30 de agosto de 2013

CES lança livro em São Luís sobre gestão sindical

Augusto Betta, coordenador do CES e organizador do livro sobre gestão sindical
“Gestão Sindical – Um sindicalismo atuante contemporâneo para os novos desafios do mundo do trabalho e da luta social”. É o título do livro lançado, em São Paulo, pelo Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), sob a organização do coordenador da entidade, Augusto César Petta.

Em São Luís, a obra será lançada, na programação do Planejamento Estratégico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão, neste sábado (31), às 20h, no Hotel Veleiros, Ponta da Areia.

A obra trata da contribuição de uma consciente gestão sindical para alcançar, com democracia, competência e eficácia, os objetivos classistas do movimento sindical. Os autores argumentam que a direção de uma entidade sindical, com princípios classistas, não depende apenas da boa vontade de seus dirigentes. Há necessidade de que diretores, assessores e funcionários das entidades se capacitem para tal. Após mais de dois séculos de existência, o sindicalismo acumulou conhecimentos relativos à administração sindical que precisam ser conhecidos e colocados em prática.

Livro será lançado sábado, 31, às 20:00, no Hotel Veleiros
O livro conta com textos relativos ao planejamento estratégico situacional, formação sindical, departamento jurídico, oratória, negociação coletiva, organização por local de trabalho, comunicação sindical e assessoria sindical.

Os oito artigos que integram a publicação, foram escritos por professores especialistas que lecionam por todo o país o curso de Gestão Sindical oferecido pelo CES. São eles: Augusto César Petta, Celina Alves Arêas, Clomar Porto, José Geraldo de Santana Oliveira, Liliana Aparecida de Lima, Maurício Koeller da Rocha, Reinaldo Reis Júnior, Renato Soares Bastos e Ricardo Córdoba Ortiz.

“Pretendemos com esta obra oferecer nossa contribuição para que as entidades sindicais possam cumprir de forma adequada o papel relevante que se destina a elas, de serem propulsoras da luta da classe trabalhadora por melhores salários e condições de trabalho e pela conquista de uma sociedade justa, democrática e solidária”, afirma o organizador, Augusto César Petta.

O livro possui 196 páginas. É uma publicação da editora Anita Garibaldi e está à venda por R$ 25,00. Acima de dez exemplares, o custo cai para R$ 20,00. Uuma importante aquisição para quem atua no sindicalismo classista.

Nota sobre o autor

Augusto César Petta é professor, sociólogo e coordenador técnico do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES). Formado em Ciências Sociais na PUC Campinas em 1969. Fez pós-graduação na PUC-SP. Na juventude, participou do movimento estudantil, tendo sido presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia da PUCC, em 1968. Posteriormente, dedicou-se à participação no movimento sindical, ocupando, entre outros cargos, a presidência do Sindicato dos Professores de Campinas e região, de 1981 a 1990, a secretaria geral da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, de 1991 a 1994, e a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – Contee, de 1994 a 2003.

Fonte: www.sinproesemma.org.br

Vereador Carlos Hermes ( PCdoB/ Imperatriz ), alerta que prefeito quer "apoio da Câmara" para contrair empréstimo de R$ 100 milhões de reais

Vereador Carlos Hermes (PCdoB) preocupa-se com dívida do município
O vereador pelo PCdoB de Imperatriz, Carlos Hermes, alertou a sociedade de Imperatriz sobre o desejo do prefeito tucano, Sebastião Madeira, de endividar a já 'ferrada' princesa do Tocantins em pelo menos mais 100 milhões de reais.


 De acordo com o vereador, a bancada de oposição ainda não teria fechado questão com relação ao pedido do prefeito.

Madeira quer 100 milhões de empréstimo
O montante de recursos estaduais que já chegam aos cofres púbicos municipais, a necessidade e capacidade de endividamento do município, o uso dos recursos em período que antecede a eleição de 2014, são algumas ponderações levantados por Carlos Hermes.

De antemão, o vereador disparou: "Não falo por todos", mas os vereadores devem antes "aprofundar a discussão entre si e com a cidade" para tomar qualquer decisão de voto., analisa o parlamentar comunista.


Veja o que postou Carlos Hermes na internet em consulta a eleitores:


"Ontem o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira pediu reunião com todos os vereadores, reunimos ás 16 horas na própria Câmara Municipal.

O prefeito fez uma explanação geral de todas as obras em andamento, quase totalidade fruto de recursos federais, via emendas parlamentar ou programas do governo Dilma como "Minha Casa Minha Vida"; PAC dentre outros. E de recursos conveniados com o governo do Estado.

Em seguida falou que enviará à Câmara Municipal em carácter de urgência um Projeto de Lei que autoriza o município a contrair um empréstimo no valor de 100 milhões de reais, em duas parcelas de 50 milhões.

O empréstimo seria com o BNDES e seria pago em 20 anos, sendo que o início do pagamento aconteceria cerca de 18 meses após confirmação da dívida, ficando para sua gestão menos de 10 meses para pagar e a absoluta maioria dos meses para quem assumir a prefeitura nas próximas gestões.

DESTINO

O destino do recurso seria para obras de pavimentação e drenagem de alguns bairros da cidade. A bancada de oposição, vereadores Carlos Hermes, Rildo Amaral Imperatriz, Aurélio Gomes e Marco Aurélio Do Teorema como sempre irá aprofundar a discussão entre si e com a cidade antes de qualquer decisão de voto.

NOSSA POSIÇÃO

Não tenho autorização para falar aqui em nome dos colegas citados, mas digo que nossa predisposição sempre foi de votar responsavelmente naquilo que for melhor para a cidade. Mas cabe levar em conta fatores como:

1.O já gigantesco volume de recursos federal e estadual que a cidade está recebendo;

2.A capacidade e necessidade de endividamento de Imperatriz nesse momento;

3.O correto uso desse recurso em ano que antecede as eleições;

4. e claro, a necessidade de trabalho nos bairros da cidade.

QUERO SUA OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO."

Imperdível! Revista Princípios 125 destaca ' As agriculturas do Brasil '

Capa da Revista Princípios 125
A edição 125 da revista Princípios, que já está em circulação, traz como tema de capa "as agriculturas" do Brasil.

O termo aparece no plural por um motivo importante: é enorme a diversidade da produção agropecuária brasileira, que abarca desde a produção familiar em pequenas propriedades até a grande produção de escala industrial, envolvendo diversos setores da economia.

A edição traz ainda um encarte especial sobre as manifestações de rua ocorridas em junho por todo o Brasil.

Confira, abaixo, o sumário desta edição:








----------- MATERIAS DE CAPA

As agriculturas do Brasil

Evaristo Eduardo de Miranda

Pesquisa agropecuária e a revolução produtiva no Brasil

Maurício Lopes

A modernização agrícola no Brasil: conservadora e revolucionária

Luciano Rezende Moreira e Murilo Ferreira da Silva

Prioridade para reforma agrária e para agricultura familiar na agenda dos governos

Claudio Silva Bastos

O desafio de produzir com sustentabilidade na Amazônia

Eron Bezerra e Therezinha de Jesus Pinto Fraxe

Agricultura familiar: reflexões e realidade

David Wylkerson Rodrigues de Souza

Novas dinâmicas do capital financeiro na agricultura brasileira

Marlon Clovis Medeiros

Notas sobre as recentes exportações brasileiras de commodities agropecuárias

Carlos José Espíndola

Marxismo, questão agrária e projeto nacional

Fernando dos Santos Sampaio

Exploração mineral e desenvolvimento local

Pedro Luiz Teixeira de Camargo e Ana Paula Bueno

------------ OUTROS TEMAS

HISTÓRIA

Jornal Última Hora: escola de jornalismo e trincheira de defesa da democracia

Ana FláviaMarques

EDUCAÇÃO

Três motivos de fundo para investir o pré-sal na educação

Bernardo Joffily

BRASIL

Juventude e políticas públicas: apontamentos para o balanço da década

Danilo Moreira e Leopoldo Vieira

A juventude quer viver em paz

Marcos Aurélio Ruy

HOMENAGEM

A revolução brasílica de José Bonifácio, primeiro ensaio de um projeto nacional

Ronaldo Carmona

José Ibrahim: Uma vida dedicada aos trabalhadores

André Cintra e Carolina Maria Ruy

Dynéas Aguiar, homenagem a um dos construtores do PCdoB

Renato Rabelo

Análise especial no encarte "O grito das ruas em disputa"
ENCARTE

O GRITO DAS RUAS EM DISPUTA

Por que uma faísca foi capaz de incendiar a pradaria

Adalberto Monteiro

Entrevista com Renato Rabelo

Presidente do PCdoB

Manifestações, representações e democracia

Rodrigo de Carvalho

As jornadas de junho e a hora da política

Felipe Maia

Entrevista com André Tokarski

Presidente da UJS

O Brasil não se entedia

Marco Aurélio Garcia

A hora do Direito à Cidade

Alexandre Pilati

O espontâneo e o consciente - de volta para o futuro (anotações)

Sérgio Barroso

A Copa do Mundo é nossa! Por que não seria?

