31 de agosto de 2012

PCdoB deve eleger três vereadores em São Luís

Amanhã é 1º de Setembro. Início da arrancada final daqueles que almejam uma das 31 cadeiras da Casa de Simão Estácio da Silveira.

Para o PCdoB essa será uma eleição com muitas surpresas e vitórias importantes.
Em conversas mantidas pelo Blog com candidatos do partido o que se conclui é que a perspectiva inicial de eleição de pelo menos três vereadores está mantida e atiçou ainda mais os pretendentes.

Até aqueles que não tinham colocado a campanha na rua já se manifestam com todo entusiasmo.

Um detalhe interessante é que dos atuais vereadores da legenda apenas a vereadora Rose Sales é unanimidade quanto a sua capacidade de reeleger-se. O vereador Dr. Fernando Lima, luta com todas as forças para não somente garantir a reeleição mas uma votação que o reforçe para outros voos eleitorais.

Mas, como dizia meu pai, em matéria de eleição, tudo pode acontecer. Até mesmo a inversão da realidade e, por consequencia, das análises feitas até o momento.

Estão na briga pelas TRES vagas:
Rose Sales,
Júlio Guterres,
Jeferson Portela,
Dr. Fernando Lima,
Geraldo Castro,
Paulo Cezar,
Marcelo Muniz e
professor Lisboa



Com um bom time de candidatos ‘bons de voto’, o PCdoB aposta que terá uma bancada
reforçada de vereadores ao lado do próximo prefeito eleito, Edivaldo Holanda Júnior, candidato apoiado na majoritária pelo Partido.

Um dos pontos fortes da eleição da ‘bancada’ parlamentar comunista em São Luís é o voto na legenda do partido, 65. Em muitos casos, eleitores que se mostram incrédulos
com a vida política na cidade, e sentindo-se 'órfãos' com a ausência de Flávio Dino na eleição, têm preferência por votar na legenda que representa o voto nos candidatos apoiados diretamente por Fávio Dino.

Isso se concretizando pode alavancar ainda mais as candidatuiras do PCdoB que nessa eleição saiu inedita e ousadamente sozinho na proporcional.

Com o coeficiente eleitoral estimado entre 15 e 16 mil votos para puxar o primeiro vereador eleito, os comunistas trabalham dia e noite, sobretudo agora prestes a entrar Setembro, início da etapa final da campanha onde, aí sim, ‘urubu vai calçar chuteiras’ e a ‘onça beber água’.

É arregaçar as mangas, trabalhar e que vença quem tiver mais votos.

É claro.


Suecos afirmam que chocolate diminui riscos de ter um derrame

Pode se deliciar sem culpa. Chocolate talvez te faça ganhar uns quilinhos a mais (ou não), mas também pode te fazer bem e te ajudar a reduzir os riscos de ter um derrame daqui alguns anos.


Uma equipe de pesquisadores do Instituto Karolinska, na Suécia, investigou ao longo de 10 anos a vida de 37 mil homens, entre 49 e 75 anos. Todos preencheram questionários sobre a frequência com que comiam chocolate. Com as respostas e relatórios dos hospitais, Susanna Larsson, líder da pesquisa, concluiu que aqueles que comiam, em média, 63 gramas de chocolate por semana reduziam em até 17% os riscos de sofrer um derrame.

Para confirmar as evidências, Larsson analisou outros cinco estudos, com mais de 4 mil casos de derrames na Europa e nos Estados Unidos. Segundo ela, o risco de derrame diminuía 19% entre os comedores mais vorazes de chocolate, quando comparados aos que raramente comiam o doce. E o tipo de chocolate preferido era indiferente: ao leite ou meio amargo, tanto faz, os dois fazem bem.

A culpa disso pode estar nos flavonoides do cacau – eles ajudam a reduzir a formação de coágulos no sangue, regular a pressão sanguínea e diminuir a concentração de colesterol ruim. Mas ainda é cedo para comemorar: “o chocolate é rico em açúcar, gordura saturada e calorias, portanto, ainda deveria ser consumido com moderação”, diz Larsson.

É, ainda não dá para avacalhar e comer todo o chocolate do mundo em um dia só. Mas já dá para somar uma desculpa extra e aliviar a consciência na hora de comer “só mais um pedacinho”, né?

Fonte: Super Interessante

Toma mais essa, Ricardo Murad. Ministério Público Federal e Justiça Federal do Maranhão garantem atendimento de pacientes do Samu nas UPAs estaduais

O Ministério Público Federal conseguiu, junto à Justiça Federal, a determinação de que o governo do Estado do Maranhão garanta o acesso de qualquer ambulância ou outro veículo de gestão municipal ou federal, às dependências das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. O Estado também será obrigado a garantir o atendimento emergencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que dele necessitem.

O MPF tomou conhecimento, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), do impasse criado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) quanto ao não recebimento de pacientes transportados pelas ambulâncias do Samu de São Luís, nas UPAs estaduais. A situação implica em grave violação ao direito fundamental à saúde, assegurado pela Constituição Federal.

Para o MPF, a ação da SES afronta vários princípios regentes do SUS, ao tentar compartimentar o sistema público de saúde do Maranhão, diferenciando estabelecimentos que estão sob gestão estadual daqueles sob gestão municipal. Na decisão, o juiz da 6ª vara ressaltou que a Constituição Federal de 1988, ao instituir o SUS, consagra o atendimento integral como princípio, concretizando o compromisso estatal com a promoção da saúde, mediante pleno acesso a hospitais, tecnologias, tratamentos, equipamentos, terapias e medicamentos.

A decisão determina ainda que, comprovado o descumprimento da medida, o Secretário de Saúde arcará, pessoalmente, com multa no valor de 10 mil reais por cada paciente não atendido.

Fonte: MPF/MA

População brasileira chega a 194 milhões, estima IBGE

Em 1º julho deste ano, a população brasileira alcançou 193.946.886 de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada hoje (31) pelo Diário Oficial da União.

Segundo a projeção, a população cresceu 1,57 milhão (0,81%), em relação a julho de 2011. Pela projeção, o estado de São Paulo é o mais populoso, com 41,9 milhões de pessoas (21,6% do total de habitantes do país).

Depois de São Paulo, Minas Gerais é a unidade da Federação mais populosa (19,8 milhões), seguida do Rio de Janeiro (16,2 milhões), da Bahia (14,1 milhões), do Rio Grande do Sul (10,7 milhões), Paraná (10,5 milhões), de Pernambuco (8,9 milhões) e do Pará (7,7 milhões).

O município de São Paulo continua sendo a cidade mais populosa do Brasil com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas (27% dos residentes no estado e 5,86% do total da população brasileira).

A divulgação das estimativas populacionais está prevista em lei, e os dados estatísticos são usados para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos do governo federal, além de servir de parâmetro para a repartição de recursos das políticas públicas e para a distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Conforme resolução do IBGE, a forma de fazer a projeção do tamanho da população no próximo ano será modificada. “Deverá incorporar novas informações relacionadas à dinâmica demográfica local e incluir procedimentos metodológicos alternativos, como aqueles que fazem uso de variáveis econômicas, sociais e demográficas em nível municipal”, diz o texto.

Em 2013, o chamado Sistema de Projeções da População do Brasil, será atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes (Pnad), bem como dos registros administrativos (de cadastros públicos) referentes ao ano de 2010.

Edição: Talita Cavalcante

29 de agosto de 2012

Presidente sirio reitera decisão de derrotar violência armada

O presidente sírio, Bashar al-Assad, ratificou nesta quarta (29) a decisão de seu governo de derrotar bandos armados apoiados pelo exterior, mas considerou que isso exigirá tempo.

A situação "no terreno é melhor, mas o fim não está ao alcance da mão e é necessário mais tempo", disse ele em uma entrevista transmitida pela televisão local.

O chefe de Estado sírio disse que seu país está lutando em uma "guerra regional e global, à qual podemos pôr um fim." Ele ressaltou que a situação atual no confronto contra os grupos armados de oposição é sintetizada "em que estamos a dar passos para a frente."

