00, e em jornada de 20 horas, é aplicado metade do valor piso, o que corresponde a R$848,50.

Porém, a lei deixa interpretações diversas quanto ao reajuste para os profissionais que já têm o vencimento acima do piso. A recusa do governo do Maranhão em aplicar o reajuste para todos levou a direção do SINPROESEMMA a promover uma intensa campanha de mobilização dos trabalhadores para que o percentual anual do MEC seja aplicado na correção salarial de todos os profissionais do Magistério, na data-base fixada no Estatuto do Educador, em 1º de janeiro.

O Estatuto do Educador, Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, foi a grande vitória dessa luta. “O Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério”, diz o Estatuto.

Na prática, antes da aprovação do Estatuto do Magistério, a categoria que recebia acima do piso fazia mobilizações sem ter qualquer parâmetro legal, o que gerava, entre outros fatores, muitos desconfortos, com percentuais diferenciados entre classes. “Agora, com o Estatuto em vigor, os trabalhadores passam a ter um instrumento legal que garante a recomposição salarial para todos e neste ano será de 8,32% e não abriremos mão disso”, afirma Julio Pinheiro.

Fonte: SINPROESEMMA

25 de fevereiro de 2014

Flávio Dino defende campanha limpa e honesta


O pré-candidato a governador pelo PCdoB, Flávio Dino, defendeu que as eleições de 2014 sejam limpas e honestas, com fim de agressões e ataques políticos sem fundamento. “Desejamos e defendemos uma campanha limpa e honesta, em que os maranhenses possam exercer plenamente seu direito ao voto”, afirmou o pré-candidato em entrevista realizada na noite de ontem (24) na Rádio Capital (São Luís).


Respondendo a perguntas feitas pelos jornalistas que conduziram a sabatina, Flávio Dino defendeu as eleições limpas, o fim das agressões e da manipulação de informações para prejudicar desafetos políticos. O pré-candidato do PCdoB afirmou que as práticas políticas da agressão e da intimidação são adotadas pelo grupo Sarney há décadas para se manter no poder no Maranhão.

“Esse sistema de agressão sacrifica a verdade em nome de interesses meramente eleitoreiros, mas o povo sabe distinguir o que é desespero dos adversários e o que é verdade,” disse Flávio Dino aos jornalistas Gilberto Lima, John Cutrim e Clodoaldo Correa.

Mesmo sob ataques constantes, Dino afirmou que não abrirá mão de posicionamentos políticos adotados desde o início de sua vida pública em nome de pressões e chantagem eleitoreira do grupo adversário. “É preciso ter fé e muita firmeza de princípios para lutar e superar esse modelo de atraso para o Maranhão,” disse.

A entrevista concedida por Flávio Dino tocou também em assuntos importantes relacionados ao desenvolvimento do Maranhão. Flávio Dino defendeu o fim da peregrinação de maranhenses a hospitais de outros estados. Dino destacou a necessidade de formar médicos maranhenses para trabalharem no estado e atenderem as demandas locais.


Dino falou ainda sobre Segurança Pública, Desenvolvimento, Economia, Combate à Corrupção, Agricultura e outros assuntos. “O mais importante para o Maranhão é a melhoria de vida das pessoas. É preciso promover o avanço real na vida de cada maranhense,” finalizou.

Presidenta Dilma reforça respeito à soberania e defende diálogo na Venezuela

Presidenta do Brasil, Dilma Roussef
A presidenta Dilma Rousseff defendeu o diálogo como solução para o conflito deflagrado recentemente na Venezuela entre chavistas e oposição.

Dilma esteve nesta segunda-feira (24) na Bélgica, para uma reunião com os líderes da União Europeia e respondeu aos jornalistas que pediram que comentasse a situação no país vizinho.

“Não cabe ao Brasil discutir a história da Venezuela, nem o que a Venezuela deve fazer, porque isso seria contra o que nós defendemos em termos de política externa", disse a presidenta Dilma Rousseff.

“Não cabe ao Brasil discutir a história da Venezuela, nem o que a Venezuela deve fazer, porque isso seria contra o que nós defendemos em termos de política externa", disse a presidenta Dilma Rousseff.

"Em qualquer situação, é muito melhor o diálogo, o consenso e a construção democrática", disse. Ela ainda advertiu que, caso seja registrado um golpe de Estado, devem ser aplicadas as mesmas sanções sofridas pelo Paraguai quando o ex-presidente Fernando Lugo foi deposto, em 2012, quando Assunção foi afastada do Mercosul e da Unasul.

Dilma reforçou a posição do Brasil em respeitar a soberania nacional e a autodeterminação dos povos. “Não cabe ao Brasil discutir a história da Venezuela, nem o que a Venezuela deve fazer, porque isso seria contra o que nós defendemos em termos de política externa. Nós não nos manifestamos, a não ser em fóruns adequados, não nos manifestamos sobre uma situação interna de nenhum país, não nos cabe isso. É muito melhor o diálogo, o consenso e a construção democrática, do que qualquer outro tipo de ruptura institucional. Com o caos vem toda a desconstrução econômica, social e política”, afirmou a presidenta.

Dilma também assegurou em sua fala que a Venezuela não enfrenta uma realidade similar à vivida pela Ucrânia, porque existem suficientes avanços sociais que respaldam o trabalho e a funcionalidade do governo bolivariano em Caracas.

Segundo ela, nesse caso, “é muito importante ver a Venezuela desde o ponto de vista dos avanços sociais, particularmente em matéria de saúde e educação”.

Théa Rodrigues, da Redação do Vermelho,
Com informações da Telam, Telesur e de agências de notícias

Prefeito Edvaldo garante a servidores de São Luís salários dia 27

Prefeito Edvaldo Holanda Júnior
A Prefeitura de São Luís antecipa para esta quinta-feira (27) o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro dos servidores públicos da administração municipal.

O pagamento em dia reforça o compromisso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de pagar os salários ainda dentro do mês.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos pelo portal da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), na sessão dedicada aos servidores, informando a matrícula e a senha. Ou também em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

MENSAGEM DO MÊS

A frase presente no contracheque de fevereiro ressalta o trabalho da Prefeitura na área de Educação. O destaque é para o início do ano letivo no tempo certo, transporte escolar garantido com 44 novos ônibus climatizados, 650 professores contratados, mais de 200 mil livros novos para alunos da rede municipal de ensino e lançamento do maior programa de construção de creches da história de São Luís.

Rússia: "Não se metam com a Venezuela!"

Putin, da Rússia
" La clave es el respeto de la Constitución y las autoridades democráticamente elegidas de Venezuela".

Rusia se muestra inquieta ante "las alarmantes informaciones" que llegan desde "la amistosa Venezuela" y aboga por no "instigar acciones antigubernamentales y actos de violencia".

Obama, dos EUA
"La clave es el respeto de la Constitución y las autoridades democráticamente elegidas de Venezuela, encabezadas por el presidente Nicolás Maduro", declara la cancillería rusa a través de un comunicado.

Moscú insta a encontrar la solución a los problemas "por medio del diálogo pacífico", subrayando que "inmiscuirse desde el exterior en los asuntos internos de un Estado soberano" es algo "inaceptable".

"Es necesario detener la campaña de desprestigio e incitación a las acciones violentas antigubernamentales", subraya la cancillería rusa

La tensión no remite en Venezuela después de que la celebración hace dos semanas de protestas a favor y en contra de la Administración del presidente Maduro se cobrara la vida de varios manifestantes. Este lunes el gremio de motociclistas venezolanos han protagonizado una caravana en apoyo al presidente Nicolás Maduro. Por su parte, grupos antigubernamentales levantan barricadas y queman basura en señal de protesta.

Fonte: (RT)

24 de fevereiro de 2014

Flávio Dino fala hoje no Programa Comando da Noite, da Rádio Capital AM 1180

Flávio Dino
Flávio Dino será entrevistado, nesta segunda-feira (24), pontualmente às 21h, no programa do jornalista Gilberto Lima, na Rádio Capital AM de São Luís (1180 kHz).