Osvaldo Bertolino

Mídia e crise de representação, tudo a ver

Venício Lima

Dia Nacional de Luta em Defesa da Democracia e dos Direitos dos Trabalhadores

Nivaldo Santana

-----------

Para adquirir a revista, entre em contato com a Editora Anita Garibaldi

Rua Amaral Gurgel, 447 - conjunto 31 - Vila Buarque - CEP 01221-001 - São Paulo/SP - Telefone/Fax: (11) 3129.3438

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29 de agosto de 2013

Presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, convoca trabalhadores em educação e sociedade para Atos do dia 30 de Agosto


Ministério Público do Rio Grande do Norte pede afastamento de José Maria Marin da CBF

Ministério Público quer afastar Marin por irregularidades
Após divulgação, pelo Blog do Paulinho, das denuncias realizadas pelo torcedor Paulo Cesar Leandro, do blog “Salve o mais querido”, de irregularidades cometidas pela CBF para favorecer o América/RN na Série B do Brasileirão, o MP-RN ingressou com ação para impedir a situação atual tenha prosseguimento.

http://blogdopaulinho.wordpress.com/2013/08/24/torcedor-do-abc-denuncia-favorecimento-da-cbf-ao-americarn/


Marin: 'Hã? Hein?'
O processo pede ainda a destituição de José Maria Marin, do cargo de presidente da CBF, por descumprir o Estatuto do Torcedor.

Confira, abaixo, a íntegra da ação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL – DEFESA DO CONSUMIDOR
Av. Floriano Peixoto, n. 550, Centro, Natal/RN, CEP: 59012-500, Fone/fax: (84) 3232-7171

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL/RN A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL,

URGENTE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com endereço na Av. Mal. Floriano Peixoto, 550, Centro – Natal/RN – CEP: 59.020-500, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
com pedido de liminar

com fulcro nos artigos 129, inciso III da Constituição Federal; 82 da Lei nº. 8.078/90; na Lei nº. 7.347/85, e na Lei Orgânica do Ministério Público nº. 141/96, em desfavor de:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF, CPNJ/MF nº 33.655.721/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Victor Civita, 66, Bloco 1 – Edifício 5, 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.775-044, e

AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, CNPJ nº 08.333.783/0001-37, com sede na Rua Rodrigues Alves, 950, Tirol, Natal-RN, CEP 59.020-200,

JOSÉ MARIA MARIN, brasileiro, casado, advogado, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, portador da Cédula de Identidade RG nº 266.328-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 011.625.358-49, com endereço comercial à Rua Victor Civita, nº 66 – Bloco I – Edifício 5 – 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ – CEP 22775-044

ALEX SANDRO FERREIRA DE MELO, brasileiro, casado, empresário, presidente do América F. C., inscrito no CPF sob o n.º 778.495.824-20, portador do RG nº 1.102.599 – SSP/RN, residente e domiciliado na rua Engenheiro Octavio Tavares, nº 3646, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-020, pelos fatos e fundamentos doravante aduzidos:

I – DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA COMPETÊNCIA DO FORO DA CAPITAL

O artigo 129, III, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabelece, expressamente, que o Ministério Público tem legitimidade para a instauração de inquéritos e a propositura de ações civis públicas, com o objetivo de proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, em consonância com o estatuído no artigo 127 da CF/88, que lhe incumbe de “defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Seguindo a presente análise, faz-se relevante destacar que o artigo 82 da Lei nº 8.078/90 (CDC) confere a essa instituição legitimidade para defender interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (descritos no artigo 81, parágrafo único). Da mesma forma, a Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) autoriza o parquet a intentar ação para a defesa de qualquer interesse difuso ou coletivo (art. 1º, II).

Especificamente no que tange à definição dos conceitos de “interesses difusos e coletivos”, o Código de Defesa do Consumidor cuida do assunto no inciso II do art. 81, assim mencionando:

Artigo 81 – A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Parágrafo único: A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
(…)
II – interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Com efeito, vê-se delineado no art. 81 do CDC a expressa conceituação das hipóteses fáticas nas quais a demanda voltada ao tratamento dos interesses do consumidor assume conotação coletiva. Atrai a atenção para o caso ora versado a norma constante do inciso II do citado dispositivo legal, pois que o resultado jurídico perseguido, qual seja, a adequação da conduta do Réu às prescrições legais acerca de pressão em arbitragem, não contratação de seguro para o torcedor que frequenta o estádio em seus jogos como mandante, requer o pleno enquadramento na disposição normativa apontada, que anuncia tratar-se de interesses ou direitos coletivos os “transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base”.

Este liame entre os indivíduos se encontra na sua possível condição de consumidores e como tal, seus direitos podem ser transgredidos pela reiteração da prática em análise.

Trata-se de concretização da atuação do Ministério Público, a teor do Art. 40, da Lei 10.761/2003 (Estatuto do Torcedor), que dispõe:

Art. 40. A defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo de que trata o Título III da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

E o artigo 90 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), por sua vez, estabelece:

Art. 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei 7.347, de 24 de julho de 1995, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições.

Logo, a lei assegura a defesa difusa e coletiva dos torcedores, mediante aplicação dos instrumentos judiciais e extrajudiciais de tutela preventiva e repressiva, podendo-se concluir que o Estatuto do Torcedor, sob esse aspecto, insere-se no Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores.

Ora, a atribuição acometida à Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital diz respeito à análise e fiscalização de todo o ocorrido no Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B, observando-se, por inteligência do art. 93, II, da Lei nº 8.078/90, a sua atribuição:

II – no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente.

O Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B, é uma competição oficial organizada pela Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que se realiza em diversos estados da federação, não se limitando ao local de uma partida de futebol, estendendo-se por todo o país. Com esse tratamento pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital evitam-se entendimentos diversos dentro do próprio Ministério Público que poderiam gerar prejuízos às equipes e desequilíbrio entre elas em um mesmo campeonato.

Assim, a atuação do Ministério Público é legítima, face aos ditames inseridos na Constituição Federal e demais leis infraconstitucionais, apresentando como consectário o dever e a obrigação que tem o membro do Parquet de proteger e defender o torcedor, que também é consumidor, pois trata-se de uma oferta de serviço fornecido pelos clubes e pela CBF.

II – DOS FATOS

Trata-se, in casu, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em face da CBF e do América F. C., por representação do Blog Salve o Mais Querido (cf. DOC nº 05).

Decorre da documentação em anexo, que a CBF, a pedido do América F. C., alterou os locais dos jogos onde este último é mandante, do Estádio Manoel Barretto (em Ceará-Mirim-RN), para o estádio Nazarenão (em Goianinha-RN).

Isto é o que se depreende da informação sobre a alteração do local do jogo a ser realizado entre o América e o São Caetano, no próximo dia 31/08/2013 (cf. doc. 01, capturado no site da CBF em 26/08/2013).

A justificativa para tal mudança está nas “más condições do gramado do Estádio Manoel Barretto, em Ceará-Mirim.
No atual campeonato da Série B, o América foi mandante em oito jogos no Barrettão, disputando, portanto, 24 (vinte e quatro) pontos, dos quais conquistou apenas 7 (sete).

Analisando-se as súmulas dos referidos jogos (documentos anexos), constata-se que em seis desses jogos, os árbitros nada mencionaram sobre as condições do gramado. Em uma das súmulas consta que o gramado é bom (América X ASA/AL, realizado em 30/07/2013) e em uma outra súmula, consta que o gramado é ruim e muito irregular (América X Avaí/SC, realizado em 23/08/2013).

A mudança do estádio Barrettão para o Nazarenão, em si, poderia ser feita, desde que este atendesse a todas as exigências da CBF para que um estádio sedie jogos da Série B do campeonato em questão, o que não é o caso, como veremos mais adiante.

III – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

III.1 DA OFENSA AO REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO

O regulamento específico do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série B (acessável em – DOC. 02), estabelece expressamente em seu artigo 17:

Art. 17 – As partidas do Campeonato somente poderão ser jogadas em estádios cuja capacidade mínima de público seja de 10 mil espectadores sentados.
Parágrafo único – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas.

Tem-se, portanto, que em princípio a mudança poderia ser feita, como dissemos, desde que o Nazarenão atendesse a todos os requisitos estabelecidos pela CBF.

Ocorre que o Nazarenão tem capacidade para apenas 5.393 (cinco mil trezentos e noventa e três) torcedores, e não atinge, portanto, os número mínimo de 10 mil expectadores exigidos pelo referido artigo 17 (cf. DOC 03 – Laudo de Vistoria de Engenharia, datado de agosto de 2012, item 5.2).

