28 de dezembro de 2013

Flávio Dino consegue reduzir carga horária de trabalho dos Médicos

Flávio Dino 
Flavio Dino, presidente da Embratur, conseguiu na Justiça Federal uma liminar obrigando a Anvisa a estabelecer um limite de carga horária para os médicos.

O juiz Francisco Cunha determinou que a agência edite uma resolução fixando um limite para as jornadas de trabalho permitidas à categoria. A lei atual só vale para médicos com vínculo empregatício e servidores públicos, mas não abrange prestadores de serviço.

A briga de Dino começou no ano passado: seu filho, Marcelo, de treze anos, morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, onde foi internado em razão de uma crise de asma.

À polícia, a médica que o assistiu afirmou que, no dia da morte de Marcelo, estava no batente havia 23 horas. Para se ter ideia, na Inglaterra um cirurgião não pode trabalhar mais de 48 horas semanais.

Fonte: Radar on Line - Por Lauro Jardim*

Júlio Pinheiro diz que descontos "não tem nenhuma validade" e são "indevidos". Sindicato ajuiza ação para devolver valores retirados pelo SINTSEP

Trabalhadores em Educação e servidores públicos do estado estão furiosos com os descontos efetivados no contracheque do mês de Dezembro em nome do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, SINTSEP.
Júlio Pinheiro ajuiza ação contra estado para devolver descontos ilegais 

O Blog recebeu muitas mensagens por email ( marden.ramalho@yahoo.com.br ) questionando a legalidade dos descontos para o SINTSEP se o desconto, por exemplo, do pessoal da educação já é efetivado em nome do SINPROESEMMA.

O Blog manteve contato com o Presidente do SINPROESEMMA, que de maneira gentil e responsável atendeu à reportagem e mostrou-se bastante surpreso com a situação, questionando a decisão judicial que garantiu os descontos ao SINTSEP.

Júlio Pinheiro informou que “Esses descontos não têm nenhuma validade e são totalmente indevidos, pois o SINTSEP não tem legitimidade de representar os trabalhadores em educação pública do Maranhão.”.

De acordo com o sindicalista a Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA tomou conhecimento que o desconto realizado no mês de dezembro foi motivado por uma ação judicial que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, de autoria do SINTSEP, onde requer o imposto sindical de todos os servidores públicos do Estado do Maranhão, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola.

Indignado e já buscando os caminhos para reverter a situação Júlio Pinheiro foi enfático: “Vamos ajuizar um mandado de segurança para devolver todas as quantias aos trabalhadores em educação que tiveram os descontos.”.

21 de dezembro de 2013

Duas matérias e uma farsa. TV 'coxinha' é desmentida pela própria Globo

E não pára o inferno astral da 'TV coxinha'.

A visita do CNJ, da OAB, do CNMP e MPMA ao Complexo de Pedrinhas causou verdadeiro rebuliço na empresa da família da governadora que tem contratos milionários de prestação de serviços com governo do estado.

Aliás, mais um rebuliço.

Com a visita a governadora foi chamada na 'chincha' para dar explicações sobre a barbárie que ocorre hoje no sistema prisional do Maranhão.

A Procuradoria Geral da República chegou a pedir em 03 dias para o Governo do Estado explicações sobre a situação.

Até o momento nada foi dito.

Nenhum relatório foi enviado e isso só agrava a imagem já desgastada do Estado em organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

Após a inspeção os representantes das instituições reuniram-se com o executivo estadual e apresentaram as preliminares.

Ainda hoje, o representante do CNMP, Alexandre Saliba deve encaminhar relatório à PGR e ao mesmo tempo o Juíz Douglas de Melo Martins deve entregar relatório ao Conselho Nacional de Justiça para que cheguem ao Supremo para que possa decidir sobre intervenção federal no maranhão.

Mas o mico maior foi a mirante tentar passar a perna nos maranhenses e na própria Globo produzindo matéria que em nada dizia o sentido real da presença dos órgão que inspecionaram Pedrinhas.

Acompanhe nos links abaixo a lambança da TV coxinha.







20 de dezembro de 2013

OAB, MPF e CNJ estão agora em Pedrinhas em inspeção oficial que pode embasar pedido de intervenção federal no Maranhão

Francisco Pedroza, da OAB
Nesse momento o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, Francisco Pedroza, acompanha uma comitiva de representes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público em inspeção oficial ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A inspeção servirá para embasar possível pedido de intervenção federal no estado do Maranhão por conta dos sucessivos e reincidentes casos de violência no interior do Sistema Prisional do estado que já ocasionou a morte de dezenas de presidiários nos últimos anos.

A denúncia sobre a situação grave que enfrentam os maranhenses quanto à situação do sistema prisional do estado teve repercussão internacional.

A Ordem dos Estados Americanos, organismo internacional de defesa dos Direitos Humanos, chegou a cobrar do governo do Maranhão “"medidas necessárias e efetivas para evitar a perda de vidas e danos à integridade pessoal de todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade no Complexo Penitenciário e Pedrinhas".

Pedrinhas: inferno
De acordo com Pedroza “a OEA já adotou as chamadas medidas cautelares e determinou ao estado brasileiro que adote as medidas no sentido de impedir as mortes de presos. Isso implica numa série de medidas a serem tomadas para que o estado brasileiro não seja considerado um estado que esteja desrespeitando a ordem internacional.”

Segundo ainda com Pedroza essa situação de cobrança por parte de organismos internacionais como a OEA leva o País “a ser visto com suspeição e desconfiança.”

“O recorte da realidade carcerária maranhense é assustador diante do que se considera uma crise do sistema prisional em nível nacional.”., ressalta o Presidente da CDH da OAB Maranhão.

A Comissão deve passar o dia inspecionando todo o Complexo e em seguida produzirá seu relatório.

Morre Reginaldo Rossi aos 70 anos

Reginaldo Rossi cantou o amor popular 
Morreu nesta sexta-feira, (20), às 9h40, o Rei do Brega no Brasil, o cantor Reginaldo Rossi.

O artista pernambucano de 70 anos morreu depois de permanecer 23 dias internado no Hospital Memorial São José, na Boa Vista, no Recife.

Ele havia sido internado com dores no tórax e nas costas, mas descobriu a existência de um tumor no pulmão, enfrentou sessões de quimioterapia, hemodiálise e precisou de sedação e ajuda de aparelhos para tratar a doença.

A informação foi confirmada pelo médico Murilo Guimarães, pneumologista do cantor e compositor.

Ele teve falência múltipla de órgãos.

Com informações do Diario de Pernambuco

Geraldo Castro e Larissa Tupinambá Castro em defesa da dignidade e do amor contra a estupidez humana

Caiu como uma bomba a violenta e estúpida agressão do Prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, o ‘Ribão’, à Juíza de Direito, Dra. Larissa Tupinambá Castro.

É um caso típico de violência contra a mulher, contra o trabalho, contra a família, contra a honra e a moral das pessoas e como tal deve ser combatida e os culpados exemplarmente punidos.

Sobretudo quando tratamos de autoridades públicas, pois representam o interesse de toda a sociedade, foram eleitos para atuarem dentro do espírito público em defesa de todos.

As mulheres saíram agora de uma campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, campanha de repercussão internacional cujo tema este ano foi “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha.”.

Nesse momento a campanha foi utilizada exatamente para sensibilizar e mobilizar a sociedade para acompanhar os julgamentos e condenações dos agressores de mulheres.

Nesse momento Geraldo e Larissa representam o sentimento mais puro de que é necessário estirpar a estúpida visão do 'tudo quero, tudo posso'.

O Blog solidariza-se não apenas com Larissa e Geraldo, mas também com as centenas de milhares de mulheres que são diariamente violentadas em sua dignidade.

Lei Maria da Penha nele e tudo que estiver á disposição para que a justiça simplesmente seja feita.

Hoje pela manhã, o marido da Dra. Larissa Tupinambá Castro, Professor Geraldo Castro Sobrinho, manifestou-se publicamente em sua página no Facebook após conversa com a esposa.

Leia a íntegra da Nota:

Após conversar com a minha esposa, como sempre fazemos em nossos bons e nos piores momentos que já passamos, após retomar um pouco da serenidade, permitida pela brevidade do tempo, faço algumas considerações, que não fiz antes por absoluto respeito pela minha companheira:

1. Tenho a felicidade de ser casado com uma das mulheres mais sérias, dignas e comprometidas nos papéis que exerce, mulher, mãe e profissional, a quem amo incondicionalmente.

2. Ontem, 19.12.2013, no exício de suas funções judiciais, no ambiente de trabalho, que tanta honra, foi agredida por Ribamar Alves, elemento que, sem condições morais e psicológicas ocupa o cargo de Prefeito.

3. A violência foi repelida e todas as medidas judiciais estão sendo tomadas e serão encaminhadas até o fim.

4. A solidariedade imediata de servidores, cidadãos e cidadãs de Santa Inês apenas reforça a conhecida seriedade da mulher Larissa Tupinambá Castro, tema em nenhum momento questionado.

5. A indignação, que tomou conta de todos e todas ao tomarem ciência da atitude sórdida, covarde, absurda e injustificável sob qualquer aspecto expressa bem o quanto esse elemento precisa ser processado e responsabilizado pelo seu comportamento criminoso

6. O delegado regional, Valter Costa, agiu nas prerrogativas do seu cargo de forma diligente e zelosa, preservando, como costumeiro nesses casos o sigilo, que lhe competia.

7. A Associação dos Magistrados do Maranhão, na pessoa de seu Presidente Gervásio Protásio Santos, deu-nos plena solidariedade e apoio, bem como incontáveis homens e mulheres que compõem o Poder Judiciário do MA.

8. Somos uma família feliz, abençoada por Deus. Quem nos conhece de perto, ou apenas nos vê sabe do amor que nos une, da admiração que alimento e é alimentada por ela, dia a dia, pelos seus sentimentos, práticas e ideologias.

