Leio no Blog do Jornalista e Blogueiro Altamiro Borges que o governo Federal, por meio de sua SECOM divulgou os números da publicidade do Governo Federal. O Blog parabeniza o jornalista pela análise feita a partir de solicitação dos números pela nova Lei de Acesso à Informação no Brasil.
A novidade maior é que houve, sim, maior distribuição entre os veículos dos recursos da publicidade institucional do Governo Federal. Mas há ainda alto grau de concentração.
Os grandes veículos nacionais continuam abocanhando a maior parte do bolo. Particularmente as organizações Globo têm recebido enormes parcelas das verbas do governo federal e não tem como reclamar de uso político das verbas.
Aqui no Maranhão esse assunto é ‘tabu’ e constitui-se verdadeira blindagem em torno do assunto. Há informações apenas de 2011 e sem especificar as empresas recebedoras. Identifica-se as agencias mas não os repasses do dinheiro público para cada empresa.
Estranhamente, pela falta de informações, até que prove o contrário, conclui-se inicialmente que há espécie de conluio entre gestores e grupos políticos que centralizam de maneira absoluta os recursos nas contas de uma ou duas Emissoras de TV, Internet e Rádio na capital e suas retransmissoras no interior do estado.
Sem dúvidas, há um problema de transparência com a distribuição dos recursos da publicidade institucional aqui no Maranhão. Aliás, pode se dizer que não há transparência alguma. Contrata-se, demite-se sem qualquer critério, a não ser os definidos unilateralmente pelos gestores responsáveis pela área nos governos e os gerentes comerciais das restritas emissoras.
E isso se dá em todos os poderes. Na capital as emissoras de Rádio e TV padecem pela falta de pagamentos por parte do Governo do Estado e da Prefeitura. As próprias direções das emissoras é que falam abertamente sobre o problema. Reclamam de serem
enganadas e viverem apenas de expectativas de parcerias. A consequência direta disso é a desestruturação, quando não a falência das emissoras menores, e a demissão ou a falta de pagamento de salários e encargos trabalhistas para centenas de pais de família, profissionais dedicados do setor, por longos períodos.
João Castelo, prefeito de São Luís chegou a afirmar que “não daria dinheiro para malandro”, referindo-se a jornalistas e radialistas.
Nesse mesmo caminho colegas de trabalho afirmam que existiria uma ‘orquestração’ que partiria da SECOM –Maranhão com a ideia de sufocamento financeiro das demais emissoras não alinhadas aos ditames políticos do atual grupo que dirige o estado. Seria uma ação consciente dos responsáveis pelo setor para combater politicamente as empresas.
Sem se eximir de suas responsabilidades como empresas que são e que devem faturar de maneira independente, o que se coloca aqui é até quando os recursos de publicidade institucional do Governo do Maranhão e da Prefeitura de São Luís serão destinados, ou pagos com regularidade, apenas para um sistema de comunicação no estado.
No portal da transparência do governo do estado não há qualquer informação sobre os gastos com publicidade. Por isso mesmo é que já se fala que os recursos do estado estariam sendo pagos ‘religiosamente’ apenas para o Sistema Mirante de Comunicação. As campanhas publicitárias não são acertadas com as demais emissoras e ficam concentradas no Sistema Mirante de Comunicação. Os demais veículos sequer são procurados para propor parcerias que destinem de maneira democrática e transparente os recursos para fazer a mídia do governo.
Informações chegam ao Blog de que na Assembleia e no Tribunal de Justiça não é diferente. Na Casa do Povo, a SECOM é Dirigida por Dulce Brito, que teria ligações com a Marafolia e também seria ex-funcionária do Sistema Mirante. Dulce lá está por indicação política de Fernando Sarney e conduz com mão de ferro a política de comunicação da Casa, sem concurso público, contrata com salários baixos e sem critérios técnicos.
A política de Comunicação da Assembleia é semelhante à do estado: libera para o Sistema e mais uma ou outra emissora e só. As demais simplesmente são desconsideradas. Não há informações no site, as emissoras não são procuradas pela Direção da Casa para firmarem parcerias e tudo vai ficando como ‘dantes no quartel de abrantes’.
O blog abre espaço aqui para esclarecimentos e se coloca a disposição para receber qualquer informação sobre o assunto.
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