O bate-papo com o líder da oposição terá a participação dos blogueiros Clodoaldo Corrêa e John Cutrim (Jornal Pequeno).

A entrevista poderá ser ouvida na internet, através do link www.capital1180.com.br

Artigo do escritor Elias Jabour destaca 100 anos de Ignacio Rangel

Dr. Elias Jabour
Ignacio Rangel, 100 anos: “a nação como categoria histórica”

Elias Jabbour *

Prestar uma homenagem a Ignacio de Mourão Rangel por passagem de seu centenário de nascimento neste curto espaço não é uma tarefa das mais fáceis. Honestamente, fiquei em dúvida com relação ao título desta coluna. Por um instante pensei em titulá-la como “Ignacio Rangel, 100 anos: o caminho brasileiro ao socialismo”.

Preferi deixar como está. É uma forma de exprimir o essencial do pensamento deste grande brasileiro nascido na pequena cidade de Mirador, no estado do Maranhão a 20 de fevereiro de 1914. Tratou-se de um marxista muito peculiar que como homem de um tempo deixou-se influenciar sobremaneira pelo econômico e político de Lênin, além de economistas burgueses longe da vulgaridade como Keynes e Schumpeter.

Não tenho nenhuma resignação de afirmar que Ignacio Rangel foi o mais brilhante pensador brasileiro do século 20 e, certamente, o marxista mais completo e original a pintar pelas bandas da América Latina. E se me perguntares a razão desta “adjetivação”, respondo com clareza que Ignacio Rangel foi o pensador que melhor sintetizou as leis do funcionamento de uma formação social complexa como a do Brasil o que o possibilitou a colocar o dedo no futuro de nosso país conforme as concessões à iniciativa privada das infraestruturas estranguladas e o surgimento de um incipiente mercado de capitais demonstram.

Influenciado por Vladimir Lênin, criou uma noção exata da categoria de formação social e sua lei fundamental no Brasil num mix de atraso e dinamismo que confere, até hoje, a existência do avançado em detrimento do pretérito em todas as variantes da base econômica e da superestrutura. Assim, não caiu na tentação da vã explicação, estruturalista e dependentista, da relação entre estagnação e atraso tão comum entre nosso pensamento dito progressista.

A sofisticação de seu jeito de pensar e escrever sem as amarras da academia e da 3ª Internacional expressou-se na observação de fenômenos macroeconômicos complexos (inflação) partindo de características de nossa formação social: forte formação de capital no seio da fazenda de escravos + substituição de importação precoce pré-industrial + especialização da agricultura + industrialização sem reforma agrária + teratológico exército industrial de reserva + baixa propensão ao consumo das classes trabalhadoras = inflação por preços administrados de produtos agrícolas e industriais.

O fio condutor de sua obra é a sua tese da dualidade. Trata-se de uma engenhosa construção analítica que articula contribuições do materialismo histórico marxista, de Smith, de Keynes, da teoria dos ciclos e das crises de Kondratieff e Juglar à formação econômica brasileira, no intuito de entender sua dinâmica e especificidades.

A partir da tese da dualidade, para efeitos analíticos, são classificados em outras quatro as grandes teses de Rangel, expressões de suas interpretações sobre a economia brasileira, a teoria econômica e o desenvolvimento econômico, social e político: 1) sobre a Dinâmica Capitalista, que articula as teorias dos ciclos, das crises e a questão tecnológica ao movimento da economia brasileira e mundial; 2) a tese da Inflação Brasileira, contida em seu famoso livro do mesmo nome, transformada, pela sua densidade analítica, nível de formulação e grau de universalidade em uma verdadeira teoria da inflação, feito inigualável na história do pensamento econômico brasileiro; 3) acerca da Questão Agrária, onde altamente influenciado por Lênin, interpreta os determinantes da crise agrária brasileira e suas conseqüências para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil e 4) sobre a Intervenção do Estado e Planejamento, onde analisa o valor do planejamento do setor público como fator de equilíbrio econômico global e de redução de ociosidades setoriais na economia.

Poderia ficar até amanhã escrevendo sobre a monumental obra de Ignacio Rangel, que se constituiu num verdadeiro libelo ao desenvolvimento. Quero, no espaço que me resta, somente colocar alguns questionamentos sobre as razões de se estudar a obra de Rangel: 1) para entender as razões de nosso não realizado desenvolvimento; 2) para entender, partindo da constatação de transições lentas, graduais e seguras no Brasil, a necessidade de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (capitalismo de Estado) como o caminho brasileiro ao socialismo; 3) para compreender a historicidade tanto do mercado quanto da iniciativa privada, inclusive no que tange a transição socialista no Brasil; 4) para que não façamos política com a “ciência” dos neoliberais: a inflação no Brasil não é de demanda e a poupança, definitivamente, não é pressuposto ao investimento; 5) para proscrevermos, de uma vez por todas, a falsa noção socialdemocrata que distingue crescimento e desenvolvimento 6) para observarmos o estado da arte do marxismo no Brasil: Marx não pode ser reduzido a um mero pensador da questão social e Lênin não deve ser objeto de redução a um punhado de obras políticas datadas e 7) O marxismo-leninismo deve ser um corpo científico capaz de ampliar nossa visão de mundo e realidade e não algo tomado como um dogma pobre e doente como constantemente se vê.

Ignacio Rangel: "“A nação é, sem dúvida, uma categoria histórica"
Por fim, o que é para Ignacio Rangel a nação? O que é para ele e como se constitui a transição do capitalismo ao socialismo e desta ao comunismo? Segue trecho interessante a este respeito retirado de “Recursos Ociosos na Política Econômica”:

“A nação é, sem dúvida, uma categoria histórica, uma estrutura que nasce e morre, depois de cumprida sua missão. Não tenho dúvida de que todos os povos da Terra caminham para uma comunidade única, para ‘Um Mundo Só’. Isto virá por si mesmo, à medida que os problemas que não comportem solução dentro dos marcos nacionais se tornem predominantes e sejam resolvidos os graves problemas suscetíveis de solução dentro dos marcos nacionais. Mas não antes disso. O ‘Mundo Só’ não pode ser um conglomerado heterogêneo de povos ricos e de povos miseráveis, cultos e ignorantes, hígidos e doentes, fortes e fracos”.

Júlio Pinheiro e Williandickson Garcia, do SINPROESEMMA, já formaram mais de 500 trabalhadores em educação

Júlio Pinheiro Ministra aula
O Presidente do SINPROESEMMA, Professor Júlio Pinheiro, cumpriu agenda na cidade de Bacabal onde ministrou na sexta (21) palestra para dirigentes e lideranças dos trabalhadores em educação do estado em mais um Curso de Formação Sindical.

Trabalhadores e Trabalhadoras em educação 
Na avaliação do professor Júlio Pinheiro, os cursos servem para qualificar ainda mais a posição dos trabalhadores nos grandes embates e que este é "Um trabalho importante de preparação teórica dos educadores para as atividades da luta em busca de qualidade para a educação do Maranhão.".

Professor Williandickson Garcia
Williandickson Garcia, Diretor de Formação do SINPROESEMMA, coordenou os trabalhos do curso e destacou que "O curso é para municiar os educadores e educadoras com a força da organização e a capacitação para os embates que o nosso sindicato tem travado para fazer o Maranhão mudar e também mudar a educação.".

Nesta sexta edição do curso, participaram educadores das regionais de Bacabal e Santa Inês, incluindo as cidades de Monção, Pio XII, Lago Açu, Lago Verde, São Luís Gonzaga, Paulo Ramos, Altamira, Olho D'agua e Vitorino Freire.

O SINPROESEMMA já formou mais de 500 trabalhadores nos cursos e promete construir mais atividades desse nível em outras regionais.

Artigo de Flávio Dino, 'Produção de Alimentos e autonomia'

A agricultura tem ampla tradição em praticamente todos os 332 mil quilômetros quadrados do nosso estado. De acordo com a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o trabalho associado à produção agrícola é a principal fonte de renda do povo do Maranhão.

