De fato o debate em torno do Novo Código Florestal brasileiro estourou e ganha o País. Felizmente esse é um tema que não pode ser considerado e analisado do ponto de vista de análises exógenas ao País. Principalmente “porque põe em cheque a adequação da legislação atual, que põe na ilegalidade praticamente 100% dos pequenos e médios agricultores do País.”
Para além disto não por coincidência, à frente, atuando como motor e catalisador dessa nau, o Deputado Federal pelo PCdoB de São Paulo, Aldo Rebelo. Muito preparado e de absoluta confiança ideológica e política do seu partido, Aldo uma vez mais, como o fora em outros momentos não menos espinhosos, como a CPI da Bola, e outras tantas, tem ensinado como o Brasil pode e deve unir os mais amplos setores e interesses, envolvendo questões tão complexas.
Na vida partidária, pública, pessoal, Aldo tem sempre se comportado com a fina e firme objetividade, sobretudo quando o assunto envolve a defesa dos interesses nacionais. Aldo nunca vacilou. Nunca.
Sabedor disso, tem estado e, ato contínuo, tem sempre destacado e posto no epicentro dos grandes debates do Brasil a fina relação existente entre a luta antiimperialista e os acontecimentos nacionais com a histórica formação da grande nação brasileira. Aldo é um quadro partidário de alta qualidade isso é indiscutível. E além disso é também um estudioso do Brasil e de sua formação nacional. Portanto, jamais poria em risco tal histórico e concepção construídas tendo em mão a mais poderosa ferramenta de análise da realidade: o marxismo.
Essa é uma premissa importante para explicitar e ‘justificar’ o verdadeiro envolvimento de corpo e alma de Aldo na questão.
Ademais, informações dão conta de que, assustadoramente, o mundo já perdera metade de suas florestas originais. Em função do clima ou algo assim? Não. É em função do desmatamento irresponsável, feito de maneira insustentável. E sabemos que o desmatamento é conseqüência direta da ação predatória do capitalismo, hoje em sua fase neoliberal. Aqui o capitalismo atua no meio ambiente para defender seus interesses.
Deve se reconhecer que historicamente, a produção agrícola capitalista, em geral, nunca respeitou os 20% de Reservas Legais (RLs) e áreas de Preservação Permanente (APPs) exigidas na atual legislação brasileira. E isso vale tanto para os grandes quanto para os pequenos e médios produtores e agricultores do Brasil.
Chama a atenção os dados do Censo Agropecuário do IBGE 2010 que aponta que produtores rurais donos de até 20 hectares detêm os menores remanescentes de APPs e RLs no País. Na região Sul, onde predominam minifúndios, 65,3% dos produtores de até 20 hectares têm em media 5,85% RLs e APPs. O detalhe interessante e não menos trágico, é que são cerca de 650 mil produtores nessas condições e trabalhando em uma área que corresponde a apenas 13% da área rural da Região Sul do Brasil. No sudeste, as áreas rurais têm 4,78% e RLs e APPs. No Nordeste, 1,65% e no Norte 5,05%.
De acordo com o Deputado Aldo Rebelo a idéia principal aqui, após o premissa nacional, é a da preservação da vegetação nativa e a consolidação das atividades produtivas hoje existentes, para o bem da nação. Na atualidade, há 61,5% do território nacional com cobertura florestal. Ainda.
Pelo que se constata, na prática, a proposta apresentada trás alterações estratégicas e que sim, com o foco no desenvolvimento nacional, pode beneficiar a produção familiar e os pequenos e médios produtores rurais do Brasil. Há, no concreto, um reposicionamento, na positiva, para a abordagem da questão, no plano jurídico, político, econômico e social.
Aqui aliás, lembro artigo de Renato Rabelo, publicado no seu livro ‘IDEIAS E RUMOS’. Diz ele: “Não se pode cair na armadilha de que o problema da Amazônia é fruto de uma contradição entre ‘ambientalistas’ versus ‘desenvolvimentistas’. A questão é de dimensão muito maior.”