9. Louvo a Deus força que ela teve para afastar esse criminoso e mais ainda sua coragem de vir a público e tomar as medidas adequadas,

10. Larissa estou ao seu lado, vamos atravessar juntos essa situação, a justiça será feita e sobretudo a paz em nosso lar, na educação de nossa filha, nas relações sociais e profissionais de nossas vidas vão ser restauradas.

11. Sempre soubemos os riscos ao redor de quem recebe a vocação que Deus te concedeu, missão que você ama, sabemos a falta de segurança, marca da vida de todos nós. O fato do criminoso ser Prefeito só agrava e torna mais importante o julgamento dessa figura.

12. Encerro esse esclarecimento. Confiamos em Deus e repito sem medo, a justiça será feita!

19 de dezembro de 2013

AMMA divulga Nota Pública em apoio a juíza vítima de assédio de prefeito

Em Nota Pública divulgada na noite desta quinta-feira (19), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudiou a atitude do prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, que, ultrapassando os limites da ética e da moralidade, assediou sexualmente a juíza titular da referida comarca, Larissa Tupinambá Castro. A AMMA se solidarizou com a magistrada, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente. Abaixo, segue a nota, na íntegra:


NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição .

A AMMA se solidariza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.


São Luís, 19 de dezembro de 2013.
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR
PRESIDENTE DA AMMA

Fonte: http://www.amma.com.br/noticias~1,4275,,,amma-divulga-nota-publica-em-apoio-a-juiza-vitima-de-assedio-de-prefeito

Descontrolado emocionalmente aliado de Ricardo Murad invade prefeitura e tenta agredir Secretários de Edivaldo Holanda Jr

O rolo foi grosso e impróprio para menores de 21 anos.

Por volta das 15 horas de hoje (20), o vereador Fábio Câmara (PMDB) que, na Câmara Municipal de São Luís, faz críticas pesadas à administração Edivaldo Holanda Júnior, invadiu o prédio da prefeitura, na Praça Dom Pedro II, acompanhado de cerca de 20 servidores da Multicooper. Disposto a tudo, desacatou o secretário de Educação do Município, Geraldo Castro, trombando feio, ainda, com o secretário de Comunicação, Márcio Jerry, e outros auxiliares do prefeito.

Aos gritos e insultando a todos com palavras de baixo calão, além de partir para a agressão física, Câmara dizia que o acordo costurado com os funcionários terceirizados da Educação estaria desfeito se a Semed não adiantasse pelo menos um salário mínimo aos terceirizados, antes do Natal.

-“Safado, ladrão, vagabundo!”, gritava Fábio Câmara, dirigindo-se ao jornalista Márcio Jerry, secretário de Comunicação. “Mentiroso, enganador!”, dirigia-se ao secretário de Educação, Geraldo Castro. Claro que houve troco. Mas Fábio Câmara partiu, ainda, para agredir fisicamente Márcio Jerry, sendo contido por membros da Guarda Municipal.

O secretário de Comunicação Social, jornalista Márcio Jerry, postando no Twitter, deu sua versão dos fatos e também reprovou a atitude do vereador Fábio Câmara, dando-lhe uma lição de como deve se comportar um vereador:

- Fábio Câmara mais uma vez ofendeu hoje o exercício do honroso cargo de vereador. Agressões, desrespeito, gritaria. Falta ao Fábio Câmara a dimensão mínima da estatura que um vereador tem. As atitudes dele hoje na Prefeitura foram repugnantes. Com o diálogo avançando e um acordo na iminência de ser concluído com os cooperados, Fábio Câmara tumultuou o ambiente com agressões verbais. A atitude responsável, madura e serena dos membros do governo municipal frustrou a tentativa de Fábio Câmara em criar factóide. Mais um… A Prefeitura trata todos os vereadores com absoluto respeito; e todos os que se manifestam. Diálogo respeitoso é a regra.

ACORDO

Ocorre que Geraldo Castro, no acordo fechado ontem (19) com os cooperados e terceirizados da Secretaria de Educação (Semed), cerca de 500 deles pactuaram e assinaram o termo, tudo supervisionado pelo Ministério Público do Trabalho.

A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi a de resolver, com celeridade, o pepino, deixado pela administração João Castelo. Pelo acordo fechado,o primeiro pagamento está previsto para 15 de janeiro por conta da disponibilidade do caixa do Município, segundo explicou Geraldo Castro:

- “O acordo só foi possível devido à forte diligência e ao empenho do procurador do Trabalho, Maurel Mamede Selares, e do juiz do trabalho, Paulo Mont’Alverne, que ativamente participaram da negociação. A determinação do prefeito é que haja a maior celeridade possível na liberação do pagamento dos trabalhadores, que reconhecidamente têm contribuído com a gestão”.

Como em acordos como esse dificilmente todos ficam satisfeitos, o vereador Fábio Câmara arregimentou e insuflou os descontentes para melar o que fora pactuado. Segundo os assessores do prefeito, Fábio Câmara aposta no caos, já que o papel dele é fazer oposição a qualquer custo, influenciado por políticos ligados ao Governo do Estado. “Um deles, todo mundo sabe, é secretário de Saúde, Ricardo Murad, a quem obedece, cegamente”, disse um assessor do Município.

Fonte: Blog do Machado

Governo derrota Governo na Assembleia. É isso mesmo.

Mais dinheiro. É isso que querem os Deputados da Base aliada ao governo Roseana ao não votarem o Orçamento d 2014. Nada mais que isso.

O que deveria ser uma Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa para aprovar o Orçamento do Estado para o ano de 2014 terminou de maneira surpreendente.

Roseana sentiu o golpe
Aliás, a rigor, nem começou, pois os deputados da Base governista simplesmente escafederam-se e não compareceram em Plenário inviabilizando o quórum mínimo de 22 parlamentares presentes para ter início a sessão.

Informação apuradas pelo blog indica que os deputados governistas pressionam para ampliar dos atuais 3 milhões para pelo menos 5 milhões, o valor das emendas destinadas aos parlamentares. Como o governo não quer abrir mão de tal montante, a base se ‘rebelou’.

Mas não pensem os senhores e senhoras que isso é algo que se possa dizer ‘puxa vida como os deputados são corretos. Querem ampliação das emendas para aplicar nos municípios, pois todos estão ávidos por melhorias na estrutura física das cidades e na vida das pessoas.’.

Não. Não é nada disso.

Embora se saiba que existem Deputados cumpridores do seu dever, meia dúzia, e olhe lá, diria, que aplicam corretamente suas emendas, a grande maioria já teria aprendido o caminho das ‘comissões’, como já denunciado pelos próprios parlamentares.

Trabalhadores em educação que ocupavam as galerias aguardando a votação da LOA 2014 com o aporte de 70 milhões de reais, saíram frustrados e ainda acompanharam o que seria uma cena típica de fim de império: zona geral e insatisfação na base aliada do governo no Legislativo.

Parte da imprensa amilhada e financiada pelo governo correu logo para jogar água fria no rebuliço e correu para explicar o inexplicável. Não deu.

Teve blogueiro sarneista que não tinha como responder à implosão da base aliada e tratou de postar logo a velha e requentada matéria sobre a fajuta acusação, também feita pela mesma oligarquia, de que Flávio Dino teria sido financiado por empresas escravagistas.

Lástima.

Isso é grave e sintomático, pois além das vaias e da pressão doida que tá levando Roseana e ‘Picolé de xuxu’, em suas cada vez mais raras aparições públicas pelo interior do estado e na capital, o governo decadente da oligarquia vive momento de muita tensão.

Indicadores sociais e econômicos do estado em frangalhos, muitas denúncias de corrupção e todo tipo de irregularidades e infrações, cabeças cortadas e jogadas às moscas nas cadeias e presídios do estado, sistema público de saúde falido e operado por um ‘monstro’, a educação miseravelmente ‘resfolegando’, um grupo político que tenta sufocar qualquer tentativa de reação de melhorias nos números.

Esse é o quadro. A não aprovação do orçamento 2014 é resultado desse desvario que é o último governo da família Sarney após meio século de mandonismo essencialmente oligárquico.

E penso que eu tenho pena?

Saaaaaaaiiiiiii, doido.

Professores acompanham de perto votação do Orçamento estadual para 2014 e ocupam prédio da Assembleia Legislativa

Trabalhadores e trabalhadoras em educação, liderados pelo SINPROESEMMA, ocupam nesse momento as dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A presença dos educadores é motivada pela iminência da votação do orçamento estadual para 2014 previsto para ocorrer hoje em Sessão extraordinária.

O presidente do SINPROESEMMA, professor Júlio Pinheiro coordena a ação de perto, pois além de outros setores prejudicados com a proposta orçamentária do governo do estado a educação quase sai ainda mais prejudicada por conta do corte proposto pelo governo que chegaria a mais de 30 milhões de reais.

Em Novembro, o sindicato mobilizou os trabalhadores e conseguiu frear a manobra obrigando o governo a recuar na intenção de cortar o orçamento da educação.

A saída apresentada pelo sindicato, e num primeiro momento aceita pelo governo, foi de fazer acréscimo de 70 milhões de reais no orçamento.

Sem saída e acuado diante da pressão da sociedade e do sindicato, o governo topou.

Mas como não tem nada aprovado ainda os educadores pressionam até o fim para garantir o aumento dos recursos para o setor.


Caso haja a sessão e seja apresentada a proposta sem contemplar a educação, o Presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, informa ao Blog que já articulou com a bancada de oposição para que seja apresentada emenda ao Projeto de Orçamento no valor de 70 milhões de reais para garantir o aporte de recursos.

