José Carlos Ruy (*)
Como se previa, o rascunho foge dos temas polêmicos, principalmente quanto ao financiamento das medidas em debate e quanto à imposição de metas obrigatórias para todos os países.
O Itamaraty comemora o feito. O texto, que ainda vai passar pelo crivo da reunião plenária marcada para hoje (19), indica uma vitória relativa das posições dos países em desenvolvimento e uma rejeição das teses defendidas pelos países ricos. Ele enfatiza, no acordo planejado, os aspectos sociais e o combate à pobreza e minimiza os aspectos financeiros que encabeçam a agenda dos ricos. Além disso, não faz das questões climáticas o centro do debate, minimiza a proposta da chamada “economia verde” e simplesmente não se refere à transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em agência com caráter mandatório sobre as nações (caráter apelidado de “governança global”).
É de se prever a gritaria na imprensa conservadora, alinhada aos interesses dos países ricos (particularmente os EUA). O alvo de suas queixas será, com certeza, a ênfase nos aspectos sociais, deixando em plano subordinado os aspectos financeiros do debate.
Para os povos, os trabalhadores e os países em desenvolvimento, entretanto, o rascunho elaborado sob o comando da diplomacia brasileira merece ser saudado como mais um passo na luta pelo direito ao desenvolvimento. A ênfase do rascunho é o chamado ao esforço conjunto pela erradicação da pobreza e melhoria na qualidade de vida, colocando no centro das preocupações o ser humano, e não as prioridades do grande capital e dos especuladores financeiros.
O documento, que originalmente tinha 200 páginas, foi reduzido depois para 80 e, nesta madrugada, a 49 páginas. Perdeu gordura nesse processo. Está dividido em seis capítulos e 283 itens, e seus capítulos mais relevantes tratam de financiamentos e meios de implementação (relacionados às metas e compromissos que devem ser cumpridos). Neste ponto, o rascunho rende-se aos desejos dos países ricos.
Foram excluídos os detalhes sobre repasses financeiros, a imposição de cifras, a criação do fundo para o desenvolvimento sustentável, especificações sobre economia verde e transferência de tecnologia limpa. Ponto para eles: o Brasil e vários países em desenvolvimento defendiam a criação do fundo anual de US$ 30 bilhões, a partir de 2013, e que alcançaria US$ 100 bilhões, em 2018 – proposta rejeitada pelos países ricos. Ela foi substituída por vários parágrafos que estabelecem compromissos conjuntos, como a criação de um fórum para apreciar o tema a partir de nomeações da Assembleia Geral e da parceria com as agências da Organização das Nações Unidas (ONU). Inclui recomendações e sugestões vagas para transferência de tecnologia limpa, sem impor normas, pois a questão divide os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.
Os negociadores brasileiros consideram um avanço o registro explícito e claro das preocupações com as questões sociais, com a erradicação da pobreza e com a garantia do desenvolvimento sustentável com inclusão social. No primeiro capítulo a ordem é explícita: “Reafirmamos também a necessidade de se alcançar o desenvolvimento sustentável: a promoção sustentada, inclusiva e justa do crescimento econômico, criando maiores oportunidades para todos, reduzindo as desigualdades, elevar os padrões básicos de vida, promoção do desenvolvimento social equitativo e inclusão, e promover a gestão integrada e sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas que suportam nomeadamente econômico, desenvolvimento social e humano, facilitando a conservação do ecossistema, regeneração e recuperação e resistência em face de novos desafios e emergentes”, diz o texto.
A chamada “economia verde”, cavalo de batalha dos países ricos, ficou diluída em um conjunto de recomendações gerais, e igualmente vagas. “Afirmamos que existem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões que é o nosso objetivo primordial”, diz o texto. O rascunho enumera 16 recomendações sobre como inserir a chamada “economia verde” nos esforços pelo desenvolvimento sustentável e pela inclusão social, enfatizando contudo o respeito à soberania nacional.
Ao contrário, há menções a esforços conjuntos para transformar o mundo em uma sociedade equitativa e com oportunidades para todos, assim como aumentar o “bem-estar dos povos indígenas em suas comunidades”, e também de mulheres, crianças, jovens e pessoas com deficiência.
No capítulo sobre temas específicos, são mencionados: erradicação da pobreza; segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável; energia; turismo sustentável; transporte sustentável; cidades sustentáveis e assentamentos humanos; saúde e população; promoção de emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos com garantias de proteções sociais e oceanos, além de estados insulares.
Há, finalmente, recomendações sobre os esforços para reduzir os riscos de desastres e as medidas a serem adotadas para alertar sobre perdas de vidas e os danos econômicos e sociais causados por essas situações. Há uma preocupação visível sobre a questão da mudança climática, sem entretanto a ênfase costumeira sobre ela e sem recomendações pontuais sobre o mínimo e o máximo, por exemplo, permitidos de emissão de gases de efeito estufa. “Estamos profundamente preocupados que todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, que são vulneráveis aos impactos adversos das alterações climáticas e estão experimentando os impactos, incluindo a seca persistente e eventos climáticos extremos, elevação do nível do mar, erosão costeira e acidificação dos oceanos, ameaçando ainda mais a segurança alimentar e os esforços para erradicar a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável”, diz o rascunho.
(*) Com informações da Agência Brasil
Fonte: www.vermelho.org.br
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