Apesar de toda essa importância econômica e social, a agricultura carece de apoio em nosso estado, principalmente a de produção familiar.

Alguns programas federais, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), conseguem financiar projetos em nosso estado, que aumentam a renda do agricultor maranhense. São R$ 16 bilhões por ano em linhas de crédito para custeio, investimento e comercialização em todo o país. O governo federal também utiliza uma política de compra de produtos da agricultura familiar por um preço mínimo, via Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que conta com R$ 300 milhões anuais.

No entanto, da parte do governo estadual, faltam ações. E o apoio à produção, que já é pequeno, só vem diminuindo. Este ano houve corte superiores a R$ 9 milhões. No dia a dia, o governo não se preocupa nem em ouvir as demandas das entidades do setor, como a Fetaema (Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado do Maranhão). A agricultura empresarial também é desprezada e esquecida nas escassas politicas estaduais que ainda funcionam.

Programas estruturais, que podem contribuir para colocar a agricultura familiar em um novo patamar, estão parados ou em marcha lenta, sem que o governo do Estado tome alguma providência efetiva. Cito o exemplo do projeto Salangô, entre outros.

Temos clareza da importância central que tem a agricultura familiar para um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, que haveremos de conquistar.
Aumentar a produção de alimentos em nosso estado vai reduzir a dependência de importação de produtos de outras unidades da federação, pondo fim ao vexame de o Maranhão comprar até frutas de outros estados. Além disso, pela extensão de sua presença em nosso estado e pela quantidade de pessoas que ocupa, naturalmente esta é a forma mais ágil de gerar um aumento imediato de renda para a população.

A consequência será ativar a roda da economia nos 217 municípios maranhenses, já que esse ganho de renda se transformará em gastos no comércio das cidades, com geração de empregos e novo aumento de renda, gerando um círculo virtuoso em que todos temos a ganhar. O passo seguinte é avançar na industrialização do Maranhão, não só na dependência de exportações, mas com bases assentadas em um próspero mercado interno.

Uma forma rápida de estimular a agricultura familiar em nosso estado é replicar uma ideia que já obteve êxito em âmbito federal: o Programa de Aquisição de Alimentos. O próprio governo do estado é o principal consumidor potencial dos alimentos produzidos no Maranhão. Em vez de contratar empresas duvidosas, o governo do estado deve adquirir produtos da agricultura familiar para abastecer escolas, presídios e hospitais.

Além de soluções imediatas, é necessário investir muito em assistência técnica aos produtores rurais para aumentar a produtividade das plantações de mandioca, arroz, milho, frutas etc, bem como diversificar nossa produção. A assistência técnica em parceria com entes federais públicos ou privados, como Embrapa e SEBRAE, pode garantir também que os produtores agreguem valor a seus produtos, ampliando ainda mais seus ganhos.

Para que a ciência e a tecnologia se associem ao mundo da produção, as Universidades e os Institutos Federais (IFMA) têm um papel central. Com tais parcerias, o Maranhão pode avançar com inovação e alta produtividade, não só em poucos enclaves, mas em todo o nosso território.

A agricultura familiar tem todas as condições para ser o motor central de um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, em que todos possam produzir e partilhar da riqueza aqui produzida. Reafirmando essa compreensão que tenho, estive nesse final de semana em um Encontro da FETAEMA e visitando o Perímetro Irrigado Tabuleiros de São Bernardo, conforme relatarei em um próximo artigo.

Controladoria Geral da União denuncia 32 irregularidades na gestão de Luís Fernando

LF: peso dos Sarney e denúncias da CGU
Muitas são as denúncias relacionadas à prefeitura de São José de Ribamar quando Luís Fernando passou por lá. Hoje, o blog do Garrone teve acesso a mais uma – na verdade, 32 – irregularidades cometidas pelo pré-candidato da família Sarney ao governo do estado.

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (órgão de fiscalização de verbas federais) realizado em 2008, o então prefeito de São José de Ribamar cometeu ilícitos com recursos provenientes do Ministério da Saúde, das Cidades e do Turismo.

Foram muitos os superfaturamentos de obras e de pagamento de combustível a automóveis não registrados ou não declarados. As verbas eram provenientes de convênios celebrados entre a Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo Federal.

Os abusos de Luís Fernando na prefeitura com dinheiro público são visíveis e foram alvo de ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e pré-candidato a governador apoiado pela família Sarney. O MPF denuncia o ex-prefeito e seus secretários por superfaturamento.

Um deles ocorreu no convênio celebrado com o Ministério da Saúde para a execução do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis, que dos R$ 785,6 mil repassados pelo Governo Federal, R$ 70 mil foram destinados a despesa com veículos que não pertenciam à frota destinada às ações de vigilância em saúde.

A Controladoria Geral da União apontou a irregularidade no Relatório de Fiscalização nº 01147/2008, disponível no Portal da Transparência. Mais R$ 19 mil pagos a postos de gasolina não foram comprovados pelos secretários e o prefeito.

Outra irregularidade foi encontrada na construção de uma Unidade de Saúde. Segundo o relatório da CGU, o orçamento apresentado pela Prefeitura de São José de Ribamar apresentou preços acima do mercado. Segundo o CGU, há indício de superfaturamento pela empresa contratada superior a R$ 60 mil.

Também em convênio com o Ministério da Saúde, a CGU apontou irregularidade na ampliação de Unidade de Saúde, cuja obra custou mais de R$ 28,3 mil acima do preço praticado regularmente.

Luís Fernando investigado também pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é outro órgão de controle de contas públicas que investiga Luís Fernando Silva. Em recente denúncia feita pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), foi apresentado o relatório do TCE que constatou que o convênio assinado por Luís Fernando e o governo Roseana em 2010 não forame executados, apesar do valor ter sido repassado naquele mesmo ano.

As obras sem conclusão há 4 anos (mas que tinham previsão de seis meses) e a conduta omissa de Luís Fernando estão sendo investigadas pelo Tribunal de Constas do Estado.

Fonte: Blog do Garrone

Mais um título. Sampaio 'Tubarão' Correia é Campeão do 1º Turno do Campeonato Maranhense 2014

Sampaio Correia é o Campeão do 1º Turno do Campeonato Maranhense 2014

23 de fevereiro de 2014

Como se constrói uma encenação de protestos na Venezuela

Revista Forum

Muitas das imagens exibidas nas redes sociais são repetidas de outros episódios não relacionados com os protestos no país. Confira algumas das fraudes

A política polarizada da Venezuela está outra vez nos veículos da imprensa-empresa, com manifestações pró (primeira foto abaixo) e antigoverno, com, até agora, quatro mortos: um apoiador do governo; um manifestante da oposição; um policial; e um morto cuja origem não está determinada.
Manifestação pró-Maduro em Caracas

Mas a imprensa está noticiando como se TUDO fosse “prova” da repressão por forças do governo.

Praticamente TODAS as imagens que estão sendo exibidas são imagens repetidas, de outros “eventos”. A atual “crise” está sendo integralmente inventada pelo “jornalismo”.

Não há quem não lembre as manifestações/contramanifestações no Palácio Miraflores em 2002, no início do golpe, que teve vida curta, contra Hugo Chávez.

Houve 19 mortos, naquele dia. Sete deles estavam na manifestação pró-Chávez; sete na manifestação anti-Chávez; e cinco eram passantes. Houve também no total 69 feridos, naquele dia. 38 na manifestação pró-Chávez, 17 na manifestação da oposição, e 14 eram repórteres ou passantes.

TODOS esses mortos e feridos foram apresentados como vítimas de Chávez – pela oposição e por quase a totalidade dos veículos da imprensa-empresa internacional. Como se Chávez tivesse ordenado aos militares e a militantes pró-Chavez que atirassem contra os comícios da oposição. Como se vê acontecer novamente hoje, a única coisa que se prova é que, então, o lado do governo é campeão de errar o alvo.