Assad desestimou a proposta da Turquia e de outras nações de criar dentro do país um ou vários campos para abrigar a população deslocada pelos intensos combates entre o Exército Árabe Sírio e os rebeldes, muitos deles de procedência estrangeira. Ele qualificou a iniciativa de irreal ao considerar que as autoridades turcas não têm conhecimento da realidade síria.

Falar de zonas de segurança não é uma opção que está sobre a mesa, e é "uma ideia não realista, mesmo para os Estados hostis e inimigos da Síria", disse ele.

Esta questão deve ser parte da agenda de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU marcada para amanhã, em Nova York.

Em outro ponto da entrevista, o presidente sírio minimizou as deserções de funcionários nas últimas semanas, e disse que "os patriotas e as pessoas de bem não correm, não abandonam a pátria."

Segundo ele, essas ações são até positivas porque constituem uma "auto-limpeza do Estado, em primeiro lugar, e da nação em geral."

Enquanto isso, os soldados do exército sírio combatiam os rebeldes perto do aeroporto militar Taftanaz, localizado entre as cidades de Aleppo e Idleb, no noroeste da Síria. Explosões e tiros foram ouvidos nas proximidades do aeroporto, de onde decolam aviões e helicópteros para atacar os bem armados bandos irregulares.

Não Alinhados

Reunidos em Teerã, os chanceleres dos países Não Alinhados expressaram nesta quarta sua firme oposição a qualquer intervenção militar estrangeira na Síria. E assinalaram que a solução á crise deve ser pela via pacífica e negociada.

O movimento saudou a nomeação do argelino Lakhdar Brahimi como novo enviado espacial da ONU e da Liga Árabe para o país e valorizou os esforços de seua antecessor, Kofi Annan, em busca da paz.

Além de propor uma iniciativa de diálogo entre o governo do presidente Bashar Al-Assad e a oposição síria, o chanceler iraniano, Ali Akbar Salehi, impulsionou o debate para explorar maneiras de contribuir para uma solução negociada.

Salehi alertou aos participantes da reunião que a comunidade internacional espera e confia que o Movimento de Países Não Alinhados desempenhe um "papel ativo" nos eventos globais e trate de ajudar a restaurar a paz, a segurança e a verdadeira liberdade, assim como os direitos humanos no mundo.

Na troca de opiniões, o vice-ministro das Relações Exteriores do Egito, Ramzy Ezzedine Ramzy fez um discurso no qual ele afirmou que "o fim da interferência estrangeira nos países do mundo é um pré-requisito para o estabelecimento de uma paz duradoura global."

Ramzy, cujo país vai entregar ao Irã a presidência rotativa do movimento para os próximos três anos, expressou otimismo de que a República Islâmica vai fazer todos os esforços possíveis para cumprir as metas e objetivos do movimento fundado em Belgrado, em 1961.

Ele lembrou que o presidente egípcio, Mohamed Mursy, se opõe a qualquer intervenção militar estrangeira em solo sírio "de qualquer forma e espécie", e sublinhou que o seu país apoia a busca de uma solução pacífica para a disputa que já dura 17 meses.

"É hora de que todos entendam que a guerra não conquista estabilidade, porque a paz está baseada na justiça, e numa paz global para todos, sem um nenhuma parte ataque a outra", disse o líder islâmico, antes de viajar para a China e Irã.

Nesse sentido, o chanceler libanês, Adnan Mansour, descreveu nesta quarta (29) como uma "ação útil" um plano do presidente Mursy para formar um grupo de contato que atenda à crise síria.

Fonte: Redação do Vermelho com Prensa Latina

Júlio Guterres convida a cidade para delicioso café da manhã regado a gostoso 'bate papo quente' sobre a construção do futuro mandato de vereador



Blogueiro maranhense questiona porque "Albertino Leal, da SEMED, não explica a gastança dos recursos do FUNDEB e FNDE de 2012 com o funcionamento precário das escolas"

O blog desde o início do mês vem pedindo esclarecimento da prefeitura de São Luís sobre os repasses milionários feito pelo governo federal, através dos programas do FUNDEB (veja aqui) e FNDE (veja aqui) nesse primeiro semestre de 2012, foram repassados de janeiro até hoje dos dois fundos, a quantia de R$ 148.460.646,83 (Cento e quarenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) esse recurso é destinado para pagamento dos educadores, manutenção das escolas e alimentação escolar.

Nessa gestão de João Castelo, a secretaria de educação já teve 03 secretários, Moacir Feitosa, Suely Tonial e Oton Bastos, agora é dirigida por Albertino Leal, ex-bancário, ex-controlador do município e ex-secretário de governo municipal, formado em engenharia e direito.

Leia também:

MPF/MA vê suspeita de desvio do erário público da Gestão de João Castelo na educação.

Gestão de João Castelo já recebeu quase R$ 150 milhões para educação em 2012 do governo federal, com apenas 01 mês de aula.

Dito como uns dos homens de maior confiança do prefeito João Castelo, o secretário Albertino até agora não demonstrou que tem competência para dirigir uma secretaria com alto nível de dedicação gestora. O que vem motivando vários problemas administrativos, levando o público alvo, o alunato, a perderem a perspectiva de avanço escolar este ano, prejudicando sensivelmente a trajetória de vida intelectual dos mesmos. Isso é uns dos maiores crimes dessa gestão com a população infantil.

Essa gestão tucana, com quatro secretários executivos, contribui e muito que no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de São Luís, divulgado neste mês de agosto pelo Ministério de Educação, referente aos anos 2009 e 2011, registra uma queda na qualidade de ensino em 65 unidades de ensino em relação à última gestão.

Durante os oito meses só aconteceu no máximo 02 meses de aula na maioria das escolas, ficando até escolas que nunca funcionaram este ano, porém o governo federal fez sua parte, enviou normalmente todos os meses, os recursos dos programas.

No site da prefeitura, no link “Portal da Transparência”, não é identificado os detalhes de gastos(veja aqui). Agora perguntamos, onde foi gasto boa parte desses milhões? Sabemos que foi uma parte para pagamento dos educadores, e o da alimentação escolar dos meses das escolas paradas? E a grana da manutenção das escolas?

O blog encaminhará requerimento ao secretário de educação Albertino Leal, onde solicitará informações sobre esses questionamentos, baseado na Lei de nº 12.527/2011 - Lei Geral de Acesso a Informações Públicas e não cansará enquanto não ficar esclarecido o uso do dinheiro público que é da educação da nossa juventude e que deve ser empregado onde foi determinado em convênio.

Fontes: Blog Conversa de Feira, Site do Tesouro Nacional, FNDE, Blog do Bóis

28 de agosto de 2012

Marlon Reis quer que "toda a magistratura perceba a importância da transparência nos pleitos eletivos."

Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Marlon Reis provocou uma nova consciência na Justiça eleitoral ao exigir que candidatos em municípios do Maranhão detalhassem em suas respectivas prestações de contas o nome de seus doadores de campanha. Segundo Márlon, um procedimento que, ao acabar com as chamadas doações ocultas, está em consonância com os termos da Lei de Acesso à Informação. Na última sexta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não só avalizou a medida, como determinou sua execução em todo o território brasileiro, com vistas às eleições municipais de outubro. Tais informações passam a ser obrigatoriamente veiculadas, com efeitos já para as eleições deste ano, no Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Juíz de Direito, Marlon Reis

Mas o juiz maranhense quer mais – e espera que, para além dos oito juízes eleitorais que também bancaram o fim das doações ocultas, toda a magistratura perceba a importância da transparência nos pleitos eletivos. Márlon quer por fim também à artimanha que consiste nos repasses de grandes somas – por parte de empresas, em conluio com partidos políticos, a título de doação de campanha – para candidatos escolhidos à mão. Na hora da formalização das chapas e coligações, no entanto, o próprio partido passa a constar como doador nos registros do TSE – o fundo partidário, assim, seria a fonte de custeio a justificar a benesse, mascarando a real origem do recurso.

