26 de outubro de 2013

Agora é a CGU que esclarece que Flávio Dino é homem de bem e atua corretamente

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria “Governo Federal confirma que Flávio Dino recebe salário da UFMA, mesmo sem trabalhar há dois anos”, publicada pelo site Atual 7 nesta sexta-feira (25/10/2013), a Controladoria-Geral da União (CGU) tem os seguintes esclarecimentos a fazer:

1. Em nenhum momento a CGU, órgão responsável pela administração do Portal da Transparência, usado como fonte de pesquisa na matéria, foi consultada sobre a questão. Portanto, a afirmação de que os “dados foram fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento à determinação da presidente Dilma Rousseff” induz o leitor a erro, fazendo presumir que houve uma consulta específica quanto ao caso noticiado e determinação presidencial, o que é absolutamente inverídico.

2. A matéria está repleta de entendimentos equivocados sobre os dados disponíveis no Portal da Transparência quanto à remuneração dos servidores federais. O Portal da Transparência, na sua configuração atual, mostra apenas o total recebido pelo servidor, não distinguindo se há parcelas diferentes, pagas por órgãos diversos. Por isso mesmo, existe a observação a que a matéria faz referência, indicando que, quando houver parcelas distintas, tudo estará incluído na soma e exibido nesse mesmo local, sem necessidade de outras buscas.

3. No caso concreto desse servidor, os dados ali expostos correspondem ao valor integral do Cargo em Comissão DAS 101.6, de presidente da Embratur, uma vez que o servidor fez a opção, ao tomar posse nesse cargo, por nada receber do seu órgão de origem, a UFMA, conforme consta dos registros do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja base de dados alimenta o Portal da Transparência.

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