24 de outubro de 2013

No Pará, Deputado do PSOL denuncia decisão antidemocrática contra o PCdoB

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Assumo esta tribuna para denunciar a decisão antidemocrática da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República de excluir o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e ouvidores de instituições científicas federais, tais como o do Museu Paraense Emílio Goeldi e a Universidade Federal do Goiás, dos trabalhos do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA).

Tal decisão é preocupante porque o PC do B tem uma história de luta de dedicação, inclusive pessoal, de vários de seus militantes, com destaque para Paulo Fonteles Filho, na localização dos despojos mortais de militantes desaparecidos nos sertões araguaianos durante o episódio que ficou, historicamente, conhecido como “Gruerrilha do Araguaia”. Muitos dos resultados obtidos nas buscas realizadas até o momento têm a participação de comunistas e de instituições científicas que se engajaram nessa missão de reposição da verdade sobre um dos momentos mais obscuros da história do Brasil.

Os esforços no sentido de elucidar os desaparecimentos forçados no Araguaia se aprofundaram a partir de 2009, com a corajosa decisão da Juíza Federal Solange Salgado, de Brasília. Ela determinou que se desse cabo da localização e identificação daqueles desaparecidos políticos e se revelasse os seus algozes, locais e horas derradeiras onde a tortura, a mais grotesca das violências, anunciou a morte precoce de toda uma geração de brasileiros. Mas o primeiro sopro da luta pela memória e verdade no Araguaia começou por volta de 1978 quando o advogado comunista Paulo Fonteles, assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Prelazia de Conceição do Araguaia (PA) foi atuar e viver na região do Araguaia.

Vale lembrar que a luta pela Anistia e o aparecimento do Centro Brasileiro pela Anistia (CBA), com sede na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro (RJ), em 1978, organizou nacionalmente não apenas a luta pela soltura dos presos políticos ou o retorno daqueles que se encontravam no exílio, mas as famílias e militantes políticos que se davam conta de centenas de desaparecimentos forçados.

Nesse período ocorreu a primeira caravana de familiares ao Araguaia em 1980, marco fundamental e verdadeiro divisor de águas na luta pelo direito à memória e a verdade no Brasil. As indicações em sítios mortuários, como o cemitérios de Xambioá (TO) e de São Geraldo do Araguaia (PA), são daquela época.
A investigação federal, iniciada em 2009 pelo Ministério da Defesa, através do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), que findou no primeiro semestre de 2011 e que contava com forte presença militar, além de familiares de desaparecidos políticos, do governo paraense, de técnicos de diversas áreas do conhecimento, de instituições de pesquisa e do PC do B, na figura do veterano dirigente Aldo Arantes – investigou 14 polígonos promovendo mais de 50 escavações, muitas delas identificadas com sinais de ação humana anterior sem que nada, absolutamente nada fosse encontrado, a não ser pequenos vestígios de ossos no Tabocão, Brejo Grande do Araguaia (PA).

O Partido Comunista do Brasil, familiares, pesquisadores de instituições científicas, como é o caso do Museu Goeldi, passaram a defender o entendimento, comprovado meses depois por ex-militares de que houve, de fato, as ‘operações-de-limpeza’ ou como se diz no jargão militar, ‘operações-contato’. O foco, então, passou a ser o trabalho em sítios mortuários de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA). Em 2010, algumas áreas são localizadas, como é o caso do ‘cimento’, polígono no cemitério tocantinense. Ali, um ano depois, duas ossadas seriam retiradas e enviadas à Brasília.

Em fevereiro de 2011 os comunistas Aldo Arantes, Paulo Fonteles Filho e Sezostrys da Costa são indicados, pelo Ministério da Defesa, para coletar depoimentos de ex-soldados e agentes da repressão. E nos mais de 40 depoimentos tomados, inclusive através de áudio-visual, aqueles homens confirmaram a tais ‘operações-contato’, revelando comando e modus-operandi, além do corte-de-cabeças – muitas delas enviadas até Belém (PA) -, torturas em treinamentos militares e o assassinato de mais de 300.

Como podem ver, senhores deputados e senhoras deputadas, a participação do PC do B e de instituições científicas contribuiu, sobremaneira, para o resgate da verdade de nossa história e para a localização de restos mortais de vítimas. Por essa razão, questionamos: qual o sentido da exclusão do PC do B e de instituições de pesquisa do governo federal deste processo de 2013?

É necessário, portanto, respeitar e resguardar essa memória, lembrando, inclusive, que um dos mais destacados dirigentes comunistas que o país conheceu, João Amazonas, em seu derradeiro desejo, pediu para ter suas cinzas esparzidas ao lado dos seus, no Araguaia.

O ato da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sob o comando da Ministra Maria do Rosário, que exclui os comunistas e demais estudiosos sobre o tema das expedições revela fragilidade e postura antidemocrática.

Nesse sentido, solidarizo-me com o PC do B, no nome de seu militante Paulo Fonteles Filho, que abraçou fortemente esta causa, e requeiro nos termos regimentais que esta casa encaminhe documento à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apelando para que a secretária Maria do Rosário reveja esta decisão para que os trabalhos de pesquisa sobre o paradeiro dos desaparecidos políticos no Brasil, como também, desvendamento dos eventos que marcaram a luta para libertar o país do jugo da tirania e punir seus responsáveis, volte a contar com a participação do PC do B e de instituições científicas brasileiras que desenvolvam pesquisas em relação a esta temática e que tenham interesse no evento.

Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao Comitê Estadual da Verdade, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).

Breves, arquipélago do Marajó, 22 de outubro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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