No que tenha a ver com a Venezuela, a imprensa-empresa internacional sequer se dá ao trabalho de fingir alguma “objetividade”.

A Venezuela é ameaça direta e declarada contra a ordem hegemônica, caracterizada hoje por estados latino-americanos domesticados, ditaduras emergentes apoiadas pelos EUA os quais, todos, aceitam como bons meninos e boas meninas as políticas econômicas neoliberais.

Com petróleo suficiente para poder dizer “não” a tudo isso, a Venezuela criou sua própria parceria contra-hegemônica, a ALBA-TCP. E domesticamente, enquanto só se ouve falar de racionamento de papel higiênico e inflação, estão acontecendo avanços substanciais em várias frentes, já há vários anos – a pobreza continua a diminuir, há avanços notáveis na educação, na redução da mortalidade infantil, e veem-se passos rápidos na direção da igualdade de gênero, saúde materna e infantil, e proteção ao meio ambiente.

Ninguém lerá palavra sobre isso, na imprensa-empresa estrangeira que opera na Venezuela.

Só se ouve falar e lê-se sobre os sofrimentos da oposição. Imagens horríveis são diariamente repetidas em centenas de veículos, pelo Twitter, não raras vezes repetidas também em veículos considerados mais “sérios”, como a CNN (só rindo [Nrc]).

Aqui se veem alguns policiais brutais, com belos chapéus e colarinho de pele, provavelmente para se proteger do frio de 30ºC de Caracas.



E policiais búlgaros (provavelmente em visita a Caracas).



E uma baixa:



Mas a vítima é um manifestante chavista. E a foto foi feita ano passado.

Aqui, a foto republicada, tirada, de fato, na Argentina:







E aqui uma foto feita no Chile:







Aqui, um coitado, realmente muito azarado; foi atingido por tiros em abril e novamente, ferimento idêntico, no mesmo lugar, nos “atuais protestos”:







Essa é um ícone! Mas a CNN teve de admitir que a foto foi feita, na verdade, em Cingapura:





Essa foto foi feita na Grécia:




Aqui, os “jornalistas” anti-Chávez roubaram, desavergonhadamente, um jornal egípcio. Essa foto correu mundo durante a Primavera Árabe:







Aqui, imagem de partir o coração, de bebês em cestas de lavanderia, com a manchete “Que revolução é essa?” A foto foi tirada em Honduras:






Aqui, uma das minhas preferidas: uma procissão religiosa, “noticiada” como protesto anti-governo na Venezuela:







As mídias sociais, que viralizam e denunciam essa loucura, e às vezes até seduzem grandes veículos da grande imprensa-empresa, como a CNN, são também os meios pelos quais os farsantes são rapidamente desmascarados.

Os leitores considerem-se convidados a indicar mais links que comprovem a grande farsa que “a mídia” está construindo, para um país que a mesma “mídia” está inventando e que só tem em comum com o país que existe, o nome: também se chama “Venezuela”. Mas não é a Venezuela real.

22 de fevereiro de 2014

PCdoB dá bronca e corrige jornal 'coxinha' Estado Maranhão

Certidão negativa da CGU
O PCdoB Maranhão entregou  a certidão da Controladoria Geral da União (CGU), ao jornal o Estado do Maranhão, que contesta o conteúdo da edição de 16 de fevereiro em que o jornal tenta imputar irregularidades à gestão de Flávio Dino à frente da Embratur.

Aline, Assessora Flávio
Aline Louise, assessora de imprensa de Flávio Dino e Egberto Magno, secretário de Comunicação do PCdoB-MA, estiveram pessoalmente na sede do jornal, onde foram recebidos por Ribamar Corrêa, diretor de Redação do jornal o estado do Maranhão, a quem foi entregue a certidão da Controladoria Geral da União (CGU).
Egberto, Comunicação PCdoB

Ao entregar a certidão, o secretário de comunicação do PCdoB e a assessora de Flávio Dino ressaltaram que a própria Controladoria Geral da União (CGU) emitiu certidão sobre a inexistência de qualquer imputação de corrupção ou improbidade ao Sr. Flávio Dino no período em que exerceu o cargo de presidente da Embratur.

Aberto o canal de diálogo, esclareceram a Ribamar Corrêa, diretor do jornal, que a qualquer dúvida sobre a imagem de Flávio Dino ou sobre outro membro do partido, estão dispostos aos devidos esclarecimentos.

“O PCdoB está aberto ao diálogo e se coloca sempre à disposição para prestar qualquer esclarecimento”, disse o secretário de comunicação do partido.

21 de fevereiro de 2014

Declaração do IR começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril

A entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março, de acordo com a Receita Federal. Neste ano, será permitido fazer a entrega por meio de tablets e smartphones. O Fisco receberá as declarações até o dia 30 de abril. Os prazos e as regras foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20).

Vai começar tudo de novo. Fique atento. O Leão joga fechado.
De acordo com o Fisco, deve fazer a declaração neste ano a pessoa física que se enquadre em algumas dessas situações: ter recebido rendimentos tributáveis em 2013 cujo valor tenha ultrapassado R$ 25.661,70; recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00; tenha obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR, ou tenha realizado operações em bolsa de valores.

Também deve entregar a declaração quem, no dia 31 de dezembro de 2013, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total acima de R$ 300 mil; quem passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro; quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente de ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto de venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Segundo a Receita, quem perder o prazo fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. O valor máximo pode chegar a 20% do imposto devido.

Quanto antes o contribuinte enviar a declaração, mais cedo receberá as restituições do Imposto de Renda, se tiver direito aos valores.As restituições começam a ser pagas em junho, com parcelas indo até dezembro. Idosos e portadores de moléstia grave, deficiência física ou mental têm prioridade.

Formas de elaboração

As declarações podem ser feitas por meio de computador, com o Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2014. O programa está disponível no site da Receita Federal.

Também é possível enviar a declaração por dispositivos móveis, como tablets e smartphones, com o aplicativo m-IRPF, disponível nas lojas de aplicativos Google Play (para sistema Android) e App Store (para iOS).

A utilização de dispositivos móveis, porém, é vedada para o contribuinte que tenha auferido rendimentos tributáveis recebidos no exterior, com exigibilidade suspensa, com valores acima de R$ 10 milhões. Também é vedada a utilização de tablets e smartphones por quem tenha registrado ganho de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras, entre outras situações.

A declaração deve ser entregue pelo programa Receitanet, disponível no site da Receita Federal, até o dia 30 de abril.

Depois do prazo, o Fisco aceita receber o documento pelo mesmo programa e em mídias removíveis nas unidades do órgão. Porém, haverá incidência de multa.

Declaração Pré-preenchida

O contribuinte pode utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida. Para isso, é preciso ter apresentado o documento referente ao ano anterior. No momento da importação do arquivo, as fontes pagadoras devem enviar à Receita a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

A Receita disponibiliza o arquivo no portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). O contribuinte deve ficar atento aos dados pré-preenchidos e fazer as correções necessárias.

Atividade rural

O Fisco também determina que quem tenha obtido receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 no ano passado com atividade rural entregue a declaração. O documento ainda pode ser entregue por quem pretende compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou mesmo de 2013.

Retificação

Caso o contribuinte constate ter cometido algum erro na declaração já entregue, poderá apresentar um documento de retificação, que pode ser entregue pela internet – pelo programa Receitanet ou pelo aplicativo Retificação online, também disponível no site da Receita – e em mídia removível, nas unidades do órgão.

A retificação deve ser preenchida integralmente, devendo conter todos os dados anteriormente apresentados com as alterações e exclusões necessários. O contribuinte deve informar o número constante no recibo de entrega referente à declaração apresentada anteriormente. Depois do prazo de entrega, o Fisco não aceita retificações que optem por outra forma de tributação.

As regras foram publicadas no Diário Oficial, clique aqui para acessar.

