A liberdade com que os royalties circularão nos caixas das administrações públicas, à luz do PL 2.565/11, cria entraves não apenas para o cumprimento das urgentes metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que calcula a necessidade de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública, como também macula a capacidade de transformação da sociedade brasileira. Em outras palavras, corre-se o risco de a riqueza do petróleo não ser investida adequadamente em prol do Brasil e das futuras gerações.
Além do PNE, que perde uma das mais promissoras fontes de financiamento, a valorização dos profissionais da educação também foi prejudicada. Uma das alegações para o desrespeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, por Estados e Municípios, é exatamente a insuficiência das verbas.
Apesar de redistribuir as receitas com royalties com os Estados e Municípios não produtores, que receberão R$ 8 bilhões (oito bilhões de reais) em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de inconstitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101% dos recursos provenientes da extração de plataforma continental, a partir de 2019.
Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mal uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA!
O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo futuro: próspero e justo.
#VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta!
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