No ano passado, é bem verdade, o Nazarenão chegou a abrigar jogos da série B do campeonato brasileiro, com o América como mandante. Mas, naquela ocasião, tinham sido instaladas arquibancadas metálicas móveis, que acrescentavam capacidade suficiente para atender ao requisito de público mínimo (seriam mais 4.607 lugares, conforme consta no citado laudo, item 5.2, subitem 4). O que não ocorre atualmente.

Observe-se que no Laudo de Vistoria de Engenharia anterior, a capacidade mencionada era de 5.200 (cf. DOC 04 – Laudo de Vistoria de Engenharia, datado de março de 2012, item 5.2). Pelo documento mais recente, a capacidade do Nazarenão é de 6.872 (seis mil oitocentos e setenta e duas) pessoas (cf. DOC nº 06).
Com isso, temos a inadequação da praça desportiva, Nazarenão, às exigências do regulamento.

III.2 DA OFENSA AO ESTATUTO DO TORCEDOR

Considerando a marcação de jogos para um estádio com capacidade inferior a 10.000 mil expectadores sentados, nós temos, além da ofensa ao regulamento específico da competição, uma afronta ao Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 15 de maio de 2003).

Isto porque o referido estatuto estabelece em seu art. 9º:

Art. 9o É direito do torcedor que o regulamento, as tabelas da competição e o nome do Ouvidor da Competição sejam divulgados até 60 (sessenta) dias antes de seu início, na forma do § 1o do art. 5o. (Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010).
(…)
§ 5o É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de:
I – apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE;
II – após dois anos de vigência do mesmo regulamento, observado o procedimento de que trata este artigo.

Desse modo, o dispositivo do regulamento específico está posto e não pode ser alterado.

Então, se o regulamento exige praças desportivas com pelo menos 10 mil lugares sentados, abrir-se uma exceção, é quebrar o regulamento, ofendê-lo.

E se o regulamento não pode ser nem alterado antes de dois anos de sua vigência, muito menos, pode ser quebrado, violado ou “flexibilizado”.

O fato do América pleitear e a CBF permitir que os jogos que tenham o referido clube como mandante sejam programados para um estádio com capacidade inferior à estabelecida no regulamento específico da competição é ofensa ao referido regulamento e ao Estatuto do Torcedor.

Os atos ora cometidos em afronta ao Estatuto do Torcedor são de responsabilidade da entidade organizadora da competição, a CBF, e da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e dos dirigentes de ambas. No caso, de seus presidentes, o Sr. José Maria Marin e o Sr. Alex Sandro Ferreira de Melo, também réus na presente ação.

Pouco importa se houve ou não o dano concreto. A perspectiva legal é a de proteção preventiva de danos, não apenas repressiva.

Isso se dá pelo controle abstrato da prática de fornecimento de produtos e serviços, sendo que o artigo 39,VIII, do CDC, expressamente dispõe que é prática abusiva, dentre outras:

VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer (…) serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes (…).

O descumprimento das determinações legais, administrativas e extrajudiciais enseja o controle judicial da atividade de fornecimento de serviços aos consumidores/torcedores, por força do disposto no art. 3º do Estatuto do Torcedor:

Art. 3o Para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.

Bem se amolda à espécie, na parte que se refere ao controle judicial, o seguinte ensinamento de INOCÊNCIO GALVÃO TELLES:

O controle preferível é, em princípio, o preventivo, pois lá diz o velho rifão que ‘mais vale prevenir do que remediar’, se bem que a prevenção legislativa não dispense a repressão judiciária sempre que as proibições decretadas pelo legislador se mostrem na prática desrespeitadas (Das condições gerais dos contratos e da directiva européia sobre as cláusulas abusivas, in O Direito, 1995, III-IV (Julho-Dezembro), pp. 307-308).

A solução legislativa, para que a prática abusiva em apreço não venha mais ocorrer, está prevista no artigo 37, do Estatuto do Torcedor:

Art. 37. Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a entidade de administração do desporto, a liga ou a entidade de prática desportiva que violar ou de qualquer forma concorrer para a violação do disposto nesta Lei, observando o devido processo legal, incidirá nas seguintes sanções:

I- destituição de seus dirigentes, na hipótese de violação das regras que tratam os Capítulos II, IV e V desta Lei;

II- suspensão por seis meses dos seus dirigentes, por violação dos dispositivos desta Lei não referidos no inciso I;

III- impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal; e

IV- suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, sem prejuízo do disposto no art. 18 da Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998.

§1º: Os dirigentes de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão sempre:

I- o presidente da entidade, ou aquele que lhe faça as vezes; e

II- o dirigente que praticou a infração, ainda que por omissão.

No caso em tela, o dispositivo do Estatuto do Torcedor violado, o art. 9º, está inserido no Capítulo III da referida lei, sendo cabível, portanto, as punições previstas nos incisos II, III e IV do citado art. 37, aplicadas também aos presidentes de ambas entidades (CBF e América F. C.), conforme dispõe o § 1º, inciso I, do mesmo Estatuto.

IV – DO AFASTAMENTO LIMINAR DO DIRIGENTE

Depreende-se de todo conjunto probatório trazido à colação de grau de necessidade de adoção de uma providência urgente, o afastamento liminar dos dirigentes que presidem a CBF e o América F. C. a teor do art. 37, § 1º, I, e § 3º, do Estatuto do Torcedor:

Art. 37 (…)
§ 3o A instauração do processo apuratório acarretará adoção cautelar do afastamento compulsório dos dirigentes e demais pessoas que, de forma direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos, além da suspensão dos repasses de verbas públicas, até a decisão final.

A violação do Estatuto do Torcedor ficou plenamente demonstrada, no curso da presente peça.

Isso significa que é medida de urgência a concessão de ordem para afastamento liminar dos dirigentes (presidentes) da CBF e do América F. C., nomeando-se pessoa de confiança do juízo, preferencialmente de fora dos quadros das entidades, a fim de que se inibir a reincidência das práticas abusivas e ofensivas ao regulamento e ao Estatuto do Torcedor.

Desse modo, requer-se a aplicação imediata do art. 37, em seu §3º, da lei 10.671/2003, que expressamente determina:

Art. 37. (…)

§3º A instauração do processo apuratório acarretará adoção cautelar de afastamento compulsório dos dirigentes e demais pessoas que, de forma direta ou indiretamente, puderem interferir prejudicialmente na completa elucidação dos fatos, além do repasse das verbas públicas, até decisão a final.

Logo, não se trata de juízo de valor para análise do fumus boni iuris e periculum in mora.

Na espécie, a lei peremptoriamente determina o afastamento ad cautelam dos dirigentes das entidades que praticaram a infração.

Posta essa ação em seus fundamentos, requer o Ministério Público, através do subscritor da petição inicial, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 8.078/90:

1) Seja determinada, através de medida liminar inaudita altera parte, a teor do que expressamente dispõe o artigo 37, §3º do Estatuto do Torcedor:

a) a adoção cautelar de afastamento, pelo prazo que durar o presente processo, do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol-CBF, José Maria Marin, nomeando-se pessoa de idoneidade e confiança desse MM Juízo, na posição de Interventor Judicial da Confederação em apreço, pessoa esta que deverá prestar compromisso de bem exercer o múnus, para garantir a fiel aplicação do Estatuto do Torcedor e demais normas aplicáveis à espécie, inclusive o regulamento específico da competição Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B;

b) a adoção cautelar de afastamento, pelo prazo que durar o presente processo, do Presidente do América Futebol Clube, Alex Sandro Ferreira de Melo, nomeando-se pessoa de idoneidade e confiança desse MM Juízo, na posição de Interventor Judicial do clube em apreço, pessoa esta que deverá prestar compromisso de bem exercer o múnus, para garantir a fiel aplicação do Estatuto do Torcedor e demais normas aplicáveis à espécie, inclusive o regulamento específico da competição Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B;

c) fixação de obrigação de não fazer, consistente em determinar à CBF que se abstenha de marcar partidas da Série B, em que seja mandante o América F. C. para estádios que não obedeçam todas as exigências do Estatuto do Torcedor e do regulamento específico da competição, especialmente a norma que exige capacidade mínima de 10 mil torcedores sentados, para os estádios;
d) a proibição à CBF, através de medida liminar inaudita altera parte, de designar jogos para o Nazarenão, enquanto o mesmo não tiver, comprovadamente, através dos laudos exigidos pelo Estatuto do Torcedor, a capacidade mínima para 10 mil expectadores sentados, de conformidade com o que exige o regulamento específico da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol;

2) concedido o afastamento cautelar dos dirigentes e as liminares, esta Promotoria de Justiça requer sejam tomadas as providências necessárias para sua efetividade, de que tratam os artigos 11 da Lei 7.347/85, e 84, § 4º da Lei 8.078/90, independentemente de requerimento da parte;

3) seja determinada a citação dos Réus pelo Correio e, se não localizados, por meio de edital, para que, se assim desejarem, apresentem resposta ao pedido aduzido, sob pena de sujeição aos efeitos da revelia, a teor do art. 285, in fine, do CPC;

4) seja a presente ação civil pública julgada procedente para proibir, em caráter definitivo, que a CBF marque ou permita que sejam marcados, jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série B para estádios que não atendam a todos os requisitos exigidos pelo Estatuto do Torcedor e pelo Regulamento Específico da Série B, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada jogo marcado e de multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por jogo realizado em descumprimento à decisão judicial.