Fonte: Portal Terra

Não é correto dizer que 'vale tudo'. 'Crítica impiedosa' tem limites apontados na própria jurisprudência do STF

Sem duvida a crítica ‘impiedosa’ deve ser sim considerada dentro dos limites da liberdade de imprensa, mas sem contradizer o que está expresso na própria Constituição Federal.

Mas atenção, ao contrário do que estão tentando afirmar popr aí, de acordo com o próprio Supremo, não vale injúria, calúnia ou mesmo difamação de maneira gratuita.

Diria até que o sujeito pode até não querer respeitar leis, mas poderá sim responder penal, civil e administrativamente.

Assim inclusive manifestou o eminente Ministro Aires Brito em voto na ADPF 130 no STF, citada em voto do Ministro Gilmar Mendes relator de um outro caso Reclamado no Supremo.

Lá, Ayres Brito afirma categoricamente “ser possível, em vista do texto constitucional, a responsabilização, nas esferas penal, civil e administrativa, daquele que, ao veicular matéria jornalística, abusar da liberdade de imprensa, sem que referida sanção, aplicada a posteriori, configure censura.”

Votos dos membros do STF apontam que as reponsabilidades devem sim ser levadas em consideração quando extrapolam os limites do conceitual-constitucional.

Ou agora vamos esquecer os conteúdos de artigos como o 220 e vários de seus incisos da Constituição Federal?

Na oportunidade do voto na ADPF 130, ficou claro por meio dos votos de outros Ministros que outras manifestações dos Ministros da Corte admitiram expressamente tal “responsabilidade civil e penal no caso de ofensas cometidas pelos meios de comunicação, na esteira do voto condutor, da lavra do relator, Ministro Ayres Britto.”.

Disse também o Ministro Menezes Direito na ADPF 130 “No inciso V está assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além de garantir a indenização por dano material, moral ou à imagem; no inciso X está garantida a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, previsto o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O próprio Pacto Internacional de São José da Costa Rica, no artigo 19, estabelece que o exercício da liberdade nele previsto `implicará deveres e responsabilidades especiais` podendo `estar sujeito a certas restrições, que devem, entretanto, ser expressamente previstas em lei` e que sejam necessárias para `assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas` e, também `proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde ou a moral públicas.”.

A Ministra Carmem Lúcia pronunciou seu voto e parte dele diz: “é preciso respeitar o direito de acesso ao Judiciário (art. 5º, inc. XXXV, da Constituição) sempre que alguém se sentir lesado nos seus direitos e personalidade tendo do outro lado o exercício da liberdade de expressão e informação.”.

Ricardo Lewandowski afirmou “ser possível o direito à indenização nos casos de violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoa: “De outro, nos art. 5º, incs. V e X, a Carta Magna garante o direito individual de resposta, declarando, ainda, inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização por dano moral ou material decorrente de sua violação. (...) É que a Constituição, no art. 5º, V, assegura o "direito de resposta, proporcional ao agravo".

A Ministra Elle Gracie assim falou: “Caberá sempre ao Poder Judiciário apreciar se determinada disposição legal representou verdadeiro embaraço ao livre exercício de manifestação, observadas as balizas constitucionais expressamente indicadas, conforme disposto no artigo 220, § 1o, da Constituição, nos incisos IV, V, X, XIII e XIV do seu artigo 5º.”.

Em seu voto no Processo Rcl 16556 DF, de Dezembro de 2013, o Ministro Gilmar Mendes afirma claramente “o reconhecimento da incompatibilidade da Lei de Imprensa com a vigente Constituição da República não impedirá, consideradas as razões que venho de expor, que qualquer interessado, injustamente atingido por publicação inverídica ou incorreta, possa exercer, em juízo, o direito de resposta, apoiando tal pretensão em cláusula normativa inscrita na própria Lei Fundamental, cuja declaração de direitos assegura, em seu art. 5º, inciso V, em favor de qualquer pessoa, "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".

Gilmar Mendes: “Esta Corte, no julgamento da ADPF 130/DF, Rel. Min. Ayres Britto, assentou que não constitui forma de censura à imprensa a responsabilização penal, civil ou administrativa, a posteriori, de veículo de comunicação em razão de dano moral por ele causado ante a publicação de matéria jornalística. II – No caso dos autos, a verificação da existência de dano moral indenizável exige a análise do conjunto fático-probatório constante dos autos. Incide, na espécie, a Súmula 279 do STF. II.”.

Ao final do processo Processo Rcl 16556 DF, o Ministro Gilmar negou o Fummus Bonis Juris do caso específico, mas o debate consolidou a posição do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema.

Como se vê mentira tem perna curta e liberdade de imprensa tem seus limites na garantia de direitos existentes na própria forma Lei.

Maduro instala Comando Nacional Antigolpe na Venezuela

Nicolas Maduro, Presidente da Venezuela
O chefe de Estado venezuelano, Nicolás Maduro, instalou oficialmente nesta quinta-feira (20) o Comando Nacional Antigolpe, instância que será presidida pelo chefe da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, e cuja função será “revisar e reverter os planos golpistas e fascistas” que, segundo o governo, são promovidos por setores radicais da direita e financiados pelos Estados Unidos.


Maduro fez o anúncio no Palácio de Miraflores, sede do governo, em Caracas. O presidente venezuelano pediu que a população “assuma o desafio de combater a violência fascista”, formando também Comandos Populares Antigolpe. Ele afirmou ainda que “para derrotar a direita” é necessário utilizar “toda a força do Poder Popular que respalda a Revolução Bolivariana e Socialista” na Venezuela.

Reuters
Manifestantes opositores fazem barricadas na Praça Altamira em Caracas
O mandatário assegurou que as ações violentas formam parte de “um plano para atacar o transporte público, a energia elétrica, as telecomunicações, as ruas e o abastecimento”. Ele disse também que a ênfase dos ataques são os estados de Táchira e Zulia, onde “estão impedindo que cheguem os alimentos necessários”.

San Cristóbal, capital do estado Táchira, sofre com o desabastecimento e, segundo algumas agências de notícias, com um suposto corte nos serviços de internet e de telefonia celular. O ministro de Energía, Jesse Chacón, disse públicamente que “atos de vandalismo” originaram danos materiais aos bens do Sistema Elétrico Nacional (SEN).

Maduro insistiu que há um plano de golpe de Estado em curso na Venezuela, mas afirmou que “a Revolução bolivariana vai triunfar por meio da Constituição e das leis”. A mesmo tempo, o chefe de Estado instou o diálogo e reiterou que “o governo bolivariano é um governo da rua, de diálogo permanente, popular”.

Por fim, o mandatário fez um chamado aos organismos judicias para que garantam que cada um dos responsáveis pelos atos de violência sejam apresentados diante dos tribunais nacionais.

Da redação do Vermelho,
Com informações da Telesur e da AVN

20 de fevereiro de 2014

Pesquisadores maranhenses da Fundação Maurício Grabois publicam texto inédito em homenagem aos 190 anos de Gonçalves Dias

O Blog disponibiliza para seus leitores um dos mais belos trabalhos sobre o papel histórico de Gonçalves Dias para a formação nacional e a localização da atualidade da obra do poeta, escritor e pensador maranhense.

Fábio Palácio
O trabalho é parte das comemorações que ocorreram em 2013 diante dos 190 anos da obra e do pensamento do poeta maranhense Gonçalves Dias.

Fábio Palácio é jornalista, doutorando em Ciências da Comunicação (ECA/USP) e diretor de Comunicação e Publicações da Fundação Maurício Grabois.  


Cristiano Capovilla
Cristiano Capovilla é filósofo com especialização em Ética, mestrando em Epistemologia e Filosofia da Linguagem (UFPI) e diretor da Fundação Maurício Grabois-MA.

O ensaio está disponível na coletânea "Sobre Gonçalves Dias" (EDUFMA, 2013) – editada em homenagem aos 190 anos do poeta. 

