O governo brasileiro está preocupado com o novo conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que permite a intervenção em qualquer lugar do mundo onde os interesses dos países integrantes tenham sido lesados, com ou sem a autorização prévia da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Isso é carta branca”, disse nesta quinta-feira (7) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao participar de conferência internacional promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro. Ele não crê que isso possa afetar os interesses brasileiros, mas deu um recado: “O Brasil tem um compromisso muito sério na América do Sul com a preservação da soberania da Argentina sobre as [Ilhas] Malvinas”.
No contexto da segurança internacional, o ministro defendeu os objetivos do país de garantir a soberania nacional e a integridade do território; a construção de uma identidade sul-americana de segurança e defesa baseada na cooperação; e a ampliação da capacidade de respaldo da política externa por parte da estratégia de defesa. Para isso, terá grande importância, segundo ele, o aparelhamento das Forças Armadas. “A defesa é um projeto de desenvolvimento, porque fundamenta um bem público intangível, que é a segurança.”
O ministro afirmou que o Brasil vai continuar pleiteando um assento no Conselho de Segurança da ONU e insistindo na busca de “relacionamentos produtivos e não excludentes com todos os atores relevantes”. Por ser um país tolerante, que busca sempre o diálogo e a cooperação, o Brasil poderá contribuir muito no Conselho de Segurança da ONU, assinalou.
Jobim assegurou, contudo, que a posição brasileira é de distanciamento da questão da Líbia, apesar de a intervenção naquele país ter sido autorizada pela ONU. O Brasil não se intromete em conflitos externos que objetivem fazer a paz, mas em ações de manutenção da paz, esclareceu. “Não contem conosco”, afirmou. O governo brasileiro vê com cautela esse tipo de intervenção, porque, muitas vezes, pode esconder interesses de outras nações, acrescentou.
Ele disse que as experiências de soluções armadas no Oriente sempre acabaram em condições de agravamento da situação de instabilidade. “O que temos que buscar é uma situação de estabilidade na região que seja produzida interna e não imposta de fora”. Jobim lembrou que a questão das armas de destruição em massa no Iraque foi a motivação para a invasão norte-americana naquele país. E indagou: “Onde estavam [as armas]? Ninguém respondeu”.
O ministro reafirmou que a Constituição Federal não prevê o desenvolvimento de armas nucleares. A tecnologia é desenvolvida no país para atuação nas áreas de energia e saúde e, também, para impulsionar um submarino mais ágil e moderno para defender a costa nacional, onde se destaca a exploração do petróleo da camada pré-sal.
Brasil também reprova ataque da ONU na Costa do Marfim
Ainda nesta quinta-feira, Brasil, Índia e África do Sul criticaram a decisão do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, de autorizar ataques à casa do presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, ao palácio presidencial e a bases de militares leais a ele, na última segunda-feira (4).
O principal temor é que a força de paz da ONU, a Unoci, se torne parte do conflito no país africano e perca condições de impulsionar uma saída negociada.
Os ataques facilitaram a ofensiva das forças do rival Alassane Ouattara, cuja vitória na eleição do ano passado é reconhecida pela ONU.
Os três países, que formam o fórum Ibas, ocupam cadeiras não permanentes no Conselho de Segurança. Eles se manifestaram em reuniões fechadas na sede da ONU, em Nova York, segundo a Folha apurou. China, Rússia e Portugal tiveram posição semelhante.
Há oito dias, o Conselho de Segurança aprovou por consenso a resolução 1975, que autoriza a Unoci a usar "todos os meios necessários" para "proteger civis sob ameaça iminente de violência física". A justificativa de voto da delegação brasileira pediu "cautela e imparcialidade" na implementação da medida.
Questionado, o Itamaraty reconheceu que houve "desconforto" com a situação desta semana.
Segundo críticos, a dubiedade da atuação da ONU agora é em parte fruto de decisão anterior do Conselho de Segurança, que em 2007 encarregou o enviado especial de Ban à Costa do Marfim de "certificar" as eleições previstas no acordo. O enviado é o chefe civil da Unoci. Ao se tornar parte da disputa eleitoral, sua capacidade de mediação teria sido reduzida.
A decisão foi atípica. No Haiti, por exemplo, a última palavra sobre eleições é oficialmente da comissão eleitoral nacional, embora haja uma força da ONU no país, comandada pelo Brasil, desde 2004.
A violência na capital financeira da Costa do Marfim, Abidjã, vem obrigando a embaixadora brasileira, Maria Auxiliadora Figueiredo, a despachar da própria casa, guardada por soldados brasileiros. Há 108 brasileiros vivendo no país, mas só dois deles pediram ajuda para sair.
Com informações da Agência Brasil e Folha Online
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