5) sejam os dirigentes José Maria Marim e Alex Sandro Ferreira de Melo condenados à pena de suspensão por seis meses de suas funções, com base no art. 37, inciso II, do Estatuto do Torcedor;
6) sejam a CBF e o América F. C. condenados ao impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal, com base no art. 37, inciso III, do Estatuto do Torcedor;
7) sejam a CBF e o América F. C. condenados à suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, sem prejuízo do disposto no art. 18 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, inclusive dos recursos oriundos da Timemania, advindos da Caixa Econômica Federal, com base no art. 37, inciso IV, do Estatuto do Torcedor.
Requer-se, outrossim:

a) a condenação dos Réus nas custas processuais;

b) a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e demais encargos, desde logo, como dispõe o art. 18, da lei 7.347/85, e art. 89 da lei 8.78/90;

c) sejam as intimações do autor feitas pessoalmente, mediante entrega dos autos, com vista, na Promotoria de Justiça do Consumidor, localizada na Avenida Floriano Peixoto, 550, Centro, CEP 59.012-500, Natal/RN.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos, prova oral e por tudo mais que se fizer necessário à cabal demonstração dos fatos articulados na presente inicial.

Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Termos em que,
Confia no deferimento.

Natal, 28 de agosto de 2013.

José Augusto Peres Filho
24º Promotor de Justiça de Defesa do consumidor

28 de agosto de 2013

Radialistas e Deputados Federais lançaram em Brasília Frente Parlamentar em defesa do piso salarial nacional dos profissionais de empresas de Rádio Difusão

Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas
Na tarde desta quarta-feira (21), foi realizado no salão verde da Câmara dos Deputados o evento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas, presidida pelo líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), autor do projeto de lei 3982/2012. 
 
O PL assegura aos radialistas piso salarial, fixado com periodicidade mínima anual mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, referenciado por jornada de trabalho e respectivos setores de atuação. 

Cartaz de mobilização para o dia do lançamento da Frente
O objetivo da Frente Parlamentar é garantir o apoio de parlamentares e partidos para a aprovação da proposta.

O deputado Antônio Brito (PTB-BA) ficou como coordenador de articulação da proposta junto aos deputados da região Nordeste. Weliton Prado (PT-MG) buscará apoio junto aos parlamentares que representam os estados da região Sudeste. A região Norte ficou a cargo da deputada Antônia Lúcia  (PSC-AC), que também é a 2ª vice-presidente da Frente. O coordenador da região Sul será definido posteriormente.

O deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) assumiu a vice-presidência da Frente; o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a 1ª secretaria; e  o deputado Izalci (PSDB-DF) ficou como 2º secretário.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) formalizou o apoio de seu partido à proposta, comprometendo a bancada verde a votar favoravelmente ao projeto. “Aproveito este momento para registrar meu respeito e comprometimento com essa causa. Além disso, confirmo o apoio do meu partido, o PV, e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para aprovação de um piso justo para a categoria”, disse Lucena.

Deputado Federal do Maranhão, Domingos Dutra apoia proposta
Também registraram apoio à proposta do piso salarial dos radialistas os deputados Márcio Macêdo (PT-SE), Deley (PSC-RJ), Costa Ferreira (PSC-MA), Raul Lima (PSD-RR), Érika Kokay (PT-DF), Laercio Oliveira (PR-SE), Amauri Teixeira (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Domingos Dutra (PT-MA), Júlio Campos (DEM-MT) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Além desses, não participaram do lançamento da Frente Parlamentar, mas já tinham se comprometido a apoiar a propositura os deputados Luiza Erundina (PSB/SP), Hugo Napoleão (PSD/PI) e Wandekolk Gonçalves (PSDB/PA).

Diretores da Fitert
Representando a Fitert estiveram presentes o coordenador José Antônio; o secretário de política sindical, Fernando Cabral; a secretária de política da mulher, Celene Lemos; e o secretário de saúde e segurança do trabalho, Val Moraes. Zé Antônio ressaltou que "o evento foi um sucesso, com a participação de vários deputados, apesar de vários projetos importantes estarem em votação naquele momento. 


Diversos parlamentares passaram para prestigiar o lançamento da Frente e se colocaram à disposição nesta luta. Nossa é ter aprovado o projeto em sua versão original, de forma que atenda os anseios da categoria. Vamos buscar todos os deputados de todos os estados para comprometê-los com o PL 3892/2012, independente da bandeira partidária. Queremos apoio total à valorização dos radialistas".

Importância do piso e ameaça à proposta

“Quem mora nos grandes centros e nas capitais recebem os maiores proventos. Porém, no interior do País, que tem a mesma necessidade de informação transmitida por esses comunicadores, muitas vezes, chegam a ganhar próximo ou até menos que um salário mínimo”, destacou o coordenador da Frente, André Moura.

Fitert em ação para conseguir o maior número de assinaturas em apoio ao PL
Essa valorização profissional de Norte a Sul do país, no entanto, está ameaçada. A versão do projeto aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) tornou mais genéricas as normas estabelecidas por Andre Moura. O texto aprovado restringe-se a incluir o direito ao piso (não necessariamente nacional) na lei de regulamentação da profissão de radialista (Lei 6.615/78) e joga a negociação dos valores e prazos de atualização de volta para as negociações das convenções e acordos coletivos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo (não precisando ser votada no plenário), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde a Fitert atua para buscar retomar o texto original do projeto. Após a tramitação na Câmara, o projeto de lei 3.982/2012 vai ao Senado.


Fonte: www.fitert.org.br

27 de agosto de 2013

Partidos apresentam projeto do plebiscito da reforma política

Os presidentes do PT, PCdoB e PDT irão à Câmara nesta quarta-feira (28), às 10h30, para dar entrada no projeto de decreto legislativo de plebiscito sobre reforma política. O líder do PT, José Guimarães informou que os partidos conseguiram o apoio de 180 deputados para que a proposta comece a tramitar.

Pela proposta, serão feitas cinco perguntas à população:

- Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
- Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
- Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
- Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei ordinária (PL)?
- Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano?

Para protocolar a proposta, o grupo precisa colher 171 assinaturas. O projeto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário, onde precisa de ao menos 128 votos favoráveis. Depois, ainda precisa de maioria no Senado.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

Júlio Pinheiro fala sobre calendário do Acordo entre SINPROESEMMA e Governo


Deputado maranhense mantém inativa sala paga com verba pública

Imóvel é de amigo, eleitor e financiador de campanha do deputado maranhense
Uma sala localizada em um bairro de classe média de São Luís, no Maranhão, fica praticamente fechada o ano inteiro. O caso não mereceria destaque não fosse o fato de que sua manutenção é bancada com dinheiro de todos os cidadãos brasileiros. Ela é alugada pelo deputado Cléber Verde (PRB-MA) por R$ 3 mil mensais. Esse valor é integralmente ressarcido pela verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.

De acordo com pessoas que trabalham no edifício Mendes Frota, localizado no bairro São Francisco, o deputado “quase nunca” aparece por lá e alguns funcionários vão de vez em quando para limpar e organizar a sala. Só neste mandato, ele já gastou R$ 78 mil para ter o local à disposição. A sala (veja foto) pertence a Luiz Sousa da Silva, amigo e eleitor de Cléber Verde. Em 2010, Luiz doou R$ 3 mil para a campanha à reeleição do deputado, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A doação foi feita “de livre e espontânea vontade”, conta o parlamentar.

A sala funciona como escritório político, onde “assessores, eventualmente, vão desenvolver alguma atividade orientada pelo gabinete”, diz o deputado.

Cléber Verde diz que utiliza a sala eventualmente para se encontrar com prefeitos
Por e-mail, Cléber Verde informou, ainda, que utiliza o local para encontros com prefeitos e lideranças do interior do estado, em compromissos relacionados ao mandato. Ele ressaltou que viaja o Maranhão todo, estado com 217 municípios, mas quando precisa estar na capital, utiliza o local para reuniões. O proprietário da sala contou ao Congresso em Foco que trabalha para o deputado em São Luís. O nome dele, porém, não aparece na relação dos funcionários contratados pela Câmara.

Como representante do Maranhão na Câmara, Cléber Verde pode gastar até R$ 35,6 mil por mês para custear despesas inerentes ao exercício do mandato. Entram nesta cota gastos com gasolina e aluguel de carros, divulgação da atividade parlamentar, emissão de bilhete aéreo e manutenção de escritório parlamentar, dentre outros. O valor é cumulativo, ou seja, o que não for usado em um mês pode ser gasto em outro, desde que não ultrapasse o total da dotação anual. Há limitação de gastos apenas para a compra de gasolina, limitada a R$ 4,5 mil mensais.