O sindicalista lembra que o sindicato pôs na rua até uma campanha com o tema ‘Mais investimentos, Mais educação’. De acordo com Pinheiro a intenção foi chamar a atenção do governo e dos parlamentares para a necessidade de aprovar a LOA 2014 contemplando aumento em áreas, sobretudo de grande demanda e apelo social, como educação, saúde e segurança.

Pinheiro conclui afirmando que: “A votação do orçamento é uma projeção do que é possível. O orçamento precisa garantir o que foi celebrado no pós-greve: todas as promoções, titulações – ainda com muitas pendências -, e as progressões, em 2014, ou seja, um terço num universo de 31 mil, o governo concederá, nesse primeiro momento, para todos os profissionais no último nível ou referência.”.

Acompanhe mais informações aqui no Blog.

18 de dezembro de 2013

SINPROV de Viana reúne trabalhadores, apresenta projeto político e define metas para 2014

Trabalhadores e trabalhadoras reunidos em Assembleia do SINPROVIANA
Os trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Viana encerram o ano com uma grande missão: enfrentar os desafios que se impõem à educação no município e ajudar a mudar o Maranhão.

Presidente do SINPROVIANA, Williandickson Garcia fala aos trabalhadores
Foi exatamente com esse espírito que o Presidente do SINPROV ( Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores em Educação de Viana), professor Williandickson Garcia, reuniu a Classe em Assembleia Geral, Terça feira (17), na Casa Linda, centro de Viana.

Em contato com o Blog o presidente da entidade manifestou imensa “alegria” com os rumos do sindicato que passa por momento de reconstrução.

Na pauta da Assembleia, o projeto político e as bandeiras de luta para 2014 com destaque para o cumprimento da Lei do Piso com relação à destinação de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse e a necessidade de eleição de um Deputado Estadual e um Governador não alinhado à oligarquia Sarney.

Os trabalhadores ameaçam não iniciar o ano letivo caso a prefeitura não cumpra a Lei do Piso.

Somos contra a terceirização e queremos nossas férias pagas"
O Presidente da entidade lembrou ainda que o SINPROV é contra a ideia de que se faça apenas concurso para professor como quer a prefeitura. “Queremos também concurso para funcionários da educação. Somos contra a terceirização no setor, pois prejudica a qualidade do processo ensino aprendizagem e desvaloriza os profissionais da educação.”, disse Williandickson.

Outro destaque levantado pelos trabalhadores foi a falta do pagamento do 1/3 de féria em 2013 devido pela prefeitura. “Eles só pagaram 10 dias de férias. Isso é ilegal. Temos direito a 15 dias pois as férias são de 45 dias.”., cobra o professor.

Júlio Pinheiro tem consolidado pre-candidatura
A Assembleia de Viana também ressaltou a necessidade do movimento sindical participar ativamente do processo eleitoral de 2014. De acordo com Williandickson “o movimento sindical padece de representatividade no parlamento e precisamos eleger deputados comprometidos com a causa da educação.”.

Nesse sentido os trabalhadores, a exemplo de outros municípios, apresentaram o nome do professor Júlio Pinheiro, Presidente do SINPROESEMMA, como candidato a deputado estadual e que, eleito, terá a missão de ajudar a categoria a debater, propor e enfrentar os inimigos da educação em Viana e no estado.

WillianDickson Garcia encerrou a conversa com o Blog assinalando que Viana vai participar com muita força dos debates e que vai trabalhar para fortalecer a entidade diante dos desafios.

“Estou muito animado. É a primeira Assembleia com a nova Direção e parabenizo as trabalhadoras e os trabalhadores em educação de Viana pela capacidade de mobilização e organização, pois atenderam a nossa convocação e estão voltando a acreditar no Sindicato. Obrigado, feliz natal e 2014 com muita disposição, luta e mais vitórias.”.

14 de dezembro de 2013

Professores: garantido reajuste de 19% no piso salarial nacional

Professores de todo o País conquistaram uma grande vitória, ao fazer valer a lei do piso salarial nacional da categoria, que será reajustado em 19% em 2014. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que destaca que, mesmo após lutar por décadas pela aprovação da lei do piso, os professores continuam mobilizados para que todos os estados e municípios cumpram a lei, em sua integralidade.

“É impressionante que, após tanto tempo de luta e passados cinco anos desde a aprovação da lei do piso, os professores ainda tenham de se mobilizar para cobrar aquilo que deveria ser natural: o cumprimento da lei”, ressalta Chico Lopes, se referindo aos estados e municípios que ainda não honram a lei do piso nacional dos professores – seja na garantia da remuneração (hoje no valor de R$ 1.567,00), seja no direito a um terço da carga horária para atividades extra-sala, como planejamento e correção de provas.

“O STF confirmou a validade da lei, recusando o questionamento que havia sido feito por cinco governadores, quanto à lei do piso. Mais recentemente, todos os governadores se uniram para questionar, junto ao Governo Federal, o reajuste de 19% previsto para o piso dos professores em 2014. Felizmente, mais uma vez, os professores saíram vitoriosos”, aponta Chico Lopes, professor e militante histórico da educação.

“Os governadores pediram que fosse mudada a forma de cálculo do reajuste do piso, para que o reajuste de 19% não fosse respeitado, dando lugar a um reajuste bem menor, de menos de 10%”, reconstitui Lopes.

“Denunciamos essa tentativa infeliz de desrespeitar a lei do piso. Felizmente, após a mobilização da sociedade, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, decidiu retirar da pauta o projeto que alterava o reajuste do piso dos professores. Assim, o reajuste de 19% está garantido para 2014. Uma vitória dos professores, da educação, da sociedade”, aponta Chico Lopes.

“Sabemos dos desafios dos estados e municípios, mas a União oferece recursos complementares, para ajudar. E já são cinco anos desde a aprovação da lei do piso, que precisa ser cumprida. É isso que a sociedade espera, por mais qualidade de ensino, mais dignidade para os professores, mais estímulo para que novos profissionais abracem essa carreira. Parabéns aos professores, que lutaram com coragem e terão, merecidamente, 19% de reajuste em 2014″.



Por Dalwton Moura, assessor de imprensa do Deputado Federal Chico Lopes.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=231124&id_secao=1

10 de dezembro de 2013

Renato Porto e Companhia Cambalhotas fazem a alegria da comunidade Itaqui Bacanga hoje (10)

Renato Porto, é palhaço na Cia Cambalhotas
Hoje é o Dia Nacional do Palhaço. Pra comemorar a data profissionais de todo o Brasil que atuam na área realizam atividades que registrem o dia a dia dessa que é uma das profissões mais antigas do mundo.

Aqui em São Luís temos sim grandes palhaços e comemorações.

Cia Cambalhota
O Blog destaca aqui o exemplo de Renato Porto, da Companhia Cambalhotas, que atua há mais de 20 anos na área Itaqui Bacanga.

Renato é educador popular e tem trabalho nas comunidades do Anjo da Guarda, Vila Nova, Vila Embratel, Gapara e tantos outras localidades. “É minha vida, minha alegria.”, diz emocionado ao falar da profissão.

E é justamente Renato Porto quem convida para hoje (17), para participar da festa do Palhaço para a comunidade no teatro Itapicuraíba, no Anjo da Guarda, a partir das 17:00h: “Venha e traga toda a gurizada, pois vamos ter brincadeiras, pipoca, bombons, refrigerante, palhaços e muita alegria...”, disse Renato Porto.

Julio Pinheiro fala sobre violência urbana e convoca São Luís para grande Caminhada pela Paz, dia 14




5 de dezembro de 2013

CTB solicita arquivamento do PL que permite acordo se sobrepor à legislação

A CTB, representada pelo secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da entidade, Pascoal Carneiro, esteve presente na última audiência pública pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que debateu o Projeto de Lei (PL) 4.193/2012, que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista. A sessão foi requerida pelo presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP).

Pascoal Carneiro da CTB
De acordo com o projeto, que altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos, a prevalência aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a garantir os direitos adquiridos.

Pascoal Carneiro alertou para as ameaças aos direitos dos trabalhadores que a matéria representa. “Esse projeto de lei vem numa esteira de flexibilização. Em nenhum momento está proibida a livre negociação coletiva no país. O que não é permitido é fazer acordo abaixo do estabelecido na CLT. No momento que a gente permite que o negociado prevaleça sobre o legislado nós vamos estabelecer um caos no país”, disse o dirigente.

E acrescentou: “Vivemos em um país de dimensões continentais. Existem muitas cidades onde os donos das empresas mandam nas cidades, mandam até no sindicato dos trabalhadores, e vão fazer acordo inferior à legislação. Isso vai criar um conflito entre os trabalhadores. E conflito não interessa nem ao capital nem ao trabalho, o que interesse é a harmonia das forças. É nesse sentido que a gente avança no Estado democrático de direito.”

pascoal legislado1
De acordo com o representante da CTB, é necessário, primeiro, discutir a organização no local de trabalho. “No Brasil não há democracia no espaço de trabalho. As fábricas são um espaço sagrado do capital, não tem democracia. Então, para a gente discutir um PL desse é preciso primeiro discutir organização no local de trabalho para democratizar as relações de trabalho.”

Arquivamento

Pascoal Carneiro ressaltou que a CTB não aceita discutir o projeto nas condições estabelecidas e pediu o arquivamento da matéria. “É preciso que essa Casa se debruce sobre a ultratividade dos acordos coletivos de trabalho. Se os empresários aceitarem ultratividade nos acordos e organização no local de trabalho, com estabilidade igual ao dirigente sindical, aí a CTB aceita discutir o PL. Mas, sem esses pressupostos básicos, nós não temos condição de aceitar. É nesse sentido que a CTB solicita o arquivamento desse projeto e solicita a discussão da organização sindical no local de trabalho e a ultratividade dos acordos coletivos”, ressaltou o dirigente.