Para Márlon Reis, trata-se de uma brecha na legislação eleitoral usada para manter a relação por vezes promíscua entre empresas e partidos. Deficiência jurídica que, em sua opinião, pode ser minimizada com a aplicação da Lei de Acesso à Informação, além dos ditames constitucionais de publicidade. Na condição de principais doadoras de candidatos diversos, tais corporações por vezes passam, depois de realizado o pleito eleitoral, a cobrar a fatura por meio de projetos e contratos de seu interesse. A quebra de sigilo bancário nesses casos, diz Márlon, resolveria o impasse. E, assim, quem quisesse poderia fazer depois cruzamento de dados para ver se determinado doador se beneficiou de alguma ação parlamentar encomendada, por meio do candidato ajudado.

“Vamos dar outro passo adiante: quebrar o sigilo que vinha sendo obtido por meio de vias transversas, escusas, por meios dos partidos políticos”, disse à reportagem o juiz maranhense, adiantando que, na próxima quinta-feira (30), ajuizará provimento no TSE semelhante ao que ensejou a determinação do detalhamento das contas e dos doares de campanha. Um dos idealizadores do movimento popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa (saiba tudo sobre a tramitação da Lei Complementar 135/2010), Márlon disse que o fim das negociatas entre empresas e legendas representa a queda da “última barreira” em termos de transparência eleitoral – a ocultação dos doadores, uma “leitura enviesada do sistema normativo”.

Convicção jurídica

No provimento, mais do que a aplicação de legislação anterior, Márlon diz que vai apresentar uma interpretação da Constituição e da Lei de Acesso para fixar, definitivamente, a cultura da transparência de contas nas eleições. “Não é possível que, à luz da Constituição brasileira, que alberga o princípio da publicidade e da transparência, continue a ser mantido esse tipo de segredo em relação aos eleitores. A grande questão é levantar o tema, porque é muito difícil chegar à conclusão de que a norma jurídica brasileira pode, eventualmente, dar suporte ao segredo, à falta de transparência. Nós estamos na época justamente oposta”, observa o juiz eleitoral, lamentando apenas que, por vezes, a Justiça Eleitoral adote “atos baixados sem expectativa de que sejam seguidos”. “Mas, justamente por ter tanta convicção jurídica, torço para que a Justiça Eleitoral brasileira adote esse padrão.”

Segundo Márlon, seu provimento será ajuizado com base em vários dispositivos da Lei de Acesso à Informação que asseguram o acesso facilitado, por parte dos eleitores, às informações de caráter público. “Há uma norma na lei [de Acesso], se não me engano no artigo oitavo, que dá a todos os cidadãos o direito a ter acesso à informações públicas independentemente de solicitações. É do poder público o dever de passar essas informações, mesmo sem requerimento. A informação simplesmente tem de estar pública, acessível, inclusive por meios facilitados”, arrematou, lembrando que a lei “se aplica a todos os Poderes”. “A Justiça Eleitoral também está submetida a ela.”

No artigo 23 da Lei 9.504/97 (leia a íntegra), o parágrafo 2º diz que “toda doação a candidato específico ou a partido deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso ou em formulário eletrônico, no caso de doação via Internet, em que constem os dados do modelo constante do anexo, dispensada a assinatura do doador”. Além de não detectar o repasse de empresas a partidos, não as considerando como doadoras, a Justiça Eleitoral, diz Márlon, além de falha, permite relações “escusas” que afrontam o interesse público.

Fonte: Congresso em Foco

27 de agosto de 2012

Artigo de dois geógrafos maranhenses: 'São Luís não tem medo de si mesma'

O Blog reproduz com alegria o artigo de dois ggeógrafos maranhenses, Leonardo Cordeiro e Roberto Cezar Cunha sobre a nossa São Luís e seu cotidiano,

Oriento aos meus seletos leitores que acompanhem o texto por completo e com carinhho.


Eleições 2012: São Luís não tem medo de si mesma

Uma corrida na litorânea, na contraluz do vermelho do por do sol. Uma prosa no Parque do Bom Menino. Caminhada na Laguna da Jansen. A arquitetura do Palácio dos Leões, perfeitamente simétrica, engole a luz dos carros que cortam a velha Praça D. Pedro II à noite. Um barco costeia o Cais do Porto enquanto jovens se confraternizam nos bares do Reviver e senhoras compram peixes no Mercado Central.

Por Roberto César Cunha e Leonardo Cordeiro*

Roberto Cezar Cunha, Geógrafo maranhense formado pela UFMA
Leonardo Cordeiro, Geógrafo maranhense formado pela UFMA

Esta é a descrição dos principais cartões postais de São Luís. Entrementes, São Luís se comporta de maneira inerte sob a ótica do desenvolvimento. Estagnação econômica, desaquecimento industrial, serviços e comércio. Além disso, não difere da atual quadra histórica do país, abissais problemas de mobilidade urbana, habitação, saúde e etc.

Em São Luis ainda há milhares de pessoas em extrema pobreza, homens comuns que estão famintos, que ficam comovidos quando sabem que seus filhos choram e suas esposas lamentam ruidosamente para comer. Nosso otimismo revolucionário sempre foi sustentado por esta visão crua da realidade concreta, que deve, inexoravelmente, ser levada em conta.

São Luis não pode ser levada à débâcle , de volta à Idade média.

Hoje homens e mulheres de São Luis pagam pela inaptidão e pela cegueira dos outros. A atual gestão perdeu força em sua capacidade de formulação de estratégias de desenvolvimento interno, não por incompetência ou despreparo, mas em função das determinações do modelo político hegemônico.

O governo municipal, mais do que no passado, deverá assumir o papel de principal indutor do crescimento econômico, em uma perspectiva claramente comprometida com o desenvolvimento igualitário ludovicence. Como geógrafos, sabemos que não há receita de bolo para tais dilemas. Entrementes, os conhecidos e terríveis problemas da nossa cidade precisam ser entendidos como partes fundamentais de uma questão nacional.

É mister um projeto de desenvolvimento de envergadura de “Grande Metrópole”. Concomitante a um novo modal de governança municipal exercido pelo poder público e pelos atores sociais reconfigurando os mecanismos e os processos de tomada de decisões, que faça emergir um novo regime de ação pública, descentralizado, no qual sejam criadas novas formas de interação entre prefeitura e sociedade.

Para exercer esse papel a prefeitura precisa de planejamento e gestão com capacidade para resolver tecnicamente os problemas recorrentes, assumindo o compromisso, sobretudo, de garantir a eficácia das políticas públicas que estarão sob sua responsabilidade, não sendo possível cumprir esse papel estratégico adotando um sistema de gestão pública centralizada e hipertrofiada, como tem sido a marca das experiências passadas, que resultaram na perda de confiança da população de São Luís na capacidade de os governos administrarem os graves problemas sociais e econômicos que imperam na capital.

Cremos que a principal novidade está na capacidade do governo PM/SLZ de continuar repetindo uma fórmula que permanece infalível, mesmo quando todos supunham já exaurida, que é apresentar o velho e desbotado como algo acabado de nascer. Partem de uma idealização política próxima da metafísica, ou seja, do irreal e abstrato com muitos alienigenismos.

Além do mais, são evidentes os sinais de que os grupos de interesse dominante da política ludovicense investem cada vez mais fortemente na cooptação de atores sociais, partidos políticos e entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, ampliando assim o seu leque de alianças e o seu campo de dominação.

A oposição tradicional precisa ir além das corriqueiras práticas de “fulanização e satanização” dos grupos dominantes do governo municipal. Nem tudo se resolve definindo o campo de luta política pela oposição do bem contra o mal. Em outubro deste ano teremos a oportunidade de eleger uma nova administração em São Luis nos seus 400 anos. O desafio do próximo prefeito é olhar São Luis como cidade nacional, inter-metropolizada, integrada à rede urbana mundial, de progresso, de inovação e futuro.

Fazer uma gestão com paradigmas de governança democrática, lastreada por três fundamentos essenciais: 1°.maior responsabilidade do governo municipal em relação às políticas sociais e às demandas dos seus cidadãos; 2°.o reconhecimento de direitos sociais a todos os cidadãos e 3°. a abertura de canais para a ampla participação cívica da sociedade.
É mister um trabalho de base voltado à recuperação do papel da prefeitura como promotor, mediador e indutor do desenvolvimento da cidade, a despeito das ambiguidades internas e da necessidade de novos consensos.