E continua Renato: “Será preciso mobilizar as forças avançadas da nação, os cientistas, os intelectuais, os movimentos sócias, para se chegar a um plano de desenvolvimento sustentado da Amazônia, que garanta a soberania nacional, que coloque as riquezas da biodiversidade e do solo amazônico, a serviço do povo brasileiro e não daqueles que foram incapazes de produzir um tipo de desenvolvimento sustentado”.
Além do mais, com todo esse debate latente, é possível aqui ser enfático: chega dessa dicotomia ‘colonialesca’, medrosa, subserviente, baseada em métodos de análise exógenos, que nunca ajudaram em nada ao País para avançar no problema nacional do desenvolvimento e as questões a ele implicadas e implicadoras.
O centro aqui é a soberania nacional em matéria de desenvolvimento e tudo aquilo que a envolve. E assim deve ser compreendida para início de conversa. Pelo menos do nosso ponto de vista.
Com efeito, é certo que um novo marco regulatório sobre a questão florestal deve ser instituído no Brasil, pois há uma situação insustentável criada a partir da superação do atual texto legal. Essa é uma missão do povo brasileiro, com suas contradições mas ao mesmo tempo com as possibilidades concretas de unidade do pensamento nacional, para avançar.
O problema nacional, portanto, é posto no centro do debate. E não é a toa que tem a frente um brasileiro, do PCdoB e da qualidade, compromisso e refinamento de Aldo Rebelo. A desinformação na sociedade é grande e definitivamente a luta pelo novo Código Florestal não deve ser encarada como uma briga entre ruralistas e ambientalistas. A proteção do meio ambiente é uma necessidade, mas desde que esteja sempre relacionada na trilha estratégica dos interesses nacionais.
Nesse sentido Aldo rebelo é enfático afirmando em recente declaração que: “O contencioso, na realidade, é se o Brasil pode dispor de seu território, seu solo, subsolo, seus recursos hídricos e sua inteligência para elevar o padrão de vida material e espiritual de sua população, ou se imobilizará suas riquezas em benefício das nações desenvolvidas.” Trocando em miúdos: eles se desenvolveram e gozam dessas riquezas materiais mas e o brasil e seu povo não tem direito a isso por conta de opiniões que partem não da defesa do interesse nacional mas, sim, de interesses estritamente corporativos?
Fica claro quando frisamos, e aqui vale centralmente destacar que, anterior à questão florestal ser considerada em si mesma, está inserido no debate axioma não menos importante, senão o principal: a velha e boa questão nacional, tão odiada pelos imperialistas, mas ingenuamente deixada de lado pelos que ainda têm certa “crença ingênua na boa vontade do mundo.”
Dessa maneira é que se pode dizer que o próprio desenvolvimento dá-se em função do nacional. Essa é a essência do nosso problema: a nação.
Não se deve alimentar a falsa idéia de que há uma contradição insustentável entre ‘desenvolvimentistas’, com sua ênfase exclusivista no crescimento econômico irresponsável, e os ‘santualistas’, e sua neurose em preservar, preservar, preservar e preservar mais uma vez.
Para, além disso, entra aqui a figura dos ‘sustentabilistas’ que, na prática, unifica e amplia a idéia nacional de que, além de possível, é imprescindível conciliar crescimento econômico com preservação ambiental. E aqui não pode haver vacilação. A questão deve estar enquadrada na linha do absoluto controle do povo por meio do fundamento revolucionário da soberania nacional, agindo aqui como verdadeira idéia força dos grandes e necessários enfrentamentos sobre os destinos da nação. Esse destino deve estar em nossas mãos e não nas mãos do imperialismo.
Essa é apenas uma contribuição para o debate entre os camaradas do PCdoB e aqueles que acompanham essa questão.
É o que penso por enquanto.
Marden Ramalho
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