Do Blog do Klamt: 'Casa Civil paga R$ 1.638.000,00 para usar jatinhos por 31 dias'

Mais um escândalo com o dinheiro público está em vigência pelo maior valor e o menor prazo entre os contratos milionários de conforto aéreo dos ocupantes do Palácio dos Leões.

Inviável explicar como a casa civil do governo do estado do Maranhão vai conseguir gastar o valor diário de R$ 52 mil de um contrato de R$ 1.638.000,00 em 31 dias, ainda neste mês de dezembro de 2012.

O contrato da casa civil com a temporária empresa PMR Táxi Aéreo e Manutenção vai do dia da assinatura que inicia no dia 01 e termina no dia 31 do mesmo mês.
Indiscutível a impossibilidade de usar o determinado no contrato em horas de voo, talvez o plano do governo esteja vinculado com o período natalino.

Quem sabe estão determinados em fazer a alegria das crianças fornecendo os jatinhos e os helicópteros para o Papai Noel viajar pelo Maranhão, de dia e de noite, dizendo um “Feliz Natal”. Mesmo com as crianças passando fome.

O interessante fica na impossibilidade das aeronaves voarem 744 horas, levando em conta que somente as pistas de São Luís e de Imperatriz possuem iluminação para o treno pousar e decolar nas noites maranhenses.

CASA CIVIL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2012 – CC. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1645/2012-CC. PARTES: Estado do Maranhao, através da Casa Civil, e PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S. A. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de aeronave tipo a jato e helicóptero. MODALIDADE: Pregão Presencial. VALOR: R$ 1.638.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02; Decreto Estadual nº 24.629/08 e Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 110109 – Casa Civil. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0317 – Gestão Governamental. AÇÃO: 4450 – Gestão do Programa. PLANO INTERNO: MANUTCIVIL. NATUREZA DA DESPESA: 339033 – Passagens e Despesas com locomoção. FONTE DE RECURSOS: 0101 – Tesouro Estadual. SIGNATÁRIOS: ANA MARIA SOARES VASCONCELOS, Secretária-Adjunta de Administração e Finanças da Casa Civil, pelo Contratante e, CRISTIANO LINDNER RIBAS pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2012. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2012. ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO – Chefe da Assessoria Jurídica da Casa Civil.

Fonte: Blog do Klamt