Apesar do endurecimento da Lei Seca e do aumento das possibilidades de comprovação do estado de embriaguez do motorista, para além do bafômetro, este aparelho continua sendo um dos principais instrumentos usados pelos fiscais para detectar uso de álcool no sangue do condutor. Resolução recente do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução 432) determina, inclusive, que o teste do bafômetro deve ser prioridade entre os fiscais, embora a confirmação do estado alterado possa ser feita também por prova testemunhal do agente, vídeos e testes clínicos.
O que fazer, então, quando a suspeita é de consumo de droga pelo condutor - procedimento igualmente sujeito à multa de R$ 1915,30, além do recolhimento da habilitação e suspensão do direito de dirigir por 12 meses?
Na Câmara, projeto do deputado Aureo, do PRTB do Rio de Janeiro, pretende regulamentar o uso de qualquer aparelho homologado pelo Inmetro para comprovar a condução de veículo sob influência de substância psicoativa que determine dependência (PL 4058/12).
O bafômetro para drogas além do álcool, como maconha, cocaína e anfetaminas, foi usado de maneira piloto pelos órgãos de segurança em São Paulo durante o carnaval, resultando no aumento de 22% na quantidade de motoristas autuados pela Polícia Militar por dirigirem sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas em comparação com o ano passado.
Para o deputado, a iniciativa de São Paulo corrobora a necessidade de uma lei nacional sobre o tema.
"Tenho certeza de que esta iniciativa de São Paulo vai favorecer a gente aprovar esse projeto na Câmara federal e vamos estender ao Brasil todo, até diminuindo com outros equipamentos a velocidade do teste para saber se esse usuário fez uso de alguma substância."
O psiquiatra Leonardo Moreira, especialista em dependência química, é favorável à medida.
"Acho uma ótima iniciativa porque, assim como o álcool altera a percepção, altera como a pessoa se comporta ao dirigir ou conduzir uma máquina pesada, as outras drogas também o fazem. (...) Tem muitos usuários que fazem do carro um local estratégico para fazer uso, para não fumar maconha em casa, para não usar perto de alguém que vai ver, familiar uma coisa assim. Só de a pessoa estar usando e já ter algum problema pelo próprio efeito da substância, tem também o problema para manuseá-la. Vai colocar a cocaína para cheirar no meio do trânsito ou vai enrolar, fazer o baseado para fumar, e cai pedaço no carro. Já tive vários pacientes que já tiveram problema com isso, sim."
A proposta que regulamenta o uso de bafômetros para outras drogas está na Comissão de Viação e Transportes, de onde segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá ir ao Senado diretamente, sem passar pelo Plenário.
Fonte: Rádio Câmara
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