Chega de Balela. Embusteiros da mídia tentam criar clima de terror no Brasil

Chega dessa balela de que a liberdade de imprensa estaria ameaçada no Brasil. Este é e sempre foi o embuste utilizado por seletos grupos sociais, possuidores da grande propriedade cruzada dos meios de comunicação social no País, para manter intactos, formato e conteúdo, de tudo aquilo que nunca foi tratado acerca da questão da mídia e sua regulação nacional. Ou seja, na boa linguagem do movimento, o mercado é que tem criado tudo até hoje. O mercado de maneira onipresente e onipotente se auto-regula sem qualquer tipo de importunação. Nada mais soberbo.

Só que há detalhe hoje importante. A sociedade reagiu a tudo isso e pôs a questão na roda para sobre o prisma da democracia, entender e destrinchar o caminho para a evolução do setor considerado estratégico no País. Tal postura ajudou e poderia ajudar mais não apenas no que diz respeito aos empresários, mas, principalmente, naquilo que representa o conjunto da sociedade, que, em essência, é o verdadeiro proprietário titular da área e que por concessão por meio do Congresso Nacional passa aos empresários o direito de explorar comercialmente o setor. Por isso mesmo, devem aqui, na origem, satisfações à sociedade. O caso é que não há. O que certamente há, é muita hipocrisia e demagogia em torno do tema.

Acabo de ler trechos de espécie de Documento-Resolução aprovada na 66ª Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP, em Mérida, no estado mexicano de Yucatán. Basicamente a SIP manifesta no Documento preocupação com aquilo que chama de 'mecanismos de controle governamental sobre as liberdades dos meios de comunicação', no País. Repetem a três por quatro também que a liberdade de imprensa esta sob constante ameaça no País; que temos que livrar o Brasil do Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3), Etc, Etc, Etc,...

Como verdadeiras maritacas conservadoras essa gente tem atuado com a ideia principal de desqualificar todo o ambiente construído até hoje com o foco na democracia, como por exemplo, o recente Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília há duas semanas; a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e suas Resoluções aprovadas e, por fim, não querem nem saber da criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação.

Até aqui não há surpresas. Mas o que se percebe é que a posição manifestada pela SIP apenas constata a firmeza e a demonstração de até onde poderiam chegar os seus 1.300 membros, todos aptos e prontos para a ação na defesa do que eles entendem sobre o que seja ‘liberdade de imprensa’. O que é grave é o fato de tentarem perigosamente criar certo ambiente subjetivo na sociedade para o que dizem ser ‘graves denúncias’ de situação que estaria em curso no Brasil e que levaria ao controle das atividades empresariais na exploração do conjunto de mídias brasileiras. Assim agem. Nem que para isso tenham que jogar irresponsavelmente pra cima, até suposta denúncia de ‘censura’, com a proposta relacionada à regulação.

Mas, como pode haver censura se até o momento o que se tem é um ambiente de verdadeira concentração da propriedade dos meios. A sociedade, que é dona, não tem acesso aos meios, que ficam concentrados nas mãos de poucos. E o que é mais grave no Brasil, é que a propriedade dá-se de maneira cruzada, restringindo ainda mais o acesso.

Ora, esse tipo de postura é uma irresponsabilidade sem tamanho. Tentam colocar fogo na sociedade. Esse, aliás, é tema que já amadureceu em países como EUA, França, Inglaterra, China, e outros, considerados centros mundiais modernos. No Brasil não deve ser diferente. O que o País vive agora é tão somente o amadurecimento da democracia sob feição brasileira. Os brasileiros têm direito a isso como uma necessidade histórica.

Dialeticamente, a chegada a esse ‘novo marco’ não deve ser entendido do ponto de vista estanque, pois não surge agora, de uma hora para outra, da cabeça de ‘iluminados’, e se instala sem mais nem menos. Trata-se de amplo, profundo e histórico debate que vem sendo construído a muito, por dentro, junto a setores nacionalistas, democráticos e populares do País. Hoje, toma conta de toda a sociedade.

Em recente trabalho monográfico na Universidade Federal do Maranhão, UFMA, tive a oportunidade de estudar e constatar a existência de ‘ditadura’ do tipo midiática no Brasil e que seria liderada exatamente, por grandes grupos de empresas do setor. Eles atuam organizadamente, a exemplo da SIP, têm objetivos táticos e estratégicos semelhantes, movimentam bilhões de dólares anualmente e estão enraizados na sociedade como ervas daninhas e caminham carregados de pólvora prontos para estourar no meio de todos.

A verdade é que têm medo da verdadeira liberdade de imprensa. Essa é a questão central que está por trás dos consensos e enfrentamentos de todo tipo ao longo de décadas no Brasil e no mundo. O país vive momento de ampla e franca expansão desenvolvimentista. A democracia vai junto. Ou alguém tem alguma dúvida sobre isso?

Nunca a sociedade brasileira participou da construção dos rumos que o País deve tomar em todos os setores e níveis, como na atualidade. Isso, embora a SIP tente, não pode apagar ou negar jamais.

É em cima desses e, é claro, de outros argumentos, que a sociedade se movimenta e se posiciona, com o claro sentido de ampliar o debate, mas incluir setores sociais antes isolados, deixados à margem de tudo, no circuito. Daí os inúmeros espaços e fóruns de consulta que o governo brasileiro adotou nos últimos 08 anos para formular as políticas públicas para o setor.

O Brasil não pode cair na cantilena dos embusteiros de plantão e sua paranóica e fantasmagórica limitação à liberdade de imprensa no Brasil. O País deve sim encarar o debate e reforçar para ampliar os caminhos e, sem meandros, definir o que deve ser adotado na questão da regulação do setor de comunicações do País o quanto antes sob o risco mesmo de o País não avançar na construção democrática nacional.