Farra com o cotão

Há três semanas, o Congresso em Foco tem mostrado como os parlamentares utilizam a bel-prazer a cota para custear despesas do mandato. A Câmara já gastou mais de R$ 31 milhões em aluguéis de veículos e R$ 22,8 milhões com combustíveis e lubrificantes desde 2012. Mas o valor pode ser ainda maior, pois os deputados têm até 90 dias para prestar contas. Destino de mais de R$ 500 mil pagos pela Casa desde o ano passado, a locadora de carros que mais aluga para deputados pertence a Parmênio Francisco Coelho Serra, que, segundo registros oficiais, foi funcionário da Câmara de fevereiro de 2007 a janeiro de 2013. Ele diz ainda ser assessor parlamentar, mas não revela para qual deputado trabalha.

Entre todos os deputados, o campeão no aluguel de veículos é Arnon Bezerra (PTB-CE). Desde o ano passado, ele gasta todo mês R$ 21,3 mil para locar cinco carros, sendo três de luxo. Outro parlamentar cearense também se destaca nesse tipo de despesa. É Manoel Salviano (PSD-CE), que aluga quatro carros, dois deles de luxo, inclusive uma Mercedes, para percorrer o Ceará. Funcionários chegaram a informar que empresa proprietária dos automóveis pertence ao próprio parlamentar. Ele também utiliza a cota em um hotel do qual é acionista.

No Senado, a situação não é diferente. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) gasta R$ 6,6 mil para locar um veículo top da marca Kia. Após a publicação da reportagem, ele disse que mandará a conta, a partir de agora, para o diretório estadual do PSDB, cuja presidência assumiu no mês passado.

Fonte: Congresso em Foco

26 de agosto de 2013

Seduc dá esclarecimentos ao sindicato sobre nomeações indevidas e descumprimento de prazos

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (26), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) trataram sobre as denúncias de nomeações de professores, feitas irregularmente, pelo governo do Estado, e sobre o não cumprimento das decisões da mesa de negociação da última greve dos educadores, realizada no primeiro semestre deste ano.

No caso das nomeações irregulares, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, que estava acompanhado de vários técnicos da Seduc, confirmou as nomeações indevidas, com base em documentos falsificados, e esclareceu à direção do Sinproesemma que o técnico responsável pela avaliação de documentos dos processos de nomeação foi exonerado do cargo e que o caso já foi encaminhado para investigação no Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Na fraude, denunciada pelo Sinproesemma, com base em informações de professores que foram aprovados no concurso público de 2009 e ficaram na condição de excedentes, outras pessoas que não fizeram o concurso conseguiram a nomeação, apresentado documentos falsos, como cópia da publicação do Diário Oficial, com a lista de aprovados alterada, contendo nomes dos beneficiados com a fraude.

PROMOÇÕES E TITULAÇÕES

O secretário também prestou esclarecimentos aos diretores do Sinproesemma com relação aos pagamentos previstos na negociação feita entre o governo e o sindicato, na greve realizada no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o entendimento entre sindicato e o governo, os pagamentos das promoções, titulações, gratificação de funcionários e o reajuste salarial do Piso deste ano (retroativo a janeiro) seriam feitos neste mês de agosto. Porém, o sindicato foi surpreendido com a comunicação de um novo calendário, que prevê o pagamento dos retroativos do reajuste em longo parcelamento, até o final do ano, e as titulações e promoções, condicionadas a uma rigorosa avaliação de documentos, que vai gerar, inevitavelmente, o parcelamento da concessão dos direitos.

De um total de 1538 promoções, de acordo com a Seduc, apenas 275 estão aptas e serão pagas, em folha suplementar, no dia 10 do próximo mês. Ficam 539 ainda pendentes de avaliação e 540 já foram indeferidas. Quanto às 2.280 titulações, somente 149 serão pagas nessa mesma folha suplementar.

Parte das gratificações de 30% para os funcionários qualificados no programa Pró-Funcionário também sairá em folha suplementar e será retroativa a 1º de julho deste ano, data em que foi publicada a lei que assegura as gratificações.

Questionado sobre o parcelamento dos retroativos do reajuste, o secretário Pedro Fernandes, respondeu que iria levar a questão para o governo e que, no seu entendimento, na mesa de negociação, os retroativos não seriam parcelados. Quanto à demora no pagamento das promoções e titulações, também questionada pelo sindicato, o secretário informou que é necessário muito rigor na avaliação dos documentos, criterioso diante dos casos descobertos de nomeações indevidas, com base em documentos falsos.

Para o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, que estava na reunião acompanhado por outros diretores, o sindicato vai continuar cobrando o compromisso do governo com categoria e exigir uma mudança de comportamento do Executivo, que não está cumprindo o que foi acertado na mesa de negociação.

“Na greve deste ano, depois de várias reuniões de negociação, chegamos a um acordo, que foi submetido à avaliação da categoria em assembleias. Mas o governo, que, infelizmente, tem um histórico de não comprometimento, a exemplo do que aconteceu na greve de 2011, que não honrou prazos, quer repetir o mesmo agora. Porém, o sindicato vai estar vigilante”, disse Pinheiro.

Também participaram da reunião, na cobrança ao governo, a vice-presidente, Benedita Costa; secretário de Funcionários, Carlos Mafra; secretário de Imprensa, Júlio Guterres; secretário de Cultura, Euges Lima; e o secretário de Assuntos Jurídicos, Francarlos Ribeiro.

Fonte: www.sinproesemma.org.br

25 de agosto de 2013

O baiano Adilson Araújo é eleito o novo Presidente Nacional da CTB. Maranhão tem 04 nomes na Direção

Nova Direção Nacional  da CTB eleita no 3º Congresso em São Paulo 
O 3º Congresso Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) foi encerrado neste sábado (24), em São Paulo, com a eleição da nova direção para um mandato de quatro anos (2013/2017). Adilson Araújo, bancário da Bahia, foi eleito o novo presidente. Wagner Gomes será o novo secretário-geral para o período que se inicia.

Delegados de todo o Brasil debateram, aprovaram as Resoluções e elegeram a nova Direção
Ao longo do Congresso foram credenciados 1.258 delegados e delegadas dos 27 estados brasileiros, sendo 67,09% homens e mulheres 32,91%, ultrapassando a cota mínima.

Adilson Araújo, baiano, eleito novo Presidente Nacional da CTB
Em seu discurso de posse, o novo presidente da CTB reforçou a disposição de luta, característica à CTB desde sua fundação, com a promessa de fazer uma gestão planejada, ousada e audaciosa. Adilson Araújo também destacou suas propostas, que incluem fortalecer a formação com a criação da Escola Sindical Nacional, ampliar a rede de comunicação e, no plano da organização, constituir uma central de apoio e logística para as entidades sindicais.

"Tenham certeza de que vocês não elegeram um técnico, mas um trabalhador destemido, dedicado e comprometido com a causa da classe trabalhadora", afirmou, para em seguida sustentar sua disposição para aproximar cada vez mais dentro da CTB o sindicalismo do campo e da cidade.
Wagner Gomes, paulista, deixa a Presidência e assume Sec. Geral da CTB

Coube ao ex-presidente Wagner Gomes a leitura de todos os nomes da nova Direção Executiva, antes de anunciar ao plenário o nome de Araújo para encabeçar a chapa única, fruto do processo de discussão que envoltou todas as forças políticas da CTB. O dirigente destacou a capacidade de atuação do novo presidente e seu trabalho junto à CTB-BA. Por unanimidade, o plenário acatou a proposta de chapa apresentada.