No mesmo sentido, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, disse que o acordo coletivo deve ser usado para aumentar direitos, não para diminuir. "A entidade sindical foi criada para isso. Não tem sentido imaginar que faça um fracionamento de direitos em normas de higiene e segurança, e o resto você poder restringir, como prevê o projeto", destacou.

Apesar de o relator da proposta, deputado Silvio Costa (PSC-PE), ter apresentado parecer favorável ao projeto, o presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), adiantou que não vai colocar a proposta na pauta de votação do colegiado, devido à falta de consenso em relação à proposta entre as entidades sindicais e dos empregadores.

Tramitação

Após análise da CTASP, o projeto de lei, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Mesmo com o compromisso do deputado Roberto Santiago de não colocar em votação na Comissão de Trabalho da Câmara, as centrais sindicais e os trabalhadores precisam ficar atentos à tramitação da proposta, já que o tema é de interesse dos empresários e o Legislativo conta com enorme bancada patronal.

Fonte: Daiana Lima - Portal CTB
Fotos: Valcir Araújo

4 de dezembro de 2013

“Governadora quer se apropriar de programas federais” denuncia Rubens Jr.


Roseana: apropriação de programas da Dilma
O clima esquentou durante a sessão plenária desta quarta-feira (04), na assembleia legislativa do Maranhão. Tudo começou depois que os deputados denunciaram a precariedade do programa Saúde é Vida, de responsabilidade do governo do estado.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) questionou o fechamento de unidades hospitalares inauguradas pelo governo do Maranhão após 2010. O discurso de Bira do Pindaré foi fortalecido pelo deputado Rubens Jr. (PCdoB), que mais uma vez, apontou a tentativa da governadora em tentar se apropriar de programas federais.

“Não aceitamos que o governo estadual roube as ações do governo federal.” Afirmou o líder oposicionista, depois que o deputado Manoel Ribeiro (PTB) atribuiu ao governo do estado a chegada de médicos estrangeiros ao Maranhão.

Logo em seguida, o deputado Roberto Costa (PMDB), acusou o golpe, chamando os atuantes oposicionistas de “boca do diabo”, uma alusão ao artigo escrito pelo senador José Sarney em coluna dominical de seu impresso.

O líder da oposição, Rubens Jr., usou a tribuna para publicizar a nota divulgada pelo secretário estadual de saúde, Ricardo Murad, onde os prefeitos das cidades em que os hospitais encontram-se fechados eram responsabilizados pelo não funcionamento das unidades. “Quem está pagando o preço caríssimo é a população, não adianta a secretaria de saúde querer se eximir da culpa.”

Rubens Jr. destacou ainda a quantidade de recursos repassados pela secretaria de saúde às prefeituras. “A secretaria revelou por meio da nota que tem repassado R$ 720 mil anuais a cada prefeitura para que os hospitais sejam mantidos, o que daria cerca de R$ 60 mil por mês, com essa quantia mensal não seria possível pagar nem três médicos para trabalhar.”

O parlamentar completou fazendo uma denúncia ainda mais séria. “Para piorar, se o governo estiver repassando a verba para os municípios onde os hospitais permanecem fechados, isto caracteriza roubo e alguém terá que ser responsabilizado.”

Fonte: http://www.rubenspereirajr.com.br/2013/12/governadora-quer-se-apropriar-de.html

3 de dezembro de 2013

Candidato do PCdoB ao governo do estado diz esperar que o PT apoie sua candidatura


Por FERNANDA KRAKOVIC, Do Globo
BRASÍLIA – Ele está, de novo, no meio de uma briga que tem como principais personagens dois ex-presidentes: Lula e Sarney. O petista quer que o PT do Maranhão faça aliança ano que vem com o clã que comanda o estado há 50 anos e não com Flávio Dino, candidato do PCdoB, aliado histórico e fiel do PT desde 1989. Mas, de posse de pesquisa de intenção de voto que o mostra na liderança da disputa e cobrando reciprocidade, Dino, que é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), ainda tem expectativa de que, desta vez, o PT apoie sua candidatura ao governo do Maranhão contra o PMDB.

O comunista disse não acreditar que a direção nacional do PT faça nova intervenção no Maranhão, como em 2010, quando forçou o apoio à candidatura de Roseana Sarney (PMDB) contra Dino:

— É uma brutal incoerência um partido que se autodenomina dos trabalhadores ser o principal sustentáculo da última oligarquia do Brasil — afirmou Dino, em entrevista ao GLOBO, na tarde de segunda-feira, na presidência da Embratur.

No último sábado, ao sair de reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e a cúpula do PT, o presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), anunciou que havia sido fechado acordo entre PT e PMDB no Maranhão. A informação foi negada pelo presidente do PT, Rui Falcão, embora a tendência seja essa, já que a aliança entre os dois partidos no estado é defendida por Lula.

Enquanto busca o apoio do PT, Dino já fechou aliança com o PSB de Eduardo Campos, pré-candidato ao Palácio do Planalto contra a reeleição de Dilma. O candidato ao Senado na chapa do comunista será o atual vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB). Dino diz que, mesmo que feche o apoio do PT, Campos terá lugar assegurado em seu palanque, o que não agrada ao PT. Lula tem tentado isolar Eduardo Campos nos estados, na tentativa de sufocar sua pré-candidatura.

Dino pretende deixar em janeiro o comando da Embratur, subordinada ao Ministério do Turismo, para se dedicar à campanha. Disse que não sente nenhum desconforto em permanecer no comando da autarquia federal e fazer campanha para um adversário da presidente. E, questionado sobre suposta insatisfação de Dilma com uma foto dele ao lado Campos, Dino contemporizou:

— Mas eu tenho uma com ela também, lindinha, bem agarradinho com ela — disse ele, rindo.

O GLOBO – O PT fechou apoio, mais uma vez, ao candidato da família Sarney no Maranhão. Desta vez o senhor tinha expectativa diferente?

FLÁVIO DINO – Há uma batalha de versões, a do (presidente interino do PMDB, Valdir) Raupp e a do Rui Falcão. O presidente do PT disse que não há nada fechado. Uma coisa é a vontade do PMDB, outra é a realidade. Esse processo demanda uma série de questões anteriores. Quando acabará o PED (Processo de Eleições Diretas) do PT do Maranhão? Quem ganhará (a presidência do diretório regional do PT)? Isso influencia na distribuição dos delegados (na convenção) e na proporcionalidade do diretório, que afinal é quem decide. Isso vai até junho do ano que vem.

Em 2010, o PT fez uma intervenção nacional no diretório do Maranhão. Então, o resultado do PED não conta muito…

Não creio que, se nós ganharmos no (diretório do PT no) Maranhão, vá ter nova intervenção. Isso seria um absurdo tão grande que eu não consigo acreditar que um raio caia duas vezes no mesmo lugar. Ainda tenho expectativa de que a gente vá ganhar o apoio do PT do Maranhão, como ganhamos em 2010, e que esse resultado vai ser respeitado pelo PT nacional. É uma brutal incoerência um partido que se autodenomina dos trabalhadores ser o principal sustentáculo da última oligarquia do Brasil.

O candidato ao Senado de sua chapa é do PSB. Isso quer dizer que vai ter lugar no seu palanque para o Eduardo Campos?

Claro. O nosso modelo é o que eu chamo de solução acriana. Em 1998, para derrotar a turma da motosserra, do crime organizado no Acre, todas as forças se juntaram em torno do (candidato do PT) Jorge Viana, inclusive o PSDB. Havia uma questão regional mais forte, que é o caso do Maranhão, evitar os 50 anos do Sarney (no comando do estado). A gente busca um palanque amplo.

O ex-presidente Lula ou alguém do PT nacional chegou a fazer um apelo para que o senhor não ceda o palanque para o Eduardo Campos?

Não, a conversa com o PT é conduzida pela direção nacional do PCdoB. O que o PCdoB tem colocado é que queremos o apoio do PT. Se não tivermos, é claro que isso tem consequências. Estamos esperando a reciprocidade do PT.

Se o senhor fechar apoio ao PT, seu palanque não terá mais espaço para o Eduardo Campos?

Claro que tem espaço para Eduardo Campos. O PSB vai estar na nossa coligação, vai ter o candidato a senador na nossa chapa.

Independentemente do que acontecer, parcela do PT do Maranhão vai fazer campanha para o senhor.

A parcela majoritária, inclusive, a base real do PT. E não poderia ser diferente. Essa questão no Maranhão é muito forte, não existe meio termo. Não existe o morno: é quente ou frio. Historicamente o PT do Maranhão é uma força antioligárquica. Essa virada do PT a favor de Sarney é muito recente. A questão no Maranhão não é só política, é meio sociológica.

Quando o senhor vai deixar a presidência da Embratur?

Em janeiro. Eu poderia ficar até junho, porque o prazo legal para autarquias é de quatro meses (antes da eleição).

Se o PT apoiar o PMDB, e o senhor estiver junto com o Eduardo Campos, fica desconfortável para o senhor permanecer no governo?

Minha situação é absolutamente confortável. Estou aqui no espaço que compete ao PCdoB, que apoiou Lula e Dilma sempre. Não estou aqui em nome próprio. E não estou aqui indicado pela presidente Dilma, apenas. Estou aqui em uma cota partidária, conseguida nas urnas. Eu informei a presidente, há cerca de duas ou três semanas, que sairei em janeiro.

Parece que a presidente Dilma não gostou nada de uma foto do senhor com o Eduardo Campos…

Mas eu tenho uma com ela também, lindinha, bem agarradinho com ela (rindo).

Fonte:O Globo

2 de dezembro de 2013

Secretário de Educação, Geraldo Castro, vai à Câmara e apresenta ações da prefeitura para o setor

O secretário municipal de Educação (Semed), Geraldo Castro, apresentou em audiência na Câmara Municipal de São Luís o cenário atual da educação na cidade e uma projeção das ações para o ano de 2014. A sessão foi presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PHS), presidente da Comissão de Educação da Câmara, acompanhado pelo vereador Pavão Filho (PDT), integrante da comissão.