O texto está disponível também no sítio da Fundação Maurício Grabois na internet ( http://grabois.org.br/)

Click nos links abaixo e ... boa leitura!



Gonçalves Dias
Gonçalves Dias, poeta da nacionalidade - Parte 1

Gonçalves Dias, poeta da nacionalidade - Parte 2

Gonçalves Dias, poeta da nacionalidade - Parte 3

Gonçalves Dias, poeta da nacionalidade - Parte 4

Gonçalves Dias, poeta da nacionalidade - Parte 5

Gonçalves Dias,poeta da nacionalidade - parte 6

Gonçalves Dias, poeta da nacionalidade - parte 7

Gonçalves Dias,poeta da nacionalidade - parte 8

Gonçalves Dias, poeta da nacionalidade - Parte final


Em Coroatá, prefeita ataca direitos e trabalhadores saem às ruas para protestar

Trabalhadores revoltados em frente á prefeitura de Coroatá
Trabalhadores em educação substituíram as salas de aulas pelas ruas de Coroatá, nesta quarta-feira (19), para denunciar o descaso da gestão da prefeita Tereza Murad no setor educacional. A concentração do ato público começou por volta das 8h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e seguiu durante o dia pelas principais ruas da cidade.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) foi representada pelos secretários Jean Piery, Raimundo Oliveira e Henrique Gomes, que contribuíram nas manifestações organizadas pelo coordenador do núcleo da entidade, sob a direção do professor Celson Barbosa.

Para Henrique Gomes, apesar de os trabalhadores estarem enfrentando uma gestão marcada pela perseguição, representada pelas ações de remoção de educadores para escolas distâncias, já há um espírito de lutar pelas melhorias na educação. “Houve uma grande adesão dos professores que estão saindo do estado de medo para participar das mobilizações promovidas pelo Sindicato. Mesmo com a perseguição, a categoria já demostrou que vai até o fim no objetivo de trazer benefícios necessários para a educação”, enfatizou.

Professores Henrique Gomes, Raimundo Oliveira, Celson Barbosa e Jean Pierry
Uma das bandeiras da mobilização é a reforma do Plano de Cargos e Carreiras(PCC) que foi revogado, na Justiça, após ação ajuizada pela equipe da prefeita Tereza Murad no ano passado. Os trabalhadores querem a elaboração do novo plano para implantar as gratificações de difícil acesso e também de atividade do magistério, retiradas com a revogação da lei.

Outro ponto também cobrado na mobilização foi o cumprimento, por parte da prefeitura, da Lei Nacional do Piso do Magistério( 11.738/08), que garante um terço da jornada dos professores seja destinado, exclusivamente, ao planejamento escolar, ou seja, esse é o tempo que o educador tem para preparar as aulas e corrigir trabalhos, por exemplo. Os trabalhadores também denunciaram a omissão da prefeitura acerca do reajuste de 8,32% do Piso Nacional do Magistério e querem uma definição da data de pagamento.

Mesmo querendo discutir com os gestores os entraves da educação pública, os trabalhadores não conseguiram dialogar com o Poder Executivo, pois a porta da Prefeitura foi fechada para não receber os manifestantes. Por outro lado, a categoria conquistou, durante a visita à Promotoria de Coroatá, uma reunião para a próxima quarta-feira (26) entre o Ministério Público, a direção do SINPROESEMMA e a Prefeitura Municipal.

Júlio Pinheiro participa de atividade de formação do SINPROESEMMA em Bacabal

FORMAÇÃO SINDICAL FORTALECE A LUTA POR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Nesta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, o professor Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, fará a abertura do Curso de Formação Sindical, promovido pelo sindicato, em Bacabal, a partir das 8h, na Casa de Eventos Delta, na Rua Rui Barbosa.

Participam do curso educadores de Bacabal, Vitorino Freire, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Lago Açu, Olho D’água, Altamira do Maranhão, Paulo Ramos e Marajá do Sena, Santa Inês, Monção e Pio XII.

Júlio Pinheiro e Williandickson Garcia, do SINPROESEMMA
Os cursos de Formação são instrumentos importantes na preparação dos educadores para as atividades sindicais, com a transmissão de conhecimentos fundamentais para a luta por melhor qualidade na educação pública do Maranhão. Já foram realizados em seis regionais (Barreirinhas, Barra do Corda, Zé Doca, Chapadinha, Pinheiro, Pedreiras) e agora chega a Bacabal.

Na programação do curso, que dura dois dias, além de conhecer a história do movimento sindical no Brasil e no mundo, os educadores são orientados sobre leis importantes para a educação e à sociedade, na palestra da juíza Luzia Nepomucena, da 1ª Vara de Justiça de São Luís.

Eles também aprendem como fiscalizar o uso de recursos públicos na educação com a palestra do representante do Tribunal de Contas da União, Lucio Aguiar, e do representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco Filho.

O curso também aborda a importância da participação dos educadores nas decisões políticas relacionadas à educação, além de dar um panorama geral da escola pública no estado do Maranhão.

Júlio Pinheiro destaca papel do SINPROESEMMA na luta para fazer Roseana pagar os trabalhadores em educação do estado

Após a pressão feita pelo SINPROESEMMA o governo do estado resolveu 'anunciar' o reajuste dos Trabalhadores e Trabalhadoras em educação do Estado para 2014 para este mês de fevereiro.

Júlio Pinheiro, Presidente do SINPROESEMMA
Mas só pra ficar claro, o Blog entrou em contato com o presidente da entidade, Professor Júlio Pinheiro, e apurou que o reajuste chega após quase dois meses de atraso.

Isso para ficar apenas na educação.

O Reajuste para os trabalhadores em educação foi de 8,32% obedecendo ao percentual estabelecido pelo MEC.

Tanto o pessoal da ativa quanto aposentados e pensionistas terão acesso ao reajuste de maneira linear.

O SINPROESEMMA tinha convicção de que ao governo não restaria outra opção a não ser cumprir a Lei e pagar os trabalhadores.

Ainda assim, o sindicato sentia que o governo protelava a decisão e não dava sinais de quando resolveria a pendência.

Até Nota na Televisão o SINPROESEMMA teve que anunciar cobrando o governo.

O presidente do Sindicato, Professor Júlio Pinheiro, chegou a endurecer o jogo ameçando não iniciar o ano letivo 2014 caso Roseana não pagasse os trabalhadores.

Bom. Daí o resto da história todos já sabem.

Na tarde da 4ª feira (19) o governo, acuado, anuncia o reajuste.

Valeu a luta. Valeu a pressão.

Abaixo a nova tabela:




GUT apresenta espetáculo hoje ( 20 ) no Casarão das Artes

O Projeto Casarão das Artes recebe nesta quinta-feira (20), às 17 horas, o espetáculo “Um Telefone Toca...”, um texto de Luís Fernando Veríssimo. Com duração de 10 minutos, o espetáculo tem a supervisão da professora Estrelinha, e traz os atores Ana Cleide Silva e Marcos Marcelo Martins.

De forma cômica, a peça revela um fenômeno que acontece diariamente com muitas pessoas, uma ligação errada, mas especial, que caba ligando duas pessoas que se divorciaram recentemente. Veríssimo é um escritor brasileiro muito conhecido por suas crônicas e textos de humor, mais precisamente de sátiras de costumes, publicados diariamente em vários jornais brasileiros.

O ‘Casarão das Artes’ é realizado pelo Laborarte com o objetivo de oferecer ao público espetáculos em diferentes períodos do ano. Até meados de 2014, o Laborarte abrigará uma programação permanente, com preços populares, nas linguagens de teatro, dança e circo, composta por apresentações, oficinas, troca de experiências, entre outros, que somadas às demais atividades do grupo proporcionarão uma programação regular e variada de arte para São Luís.

O projeto foi contemplado no Prêmio Pró-Cultura de Estimulo ao Circo, Dança e Teatro na Categoria B - Programação de Espaços Cênicos, da FUNARTE, e tem dois eixos centrais: a promoção do espaço alternativo do Laborarte e oportunizar o encontro da classe artística local.