Confira abaixo a íntegra da nova Direção Executiva da CTB:

PRESIDÊNCIA
Adilson Araújo
Bancário
BA

VICE-PRESIDÊNCIA
Nivaldo Santana
Urbanitário
SP

VICE-PRESIDÊNCIA
Maria Lúcia Moura
Rural
SE

VICE-PRESIDÊNCIA
Joilson Antônio Cardoso
Professor
RJ

VICE-PRESIDÊNCIA
Severino Almeida
Marítimo
RJ

VICE-PRESIDÊNCIA
Vicente Selistre
Sapateiro
RS

SECRETARIA GERAL
Wagner Gomes
Metroviário
SP

SECRETARIA GERAL ADJUNTA
Kátia Gaivoto
Professora
RJ

SECRETARIA DE FINANÇAS
Vilson Luiz da Silva
Trabalhador rural
MG

SECRETARIA DE FINANÇAS ADJUNTA
Gilda Almeida de Souza
Farmacêutica
SP

SEC. DE FORMAÇÃO E CULTURA
Celina Alves Arêas
Professora
MG

SEC DE POLÍTICAS SOCIAIS, ESPORTE E LAZER
Carlos Rogério Nunes
Assistente social
CE

SECRETARIA DE POLÍTICA SINDICAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Francisco Chagas
Funcionário público
DF

SEC DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Pascoal Carneiro
Metalúrgico
BA

SEC. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
José Divanilton Pereira
Petroleiro
RN

SEC. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ADJUNTA
José Adilson Pereira
Marítimo
ES

SEC DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
Raimunda Gomes
Professora
AM

SECRETARIA DE MULHERES
Ivânia Pereira
Bancária
SE

SEC DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE TRABALHADORA
Vítor Spinosa
Comerciário
RS

SEC DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
Mônica Custódio
Metalúrgica
RJ

SEC DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE
Antoninho Rovaris
Rural

SEC ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
Claudemir Nonato Santos
Professor
BA

SECRETARIO DE SAUDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS E SEGURANÇA NO TRABALHO
Márcia Machado
Professora
ES

SEC DE POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA
Sérgio de Miranda
Rural
RS

SECRETARIA DO SERVIÇO PÚBLICO E DO TRABALHADORES PÚBLICOS
João Paulo Ribeiro
Servidor público
SP

SECRETARIA ADJUNTA DO SERVIÇO PUBLICO E DO TRABALHADORES PÚBLICOS
José Gonçalves
Servidor público
PB

DIREÇÃO EXECUTIVA
Eduardo Navarro
Bancário
BA

DIREÇÃO EXECUTIVA
Hildinete Rocha
Professora
MA

DIREÇÃO EXECUTIVA
Raimundo Brito
Construção civil
BA

DIREÇÃO EXECUTIVA
Mário Teixeira
Marítimo
PR
DIREÇÃO EXECUTIVA
Marilene Betros
Professora
BA

DIREÇÃO EXECUTIVA
Ricardo Ponzi
Marítimo
RJ

DIREÇÃO EXECUTIVA
João Batista Lemos
Metalúrgico
RJ

DIREÇÃO EXECUTIVA
Guiomar Vidor
Comerciário
RS

DIREÇÃO EXECUTIVA
Luís Penteado
Marítimo
RJ

DIREÇÃO EXECUTIVA
Lucileide Mafra
Doméstica
PA

DIREÇÃO EXECUTIVA
Onofre de Jesus
Metroviário
SP

DIREÇÃO EXECUTIVA
Marcelino Rocha
Metalúrgico
MG

DIREÇÃO EXECUTIVA
Ronaldo Leite
Correios
RJ

DIREÇÃO EXECUTIVA
Aurino Pedreira do Nascimento Filho
Metalúrgico
BA

DIREÇÃO EXECUTIVA
Josiel Galvão de Souza
Metalúrgico
PE

DIREÇÃO EXECUTIVA
Maria do Socorro N. Barbosa
Rural
MA

DIREÇÃO EXECUTIVA
Valéria Conceição da Silva
Professora
PE

DIREÇÃO EXECUTIVA
Maria Marucha S.Vettorazzi
Rural
PR

DIREÇÃO EXECUTIVA
Reginaldo Oliveira
Comerciário
BA

DIREÇÃO EXECUTIVA
Juraci Moreira Souto
Rural
MG

DIREÇÃO PLENA
Aldemir de Carvalho Caetano
Petroleiro
AM

DIREÇÃO PLENA
Ailma Maria de Oliveira
Professora
GO

DIREÇÃO PLENA
Lenir Pibneto Fanton
Rural
RS

DIREÇÃO PLENA
Assis Melo
Metalúrgico
RS

DIREÇÃO PLENA
Ronald Ferreira dos Santos
Farmacêutico
SC

DIREÇÃO PLENA
Fredson da Mata
Professor
AP

DIREÇÃO PLENA
Edson de Paula Lima
Professor
MG

DIREÇÃO PLENA
Edval Goes
Funcionário público
SE

DIREÇÃO PLENA
Ademir Muller
Rural
PR

DIREÇÃO PLENA
James Figueiredo
Policial civil
AM

DIREÇÃO PLENA
Gilson Reis
Professor
MG

DIREÇÃO PLENA
Paulo Vinicius
Bancário
DF

DIREÇÃO PLENA
Francisco de Assis
Urbanitário
PA

DIREÇÃO PLENA
Nara Teixeira de Souza
Professora
MT

DIREÇÃO PLENA
Jonas Rodrigues de Paula
Professor
ES

DIREÇÃO PLENA
Lucia Maia
Construção civil
BA

DIREÇÃO PLENA
José Marcos Araújo
Bancário
PA

DIREÇÃO PLENA
Júlio Guterres
Professor
MA

DIREÇÃO PLENA
Pedro Mário
Rural
MG

DIREÇÃO PLENA
Luís Cláudio de Santana
Serv civil forças armadas
RJ

DIREÇÃO PLENA
Elias David
Rural
SP

DIREÇÃO PLENA
Maria Clotilde Lemos Petta
Professora
SP

DIREÇÃO PLENA
Maria da Glória Borges da Silva
Rural
MT

DIREÇÃO PLENA
Maurício Ramos
Metalúrgico
RJ

DIREÇÃO PLENA
Leandro Clodoveu Velho
Metalúrgico
RS

DIREÇÃO PLENA
Ricardo Martins Froes
Professor
MS

DIREÇÃO PLENA
Elgiane Fátima Lago
Rural
RS

DIREÇÃO PLENA
Risonilson de Freitas Barros
Taxista
AP

DIREÇÃO PLENA
Sueli Moraes da Silva Cardoso
Serv,publ.municipal
RR

DIREÇÃO PLENA
Valéria Silva
Professora
PE

DIREÇÃO PLENA
Ivanir Perrone
Comerciária
RS

DIREÇÃO PLENA
Paulo Sérgio da Silva
condutores/Americana
SP
DIREÇÃO PLENA
Flávio Godoy
Metroviário
SP

DIREÇÃO PLENA
Madalena Guasco
Professora
SP

DIREÇÃO PLENA
Rogerlan Augusta de Morais
Técnico administrativo
MG

DIREÇÃO PLENA
Isis Tavares Neves
Professora
AM

DIREÇÃO PLENA
Hilário Gottselig
Rural
SC

DIREÇÃO PLENA
Luciano Simplício
Previdenciário
CE
DIREÇÃO PLENA
Agenor Neto
Alimentação

DIREÇÃO PLENA
José Aguinaldo
Alimentação
PR

DIREÇÃO PLENA
Augusto Vasconcelos
Bancário
BA

DIREÇÃO PLENA
Shirley Ferreira dos Santos
Rural
SE

DIREÇÃO PLENA
David W. De Souza
Rural
BA

DIREÇÃO PLENA
Igor Menezes
Rodoviário
RJ

DIREÇÃO PLENA
José Rodrigues da Silva
Rural
PE

DIREÇÃO PLENA
Cláudia Bueno
Municipal
SP

DIREÇÃO PLENA
Mário Ferrari
Médico
PR

DIREÇÃO PLENA
Fernando Furtado
Pescador
MA

DIREÇÃO PLENA
Valdirlei Castagna
Auxiliar de enfermagem
RS

DIREÇÃO PLENA
Alex da Silva Cardoso
Movimentador de mercadoria
SP

Conselho Fiscal - Titular
Ivane
Rural
BA

Conselho Fiscal - Titular
Jadirson Tadeu Paranatinga
Municipal
SP

Conselho Fiscal - Titular
Sandra Regina de Oliveira
Metalúrgicos
BA

Conselho Fiscal - Suplente
Osmar da Silva
Fluviário
SP

Conselho Fiscal - Suplente
Adriana
Rural
RJ

Conselho Fiscal - Suplente
João Batista Bruno
Gráficos
RJ

Portal CTB - Fotos: Mauricio Morais

24 de agosto de 2013

Pluralidade e unidade marcam o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática

Mesa de Abertura dos trabalhos
A pluralidade de representações políticas e do movimento social, sindical e acadêmico marcou o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática nesta quinta (22), na Câmara dos Deputados. Para parlamentares e público presentes, o mais importante agora é levar o debate da democratização dos meios de comunicação às ruas.

O projeto de lei é fruto de um debate e de luta de mais de 30 anos da sociedade civil e está baseado nas propostas da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Ele propõe a regulação da comunicação social eletrônica e seus serviços – rádio e tv. No Brasil, menos de dez famílias concentram os meios de comunicação. Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que 70% dos brasileiros querem a democratização da comunicação.

Rosane Bertoti: Coordenadora-Geral Nacional do FNDC
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC, falou sobre a necessidade da regulamentação da Constituição Brasileira, que proíbe expressamente o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação: “A legislação (de comunicação) tem mais de 50 anos. Vivemos em outro momento de democracia que precisa respeitar o direito dos negros, das mulheres dos índios, do povo do campo, das favelas. É preciso repensar essa estrutura de comunicação”. Pedro Ekman (FNDC/Intervozes) ao apresentar o projeto de lei, destacou que a carta proíbe que políticos e igrejas tenham canais de rádio e televisão.