É preciso gestar a possibilidade de uma nova governança voltada à priorização do desenvolvimento equitativo, a partir de uma agenda estratégica de planejamento público. E como intervenção física, não precisamos ir muito longe para percebermos que a melhoria da qualidade de vida da cidade de São Luis depende de milhões de reais em investimentos no transporte coletivo e massas: faixas exclusivas para ônibus, novos e modernos ônibus, saneamento básico, água, luz, asfaltamento e mesmo a usando as políticas públicas para a área de cultura como um start para a formação de uma indústria, com cadeias produtivas próprias, da cultura, estimulo à economia criativa. “Programas massivos de habitação, túneis, pontes, viadutos, viabilização do uso e ocupação adequados do solo, de fontes limpas de energia no transporte público etc. Nada disso pode ocorrer em pequena escala. A grande escala é a garantia encomendas em empresas localizadas na cidade e no Brasil”.

Questão de investimento. E quem vai financiar? Segundo Marx cada capital tem que ter sua fonte ou banco de investimento, ou seja, São Luis precisa de bancos de investimentos próprios.

Num teatro de prioridades está a criação de um amplo ambiente para o investimento privado e o surgimento de pequenas e médias empresas capazes de absorver grande parte da mão-de-obra ociosa. É chegada a hora da iniciativa privada tomar seu lugar de fato na cidade. Uma São Luís “desideologizada”. Uma grande cidade capitalista tem na iniciativa privada seu elo com características de principalidade, algo que demanda visão estratégica. Um sistema financeiro em São Luis deveria ter como base, além dos grandes bancos públicos e privados, uma maior participação da iniciativa privada em grandes empreendimentos nas áreas de transporte, energia e saneamento básico.

A formação de conglomerados privados para a execução de grandes obras públicas seria o grande fôlego tanto para a formação de capital, quanto numa grande política para geração de emprego, renda e inclusão social. E adoção plena de concessão de serviços públicos para empresas privadas nacionais e a articulação de Parcerias Público-Privadas (PPP`s) no processo de planejamento e execução.

Nada disso supracitado será suficiente se São Luis não estiver dentro de um Novo Projeto de Nação e também todo o estado do Maranhão. Como dizia o intelectual outsider Ignácio Rangel, “é preciso agir depois de pensar” e “pensar grande”.

A quadra histórica representada por 2012 e 2014 é decisiva para mudarmos. O Maranhão e São Luís precisam e anseiam por um novo momento histórico e Edivaldo Holanda Junior em 2012 e Flávio Dino em 2014 representam a renovação e mudança a partir de um projeto, inclusivo, com justiça social e de desenvolvimento para São Luis e o estado do Maranhão. Por isso, Edivaldo Holanda Junior e Flávio Dino têm nosso voto e apoio, eles e São Luís não têm medo de si mesmos.

*Roberto César Cunha e Leonardo Cordeiro são geógrafos

"São Luís precisa de um prefeito que ouça a população", afirma Edivaldo

“Chegamos na casa de cada um dos mais de um milhão de habitantes de São Luís e a nossa proposta de mudar a realidade de São Luís vai tomar conta da cidade,” avaliou Edivaldo Holanda Júnior (PTC), candidato a prefeito de São Luís, sobre a primeira semana de propaganda eleitoral na rádio e na televisão.

Com quatro minutos no horário reservado à propaganda eleitoral gratuita na TV, Edivaldo marcou a primeira semana por apresentar a proposta de renovação e mudança que já vem defendendo desde o mês de julho, no início oficial da campanha nas ruas de São Luís.

Durante as inserções na TV e no rádio, Edivaldo tem mostrado preocupação com o descaso da administração atual com as escolas públicas, com os hospitais e com a conservação e a ampliação das vias de São Luís.

Em menos de dois meses de campanha, Edivaldo já percorreu mais de 60 bairros da capital ao lado da militância, dos candidatos a vereador da coligação “Muda, São Luís” (PCdoB-PDT-PSB-PTC), do candidato a vice-prefeito Roberto Rocha (PSB) e, em muitos fins de semana, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

“As nossas caminhadas vão continuar e, mesmo estando na TV, vamos continuar caminhando ao lado do povo, levando nossa proposta de diálogo e conversando com cada cidadão sobre os problemas de cada bairro em específico. São Luís precisa de mais atenção e de um prefeito que tenha a humildade de ouvir a população. Não dá mais para fechar os olhos para os problemas da cidade,” disse Edivaldo.

No último fim de semana, Edivaldo visitou o bairro do Fumacê. Com grande adesão da população local à caminhada da mudança, Edivaldo conversou com os moradores da região sobre os problemas locais.

A maior parte das reclamações feitas ao candidato dizia respeito às condições dos centros de atendimento hospitalar e das escolas públicas do bairro. “Parece que a gente aqui é esquecido, que não tem problema. E olha que a gente tem muitos. Isso porque é só atravessar o Bacanga que a gente chega logo na prefeitura. Parece que o prefeito não lembra dessa nossa região,” afirmou José Antônio Filgueiras, morador do Anjo da Guarda.

No domingo (26), Edivaldo fez carreata com partida da Vila Luizão. A carreata percorreu toda a região do Turu e bairros próximos. Com mais de 200 carros, Edivaldo Holanda Júnior e a coligação “Muda São Luís” intensificaram a campanha da renovação e da mudança pelas ruas de São Luís. “A cada dia que passa, São Luís dá o resultado mais positivo para a mudança da cidade,” finalizou Edivaldo.

Fonte: ASCOM 36

24 de agosto de 2012

SINPROESEMMA garante na justiça progressões a trabalhadores e trabalhadoras em educação

Cumprindo sentença judicial da Fazenda Pública de São Luís, em ação ordinária de reclassificação de cargo, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), o governo do Estado concedeu progressão para mais de cem professores da rede pública estadual de educação.

As progressões foram publicadas no Diário Oficial do Estado, do dia dois deste mês. Atualmente, existem mais de duas mil ações tramitando na Justiça, cobrando as progressões dos professores. Porém, o Estado deve mais de vinte mil progressões, inclusive para os profissionais que estão próximos de atingir o tempo necessário para a aposentadoria, que somam perto de oito mil.

Com as progressões, os trabalhadores mudam de referência, subindo degraus acima na estrutura da carreira do educador. O Sinproesemma vem cobrando o direito dos trabalhadores, em todas as reuniões realizadas com o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel. O compromisso do governo, firmado com o sindicato, no início do ano, foi de conceder oito mil progressões, até o final de 2012, para os professores que estão aptos à aposentadoria. Mas, faltando cinco meses para o final do ano, apenas 500 foram concedidas, dentro dessa meta.

"Ainda é por intermédio da justiça que conquistamos as progressões", ressalta o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, que orienta a todos que têm direito à progressão que procurem a assessoria jurídica do sindicato para dar entrada em ação judicial.

Veja a publicação completa do Diário Oficial

Fonte: SINPROESEMMA

Trabalhadores da Margusa cruzam os braços e aprovam movimento grevista

Na manhã da última terça-feira, 21, cerca de 180 trabalhadores da empresa Margusa, localizada na região de Peri de Cima (BR 135), paralisaram as atividades e aprovaram indicativo de greve por tempo indeterminado, caso não haja negociação imediata com a direção da empresa. Vários caminhões carregados de matéria prima para fabricação de ferro gusa ficaram parados na portaria.

Os metalúrgicos reclamam do atraso na assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2012, que tem data-base dia 1º de março. Segundo o presidente do Sindmetab (Bacabeira-MA), José Antônio Sales Fonseca, a gerência da Margusa vem protelando o fechamento do acordo, negando a concessão de abono no valor de R$ 130,00 e a jornada de turno de revezamento ininterrupto de 180 horas mensais. “A empresa defende uma jornada de 220 horas mensais, igual ao regime administrativo, mas a Lei prevê 180 horas mensais ou 36 semanais”, informa Fonseca.

Com a realização de Assembleia Geral na manhã desta terça-feira, 21, a categoria aprovou o movimento grevista e vai oficiar à empresa, aguardando o prazo de 72 horas para resposta; caso contrário, a categoria promete parar por tempo indeterminado. O movimento recebe apoio do Sindmetal de São Luís, Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia e Imperatriz, além da Fitmetal e CTB.