Secretário Geraldo Castro detalha ações da Prefeitura para melhorias na rede de ensino municipal
Geraldo Castro destacou ações importantes realizadas pela Prefeitura na pasta da Educação como a ampliação da cobertura de atendimento às crianças, aumento e valorização dos professores e melhora da infraestrutura do sistema educacional. Na área pedagógica, o secretário apontou a dedicação com que a Semed, junto com os conselhos da educação, têm tratado do Plano Municipal de Educação, que será encaminhado à Câmara no primeiro semestre de 2014.

O titular da Semed reiterou a importância da aplicação da educação integral na perspectiva de uma formação global do cidadão. “Não entendemos a educação integral como um resgate dos internatos. Isso não interessa aos padrões psicopedagógicos e afetivos que queremos desenvolver na educação de São Luís”, detalhou Geraldo Castro.

O vereador Pavão Filho (PDT) convocou os entes federados para mais intensa unidade em prol da educação. Ele ressaltou que a educação subsiste por um tripé, fundamentado em financiamento, fiscalização e qualidade do ensino. “O nosso discurso é de uma nota só: educação. Educação é um fórum apropriado de uma conjugação de esforços, é uma extensão da família. Não é do governo A ou B. É hora de darmos as mãos e não usarmos a educação como alvo de acusações”, argumentou Pavão Filho.

De acordo com o Promotor da Educação no Maranhão, Paulo Avelar, os pontos citados pelo secretário municipal são essencialmente necessários para o bom desenvolvimento da educação ludovicense. Avelar desejou ainda boas vindas a Geraldo Castro em nome do Ministério Público. O vereador Marquinhos (PRB) também declarou anseio pelo sucesso do trabalho do gestor da pasta. “Estamos torcendo para que ele venha fazer um bom trabalho na pasta. Desejamos que a educação da nossa cidade consiga avançar em todos os aspectos”, desejou o parlamentar.

Participaram da discussão na Câmara o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes; os representantes do Ministério Público, promotores da Educação Paulo Avelar e Luciane Belo; a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco; e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Roberto Mauro Gurgel. Também compareceu à reunião a secretária municipal de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro.

Fonte: Prefeitura de São Luís

Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento

O Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 2 mil um cliente que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário. A decisão, tomada na 2ª Câmara Cível do TJMA, determina ainda a correção monetária do valor, juros e o pagamento dos honorários do advogado do cliente.

O cliente ajuizou a ação relatando que compareceu a uma agência localizada em Imperatriz, no dia 26 de abril de 2010, para efetivar um pagamento, chegando por volta das 14h e saindo apenas às 18h:42min. Ele assegurou que a população de Imperatriz tem um atendimento bancário deficitário, especialmente nos bancos públicos, pela falta de funcionários.

A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, Ana Lucrécia Reis, não acolheu a pretensão do cliente, entendendo que a situação, apesar de desagradável, não causou efetiva lesão à honra ou à personalidade da parte.

“Ele não foi vítima de dano moral por parte do banco; a existência de um dano é fundamental para que se possa condenar alguém a indenizar ou reparar alguma coisa; e por dano moral não se entende, absolutamente, qualquer desgosto ou contratempo”, frisou a magistrada.

Ao analisar o recurso do cliente, os desembargadores da 2ª Câmara Cível reformaram a sentença e decidiram fixar a indenização, considerando a falha na prestação do serviço e o limite de 30 minutos de espera previsto na Lei Municipal 1.159/2006.

A relatora, desembargadora Nelma Sarney, recusou os argumentos do banco de que facilita a rapidez no atendimento por meio dos caixas eletrônicos, internet e correspondentes bancários. Segunda a desembargadora, parte da população não sabe utilizar os terminais e as filas continuam quilométricas nas agências.

“A espera na fila impõe cansaço físico e emocional à pessoa, é fato aviltante e afrontoso à dignidade”, afirmou ao conceder o dano moral.

Fonte: ASCOM TJ - MA

Inscrições para Mestrado em História pela UEMA tem 15 vagas para professores da Rede Pública

Professores de educação básica da rede pública de ensino de História e áreas afins, como Sociologia e Filosofia, começarão 2014 com a oportunidade de se qualificar profissionalmente, cursando o Programa de Pós-Graduação em História, Ensino e Narrativas (PPGHEN). O curso, oferecido pela Universidade Estadual do Maranhão, terá um total de 15 vagas.

O professor Marcelo Cheche, coordenador do Programa, explica que o objetivo do PPGHEN é atualizar competências e habilidades do professor de História, proporcionando-lhe um refinamento teórico-metodológico e pedagógico, para atuar conforme as novas diretrizes para o Ensino de História, estabelecidas segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais.

O PPGHEN organiza-se a partir de duas linhas de pesquisa: Memória e Identidades -baseada na premissa de que a memória é elemento fundamental da narrativa histórica e que age na construção de identidades que potencializam o pertencimento social; e Historiografia e Linguagens, que parte da perspectiva crítica do conhecimento historiográfico como transformador das ações do profissional docente em sua prática cotidiana.

O mestrado terá duração de dois anos, num total de 34 créditos para titulação – 16 créditos equivalentes às disciplinas; 8 créditos das atividades de orientação, e 10 relativos ao trabalho final de dissertação.

Serão ofertadas disciplinas obrigatórias, como Historiografia e linguagens, e optativas, como A imprensa e o ensino da História.

Professor Williandickson
SINPROESEMMA apóia

O secretário de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), Williandckson Garcia, ressaltou a importância do curso para o aperfeiçoamento profissional dos professores da rede pública, que, além da qualificação de suas competências pedagógicas, têm a possibilidade de melhoria também salarial.

O secretário destacou o SINPROESEMMA como parceiro do PPGHEN, apoiando a divulgação do Mestrado Profissional e conscientizando a categoria de professores sobre a necessidade constante de se aperfeiçoar.

As inscrições estarão abertas de 13 a 24 de janeiro de 2014, na secretaria do PPGHEN, na Rua da Estrela, 329 – Praia Grande, Centro, das 8h às 12 h, e das 13h às 17 h.

Serão aceitas também inscrições pelo Correio, mas somente via SEDEX, desde que a postagem seja feita até 24 de janeiro de 2014, data final da inscrição. Para isso, o candidato deverá enviar toda a documentação exigida e comprovante de pagamento, feito diretamente no caixa dentro da agência, ou por transferência bancária. Não será aceito comprovante de pagamento efetuado em caixa automático.

A seleção dos candidatos para a primeira turma ocorrerá entre janeiro e fevereiro de 2014. Para mais informações sobre a primeira seleção, os interessados devem acessar o site www.ppghen.uema.br ou ligar para (98) 3245 0286.



SERVIÇO


Programa de Pós-Graduação em História, Ensino e Narrativas (PPGHEN)

Inscrições: 13 a 24 de janeiro de 2014

Local: secretaria do PPGHEN Rua da Estrela, 329 – Praia Grande, Centro

Horário: das 8h às 12 h, e das 13h às 17 h.

Inscrições por Correio somente por SEDEX, desde que postados até 24 de janeiro

Informações: www.ppghen.uema.br ou (98) 3245 0286

Fonte: www.sinproesemma.org.br

Organizações da Igreja Católica apelam para "espírito humanitário" do Reitor Natalino Salgado para pôr fim ao impasse com estudantes

Passeata dos estudantes em protesto 
O Blog tem acompanhado o conflito de interesses entre estudantes da Universidade Federal Maranhão, UFMA e a Reitoria daquela instituição que já dura 6 dias.

O último lance ocorreu hoje.

Uma Carta assinada por diversas entidades ligadas à Igreja Católica do Maranhão, como “a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís, as Pastorais da Juventude e Universitária e, também, o Setor Juventude da Arquidiocese de São Luís, com o apoio do Excelentíssimo Senhor Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário da Silva” foi distribuída à sociedade hoje se posicionando e pedindo apoio à Reitoria da UFMA para o caso da Casa de studantes.

O objetivo da carta é sensibilizar o Reitor Natalino Salgado a abrir diálogo com os estudantes.

Movimento cresce e assusta reitoria
Na Carta as organizações demonstram preocupação com a dignidade dos estudanytes e dizem que a questão se fundamenta no momento em que “o estudante do Curso de Ciências Sociais, Josemiro Araújo, num gesto extremo e de graves riscos para a sua saúde e vida, mantém-se acorrentado e em greve de fome, na expectativa de ser recebido por Vossa Magnificência.”.

Chegam a lamentar os acontecimentos e apelam "todos vêm apelar a Vossa Magnificência para que receba os estudantes que pleiteiam o direito à moradia digna, abrindo o diálogo que se faz necessário entre essa Reitoria e o corpo discente da UFMA.”.

Por fim a Carta tenta buscar o espirito certamente "humanitário" do Reitor Natalino Salgado afirmando em tom de apelo: “Apelamos, inclusive, para o seu espírito humanitário, diante das dificuldades que enfrentam e os esforços que dispendem esses universitários.”.

Mas a resposta ainda não veio da maneira como querem estudantes e professores.

A situação continua sem perspectiva de resolução do impasse.

Estudantes em greve de fome
Josemiro agora já é Daniel, que por sua vez transformou-se em milhares nas Redes Sociais e se o Reitor da Universidade não demonstrar bom senso, chamar para si e apontar a saída para o problema a coisa vai crescer ainda mais.

Em entrevista coletiva concedida hoje após protestos durante toda a manhã em frente ao campus do Bacanga, a reitoria limitou-se a dar respostas que na verdade só fizeram os ânimos piorarem.

É necessário bom senso, coisa que o reitor Natalino pode ter nesse momento. Ou não.


