Estatuto do Educador é públicado no Diário Oficial do Estado sob a Lei 9.860 de 1º de Julho de 2013

O novo Estatuto do Educador já está devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

A partir de hoje, os profissionais de educação básica pública do estado serão regidos em suas carreiras no serviço público sob os auspícios da Lei 9.860 de 1º de Julho de 2013.

Após quase uma década de lutas o SINPROESEMMA alinhado a mais de 40 mil trabalhadores conseguiu renovar a carreira dos educadores do estado.

Uma carreira que vem pra melhor sob diversos aspectos.

Novos conceitos da carreira que já operavam no dia a dia das escolas e do mundo da educação foram considerados e até mesmo assumindo papel determinante como norteador de boa parte do processo de negociação.

A opinião dos trabalhadores sempre esteve presente nas decisões estruturais do novo texto. Essa, aliás, foi premissa fundamental apontada pelo próprio SINPROESEMMA para garantir início das negociações.

"Foi uma grande vitória.", dizem os trabalhadores quando consultados sobre o tema.

Ficam revogadas as leis 6.110 de 1994, também a Lei 7885/2003, a Lei 8969/2009 e ainda os artigos 1º, 2º e 6º da 9506/2011.

Além disso foram publicadas as Leis 9.858 e 9.859, também de 1º de Julho de 2013, que dispôem sobre a criação do Subgrupo Apoio da Educação Básica e dá outras providências e também sobre a criação da gratificação de estímulo profissional aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo, da Administração Geral, e Grupo Ocupacional Atividades - Atividades de Apoio Administrativo - ADO.