Segundo os trabalhadores a Margusa, que é administrada pelo Grupo Calsete (Minas Gerais), recebe incentivo fiscal do governo federal na redução do imposto de renda, mas se nega a negociar com os operários e propõe uma redução da remuneração atual, além de já ter reitado o Plano de Saúde dos operários.

A Margusa não quis se manifestar sobre o assunto.

20 de agosto de 2012

Deputados maranhenses assinam Recurso contra a aplicação dos 10% do PIB para a educação brasileira no PNE. Domingos Dutra (PT/MA) é um dos que assinou


Oitenta deputados assinaram o recurso que leva o Plano Nacional de Educação para discussão em plenário (leia CNTE Informa nº 630). A manobra, além de adiar a tramitação do PNE no Congresso, coloca em risco a votação na Comissão Especial pelo investimento de 10% do PIB em educação até 2022.

Nós podemos reverter esse quadro pressionando os deputados a retirarem a assinatura do recurso. São necessárias no mínimo 41 desistências (metade+1) dos parlamentares. Eles deverão subscrever um recurso coletivo abrindo mão da votação em plenário.

Vamos exigir deles compromisso e prioridade para educação: o maior investimento que o Brasil pode fazer hoje em benefício das gerações futuras.

Veja abaixo a lista dos Deputados que assinaram o Recurso.

1 ADEMIR CAMILO PSD MG dep.ademircamilo@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5212 - Fax: 3215-2212



2 AFONSO HAMM PP RS dep.afonsohamm@alternet.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5604 - Fax: 3215-2604



3 ANDRE VARGAS PT PR andrevargaspt@sercomtel.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5923 - Fax: 3215-2923



4 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO dep.angeloagnolin@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3215-5367 - Fax: 3215-2367



5 ARLINDO CHINAGLIA PT SP dep.arlindochinaglia@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5966 - Fax: 32152966


6 ARMANDO VERGÍLIO PSD GO dep.armandovergilio@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5816 - Fax: 3215-2816



7 AROLDE DE OLIVEIRA PSD RJ dep.aroldedeoliveira@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5917 - Fax: 3215-2917



8 ÁTILA LINS PSD AM dep.atilalins@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3215-5730 - Fax: 3215-2730



9 AUREO PRTB RJ dep.aureo@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5581 - Fax: 3215-2581

AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO



10 BENEDITA DA SILVA PT RJ dep.beneditadasilva@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5330 - Fax: 3215-2330



11 BOHN GASS PT RS dep.bohngass@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5473 - Fax: 3215-2473



12 CARLOS MAGNO PP RO dep.carlosmagno@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5213 - Fax: 3215-2213



13 CARLOS SOUZA PSD AM dep.carlossouza@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5319 - Fax: 3215-2319



14 CELSO MALDANER PMDB SC dep.celsomaldaner@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5311 - Fax: 3215-2311



15 COSTA FERREIRA PSC MA dep.costaferreira@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5554 - Fax: 3215-2554



16 DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ PSD RS dep.danrleidedeushinterholz@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5566 - Fax: 3215-2566



17 DIEGO ANDRADE PSD MG dep.diegoandrade@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5307 - Fax: 3215-2307



18 DILCEU SPERAFICO PP PR dep.dilceusperafico@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5746 - Fax: 3215-2746



19 DOMINGOS DUTRA PT MA dep.domingosdutra@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5806 - Fax: 3215-2806



20 EDMAR ARRUDA PSC PR dep.edmararruda@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5962 - Fax: 3215-2962



21 ELCIONE BARBALHO PMDB PA dep.elcionebarbalho@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5919 - Fax: 3215-2919



22 ELISEU PADILHA PMDB RS dep.eliseupadilha@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5222 - Fax: 3215-2222



23 ERIVELTON SANTANA PSC BA dep.eriveltonsantana@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3215-5756 - Fax: 3215-2756



24 FÁBIO FARIA PSD RN dep.fabiofaria@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5335 - Fax: 3215-2335



25 FÁTIMA PELAES PMDB AP dep.fatimapelaes@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5416 - Fax: 3215-2416



26 FELIPE BORNIER PSD RJ dep.felipebornier@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5216 - Fax: 3215-2216



27 FERNANDO FERRO PT PE dep.fernandoferro@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5427 - Fax: 3215-2427



28 FRANCISCO ARAÚJO PSD RR dep.franciscoaraujo@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5587 - Fax: 32152587



29 GEORGE HILTON PRB MG dep.georgehilton@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3215-5843 - Fax: 3215-2843



30 GERALDO RESENDE PMDB MS RETIROU A ASSINATURA


31 GERALDO SIMÕES PT BA dep.geraldosimoes@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5446 - Fax: 3215-2446


32 GIOVANNI QUEIROZ PDT PA dep.giovanniqueiroz@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5618 - Fax: 3215-2618



33 GUILHERME CAMPOS PSD SP dep.guilhermecampos@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5283 - Fax: 3215-2283



34 GUILHERME MUSSI PSD SP dep.guilhermemussi@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5712 - Fax: 3215-2712



35 HÉLIO SANTOS PSD MA dep.heliosantos@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5268 - Fax: 3215-2268



36 HOMERO PEREIRA PSD MT dep.homeropereira@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5960 - Fax: 3215-2960



37 HUGO LEAL PSC RJ dep.hugoleal@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3215-5631 - Fax: 3215-2631



38 HUGO NAPOLEÃO PSD PI dep.hugonapoleao@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5414 - Fax: 3215-2414



39 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP dep.janeterochapieta@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5578 - Fax: 3215-2578



40 JAQUELINE RORIZ PMN DF dep.jaquelineroriz@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5408 - Fax: 3215-2408



41 JILMAR TATTO PT SP dep.jilmartatto@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3215-5548 - Fax: 3215-2548



42 JOÃO MAGALHÃES PMDB MG dep.joaomagalhaes@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5211 - Fax: 3215-2211



43 JOSÉ CARLOS ARAÚJO PSD BA dep.josecarlosaraujo@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5246 - Fax: 3215-2246



44 JOSÉ DE FILIPPI PT SP dep.josedefilippi@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5611 - Fax: 3215-2611





45 JOSÉ MENTOR PT SP dep.josementor@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5502 - Fax: 3215-2502



46 JÚLIO CESAR PSD PI dep.juliocesar@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5944 - Fax: 3215-2944



47 LAERCIO OLIVEIRA PR SE dep.laerciooliveira@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5629 - Fax: 3215-2629



48 LEONARDO GADELHA PSC PB dep.leonardogadelha@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5735 - Fax: 3215-2735



49 LUCIANO CASTRO PR RR dep.lucianocastro@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5401 - Fax: 3215-2401



50 LUIZ ALBERTO PT BA dep.luizalberto@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5954 - Fax: 3215-2954



51 MANOEL SALVIANO PSD CE dep.manoelsalviano@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5506 - Fax: 3215-2506



52 MÁRCIO MACÊDO PT SE dep.marciomacedo@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5654 - Fax: 3215-2654



53 MARCON PT RS dep.marcon@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3215-5569 - Fax: 3215-2569



54 MOREIRA MENDES PSD RO dep.moreiramendes@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5943 - Fax: 3215-2943



55 NAZARENO FONTELES PT PI dep.nazarenofonteles@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5640 - Fax: 3215-2640



56 NELSON MARQUEZELLI PTB SP dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5920 - Fax: 3215-2920



57 NELSON MEURER PP PR dep.nelsonmeurer@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5916 - Fax: 3215-2916



58 NELSON PADOVANI PSC PR dep.nelsonpadovani@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5513 - Fax: 3215-2513



59 NILTON CAPIXABA PTB RO dep.niltoncapixaba@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5724 - Fax: 3215-2724



60 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC dep.onofresantoagostini@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5404 - Fax: 3215-2404



61 PAULO FEIJÓ PR RJ dep.paulofeijo@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5286 - Fax: 3215-2286



62 PAULO MAGALHÃES PSD BA dep.paulomagalhaes@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5903 - Fax: 3215-2903



63 PEDRO CHAVES PMDB GO dep.pedrochaves@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5406 - Fax: 3215-2406



64 POLICARPO PT DF RETIROU A ASSINATURA


65 PROFESSOR VICTÓRIO GALLI PMDB MT RETIROU A ASSINATURA





66 REINHOLD STEPHANES PSD PR dep.reinholdstephanes@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3215-5820 - Fax: 3215-2820