Abaixo, a íntegra da Carta que é assinada por Cecília Aparecida Amim Castro, da Comissão Justiça e Paz – CJP, pelo Professor Mario Cella, Membro da Pastoral Universitária e por Kécio Rabelo, Coordenador do Setor Juventude da Arquidiocese de São Luís.


Magnífico Reitor
Professor Doutor Natalino Salgado
Universidade Federal do Maranhão – UFMA
N/Cidade


Magnífico Reitor:

A conquista de direitos não se dá sem a luta, principalmente da camada popular.
Vivenciamos, nestes dias, a luta de estudantes da Universidade Federal do Maranhão pelo direito à moradia. É o que tem noticiado a mídia local, em que o estudante do Curso de Ciências Sociais, Josemiro Araújo, num gesto extremo e de graves riscos para a sua saúde e vida, mantém-se acorrentado e em greve de fome, na expectativa de ser recebido por Vossa Magnificência.
Diante do impasse para superar esse grave conflito, a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz de São Luís, as Pastorais da Juventude e Universitária e, também, o Setor Juventude da Arquidiocese de São Luís, com o apoio do Excelentíssimo Senhor Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário da Silva, vêm apelar a Vossa Magnificência para que receba os estudantes que pleiteiam o direito à moradia digna, abrindo o diálogo que se faz necessário entre essa Reitoria e o corpo discente da UFMA.
Apelamos, inclusive, para o seu espírito humanitário, diante das dificuldades que enfrentam e os esforços que dispendem esses universitários para fazer um Curso Superior na Capital, o que, naturalmente, só pode afetar o seu desempenho,ao longo do curso.
Antecipadamente, manifestamos agradecimentos pela acolhida que dispensar a este expediente e, mais, à sua capacidade de ouvir e encaminhar os pleitos de nossa juventude.

Atenciosamente

Cecília Aparecida Amim Castro
Comissão Justiça e Paz - CJP
Professor Mario Cella
Membro da Pastoral Universitária
Kécio Rabelo
Coordenador do Setor Juventude da Arquidiocese de São Luís

Fotos: Apruma Sindical e Facebook

Geraldo Castro participa de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de São Luís

Secretário de Educação Geraldo Castro Sobrinho fala na Tribuna da Câmara 
O Secretário Municipal de Educação de São Luís, professor Geraldo Castro participa agora de audiência na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís.

A Audiência acontece por solicitação do vereador Ricardo Diniz e tem o objetivo de debater a educação de São Luís.

Ao contrário de alguns gestores, Geraldo Castro tem o hábito de enfrentar o debate sobretudo agora quando a prefeitura, após 11 meses de gestão Edivaldo Holanda Jr, a área da educação pode mostrar passos importantes necessários dados pela administração para a superação dos graves problemas estruturais a que foi submetida a rede de ensino do município em gestões anteriores principalmente a última.


Geraldo está acompanhado do staf da Secretaria para não deixar nenhuma pergunta ou questionamento sem resposta que satisfaça os parlamentares.

Flávio Dino seria eleito Governador e Roberto Rocha Senador

Flávio Dino
Se a eleição fosse hoje Flávio Dino seria eleito governador e Roberto Rocha Senador.

Os números confiáveis são da pesquisa JP/Amostragem públicados no Domingo (1º) e na Segunda Feira (2).

A pesquisa situa Flávio Dino bem à frente do pesado candidato da oligarquia moribunda.

Dos 1.300 eleitores questionados em 40 municípios 55,85% responderam que Flávio será Governador e apenas 16,54% disseram que seria Luís Fernando.
Rocha

Na corrida para o Senado Roberto Rocha seria eleito com 42,23% enquanto Roseana perderia a eleição com 38,23%.

Como se pode constatar o recurso do ataque constante utilizado pela oligarquia e sua mídia amilhada que atua como espécie de aríete (batendo sem parar) nao dá resultado algum a não ser para quer alguns faturem ainda mais.

Flávio Dino e Robherto Rocha correm à frente mas não devem baixar a guarda jamais.

Os ataques continuarão mas a sociedade já decidiu que o espectro da mudança ronda o Maranhão.

Como na eleição para prefeito em São Luís deve-se unir nesse momento racionalidade e perspicácia política para continuar e vencer a eleição em Outubro próximo descortinando um novo momento para o estado.

Estudantes e professores questionam universidade. Natalino estaria fazendo jogo político ao não entregar nova Casa Estudantil

Josemiro é retirado desfalecido em ambulância
É grave a situação envolvendo estudantes e reitoria no Campus da Universidade Federal do Maranhão, (UFMA), no Bacanga, em São Luís.

O impasse dá-se em função da demora na entrega do Prédio que serviria para moradia estudantil dentro das dependências do campus.

O problema se agravou desde o momento em que estudantes resolveram ocupar a frente da Casa Estudantil e iniciar greve de fome.

O estudante Josemiro Oliveira após 5 dias em greve de fome saiu às pressas em ambulância com sintomas de fraqueza. O estudante foi imediatamente substituído na greve de fome por outro colega, o também estudante, mineiro, Daniel Fernandes.

Estudantes acampados no Campus
A reitoria da UFMA tem dito em resposta aos estudantes que a ideia é garantir o atendimento a estudantes de todo o Maranhão com um conjunto de atendimentos e não apenas transformar a casa em ‘moradia’ estudantil.

Os estudantes não aceitam, pois admitem que a reitoria estaria fazendo jogo político ao não entregar a casa para os estudantes.

Informações apuradas pelo Blog deixam claro que os estudantes estão corretos ao reivindicarem a entrega da Casa para Moradia, pois os recursos utilizados na construção do prédio saíram de fontes cujos recursos veem da Assistência Estudantil.

Professores apoiam estudantes
Nos bastidores corre a informação de que o Reitor Natalino Salgado estaria relutando em aceitar a entrega da Casa apenas como Moradia por questão política.

O caso é simples.

Historicamente os estudantes que lá se instalam se posicionam politicamente contrários aos interesses do grupo que, hoje, tem Natalino Salgado à frente.

Ou seja, tudo indica que a ‘birra’ de Natalino com os estudantes é política.

Se confirmado, isso só agrava ainda mais a situação, pois nada justifica a demora por parte da reitoria em entregar o Prédio para os estudantes.

Menos ainda, o que seria um absurdo, a disputa politica ‘interna corporis’ que se desenrola ali não deve ser utilizada como argumento para prejudicar estudantes pobres que veem do interior do estado e de outras regiões do Brasil.

Esse é o ‘X’ da questão.

29 de novembro de 2013

Flávio lidera de Leste a Oeste. Ataques da oligarquia tem sentido de estancar crescimento

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, que lidera todas as pesquisas até agora divulgadas no Estado, mostrou que a liderança continua em muitos outros Municípios.

A preferência do eleitorado pouco menos de um ano antes das eleições de 2014, mostra o verdadeiro sentimento de Mudança e Renovação. A vantagem da oposição tem se manifestado em todas as pesquisas divulgadas, resultado do desgaste do grupo Sarney que, há 50 anos no poder, não conseguiu apresentar resultados para o Maranhão.

Dias atrás, o Instituto Escutec divulgou resultado de pesquisa de intenções de voto no Município de Coelho Neto, no LESTE MARANHENSE, foram ouvidas 405 pessoas.

Na pesquisa, Flávio Dino aparece na liderança com 54,3%, o segundo colocado, candidato da família Sarney, Luís Fernando, tem somente 14,6%, portanto, 40 potos percentuais atrás.

Mais recententemente, saiu i resultado da pesquisas de intenção de votos do instituto Brasil Marketing e Opinião, que ouviu 448 pessoas entre os dias 12 e 14 de novembro, no Município de Lago da Pedra, OESTE MARANHENSE, onde a liderança de Flávio Dino se repete.

Com 50,88% o presidente da Embratur prova a preferencia do eleitoral. Luis Fernando tem 19,42% das intenções de votos e 25,33% ainda estão indecisos. A diferença entre os dois candidatos ultrapassa os 30 pontos percentuais.

A diferença entre os dois candidatos fica mais evidente em Lagoa Grande, cidade da mesma região de Lago da Pedra.

Em Lagoa Grande, Dino chega a 61,45% dos votos contra 13,22% do candidato do grupo Sarney, Luis Fernando Silva. 25,33% disseram não saber em que votariam ou preferiram não responder. O questionário foi aplicado entre os dias 14 e 16 de novembro, ouvindo 360 eleitores.

Fonte: Blog do Domingos Costa

WO fecha vida política de maneira melancólica

Sem dúvida a maior patacoada que já se viu no Maranhão é essa encenada por Washington Oliveira e seu restrito séquito ao alinhar-se ao grupo liderado por José Sarney.

WO deixará o Partido dos Trabalhadores
Antes conhecido como um homem das lutas populares e democráticas, WO hoje mal consegue justificar suas atitudes.

O Blog não opina aqui de um ponto de vista pessoal, mas avaliar a atuação de uma ‘autoridade’ pública e que deve ser questionado publicamente sobretudo porque sempre vendeu a ideia de homem ‘ligado aos interesses populares’.

É claro que essa turma não tá nem aí para o que dizem seus ex-companheiros de trincheira, estes mesmos que hoje sentem-se traídos pela malandragem ‘troiana’ de WO.

Em muitos casos elas veem de amigos, amigas, companheiros de luta enfim, de todos os lados.

Nada disso pode atingir WO, pois nesse instante ele abandona tudo até mesmo seu partido, o Partido dos Trabalhadores, para seguir a jornada do mundo das sombras que é o TCE.

Muita estrutura é verdade, poder de ingerência em prefeituras, assessorias polpudas, enfim, tudo aquilo que emana daquele que é ungido para ocupar um cargo em um Tribunal do porte do Tribunal de Contas.

Alguns dizem que o pior é ouvir a insistente Tese de que é tudo “para crescer o PT e transformar o Brasil”, tese já manjada e fraca, superada pelo debate real que existe na sociedade.

