Presidente da FUNC/São Luís, faz apelo à bancada federal maranhense em apoio à PEC que aumenta recursos para a cultura

Chico Gonçalves, da FUNC, quer mais recursos para cultura

Em Carta enviada à Bancada Maranhense na Câmara Federal, o Presidente da FUNC/São Luís, Francisco Gonçalves, cobra apoio a favor da PEC 150/2003.

A PEC propõe acrescentar à Constituição Federal o Artigo 216-A, garantindo a aplicação pela União de nunca menos que 2% da receita resultante de impostos; 1,5% para estados e Distrito Federal e 1% para os municípios.

De acordo com Francisco Gonçalves a votação da PEC na Comissão de Cultura da Câmara deve ocorrer ainda hoje (5).

Chico apela aos parlamentares com o argumento “a favor dos direitos culturais do povo brasileiro, em nome do Pai Francisco, da Mãe Catirina e de todos os sonhos e esperanças dos maranhenses.”.

Leia abaixo a íntegra da Nota assinada por Francisco Gonçalves:

DIA NACIONAL DA CULTURA
Carta Aberta à Bancada Maranhense na Câmara Federal

Sr(a) Deputado(a),

Hoje, 5 de novembro, é o Dia Nacional da Cultura. E também o dia em que será colocada em votação, por iniciativa da Comissão de Cultura da Câmara, a PEC 150/2003, que acrescenta à Constituição Federal o artigo 216-A:

Art. 1º É acrescentado o art. 216-A à Constituição Federal, com a seguinte redação:

“Art. 216-ª A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

§ 1º – Dos recursos a que se refere o Caput, a União destinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao Distrito Federal, e vinte e cinco por cento aos Municípios.
§ 2º – Os critérios de rateio dos recursos destinados aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidos em lei complementar, observada a contrapartida de cada Ente.

Hoje, Dia Nacional da Cultura, poderá ser lembrado como o dia dos direitos culturais do povo brasileiro, da democratização dos recursos destinados à cultura e da criação de mecanismos de sustentabilidade das políticas públicas de cultura no país.

Para que isto aconteça, nos dirigimos a Vossa Senhoria e pedimos o seu voto a favor da PEC 150/2003, a favor dos direitos culturais do povo brasileiro, em nome do Pai Francisco, da Mãe Catirina e de todos os sonhos e esperanças dos maranhenses.

São Luís, 5 de novembro de 2013

Francisco Gonçalves da Conceição
Presidente da Fundação Municipal de Cultura (FUNC)