O Laborarte fica localizado na Rua Jansen Muller, 42, Centro. Mais informações: (98) 3222-7570/ 8789-6987.

GUT - É um projeto de extensão da UFMA. Foi criado em 1996 e visa aproximar a comunidade da universidade através das artes cênicas. Em seus dezoito anos de existência, o Grupo já montou vários espetáculos, como: "O Castigo do Santo" (1996), de Aldo leite; "O Tribunal dos Divórcios" (1997), de Miguel de Cervantes; "Piquinique no Front" (1997), de Fernando Arrabal; "A Filha de Pai Francisco" (1998), de Lenita Estrela de Sá; "O Amor de Dom Perlimplim com Belisa em seu Jardim" (1999), de Fernando Garcia Lorca; "Hoje a Banda Não Sai" (2001), de Severino Tavares; entre outros.

Além dos espetáculos, o Grupo oferece estudos, seminários e cursos frequentes de Improvisação, Expressão Corporal e Vocal, Interpretação e Apresentação de Leituras Dramáticas, promovendo o Encontro de Teatro de São Luis, para incentivar a reciclagem de iniciados e iniciantes das Artes Cênicas.

Em Nota, José Machado (DATA M), responde às "desastradas opiniões" do Estado Maranhão e Cezar Pires

José Machado, Diretor da Data M
NOTA

Como em 2012, o Data M só favorece um candidato: o acerto

Nem gostaria de me pronunciar. Sou profissional e homem o bastante para suportar a perfídia até que os fatos por si só se esclareçam. Prometi que deixaria, primeiro, a opinião pública julgar essas pessoas que gostam de enlamear a reputação alheia; segundo, esperaria o próprio tempo encarregar-se de repor a verdade, o que deverá ocorrer em outubro de 2014, assim como ocorreu em 2012 – quando uma penca de formadores de opinião, com ou sem conhecimento de causa, tentou desacreditar meu instituto.
Data M: credibilidade

O Data M (firma M.M Machado – derivado de Mayara Moraes Machado – que é o nome de minha filha, portanto o M é o símbolo do nome da nossa família), todo o Maranhão e o Brasil sabem, foi o único instituto a acertar o resultado do pleito em São Luís, em 2012, nos dois turnos. O resultado da última pesquisa por nós realizada, divulgada um dia antes do segundo turno do pleito municipal, bateu, até mesmo nos decimais, com o do TRE-MA. Ou já esqueceram que muitos foram obrigados a se curvar a esse fato?

O Data M sempre favorece um só candidato, nas eleições que virão e em todas que se passaram: o acerto. Assim, a cada ano, esforça-se, mesmo sendo uma pequena empresa, para melhorar seus métodos e sua metodologia. Quase toda pesquisa, eleitoral ou não, claro, é “de encomenda”, exceto aquelas de iniciativa do próprio instituto. Um partido político, um político com ou sem mandato, uma empresa, etc. Isso não se constitui em novidade alguma. Mas o cliente, independentemente do contratante, tem que ser o resultado. Que deve espelhar, com toda a honestidade e frieza, o que encontrou no campo pesquisado.

No Maranhão, costuma-se jogar lama nas pessoas limpas. Parece até que ser honesto é que é a coisa errada. Fico abismado como muitos blogueiros do Maranhão usam esse instrumento tão democrático patrocinado pelo mundo virtual para espalhar boatos e falsear a verdade, desde que lhes seja conveniente.

Pior é tentar sempre vincular profissionais corretos com políticos, empresários, bispos, macumbeiros, canalhas e até a assassinos. Tenho amizade com as pessoas. Não tenho chefes a quem deva obediência. Assim, ninguém pode influenciar o resultado de uma pesquisa do Data M.

Podemos errar. Uma pesquisa que se faz há vários meses de um pleito não poder ser exata nem denotar sentença, como uma feita bem na proximidade da disputa. Se fosse o pessoal do governo, tiraria proveito dos números agora divulgados, já que eleição é uma corrida de chegada. Não uma corrida de largada.

Assim, os números do Data M são dinâmicos, como dinâmica são a opinião e a vontades das pessoas entrevistadas pelo instituto. Se amanhã, ao fazermos outra rodada e for encontrada uma nova realidade, esta, com certeza, será revelada, com transparência, como exigem a lisura de quem faz, a lei e as resoluções do TSE.

Na pesquisa estadual divulgada no final de janeiro de 2014, o plano amostral feito pelo estatístico responsável divide o Maranhão em seis regiões: norte, sul, leste, oeste, centro e região metropolitana . Nesta, foram entrevistados eleitores de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Não há um resultado só para “São Luís”. Quando queremos definir um resultado só para a “capital” do Maranhão, costumamos ouvir 800 pessoas, como foi feito com a pesquisa finalizada e publicada esta semana. O quadro de “São Luís” divulgado como “vazamento” está contido no bojo da pesquisa estadual e foi tornado público junto com a divulgação. Mas não pode ser levado em conta como número “só” de São Luís. Compõe-se com os números de todo o Estado, que destoam dos encontrados em cada região.

No mais, recomendamos que os “críticos” do Data M pelo menos estudem a matéria POP antes de emitir suas desastradas opiniões sobre o assunto.

São Luís, 19 de fevereiro de 2014.

José Machado – Diretor do Data M

17 de fevereiro de 2014

CGU responde à 'barrigada' do jornal coxinha (EMA) e reafirma que as contas de Flávio Dino relativas a 2012 são regulares

Barrigada: Matéria falsa
A respeito de matéria veiculada pelo jornal O Estado do Maranhão neste domingo (16/fev), apontando supostas irregularidades relacionadas a contrato de informática mantido pela Embratur, a instituição esclarece:

1 – O contrato abordado na matéria é de 2009, quando houve adesão a uma Ata da Universidade Federal da Bahia. Na época, a adesão à Ata foi antecedida de pesquisa de preços de mercado, com base no parque tecnológico da Embratur, e não da citada Universidade. O valor do contrato de 2009 era de R$ 5.169.147,48.

Flávio Dino: adiante e feliz
3 – Em agosto de 2011, por decisão do recém-empossado presidente Flávio Dino, todos os contratos da Embratur sofreram auditoria compartilhada pela Controladoria Geral da União (CGU) e Auditoria Interna da Embratur. O trabalho foi concluído em março de 2012, quando a CGU não apontou nenhuma irregularidade ou fez qualquer ressalva em relação ao valor do contrato de informática, razão pela qual foi efetuada a renovação.

4 – Na renovação com a empresa de informática, em junho de 2012, a Embratur optou pela redução dos serviços contratados, o que levou à economia de quase 50% dos recursos públicos envolvidos, reduzindo o valor total do contrato para R$ 2.999.999,97.

5 – Somente em agosto de 2013, após o término do contrato oriundo da adesão à ata, a CGU passou a questionar aspectos do contrato, que foram devidamente respondidos pela área técnica da EMBRATUR. Reiteramos o ponto de vista técnico de que não há nenhuma despesa antieconômica no citado contrato.

6 – As controvérsias técnicas ainda existentes serão debatidas perante o Tribunal de Contas da União, que ainda vai julgar as contas de gestão relativas ao ano de 2012.

7 – Esclarecemos que o parecer da CGU é que as contas do gestor Flávio Dino relativas a 2012 são regulares, e não irregulares.

Mariza Garcia Avalone
Coordenadora de Suporte Tecnológico

Nadja Maria Mehmeri Lordelo
Auditora-Chefe

PCdoB destaca o papel da iniciativa privada para o desenvolvimento

Renato Rabelo, Presidente Nacional do PCdoB
No Domingo, (16), o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, deu consequência ao tema ao afirmar que a iniciativa privada é fator fundamental para o impulso das forças produtiva na atual etapa histórica, principalmente para uma estratégia de integração territorial nacional com a finalidade de aumentar a produtividade do trabalho.

