Mais uma grande vitória para profissionais da rede pública estadual de educação. Professores recebem progressão funcional, após decisão favorável da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, como resultado positivo de ações judiciais ordinárias de reclassificação de cargos, movidas por meio da assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA).
Os decretos do governo do Estado, concedendo a progressão aos trabalhadores, foram publicados no início de maio deste ano, no Diário Oficial do Estado, e beneficiam mais onze professores que conquistaram o direito à progressão pleiteada judicialmente, há mais de cinco anos. A maioria passa do nível 19 para o nível 25, com mudança no salário base, de R$ 695,00 para R$ 932,00, de acordo com a tabela de vencimentos atual dos profissionais de educação.
“É mais uma conquista da luta dos educadores pelos seus direitos”, enfatiza o secretário de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres. O professor explica que agora os educadores beneficiados tem uma outra luta pela frente que é cobrar os valores retroativos referentes à data em que o direito foi cobrado, inicialmente, pela via administrativa, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no período anterior ao ingresso da ação judicial.
Atualmente, tramitam na Justiça, cerca de cinco mil ações de cobrança de direitos relativos à promoção, progressão e titulação, que deveriam ser concedidos pelo Executivo estadual aos profissionais de educação, quando estes atingem as condições necessárias para ter acesso aos benefícios trabalhistas. Mas, como explica o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, a prática é deixar os trabalhadores angustiados à espera da concessão dos direitos legais, que somente acontece após decisão judicial.
Relação dos professores beneficiados:
Maria da Conceição Silva Baltazar
Maria dos Reis Lima Lopes
Maria Raimunda Pereira Diniz
Cleonice Barbosa de Souza
Edilson Caldas Pereira
Odeque Rabelo de Miranda Filho
Janete Barbosa Marinho
Regina Lúcia de Araujo Lima Sodré
Maria Laura Oliveira Penha
Maria Dina Silva Rabelo
Maria do Rosário Albuquerque Protázio
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário