Leia o que disse no comentário o vice-prefeito eleito, Roberto Rocha.
"O equivoco acontece por má fé ou por falta de informação. Por um esforço de boa vontade com alguns que ainda não desceram do palanque, e em respeito aos que já desceram do palanque, prefiro acreditar na segunda hipótese, razão pela qual farei aqui um esclarecimento.
NUNCA ANUNCIEI AUMENTO DE PASSAGEM. Na realidade, na condição de presidente da Comissão de Transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Junior, fui chamado para uma reunião com a Promotoria de Defesa do Consumidor, no gabinete do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Maranhão, deputado Bira do Pindare', onde fui informado da situação dramática do transporte coletivo de Sao Luis. O quadro e' mais ou menos o seguinte:
1- A empresa que opera a bilhetagem eletrônica esta' 06 meses sem receber, e ameaça paralisar o serviço;
2-O ex-prefeito Tadeu Palácio fez um acordo com as empresas para estas nao pagarem ISS, o principal imposto da cidade, em troca nao haveria reajuste de tarifa. Em seguida veio o prefeito Joao Castelo, que, nos quatro anos, concedeu reajuste uma vez, em 2010. Criou a domingueira, e se comprometeu a subsidiar as empresas, e nao o fez.
Com o Ministério Publico, foi feito dois TAC's(Termo de Ajustamento de Conduta) para cumprir a lei municipal 3430/96, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta' na Lei, ART. 102: Os custos operacionais do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano serão fixados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto, de forma a propiciar a justa remuneração do capital, o melhoramento e expansão dos serviços e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo, que deverá ser apurado em planilha de custos, cujos coeficientes reflitam a realidade do Município de São Luís.
Nada foi cumprido pela prefeitura. Agora, as empresas sabem que aquela renuncia fiscal feita no passado e' ilegal, e todos estão devendo uma montanha de ISS para o município de Sao Luis, e nao podem tirar certidão negativa para participar da licitação, que nos comprometemos a fazer durante a campanha. Disse e repito: as empresas locais nao podem participar da licitação porque estão inadimplentes, e as de outros estados nao tem interesse, pois alegam que a tarifa praticada em Sao Luis esta' defasada, sendo a mais baixa do Brasil.
Segundo o MP, as empresas correm o risco de não pagar o mês de dezembro e o 13º salário, criando um enorme problema com os rodoviários. Portanto, esse nao e' apenas um problema de empresa privada, e' um problema da cidade. E nao tem mais como empurrar para debaixo do tapete. E' preciso enfrentar a questão. Colocar o dedo na ferida. Problematizar a discussão. Disse que a cidade precisa fazer uma auditoria, uma revisão na tarifa, através de uma comissão representativa da sociedade, que pode concluir pela necessidade de ajustar a tarifa, ou não.
O importante e' criar as condições para melhorar o serviço de transporte coletivo em nossa cidade. Disse mais, que o governo Edivaldo nao tinha condições, mesmo com a prerrogativa que e' dado ao prefeito pelo art. 102 da lei 3430, de conceder aumento de tarifa por decisão solitária. Isso foi dito ao MP, bem como na entrevista que dei ao Jornal O Estado do Maranhão. A Promotora Litia Cavalcanti e o Deputado Bira do Pindaré podem confirmar. A matéria do Jornal é fiel, a manchete que é maldosa. Para quem náo sabe, a matéria de um jornal é feita por quem entrevista, mas a manchete é feita por outra pessoa, e, via de regra, o que vende é a manchete. Essa é a realidade dos fatos."
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