Medidas urgentes de resgate e proteção dos sítios arqueológicos existentes ao longo da Via Expressa foram acertadas em audiência conciliatória entre representantes do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A audiência ocorreu na última quinta-feira (19), na sede da Justiça Federal, em São Luís.
Durante a audiência, o Governo do Estado acatou a proposta do Ministério Público Federal e se comprometeu a realizar novo estudo de refinamento da prospecção arqueológica ao longo de todo o traçado da Via Expressa com o intuito de redefinir as áreas de relevância histórica. Nas áreas já impactadas do Vinhais Velho, ocorrerão ações de resgate e salvamento dos artefatos que encontram-se expostos junto com a terra remexida pelo maquinário.
De acordo com o procurador da República Alexandre Soares, o MPF tem interesse no cumprimento das medidas de resgate do material de importância arqueológica e continuidade das obras, desde que em conformidade com a legislação.
Ficou estabelecido ainda que as obras serão paralisadas temporariamente, em trechos específicos, enquanto durar a realização do estudo de prospecção ou o resgate de materiais. Caso algum outro sítio arqueológico seja encontrado entre a área identificada como Vinhais Velho e Ipase, o Governo deve tomar as medidas de salvaguarda do patrimônio.
Para o arqueólogo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Arkley Marques Bandeira, o novo estudo será detalhado. “Realizaremos o refinamento da prospecção arqueológica de maneira sistemática, pois há registros de cronistas sobre a existência de outras aldeias de tupinambás, naquela região”, justifica.
Como medida compensatória pelos danos já causados pelo empreendimento, o Estado do Maranhão terá que elaborar um projeto de políticas públicas que contemple o patrimônio cultural e arqueológico a ser preservado na região. O projeto deverá ser apresentado ao MPF/MA e à Justiça Federal em até 120 dias.
Prazos das medidas urgentes - o Governo do Estado deve concluir o estudo de refinamento da prospecção arqueológica em até 15 dias. Já para resgate do material nas áreas impactadas, o prazo é de 60 dias.
Vale ressaltar que, caso as medidas não sejam cumpridas, será apreciado pela Justiça Federal o pedido de uma liminar proposta pelo MPF que requisita paralisação parcial das obras. O pedido encontra-se suspenso em razão das medidas acordadas na audiência conciliatória.
Fonte: MPF/MA
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