67 RICARDO ARCHER PMDB MA dep.ricardoarcher@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5710 - Fax: 3215-2710



68 RICARDO IZAR PSD SP dep.ricardoizar@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5634 - Fax: 3215-2634



69 ROBERTO BALESTRA PP GO dep.robertobalestra@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5219 - Fax: 3215-2219



70 ROBERTO BRITTO PP BA dep.robertobritto@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5733 - Fax: 3215-2733



71 ROBERTO SANTIAGO PSD SP dep.robertosantiago@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5533 - Fax: 3215-2533



72 ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA PMDB SC dep.rogeriopeninhamendonca@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5656 - Fax: 3215-2656



73 SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO PT BA dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5834 - Fax: 3215-2834



74 SÉRGIO BRITO PSD BA dep.sergiobrito@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5638 - Fax: 3215-2638



75 SÉRGIO MORAES PTB RS dep.sergiomoraes@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5258 - Fax: 3215-2258



76 SIBÁ MACHADO PT AC dep.sibamachado@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5421 - Fax: 3215-2421



77 SILAS CÂMARA PSD AM dep.silascamara@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5532 - Fax: 3215-2532



78 VITOR PAULO PRB RJ dep.vitorpaulo@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5422 - Fax: 3215-2422



79 WALTER TOSTA PSD MG dep.waltertosta@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5214 - Fax: 3215-2214



80 ZÉ SILVA PDT MG dep.zesilva@camara.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Telefone: (61) 3215-5573 - Fax: 3215-2573

Fonte: CNTE

Começa nessa terça (21) o horário eleitoral no Rádio e na TV

Candidatos a prefeito e vereadores em todo país, exceto no Distrito Federal, começam a partir de amanhã (21), a fazer suas campanhas políticas gratuitas no rádio e na TV. O horário eleitoral vai durar 45 dias e será exibido até o próximo dia 4 de outubro.


A propaganda, tanto no rádio como na TV, será de segunda-feira a sábado, com a duração de 30 minutos duas vezes por dia: das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na TV.

Os candidatos a prefeito se apresentarão às segundas, quartas e sextas-feiras. Já os candidatos a vereador: às terças-feiras, quintas e aos sábados.

Pela legislação eleitoral, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra estará sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da punição determinada pela Justiça Eleitoral.

Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, cuja a eleição a prefeito for para o segundo turno, o início da propaganda eleitoral gratuita será no dia 13 de outubro e se estenderá até o dia 26. O tempo da propaganda será dividido meio a meio entre os dois candidatos mais votados e a sua veiculação, no rádio e na TV, de segunda-feira a sábado nos mesmos horários do primeiro turno.

O tempo de propaganda de cada candidato ou coligação, tanto a prefeito como para vereador, é definido proporcionalmente pelo tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Por esta razão, muitos candidatos procuram formar alianças com legendas para obter mais tempo no rádio e na TV.

Os partidos com maior tempo de propaganda eleitoral são o PT, maior bancada da Câmara, PMDB e PSDB. Mesmo os candidatos cujo os partidos não têm representação na Câmara, dispõem de alguns segundos de propaganda gratuita.

Além do horário eleitoral gratuito, os candidatos a prefeito têm direito a inserções diárias na programação normal das emissoras de rádio e TV. A quantidade e o tempo dessas inserções também respeitarão a proporcionalidade usada para definir o horário eleitoral.

Na propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular. No caso de haver coligação, deverá ser usado também, obrigatoriamente, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Caberá aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

Fonte: Agência Brasil

18 de agosto de 2012

Te cuida Castelo. Edivaldo Holanda Júnior avança e já consolida segunda posição

Divulgada a terceira pesquisa Escutec/O Estado de intenções de votos para prefeito de São Luís.

Abaixo, apenas um quadro da pesquisa que constata alteração importante na corrida ào Palácio Lá Ravardiere.

Com efeito, Edivaldo Holanda Júnior cresce e consolida segunda posição, e crescendo.


17 de agosto de 2012

Bomba! Ministério Público Federal do Maranhão quer o bloqueio dos recursos federais da educação retidos ilegalmente pelo município de São Luís desde 2009. São 14 milhões de reais em caixa da educação e as escolas continuam sem aula

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação cautelar, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela retenção ilegal de recursos federais recebidos pelo município entre 2009 e 2012, bem como pela omissão na fiscalização do uso das verbas. Para o MPF, os problemas da educação em São Luís não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.

Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís. Após ser oficiado, o município alegou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares, seriam oferecidos às unidades de ensino básico.

No entanto, as afirmações feitas pelo município não foram acompanhadas de documentação comprobatória. Além disso, uma seleção de notícias realizada pela Assessoria de Comunicação do MPF/MA constatou a situação precária da educação pública municipal de São Luís, divulgada pela imprensa local.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi oficiada para apresentar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas na mídia e a adoção de providências, mas não ofereceu qualquer resposta. O MPF oficiou ainda ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb) e ao Conselho de Alimentação Escolar de São Luís (CAE), mas também não recebeu resposta.

Já os Conselhos Tutelares de São Luís e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação), também oficiados, relataram irregularidades cometidas pela administração municipal. Dentre elas, o Sindeducação destacou as péssimas condições de infraestrutura das escolas, o atraso do início do ano letivo e a carência de professores.

Na apuração do caso, o MPF constatou ainda que o município de São Luís não gastou, desde 2009, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O município possui em caixa um saldo disponível de R$ 14.411.803,15, sendo R$ 13.287.912,88 referentes ao Pnae e R$ 1.123.890,27 referentes ao Pnate.

Quanto aos recursos fornecidos pelo Fundeb, o MPF identificou a realização de diversos gastos em valores exorbitantes (da ordem de 13 milhões) efetuados sempre ao final de cada mês, com valores arredondados, e sob a genérica rubrica de “gastos diversos”, gerando forte suspeita de desvio das verbas.

O prefeito de São Luís e o secretário municipal de educação foram oficiados para justificarem a não aplicação dos recursos federais, mas não apresentaram resposta.
Para o MPF, é gritante a situação da educação pública municipal de São Luís, e evidente a omissão do FNDE e União Federal, que não exercem a fiscalização necessária da aplicação dos recursos repassados ao município.

Na ação cautelar, o MPF requer a concessão de medida liminar para determinar o estorno ou o bloqueio da integralidade dos saldos de recursos em depósito nas contas do município referentes ao Pnae e Pnate, a suspensão do repasse de verbas, até que seja regularizado o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e a determinação de que a União Federal realize, no prazo de 30 dias, auditoria nas contas do Fundeb da prefeitura municipal de São Luís, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos.

Fonte: MPF/MA

16 de agosto de 2012

Editorial do Portal Vermelho: 'Ideb mostra educação ainda medíocre no país'

O retrato do ensino básico e fundamental divulgado nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Educação é um retrato das contradições e dos inúmeros problemas que alunos e professores enfrentam no Brasil, e da enormidade dos obstáculos que precisam ser enfrentados para colocar o país num patamar mais alto de educação formal.

O termômetro que mede esta situação é o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é divulgado a cada dois anos. Ele é calculado considerando o desempenho dos alunos em duas matérias (português e matemática), combinado com o número dos estudantes aprovados em cada série. A avaliação é feita em três níveis: anos iniciais do ensino fundamental (1ª à 4ª séries), anos finais do ensino fundamental (5ª à 8ª séries), e ensino médio.


Na média (os dados se referem à variação entre 2009 e 2011), o ministério comemorou o alcance da nota 5,0 (vai de 0 a 10) nos primeiros anos do ensino básico, indicando uma melhora estatística e a antecipação do cumprimento da meta prevista para 2013. Nos outros níveis, o resultado foi pouco mais que sofrível – média 4,1 nos últimos anos do ensino fundamental e 3,7 no ensino médio (em 2009 estas médias foram, respectivamente, 4,0 e 3,7). Isto é, quase não variaram. E o resultado é agravado pelo fato de que quase metade das escolas brasileiras (44% do total) não alcançou a média, sendo que 37% tiveram médias mais baixas do que em 2009.