A deputada Luiza Erundina (PSB) destacou que o projeto é fruto de anos de história de luta da sociedade. Para ela, o instrumento é legítimo, simbólico e estratégico. “O projeto vem com uma força e legitimidade que é resultado de amplo tempo e anos de luta”. Para a deputada, a democratização da comunicação é a mais importante das reformas: "No dia em colocarmos uma proposta que levará a democratização de um bem publico que é essencial, que é o direito à comunicação, vai nos habilitar para acumular força política na sociedade para fazer as outras reformas, como a reforma agraria, politica e tributária”. Erundina é coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM).

Representando o Movimento Social dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/DF), a jornalista Mayrá Lima reforçou o apoio do movimento e lembrou a criminalização dos meios de comunicação aos movimentos sociais: “Nós que convivemos na pele o que é a manipulação, com as consequências concretas desse monopólio que coloca politicamente e ideologicamente a reforma agraria e a democratização da terra nesse Brasil como algo que não faz parte da nossa democracia”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi representada por Dom Dimas Lara Barbosa, que junto com outros parlamentares, fez coro à importância de se levar o debate da democratização das comunicações às ruas. “Que cada vez mais nós possamos lutar pelo Brasil que queremos e uma sociedade justa e igualitária. O mais importante é o processo que está sendo disparado, no sentido de suscitar as discussões, de modo que o nosso povo assuma nas mãos as rédeas dos destinos. O que é de todos deve ser conduzido por todos”, disse.

O deputado federal Nilmário Miranda se comprometeu a buscar assinaturas e levar o debate para às ruas. Ele destacou as vitórias do movimento pela democratização como a lei da TV a Cabo e disse que agora sim é possível fazer a reforma no setor. “A própria exposição do projeto, do ponto de vista do conteúdo, contempla a nós todos. Esse é um dos temas mais difíceis do país. Eu acredito que chegou a hora certa de um projeto de inciativa popular. É a única maneira de se colocar isso em discussão por força nesse parlamento. É a única maneira, não tem outra. Só virá pela força do povo”. Para ele, o mais importante agora é incentivar o debate.

O apoio às TVs e rádios comunitárias e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística independentes foram destacados pelas deputadas Luciana Santos (PCdoB) e Jandira Feghali (PCdoB), esta que destacou também que regular é não é censurar. “Estamos absolutamente dentro do processo dessa luta. Não haverá democracia plena no Brasil enquanto a comunicação for concentrada”, terminou Feghali.

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) lembrou a PEC 3/2011, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que facilitará a apresentação de projetos de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A proposta reduz de 1,3 milhão para 500 mil o número obrigatório de assinaturas para esse tipo de instrumento e valida a coleta via internet. A proposta de emenda à Constituição ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.

Para o Senador, o movimento está seguindo o caminho certo para a mobilização da sociedade brasileira: “Não é pelos 1% (de assinaturas que devem ser coletadas). É pelas consciências que vamos mobilizar nos cidadãos brasileiros da necessidade que se tem de acabar com o monopólio das comunicações. Não é só o monopólio das grandes empresas dos grandes barões, mas é um monopólio dos políticos corruptos”.

O projeto foi apoiado também pelos parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil e do movimento social que participaram da mesa de abertura: os deputados Chico Alencar (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Iriny Lopes (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Luciana Santos (PCdoB), Nilmário Miranda (PT), Paulo Pimenta (PT), Paulo Rubem Santiago (PDT) e o Senador Randolfe Rodrigues. Também tiveram representação na mesa as entidades Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Mídia Ninja/Fora do Eixo, Andes-SN, Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - Contee. (Veja abaixo as entidades apoiadoras que estiveram no evento).

Sergival recitou o Cordel da Regulamentação da Comunicação
O evento contou com apresentação do Projeto de Lei da Mídia Democrática e intervenções culturais. O cantor Sergival recitou o Cordel da Regulamentação da Comunicação, de autoria de Ivan Morais Filho, e antes das falas, foi apresentado o vídeo Democratize Já, desenvolvido pelo setor de Comunicação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Contou também com transmissão online realizada pelos coletivos Mídia Ninja e Fora do Eixo e transmitidas pela PosTV e pelo FNDC.

Convidados para o evento, os professores Venício Lima, Marcos Dantas e o jurista Fabio Konder Comparato, não puderam comparecer por motivos de agenda, mas enviaram cartas de apoio ao projeto.

O projeto de Lei

Plenária atenta e 'linkada'
O projeto de iniciativa popular foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. Uma primeira contagem será realizada após o dia 22 de setembro (veja informação abaixo).

Veja os parlamentares e entidades representadas no evento

Deputada Luiza Erundina (PSB), Deputada Jandira Feghali (PCdoB), Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), Deputado Nilmário Miranda (PT), Deputada Luciana Santos (PCdoB), Deputado Paulo Pimenta (PT), Deputado Chico Alencar (PSOL), Deputado Ivan Valente (PSOL), Deputada Iriny Lopes (PT), Deputado Dr Rosinha (PT),Deputado Jean Wyllis (PSOL),Deputado Paulo Pimenta (PT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL), Representação deputado Padre João (PT), Representação Senadora Ana Rita (PT), Representação deputado Policarpo (PT), Representação Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

CTB, CUT, UNE, CNBB, MST, UnB, Levante Popular da Juventude, Coletivo Intervozes, Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Federal de Psicologia, Fora do Eixo, Mídia Ninja, Andes-SN, Agência Nacional de Cinema – Ancine, Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Andi – Agência Nacional dos Direitos da Infância, Conselho Curador da EBC, Conselho Federal de Psicologia – CFP, Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, CGA, Marcha Mundial do Clima, Senac, Sindicato dos Jornalistas do DF, Sindicato dos Radialistas do DF, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica Profissional Tecnológica, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Sindserviços DF, Sindicato dos Rodoviários do DF, Federação dos Trabalhadores do Comércio – Fetracom, Sindicato dos Professores do DF – Sinpro-DF, Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – Sinpaf, CSP-Conlutas, Consulta Popular, Conselho de Cultura do DF, Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Federação dos Sindicatos dos Professores do Magistério Federal, Federação Internacional dos Trabalhadores de Empresas de Rádio e TV, Foro de São Paulo, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juventude do PT, Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Visão Mundial, ACRMB – Morro Branco, Frenavatec, Cebrapaz, Patri e Comitê Mineiro do FNDC.

Clique aqui assista ao vídeo completo do ato nacional.

Fonte: Redação do FNDC

Fotos: Mídia Ninja

23 de agosto de 2013

Luís Carlos Azenha denuncia canalhice do Presidente do CRM de Minas Gerais contra os médicos cubanos

por Conceição Lemes

No meio desta tarde de sexta-feira 23, recebi este e-mail de Ana Reis, médica e mestre em Saúde Coletiva:

Você já viu isto? A meu ver trata-se de um caso explícito de incitação à omissão de socorro, salvo inautenticidade da matéria jornalística, o que requiriria imediata negação.

Junto veio o link para o texto que reproduzo abaixo [os grifos em vermelho são meus]:

Ana Reis se referia, especificamente, ao trecho: “Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros de médicos cubanos”, diz presidente do CRM/MG.

João Batista Gomes Soares, crítico ferocíssimo do programa Mais Médicos, é o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG).

Essa declaração de João Batista, que está hoje em vários sites, deixou Ana Reis tão indignada que ela encaminhou denúncia ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que apurasse. Justificativa: A omissão de socorro é vedada pelo Código de Ética e punida pelo Código Penal.

“Um presidente de Conselho não pode incitar os colegas à omissão de socorro!”, condena Ana. “No caso de atendimento por charlatães, o que não é o caso dos médicos estrangeiros, não se pode socorrer uma pessoa vítima de prática enganosa? Onde já se viu isso?! Em defesa da integridade da população e do direito à assistência médica de qualidade, não se pode ter dois pesos e duas medidas.”
João Batista Gomes Soares, crítico do programa Mais Médicos, é do CRM - MG 

Entrevistei, então, o presidente do CRM/MG sobre o Mais Médicos, incluindo as suas declarações.

Viomundo — Por que é contra a vinda dos médicos cubanos?

João Batista Soares — Essa questão da vinda de qualquer médico para o Brasil, seja ele cubano ou não, é que ele cumpra o que está na lei de diretrizes e bases. Então, se eles cumprirem a legislação, nós não somos contra. Nós somos contra se eles vem sob medida provisória. É função do conselho fiscalizar o exercício da medicina.

Viomundo — O senhor disse que se ouvir dizer que tem médico cubano atuando em Nova Lima, por exemplo, vai mandar lá uma equipe de fiscalização.

João Batista Soares — Nós vamos fazer isso em todas as regiões de Minas. Em todos os locais que a gente souber que tem médico cubano, nós vamos mandar a fiscalização, mas sem hostilização.