É a mesma Tese que levou o partido dele há um dos maiores e talvez mais agudos momentos de disputa interna, com um racha sem possibilidade de união novamente.

Essa manobra tola é que impediu a esquerda de superar de vez o cancro político que domina o estado há 50 anos e, pior, contribuiu para dar mais algum fôlego ao moribundo modelo oligárquico de governar.

WO deixa a vida política envergonhado pelo papel a que foi ‘obrigado ‘ a cumprir aqui no Maranhão, o de inocente útil.

Ao final de tudo o próprio grupo oligárquico a que se rendeu se desfaz agora do aliado por não ter exatamente a confiança sonhada dia e noite por Washington e seus seguidores.

Fica aqui a pergunta que milhões de maranhenses que apoiam a mudança: valeu tudo isso para ter um fim tão melancólico?


16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro acontece em vários países, o protesto denominado 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais decidiu na segunda-feira (11) participar ativamente deste protesto. Além da participação das centrais sindicais nos estados, outra questão importante é estabelecer contato com todos os conselhos, secretarias da mulher existentes nos municípios e nos estados para buscar ações que coíbam a violência que atinge as mulheres brasileiras.

“Os índices de violência contra as mulheres são alarmantes, nossa jornada de trabalho é cada vez maior, recebemos em média 30% a menos do que os homens, continuamos sendo as maiores responsáveis pela casa, pela família, pelo cuidado e educação dos filhos, além de ainda estarmos sub-representadas nos espaços de poder e decisão”, denuncia a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira.

A proposta dessa atividade surgiu em 1991, idealizada por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), nos Estados Unidos. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres, hoje lembrado em mais de 159 países.

Por decisão unânime do fórum, este ano ficou decidido que as centrais sindicais implementarão nesta campanha, uma denúncia sobre a violência contra a mulher no mundo do trabalho. “A realidade como homens e mulheres se inserem no mercado formal de trabalho precisa ser desvendada, possibilitando dar mais visibilidade à luta de combate à opressão contra a mulher. A segmentação do mercado de trabalho por gênero, que muito interessa ao capital no sentido da preservação do seu sistema de dominação, se apropriando das relações desiguais de gênero para intensificar a exploração das mulheres no espaço produtivo e reprodutivo”, ressalta Ivânia.

Centro Liderança Global Mulheres 16 Dias Ativismo Fim da Violência contra Mulher bacharel direito doutor artur moritz rodrigues brasil lei maria da penha justica denuncie humanos

Juntamente com esses 16 dias de ativismo em defesa dos direitos da mulher, o governo federal criou o programa Mulher, Viver Sem Violência, acrescido do investimento de R$ 265 milhões para esse melhorar esse enfrentamento. O programa também inclui a Casa da Mulher Brasileira, Orientação sobre trabalho , emprego, Disque 180 (para facilitar as denúncias anônimas sobre atos de violência contra a mulher) , humanização da saúde e qualidade pericial, mais acesso à justiça e serviços nas fronteiras. No mundo, a cada cinco dias de falta da mulher ao trabalho, um é decorrente de violência sofrida no lar. Por isso, “as entidades do movimento de mulheres, social e sindical jogam papel preponderante na fiscalização e apoio às iniciativas que ajudem a fazer esse enfrentamento”, acentua Ivânia.

A orientação é para as representações das centrais nos estados se unam para fazer a atividade neste período de forma unitária. Para isso, o Fórum estará distribuindo material atualizado para todos os interessados nos estados para que saiam às ruas denunciando essa atrocidade contra as mulheres brasileiras. Na capital paulista será realizada panfletagem no Largo da Concórdia, por onde trafegam milhares de pessoas. As ativistas estarão panfletando logo pela manhã.

Portal CTB

28 de novembro de 2013

PCdoB apresenta homenageados do Prêmio José Augusto Mochel 2013

Homenageados em 2012
O PCdoB Maranhão realiza na próxima sexta (06) a cerimônia de entrega do prêmio José Augusto Mochel 2013. A premiação é uma homenagem a políticos, lideranças da esquerda e entidades da sociedade civil que tenham se destacado no campo da luta democrática e popular no estado.

Julião Amin Castro, Aldionor Salgado, Joisiane Gamba, D. Gilberto Pestana e Jacó (militante histórico PCdoB) serão os agraciados com a premiação. Também acontecerão homenagens póstumas a Nonatinho, líder camponês assassinado na década de 80, e Epaminondas Gomes de Oliveira, assassinado pela ditadura militar.

Na categoria "entidades” a homenagem será feita ao Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB). Esta será a sétima edição do evento que também já homenageou personalidades como Manoel da Conceição, Neiva Moreira, César Teixeira e Dom Xavier Giles. O evento de entrega acontece a partir das 18h, no hotel Abbeville (São Francisco).

A premiação foi criada pelo PCdoB-MA e o então deputado federal Flávio Dino em 2007. As homenagens reverenciam a memória do líder comunista José Augusto Mochel, que faleceu em 25 de março de 88, em São Paulo. Mochel foi militante do movimento estudantil secundarista e universitário, marcando sua atuação no combate à ditadura militar.

Mochel participou ativamente da luta pela redemocratização, apoiou as lutas de resistência camponesa num momento de graves conflitos pela posse da terra. Participou da luta pela anistia e ajudou a fundar a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos.

UNE emite Nota em apoio aos estudantes da UFMA

NOTA DA UNE

A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE, após tomar conhecimento dos acontecimentos noticiados pela imprensa, pelas redes sociais das pautas reivindicadas pelos alunos relacionados referentes à Moradia Estudantil na Universidade Federal do Maranhão, vem por meio desta se solidarizar com os alunos e com todos os que lutam e reivindicam uma assistência estudantil digna e de qualidade, que possa permitir a sua integral permanência e formação na universidade Pública Brasileira.

Nós, entendemos e sempre defendemos uma opinião deque a assistência estudantil não se resume apenas na sua forma mais básica como auxilio alimentação e moradia, mas sim lutamos e sempre exigiremos uma assistência completa e integral, garantindo não só a sua forma mais básica, mas acesso a Creche, a Cultura, a Saúde, ao Lazer, ao Esporte, ao Cinema, ao Teatro, ao Ensino, a Pesquisa, a Extensão e outros meios que possibilitem uma melhor capacitação dos sujeitos envolvidos, de modo que no futuro possam garantir um melhor retorno para a sociedade, Ludovicense, Maranhense, Brasileira.

Os avanços na Educação Brasileira se dão ao longo da ultima década, e sempre foi uma pauta importante no histórico da Entidade, lutamos e defendemos o projeto de Reestruturação e Expansão da Universidade Brasileira – REUNI, projeto esse que possibilitou o acesso de milhares de estudantes ao ensino publico brasileiro, da mesma forma se deu o PROUNI e o Ciências sem Fronteiras, entendemos essas conquistas com um avanço para o país e para a educação, mas é preciso termos a clareza que esses avanços foram pontuais e importantes mas queremos mais, sendo que no ultimo CONUNE foi aprovado a pauta de luta para o próximo biênio que a maior bandeira de luta da entidade será a mobilização pelo aumento dos recursos públicos para a Assistência Estudantil no Brasil, de modo que foram garantidos pelo fundo social do Pré-Sal mais recursos para a educação e para a saúde, mas entendemos que ainda é muito pouco diante de nossas expectativas de melhorias e avanços para a educação publica brasileira.

A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE, através dos seus diretores vem se posicionar e reivindicar pelos alunos da Universidade Federal do Maranhão referentes à Moradia Estudantil na Universidade Federal do Maranhão, viemos solicitar um posicionamento oficial da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis em relação a: 1. Acordo sobre a moradia no campus; 2. Garantia de Moradia para os Alunos da UFMA; 3. Programa de Assistência estudantil; 4. Plano de Assistência Estudantil.

Aproveitamos também para pontuar uma pauta que é impar para a nossa universidade no que trata da Creche Universitária dentro do campus para que atenda as necessidades de quem não é residente mais precisa de um local seguro pra que possa deixar seus filhos enquanto esta em sala de aula, o outro é em relação ao transporte público municipal da Cidade de São Luís, visto que ambos compõem a pauta referente à assistência estudantil.

Aproveitamos de já para convoca-los para essa mobilizações.

Júlio Pinheiro e Carlos Hermes estão em Brasília onde cumprem agenda na CNTE e no Senado Federal

Vereador Carlos Hermes e Presidente do SINPROESEMMA Júlio Pinheiro   
O Presidente do SINPROESEMMA, Professor Júlio Pinheiro está em Brasília acompanhando Sessão na Comissão de Educação do Senado que discutiu e aprovou o novo Plano Nacional de Educação – PNE.

Júlio Pinheiro aproveitou a estada na Capital Federal para acompanhar o Vereador e Vice Presidente do SINPROESEMMA, Carlos Hermes, em visita ao Gabinete do Senador Wellington Dias (PT/PI).

Pinheiro e Carlos Hermes desembarcam de volta ao Maranhão  na sexta (29) onde participam no finm de smana de atividades à frente da Direção do SINPROESEMMA.

“É uma rotina de correria, solidariedade e luta em defesa dos interesses de muitos. Fazemos isso com atenção e carinho.”, ressaltou Júlio Pinheiro.

TAC prevê pagamento de débitos de empresa junto a clientes de programa de “compra premiada”

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras (a 670 km de São Luís) firmou, em 25 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Lojas Eletromotos tratando da regularização de débitos junto aos clientes agraciados pelo programa de aquisição parcelada de eletrodomésticos, mantido pela empresa desde 2007.

O TAC, proposto pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, prevê um calendário de pagamento dos débitos da empresa junto aos consumidores do município. Pelo acordo, a rede de lojas deve desembolsar R$ 30 mil mensais até a quitação das dívidas.