No ensino médio, embora a média prevista para o país (3,7) tenha sido atingida, em nove estados ela não foi alcançada (são estados cuja população soma 60,5 milhões de brasileiros) e outros sete repetiram as notas de 2009 (com população somada de 32,4 milhões). Pode-se concluir que as escolas que atendem a metade da população foram mal avaliadas no Ideb recém divulgado. E não há salvação nem mesmo nas escolas particulares, que também tiveram desempenho medíocre em todo o país, embora um pouco melhor do que as escolas públicas.

Há um conjunto de razões para explicar a situação e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, resumiu algumas delas na entrevista coletiva que deu depois do anúncio dos resultados. Há de fato uma pequena melhoria, comemorada pelo ministro, e ele a atribuiu a medidas tomadas nos últimos anos em relação sobretudo ao ensino fundamental de nove anos. Em relação ao mau desempenho no ensino médio (que continua sendo nosso maior problema, disse o ministro) Mercadante o atribui sobretudo ao extenso currículo (com 13 matérias obrigatórias) praticado, e o ministério acena com mudanças nessa área.

O ministro ficou devendo, contudo, uma referência mais explícita aos graves e persistentes problemas estruturais da educação, entre elas a situação dos professores. Como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) denunciou em março deste ano, 17 estados ainda não pagavam o piso salarial nacional dos professores e 18 não cumpriam norma segundo a qual dois terços da jornada do professor devem ser passados em sala de aula e um terço em atividades de planejamento de aulas, correções de provas e cursos de formação.

O mau desempenho registrado pelo Ideb resulta deste conjunto de problemas que o governo precisa enfrentar se quiser não apenas cumprir metas estatísticas mas, principalmente, que as escolas brasileiras cumpram a tarefa que se espera dela: a formação educacional dos jovens brasileiros.

15 de agosto de 2012

Incrível! Veja a piscina mais assustadora do mundo

O hotel Holiday Inn Shanghai tem uma piscina com uma visão muito diferente. Como a foto mostra, a piscina está no 24º andar do hotel e parte dela está para fora da estrutura do prédio. A ponta da piscina suspensa no ar é feita de vidro temperado.


Com isso, quem nada nessa piscina tem a sensação de estar "nadando no ar". Eles podem ver os pedestres caminhando 70 metros abaixo e os passantes também conseguem ver as pessoas nadando lá no alto do prédio.

A piscina tem 30 metros de comprimento, 6 metros de largura e cerca de 1,5 metro de profundidade. Ela foi criada pelo escritório de arquitetura Chan Sau Yan Associates, sediado em Cingapura (país do sul da Ásia). Você acharia legal nadar nessa piscina?

Fonte: Yahoo

14 de agosto de 2012

Após pressão do SINPROESEMMA Governo promete enviar Estatuto para Assembleia Legislativa "na próxima semana". Trabalhadores têm indicativo de paralisação para o dia 24 de agosto

O secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, garantiu encaminhar, na próxima semana, a proposta do Estatuto do Educador para discussão e votação na Assembleia Legislativa. O compromisso foi assumido com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), em mais uma reunião de debate sobre o estatuto, ocorrida no início da noite desta segunda-feira (13), no gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que também está sob gestão do secretário Bernardo Bringel.

Antes de enviar o Estatuto ao Legislativo Estadual, o secretário se comprometeu em apresentar a proposta formalizada à direção do sindicato, nesta quinta-feira (16), com as definições sobre enquadramento e as progressões, principal nó do novo estatuto, porque gera encargos financeiros ao governo, principalmente quanto aos pagamentos retroativos dos professores que acumulam vários anos sem progressão.

“É preciso enviar a proposta imediatamente para a Assembleia Legislativa. Precisamos avançar nesse processo”, ressaltou o presidente do Sinproesemma Júlio Pinheiro. O secretário concordou em dar agilidade no envio da proposta e reafirmou que irá atender à solicitação do Sinproesemma em dar prioridade aos professores que estão aptos à aposentadoria, na concessão das progressões.


Gratificação
Cobrado pelo diretor de Funcionários do Sinproesemma, Carlos Mafra, para antecipar o pagamento das gratificações para os servidores administrativos de escolas, que fizeram os cursos de capacitação do Pró-Funcionário, o secretário explicou a impossibilidade de conceder o benefício este ano, mantendo o compromisso de pagar as gratificações somente em 2013.

Dobra
Cobrado novamente pelo sindicato, Bernardo Bringel se comprometeu também em fazer o pagamento das dobras dos professores que trabalharam, em fevereiro deste ano, em regime de dobra de carga horária. O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, e o secretário de Formação, José Brússio, explicaram ao titular da Seduc /Seplan que o sindicato tem recebido cobranças sistemáticas com relação ao não pagamento do trabalho dobrado em fevereiro.

Descontos
Além do pagamento das dobras, o secretário também se comprometeu em avaliar a situação de vários professores das escolas Sagarana I, bairro da Alemanha, e Maria Mônica Vale, no bairro Vinhais, em São Luís, que nunca receberam a devolução dos valores descontados em seus salários, por conta das faltas da greve ocorrida em 2011.

Fonte: ASCOM/ SINPROESEMMA

13 de agosto de 2012

Candidatos a prefeito, vice prefeito e vereador de São Paulo assumem compromisso com o Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão. E em São Luís? Quem se habilita?


O debate sobre a implantação de políticas de comunicação no Brasil tem se focado no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor são de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê voz à diversidade local da sociedade brasileira.

Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, do acesso da população à informação e à produção de comunicação e cultura, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas, e da participação popular na construção de políticas públicas para o setor, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de São Paulo, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos:

1. Respeito à Lei de Acesso à Informação, com a criação de um portal que facilite o acesso aos dados gerados/organizados pela Prefeitura, e implantação de espaços permanentes de interlocução do poderpúblico com o cidadão, como as ouvidorias.

2. Ampliação dos mecanismos de governo eletrônico, para consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de ferramentas de participação popular.

3. Adoção de softwares livres na administração municipal e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.

4. Meios de comunicação ligados ao poder público municipal que cumpram seus objetivos e não sejam apropriados por interesses particulares dos governantes.

5. Promoção da inclusão digital e da apropriação crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a ampliação e garantia de sustentabilidade dos telecentros na cidade. Estes devem ser espaços livres, sem limite de tipo de acesso, e formativos, com oferta de atividades como cursos e oficinas.
6. Ampliação da oferta de banda larga gratuita no município, por meio do acesso sem fio em grande escala, em diálogo com programas estaduais e federais para a área, como o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e de editais que premiem com conexão de internet de qualidade espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.

7. Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial e incentivo à pluralidade e diversidade da mídia local através de recursos públicos voltados para pequenos e médios veículos.

8. Criação de fundos municipais para apoio:
a) à estruturação e funcionamento da comunicação popular e comunitária;
b) ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do diálogo com comunidades
de desenvolvedores.

9. Concessão, pelo Ministério das Comunicações e a Anatel, de mais canais para rádios comunitárias na cidade.

10. Desenvolvimento do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, nos termos do artigo 266 da Lei 13.885 de 25/08/04 (Plano Diretor da Cidade de São Paulo).

11. Integração de telecentros, rádios comunitárias, escolas, Pontos de Cultura e outros equipamentos culturais através da criação de Centrais Públicas de Comunicação, que funcionem como espaços de produção/distribuição de comunicação cidadã.

12. Fortalecimento da educomunicação como política pública, com a adoção da disciplina "Educação crítica para a mídia" nas escolas e a ampliação de iniciativas como o Programa Educom.radio, tornando efetivo o Conselho Gestor da Lei Educom.

13. Apoio a iniciativas que conscientizem os cidadãos e usuários dos serviços de comunicação acerca de seus direitos.

14. Regulamentação da comunicação mercadológica dirigida às crianças e fomento de conteúdos midiáticos educativos e especializados para este público.

15. Constituição de um Conselho Municipal de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação.

Comprometemo-nos ainda a estar em permanente diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa de São Paulo para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol destes compromissos.