Viomundo — Mas disse que se o médico cubano não tiver o diploma revalidado no Brasil e registro no CRM-MG, vai à delegacia denunciá-lo.

João Batista Soares –É exercício ilegal de medicina. Qualquer cidadão que exerce medicina sem registro no Conselho Regional de Medicina, nós denunciamos. Nós vamos denunciá-los [os cubanos] por exercício ilegal da medicina, da mesma forma que fazemos com charlatães e curadeiros.

Viomundo — Se isso acontecer, o que vai fazer?

João Batista Soares –Eu vou à delegacia fazer uma ocorrência policial, que é o que a gente faz normalmente. Nós já tivemos prisão de falsos médicos.

Viomundo — Mas eles são médicos!

João Batista Soares — Mas não estão dentro da nossa legislação.

Viomundo — O senhor disse também que irá orientar os seus médicos a não socorrerem erros de médicos cubanos.

João Batista Soares — Aí, houve uma interpretação um pouquinho superficial. Quando você pega um caso que já foi atendido por uma outra pessoa que você não sabe que é médico, você não é obrigado a assumir aquelas complicações. Evidentemente que você vai atender o paciente, mas vai esclarecê-lo que qualquer complicação advinda daquela complicação não é de sua responsabilidade. Porque você pegou o caso já num estágio avançado. Esse é o sentido.

Viomundo — Daria para ser um pouquinho mais claro?

João Batista Soares — O médico cubano atende um paciente na unidade básica de saúde com diarreia. Em Cuba, esses casos são tratados como diarreia. Então, ele trata como diarreia. Ele não consegue exame adequado e o diagnóstico de que aquilo é uma apendicite. Nesse meio tempo, aquilo [o apêndice] inflama na barriga do indivíduo, supura e inflama toda a barriga dele. Dá o que a gente chama de peritonite.

Na hora em que for operar esse paciente o risco é muito maior. Eu vou ter que operar, mas vou ter que esclarecê-lo que o risco dele é muito maior. Também que o que ocorreu até aquele momento não é responsabilidade minha. Eu me isento daquela responsabilidade. Eu registro isso.

O risco que ele vai correr muito aumentado pelo atraso do diagnóstico não é problema meu, mas eu tenho de operá-lo. Quando acontece com um médico brasileiro, registrado, o paciente vem e denuncia no Conselho. Nós apuramos aqui e punimos esse médico.

E quando acontecer com esse indivíduo [médico cubano] que vem de lá sem cumprir as normas, como é que nós vamos fazer? Como esse indivíduo vai indenizar civilmente o paciente se ele não tem patrimônio?

Viomundo — Está dizendo que não disse que vai orientar os seus médicos a não socorrerem erros de médicos cubanos?

João Batista Soares – Eu não estou dizendo que eu não disse. Eu estou dizendo que a interpretação é esta.

Viomundo — O senhor disse mesmo que vai orientar os seus médicos a não socorrerem erros de médicos cubanos?

João Batista Soares – Disse, mas a interpretação é outra, é sobre a responsabilidade.

Fonte: 

Diálogos pelo Maranhão estará em Presidente Dutra neste sábado, 24

O município de Presidente Dutra receberá neste sábado (24) a caravana Diálogos pelo Maranhão. O evento contará com a presença de Flávio Dino, deputados federais e estaduais e várias lideranças regionais.sede da Maçonaria de Presidente Dutra reunirá as lideranças da cidade e de todo o Maranhão a partir das 8h, no sábado. O evento será aberto ao diálogo direto com a população para buscar soluções para os problemas enfrentados pela cidade.

Diálogos pelo Maranhão em Imperatriz

Visitando quase 40 municípios em apenas 5 meses, o movimento Diálogos pelo Maranhão tem buscado no compartilhamento de experiências com a população mostrar um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, promovendo o desenvolvimento de todas as regiões a partir de suas potencialidades.

A partir da análise dos dados sociais do Maranhão e de uma proposta de modelo de governo pautado no desenvolvimento real, acompanhando os avanços observados em todo o país, o movimento lança um novo olhar sobre o Maranhão.

Para tanto, estarão reunidas lideranças comunitárias, sociais, políticas, empresariais e populares que, juntas, pensarão propostas para solucionar e superar os principais entraves ao desenvolvimento da região.

Fonte: Diálogos pelo Maranhão.

Fernando Bunchaft, um estudioso da matemática de Karl Marx

Editora da Universidade Federal da Bahia lança Ciência, filosofia e política: uma homenagem a Fernando Bunchaft, com estudo inédito sobre os manuscritos matemáticos de Karl Marx

Ciência, filosofia e política: uma homenagem a Fernando Bunchaft

É conhecido o prejuízo que a ditadura militar de 1964 provocou para a cultura e a ciência no Brasil. Um dos capítulos da violência obscurantista pode ser revisitado agora no livro Ciência, filosofia e política: uma homenagem a Fernando Bunchaft, organizado por Olival Freire Júnior e Saulo Carneiro, que a Editora da UFBA acaba de lançar.

Bunchaft, filho de judeus refugiados no Brasil, foi um humanista, socialista, marxista. Nascido no Rio de Janeiro (1924; faleceu em Salvador, BA, em 2001), formou-se em engenharia e, depois de trabalhar no DNER, cursou Física da Universidade do Brasil (UFRJ), onde se formou em 1964. Devido a suas atividades no movimento estudantil foi expulso da Universidade do Brasil, após o golpe militar, e impedido de colar grau. Somente em 1999 a Universidade se retratou.

Fernando Bunchaft foi para o exílio, fixando-se em Nápoles com sua esposa Elizabeth Froes Bunchaft, (falecida em 2000); lá, lecionou no Instituto Nazionale de Fisica Nucleare. Voltou somente depois da anistia, em 1980, ingressando no Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia. Foi pesquisador nas áreas da relatividade, física, matemática, fundamentos de mecânica clássica e filosofia da física. Um de seus últimos artigos científicos analisou os manuscritos matemáticos de Karl Marx.

O livro organizado por Olival Freire Júnior e Saulo Carneiro traz dois artigos inéditos de Bunchaft (O significado gnoseológico e O conceito e o método de derivação nos manuscritos matemáticos de Marx: uma controvérsia).

Imperdível! Sítio Panakuí receberá delegação de artistas neste sábado para 'Projeto Ateliê Aberto em Sítio Ecológico'

Aluno com argila: 'Projeto Ateliê Aberto em Sítio Ecológico'
Terá início amanhã, 24 de agosto, o Projeto Ateliê Aberto, idealizado e executado pela equipe da Galeria Trapiche Santo Ângelo. A dinâmica da atividade envolve a participação de artistas visuais locais em trabalho de criação artística em determinada localidade do território maranhense, previamente escolhida pela equipe da Galeria, em concordância com os artistas.

No local, que pode ser um sítio, uma praia, uma beira de riacho, uma lagoa, uma ilha ou qualquer outro local natural de rara beleza cênica, os artistas, durante um dia, produzirão obras em contato com a natureza, de preferência utilizando matéria-prima nativa.

A primeira ação do projeto será desenvolvida no Sítio Ecológico Panakuí, que se localiza no povoado de Coquilho, na Ilha de São Luís. Para a efetivação do trabalho, um grupo inicial de 06 (seis) artistas foi convidado. São eles Romana Maria, Paulo César, Carlos Martins, Isabel Matos, Ângela Ferreira e Felício Belfort. Todos trabalharão com a técnica da cerâmica.

Jornalista e ambientalista Moisés Mathias
No sítio, sob o comando do jornalista e ambientalista Moisés Matias, os artistas farão uma trilha na qual haverá uma vivência de integração com a natureza, seguida de almoço. “Iremos oferecer, além da refeição, uma caranguejada para os artistas, como cortesia da casa; a ideia é continuar com a proposta, que tem tudo a ver com a filosofia ecológica e criativa do Sítio Panakuí”, diz Moisés Matias.

A argila para a execução das obras será fornecida pela Galeria; os trabalhos produzidos serão guardados para que, após a efetivação de outras ações do projeto, com periodicidade mensal, que incluirá pintura, escultura, fotografia, dentre outras linguagens, sejam reunidos para compor, futuramente, uma exposição na própria galeria.

“Essa é mais uma atividade gerada a partir das nossas propostas culturais neste espaço artístico, que visa privilegiar os artistas visuais locais, promovendo, ainda, uma integração cultural entre os próprios artistas; tem muita gente fazendo arte e que não conhece o trabalho de outro artista, de tal forma que o projeto irá facilitar os encontros entre os criadores da arte visual maranhense”, declara o diretor da Galeria Trapiche, o poeta e jornalista Paulo Melo Sousa.

Fonte: http://panakui.wordpress.com/2013/08/23/panakui-recebera-delegacao-de-artistas-neste-sabado/