“Muitas vezes, ficamos presos a conceitos que não dizem nada da realidade. Tem que ver historicamente o papel da iniciativa privada. Quem vai dizer que ela está superada é a história. Por hora, ela é fator fundamental para o impulso das forças produtivas, como a própria China, dentro de suas perspectivas socialistas, leva em conta”, afirmou.

Na sexta-feira, a compreensão da dimensão da crise do capitalismo, assim como seus impactos foram discutidos por Paulo Balanco e pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Suas características cíclicas tornam as crises capitalistas uma convulsão permanente do sistema, gerando respostas instintivas do sistema financeiro, como o recuo no investimento e no financiamento do setor produtivo. No sábado, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, focou o debate nas consequências da crise para o Brasil, antecedido por Lécio Morais, que mostrou como o Estado tem sido o principal financiador do desenvolvimento nacional em todos os seus ciclos, com baixa participação do setor privado. Por meio de gráficos, ele explicita os momentos de crise como aqueles em que o recuo do capital privado é maior, demandando um esforço maior do BNDES. Ainda no sábado, o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, aproveitou a polemização em torno do leilão do campo de pré-sal de Libra, para mostrar como funcionam os níveis de parceria possível entre o Estado brasileiro e o capital privado, nacional e internacional, para desencadear a produtividade da exploração do petróleo.

O rentismo e a produtividade

Desta forma, sob o tema “Projeto para uma nova etapa de desenvolvimento”, Renato Rabelo encerrou o seminário tirando o tema do financiamento do projeto nacional de desenvolvimento da tangente em que foi abordado nas demais palestras. Voltou a dizer da dificuldade que o capitalismo enfrenta em encontrar espaço para investir seus excedentes, em meio à instabilidade econômica. A financeirização foi a resposta para esse dilema ao abrigar o capital na esfera fictícia de circulação, onde ele se multiplica sem chegar ao sistema produtivo. “O capital fictício é o vetor principal do capitalismo atual. O capitalismo não volta atrás, nisso, a não ser que haja uma guerra mundial que demande transformações profundas”, analisou.

Os detentores das fortunas do mercado financeiro, conforme afirmou Rabelo, são os verdadeiros detentores do poder. “Eles foram responsáveis pela crise e, ao mesmo tempo, são capazes de se resgatar da crise, à custa dos trabalhadores”. O dirigente comunista se refere à crise de crédito provocada pelo setor financeiro, que ao quebrar, foi capaz de convencer os Estados nacionais a pagarem a conta de sua falência com os recursos públicos.

Em meio às turbulências, o grande problema, hoje, é onde investir os excedentes do capitalismo. Rabelo observa que, neste cenário, o Brasil é o país preferencial para esse investimento. “Mas para investir, exigem garantias, que significam voltar atrás. Esta é a condição deles”. Ele se refere à exigência de desregulamentação financeira e a um livre mercado, com participação secundária do Estado. “Por isso, dizem que a presidenta é intervencionista”, explicou. O governo tem que ter controle fiscal, e acabar com os aumentos reais de salário mínimo. Aliás, de acordo com o raciocínio de Rabelo, estes setores financeiros são contra o salário mínimo, “ainda mais, aumento real do salário mínimo”.

“Querem colocar a presidenta nas cordas, e a oposição corre pra dar as garantias que eles [os financistas] querem. Temos que entender o que está em disputa hoje. Senão vamos ficar vendo só o varejo”, alertou Rabelo. Ele diz que, enquanto lemos essa década de avanços sociais com distribuição de renda e redução da desigualdade, os economistas da oposição que quer voltar a governar, dizem que estes doze anos foram de gastança. “Os economistas deles falam isso, que foi uma orgia de gastos. Aí, o cidadão eleitor vê o rapaz de Minas como o novo e não faz ideia do que está por trás daquilo.”

Crescimento e aumento da produtividade

“A prioridade do nosso projeto é a elevação do crescimento e da produtividade do trabalho e dos elementos gerais do capitalismo”, resumiu Rabelo. Ele ressalta que os últimos governos estavam muito focados no aumento do consumo e no fortalecimento do mercado interno, elementos que jogaram um papel importante na distribuição de renda e na redução da desigualdade. A mobilidade social de milhões só ocorreu por que grande parte da população não consumia e passou a consumir devido ao aumento do crédito e do salário mínimo. “Isso é um começo, colocar as pessoas no círculo do mercado. Mas é preciso avançar.”

Plenária atenta ao debate
Rabelo joga as perguntas para o plenário: Num mundo em crise, com desemprego aberto, vamos conseguir manter o aumento da renda do trabalho e do emprego pleno? Como sustentar isso, sem aumento do crescimento e da produtividade? A própria pergunta sobre qual a experiência da derrocada da URSS do ponto de vista econômico, segundo ele respondida pela perda de produtividade. “Lênin diz que o socialismo só pode ser superior ao capitalismo se tiver produtividade maior que o capitalismo”.

A meta da integração territorial

Qual seria, grosso modo, uma estratégia de crescimento para a nova etapa do desenvolvimento? É o questionamento que se faz. Rabelo aponta a questão da integração territorial nacional, iniciada precariamente pelo PAC, como um fator central. “Se o Juscelino Kubstchek interiorizou o Brasil, a grande meta da Dilma tem que ser integrar o país”, afirmou.

O líder comunista mencionou inúmeros exemplos de infraestrutura de integração que ainda não foi concluída e que representaria um salto para o país, como a energética, - “Temos uma matriz limpa como poucos países tem, que precisa ter pequenas e médias hidrelétricas pra todo lado, para quando não chover nas grandes” -, troncos rodoviários e ferroviários como “coluna vertebral” com ramificações para todos os lados, nossos portos e aeroportos, que são mais defasados que os de outros países do Continente com menor intercâmbio internacional que o Brasil. “Deus é brasileiro e nos deu petróleo da melhor qualidade, que é o pré-sal, por issso somos uma potência energética”, completou.

Outro elemento fundamental para o aumento da produtividade do trabalho está relacionado com a profunda crise urbana, em que a mobilidade é o problema mais básico. “São grandes regiões metropolitanas sem nenhuma estrutura”. Para ele, a modernização das cidades brasileiras seria um elemento atrator de investimento e crédito.

O enfrentamento macroeconômico

Agora, como financiar esta modernização do país? “O tesouro e o orçamento não têm condições para esses grandes investimentos”, disse, voltando ao tema subjacente ao seminário. Para ele, a solução para financiar partiria da ideia de criar um sistema de intermediação financeira, para deslocar recursos para setores chaves como infraestrutura. “É preciso carrear recursos por crédito bancário e venda e compra de títulos”, disse. “O BNDES joga esse papel, mas sua base é o Tesouro Nacional e, agora, com Luciano Coutinho, pela captação de recursos”.

Rabelo também aponta a necessidade da política macroeconômica ter que ser a indutora de crédito com taxa de câmbio que permita competitividade internacional. Juros altos e câmbio sobrevalorizado prejudicam a indústria. “O que é o plano real senão um acordo tácito de estabilização de preços em que os juros são sempre altos e o câmbio sobrevalorizado?! Essa é a garantia deles. Na época da hiperinflação, ganhavam no overnight, enquanto o trabalhador corria com o salário pra fazer estoque e aguentar até o próximo mês. A presidenta tentou enfrentar isso, ao reduzir os juros a níveis impensáveis, e acabou sendo derrotada pelo setor financeiro”, lamentou ele.

Enfrentar esse dilemas macroeconômicos é fundamental para construir uma economia planificada, com participação nos mais de 500 sistemas produtivos globalizados, para não ficar dependentes dos países que participam. “Temos dado passos importantes na cadeia produtiva internacional dos fármacos. E temos que fortalecer as cadeias produtivas internas, também”. Rabelo encerrou apontando outras questões estratégicas que interferem diretamente neste projeto de desenvolvimento, tais como as reformas do estado, a formação de uma coalizão política mais favorável e o fortalecimento dos movimentos sociais.