São Paulo, 06 de agosto de 2012.

Fonte: Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão

11 de agosto de 2012

Poema em homenagem ao dia dos Pais. 'Ele é meu Pai'

Ele é meu pai

Hoje vou falar com o meu pai
Levar pra ele uma palavra de amor
Sorrir com ele na calçada baixa da casa

Descansar na velha cadeira preguiçosa de macarrão

Hoje vou falar com meu pai
Incansável contador de historias alegres e coloridas
Daquelas que enobrecem a alma
Revelando profunda ligação entre o pai e o poeta

Hoje vou falar com meu pai
A ausência não me arredará da necessidade por ouvi-lo
Meço a distância com o mesmo metro do nosso amor
Estimulado no tempo e na mansidão que preenche meu peito
Resultado que estimulou muita vida

Hoje vou falar com meu pai
Relembrar o sermão necessário
A disciplina atroz e na medida mais certa
A permissão para o crescimento como pessoa humana
As condições para o conhecimento

Hoje vou falar com meu pai
Dizer de todo o meu amor por ele
E ele vai me ouvir.
Ele é meu pai.

Marden Ramalho
Agosto de 2011

CTB segue empenhada em obter conquistas para a classe trabalhadora na 1ª Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho decente

As discussões no segundo dia da I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) foram calorosas. Nos eixos temáticos, representantes de governo, empregadores e trabalhadores discutiram e aprovaram propostas que irão ao plenário nesta sexta-feira (10).


Joilson Cardoso, secretário de Relações Institucionais da CTB, disse que existem pontos de comunhão, mas a maioria é divergente entre governo, empresários e trabalhadores, e para isso, conta com o apoio dos trabalhadores e das centrais sindicais para reforçar a luta do proletariado. “Estamos em permanente comunhão entre as centrais sindicais para defender a causa trabalhista”, contou.

“Defendemos a autonomia e a liberdade dos trabalhadores em suas atividades. Lutamos pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, somos contra o trabalho escravo, infantil, somos a favor das cotas e contra a terceirização”, disse Joilson que completou: “Estamos com uma posição otimista e não iremos consagrar nenhuma proposta com vistas a precarizar os direitos dos trabalhadores”.

Avanço


Iracilda Santos, secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, estado pioneiro em atividades relacionadas a políticas públicas em benefício do trabalho decente no país, diz que a conferência nacional já é um grande avanço e as propostas consolidadas aqui ajudarão a democratização da questão trabalhista do país.

“Precisamos de um referendo legal para denunciar práticas ilegais contra trabalhadores. Até então não existe Lei que coíba práticas discriminatórias de trabalho, seja na questão de gênero ou raça”, completou Iracilda Santos, que é a favor da aplicação da Convenção n° 100 concernente à igualdade de remuneração entre homens e mulheres e o Projeto de Lei n° 6.653/2009 que cria mecanismos para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho.



Para Luciana Lopes, da União da Juventude Socialista (UJS), “os trabalhos estão fluindo e espera-se que os conferencistas cheguem a um consenso que beneficie a população”, afirmou a jovem que participou do grupo que definiu as propostas quanto à igualdade de oportunidade e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra.

Reunião com o ministro

Joílson Cardoso, junto com selecionados representantes de centrais sindicais, se reuniu com o ministro do trabalho Brizola Neto no final da tarde desta quinta-feira, 9. O ministro falou da importância da iniciativa dessa conferência e que, o ministério buscou reunir todos os atores da questão trabalhista para discutir melhores condições para todos os segmentos. O ministro comentou ainda do momento de crise financeira e política do mundo que aumenta ainda mais a importância de uma ação que melhore as condições de trabalho dos brasileiros.

Manhã de sexta

A má organização do evento resultou em delegados inscritos em grupos diferentes do que estava previsto nesta manhã de sexta-feira (10) e, alguns deles, nem inscritos estavam em nenhum grupo de trabalho. Além disso, faltou controle para a votação eletrônica e alguns conferencistas se negaram a votar as propostas sem o controle. O controle facilita a mensuração dos votos.

À tarde é o prazo para entregar novas propostas e ao final do dia, haverá reunião para avaliar os resultados dos grupos de trabalho. No sábado (11) acontecerá a plenária final, quando será concluído o documento final com as propostas a serem entregues ao governo federal.

Apesar da confusão, os trabalhadores seguem unidos ao passo que os empregadores também estão fortalecidos na conferência. No entanto, “todas as bancadas estão unidas em concluir a conferência, realizar o propósito ao qual reunião as delegações em Brasília”, disse Joilson Cardoso.


Mesmo com atrasos, há confiança e otimismo. Para o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Ceará, José Tavares, “permanecemos confiantes e vamos tentar matar o tempo perdido para que tudo ocorra dentro do prazo”.

A vitória está perto

“Estamos conquistando a bancada governamental e temos esperança de conseguir dos empresários”, disse Joilson Cardoso. O dirigente conta ainda que é necessário uma contrapartida que assegure a ideia de que, sempre que houver benefício aos empregadores nas propostas, deve haver benefício aos trabalhadores.

De Brasília, por Régia Vitória
Fotos: Valcir Rosa

8 de agosto de 2012

Criatividade, experiência e conhecimento na defesa dos réus do 'mens' .. ops, da Ação Penal 470

São curiosas as defesas feitas pelos advogados dos Réus na Ação penal 470,
Como é sabido, dos 38 indiciados, apenas dois, Luís Gushiken e Antônio Lamas tiveram
pedidos de absolvição pelo PGR.

Mas no decorrer dos dias para quem assiste aos julgamentos pela TV Justiça (http://www.tvjustiça.gov.br/), fica diante de verdadeiros professores do Direito
brasileiro em aulas ministradas em defesas feitas com precisão e conhecimento da Lei e seus caminhos para a absolvição dos clientes. São advogados experientes, respeitadíssimos pelo largo saber jurídico, alguns até membros aposentados do
Ministério Público, membros das Seccionais da OAB de vários estados do Brasil, class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
professores renomados, enfim, todos, respeitados até mesmo pelos próprios Ministros do Supremo Tribuna Federal. Embora com momentos curiosos.

Mas vamos a algumas Defesas.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defende a ex-vice-presidente de Suporte Operacional do Banco Rural, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, qualificou a acusação do
procurador-geral da República de “kafkiana”, referindo-se à obra literária “O Processo”, obra onde Franz Kafka narra o desespero de um réu que não sabe por que nem de que está sendo acusado.

O advogado de Geiza Dias dos Santos, da SMP&B, Paulo Sérgio Abreu e Silva, disse que sua cliente deveria ser absolvida por ser apenas uma “empregada subalterna da SMP&B, “sua função era ‘bater cheques’, era uma “funcionária ‘mequetrefe’., disse o
competente advogado, que finalizou dizendo: “Geiza apenas cumpriu ordens de Simone Vasconcelos e virou ré numa ação penal desse tipo, considerado o maior escândalo do país. É demais”.”

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima faz a defesa de José Dirceu, acusado de ser o chefe da quadrilha pelo próprio Procurador Gurgel, disse: “O pedido de
condenação de José Dirceu com base nos autos é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”. E pediu então a absolvição de seu cliente.

Já o Réu José Genoíno, à época Presidente do Partido dos Trabalhadores, foi defendido pelo advogado Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, que destacou a vida e a história de Genoíno como um “homem de conduta, personalidade, vida, passado e trajetória política
absolutamente incompatível com prática de crimes”. E continuou dizendo o advogado: “Ele não é réu pelo o que ele fez ou deixou de fazer; ele é réu pelo que ele foi, porque foi presidente do PT. A denúncia não faz uma individualização de conduta, por isso redunda na responsabilidade objetiva”.

Por fim, destacria aqui brevemente a defesa do próprio Marcos Valério, defendido pelo brilhante advogado Marcelo Leonardo, confessa que teria ocorrido, “no máximo, caixa
dois”, nas campanhas eleitorais feitas por ele e suas empresas, particularmente, a SMP&B.

Bom. Vem mais criatividade por aí. Todo o julgamento deve ser concluído em Outubro ou Novembro próximos.