O valor deve ser dividido entre clientes quitados, premiados e ativos (aqueles que ainda estão pagando seus bens), tomando como referência a idade dos contratos.

No documento, por meio de seu representante, Valdeci Leite de Oliveira, o grupo empresarial, que tem lojas nos estados do Maranhão e Piauí, reconhece a existência de débitos da ordem de aproximadamente R$ 320 mil, não pagos aos consumidores contemplados em São Raimundo das Mangabeiras desde 2012, sob o argumento de dificuldades financeiras do grupo.

A data fixada no acordo para o início dos pagamentos é 25 de janeiro de 2014. Os valores devem ser creditados diretamente nas contas bancárias dos titulares dos contratos ou por meio de ordem de pagamento em nome dos contratantes.

Devem ser encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca comprovantes dos depósitos bancários e ordens de pagamento aos consumidores; a lista de consumidores ainda a serem pagos, com os respectivos valores. Também deve ser enviada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) a planilha de pagamentos a serem feitos no mês seguinte para a verificação do cumprimento do acordo.

Pelo TAC, a rede de lojas fica proibida de celebrar novos contratos de "compra premiada" enquanto não houver a quitação de todos os contratos. Se o grupo empresarial decidir encerrar as atividades em São Raimundo das Mangabeiras, deve ser mantido no município um representante para esclarecer dúvidas dos consumidores quanto aos pagamentos dos débitos. Para isso, o grupo deve manter atualizados seu endereço e seus telefones.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estipula em R$ 300 reais diários a multa por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, cujo montante deve ser revertido ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Maranhão (Fempe).

Além do promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, do representante do grupo Lojas Eletromotos, Valdeci Leite de Oliveira, assinaram o documento o advogado da rede de lojas, Francisco Phillipe Cronemberger Nunes, e quatro testemunhas.

Fonte: MP/MA

Ação ajuizada por Dutra e Bira suspende indicação de Washington para o TCE-MA

WO: 'vergonha'
A indicação do Vice Governador Washington Oliveira ainda terá alguns capítulos a mais pela frente.

Informações do Blog do Jornalista Jorge Vieira garantem que “Juiz da Vara da Fazenda Pública, Edilson Caridade Ribeiro, acabaça de conceder liminar suspendendo o processo de indicação do vice-governador Washington Luis Oliveira para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.”.

De acordo com a decisão sentenciada e publicada pelo jornalista “após tudo devidamente ponderado, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, para o fim de suspender o procedimento de indicação pela Assembléia Legislativa em relação à escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na sua realização, apenas como já mencionado na parte que diz com a ampla publicidade do certame.”.

O Juíz em sua decisão chega a dar uma ‘resposta’ ao Presidente da assembleia que chegou a criticar os autores da ação questionando-os de que isso teria atingido a imagem do poder Legislativo.

“Por outro lado entendo, que tal decisão, antes de afrontar a independência do legislativo, prima em lhe possibilitar ainda maior engrandecimento. Quanto aos demais pedidos dos autores, nenhum outro se mostra viável em caráter liminar, dado que insertos na competência do próprio Parlamento.”, sentenciou o Juíz.

Na decisão em caráter liminar o magistrado diz: “determino seja dado ciência desta decisão de imediato a Assembléia Legislativa para o seu cumprimento. Seja citado o Estado do Maranhão na pessoa de seu Procurador Geral, bem como os litisconsortes passivos Joaquim Washington Luiz Oliveira e Assembléia Legislativa para querendo contestarem o pedido no prazo e formas legais, assim como a intimação do representante do Ministério Público, atuante perante esta vara judicial para ciência e acompanhamento desta.”.

Nos bastidores já corria notícia de que o governo e seus ‘iluminados’ já estariam manobrando para agilizar a indicação de WO em função da Ação ajuizada pelos Deputados Dutra e Bira.

No Plenário da Assembleia ontem (27) o assunto não era outro senão TCE exatamente porque o tema mexe com o futuro político do estado.

Pelo visto WO não só mancha a história política do seu partido por participar de uma das manobras mais sórdidas da vida pública maranhense após o golpe pela via judiciária que cassou o ex-governador Jackson Lago, como também confirma que a luta para mudar a realidade social do estado e do Brasil para esses ‘companheiros’ acabou.



Leia abaixo a íntegra da medida cautelar.

Vistos, etc… DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO e UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, devidamente qualificados ingressaram perante este Juízo, propondo a presente AÇÃO POPULAR contra o ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente caracterizado na inicial. Sustentam os autores em apertada síntese, que no mês de outubro do fluente ano, ocorreu a aposentadoria compulsória do Conselheiro do Tribunal de Contas Yedo Flamarion Lobão, tendo sido convocado para substituí-lo conselheiros substituto – Portaria nº 1240/2013 Diário Oficial – TCE de 24 de outubro de 2013. Que tomadas tais providências aguardava-se o lançamento de edital convocatório para o preenchimento da vaga, no entanto a imprensa noticiara que a Assembléia Legislativa só publicaria tal edital após o processo de eleições diretas (PED) do PT, isso porque segundo afirmam o candidato do governo para a vaga era o senhor vice-governador Washington Luiz de Oliveira. Afirmam ainda que tal augúrio se concretizou, quando confirmado o fim do PED-PT foi lançado o edital transcrito na petição. Dizem que tal edital apresenta o vício do exíguo prazo para o registro de candidaturas e que o próprio diário não circulou no dia 14, só vindo a circular no dia 18 de novembro, só restando um dia para apresentação de eventuais candidaturas. Outro ponto que afirmam ter havido violação diz respeito a colocar como um dos requisitos a observância do disposto no art. 151/90, que violaria o texto constitucional. Tecem considerações acerca da ação popular e da formação de litisconsórcio passivo necessário, a envolver o senhor Washington Luiz Oliveira e o próprio ente despersonalizado Assembléia Legislativa. No mérito voltam a repisar a exiguidade do tempo para a inscrição de candidaturas; violação de direito das minorias parlamentares, tecendo longas considerações acerca desse tópico; ausência de preenchimento dos requisitos constitucionais pelo candidato único e desvio de finalidade. Após tais considerações requereram liminarmente a suspensão do processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA, ou como medida antecipatória permitindo que a Assembléia possa de logo anular todo o procedimento, baixar novo edital, reabrindo o processo sucessório sem os vícios apontados, concedendo prazo razoável para registro de candidatura; permitindo inscrição de candidatos por lideranças parlamentares de partidos ou bloco partidários, por analogia com decreto do Congresso Nacional; indeferindo a candidatura já apresentada e sem desviar da finalidade precípua do interesse público. Era o quanto havia nesse instante a relatar. Destaco de logo, que o remédio invocado pelos autores está catalogado entre as denominadas ações constitucionais, que legitima em princípio qualquer cidadão a postular em juízo no interesse público. Dentro das hipóteses previstas na Constituição Federal, art. 5º, LXXIII, cabe ao magistrado, ao receber o pedido inicial, fazer uma análise sumária, para verificar se a pretensão atende ou não ao objeto da ação popular, de conformidade com a delimitação contida no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, ou seja, para: [..] anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural[..] Guardo a convicção que os autores populares, preenchem os requisitos necessários para que se lhes reconheça a legitimidade para pleitear, presente então a primeira das condições da ação. Não é dado a quaisquer dos poderes da república embaraçar o exercício normal dos demais poderes, sob pena de tal intervenção apresentar-se abusiva, indevida e írrita. Contudo, a nenhum dos poderes, por mais especial que seja é dado, fazer tabula rasa da Constituição Federal e das Leis, já que todos se encontram submetidos ao princípio da estrita legalidade e nada será permitido se não tiver sua exata previsão legal. É certo que não cabe ao Poder Judiciário interferir na livre atividade do Parlamento, contudo, no vertente caso, afigura-me possível o atuar, para se restabelecer o princípio da legalidade, que se me afigura desrespeitado em face da restrição do princípio da ampla publicidade, dado que o prazo previsto no edital convocatório dos interessados em candidatar-se a vaga de conselheiro do TCE-MA, foi realmente exíguo, publicado às véspera de um feriado prolongado (incluindo dias não úteis) não atendendo a tal princípio, que não só é condição para a ampla participação dos eventuais interessados, mas, é corolário da própria probidade administrativa que deve existir como atividade pública e ser observada nos mais diversos escalonamentos estatais. É esse o único ponto que se me afigura flagrantemente violado, de modo que embora, não fazendo juízo de valor os demais pedidos devem ser apreciados quando da análise definitiva do mérito e após prestados os eventuais esclarecimentos através da integração da ação pela resposta dos réus.

Diante do exposto, após tudo devidamente ponderado, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, para o fim de suspender o procedimento de indicação pela Assembléia Legislativa em relação à escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na sua realização, apenas como já mencionado na parte que diz com a ampla publicidade do certame. Decisão que se toma ad cautelam, para mais adiante evitar-se mal maior e até porque, pequeno retardamento para observação legal do procedimento constitucional/legal, em nada inviabiliza o funcionamento daquele órgão de contas. Por outro lado entendo, que tal decisão, antes de afrontar a independência do legislativo, prima em lhe possibilitar ainda maior engrandecimento. Quanto aos demais pedidos dos autores, nenhum outro se mostra viável em caráter liminar, dado que insertos na competência do próprio Parlamento.

Em razão disso, determino seja dado ciência desta decisão de imediato a Assembléia Legislativa para o seu cumprimento. Seja citado o Estado do Maranhão na pessoa de seu Procurador Geral, bem como os litisconsortes passivos Joaquim Washington Luiz Oliveira e Assembléia Legislativa para querendo contestarem o pedido no prazo e formas legais, assim como a intimação do representante do Ministério Público, atuante perante esta vara judicial para ciência e acompanhamento desta.

São Luís, 28 de novembro de 2013. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito Resp: 099598

Fonte: Blog do Jorge Vieira