Juíza homologa Acordo nos Autos e estorno do dinheiro às contas dos trabalhadores em educação é questão de tempo

Júlio Pinheiro mostra ofício 

A devolução do imposto sindical indevidamente descontado do salário dos professores e especialistas em educação para o Sintsep depende apenas da assinatura da juíza Luzia Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, homologando o acordo firmado entre aquela entidade e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), legítimo representante da categoria.

É o que explica o advogado do SINPROESEMMA, Luiz Henrique Falcão, que sugeriu, em janeiro, um acordo entre os dois sindicatos para resolver a situação de bitributação e prejuízo da categoria.

Falcão e o adjunto de Assuntos Jurídicos do SINPROESEMMA, Henrique Gomes, acompanharam o presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro, na reunião desta quinta-feira (20) com o secretário de Gestão e Planejamento, Fábio Gondim.reuniao so sinproesemma com a segep - 2014março20 -- 0001

Na ocasião, Gondim assinou ofício em que o SINPROESEMMA pede requerimento do seguinte: que os descontos de 2014 e os posteriores sejam repassados para o SINPROESEMMA e que os descontos de 2011, 2012 e 2013 sejam repassados imediatamente aos servidores, conforme as cláusulas do acordo.

Júlio Pinheiro salientou que o Sindicato está preocupado com a situação criada pelo Sintsep, mas disse acreditar na sensibilidade da juíza Luzia Neponucena para homologar o acordo mais rápido possível.

Ele destacou que, uma vez homologado o acordo relativo ao desconto relativo àqueles três anos, o parecer da juíza será válido para todo e qualquer desconto que venha que não seja a favor do sindicato que tem legitimidade para representar os trabalhadores da educação pública estadual.

O advogado Luiz Henrique Falcão observou que a homologação do acordo pela juíza tem caráter de sentença e deve ser cumprido conforme prevê o acordo.

UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS

A outra pauta da reunião é a unificação das matrículas, mas nada há definido. O secretario Gondim comentou que há uma dificuldade na área da previdência e adiantou que assunto estaria sendo avaliado pela secretária adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (Saseg), Graça Cutrim.

Observação do Blog: O Presidente do SINPROESEMMA, confirmou hoje (21) em contato com o programa 'Educação é Notícia', na Rádio Educadora AM, que a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Neponuceno, já homologou o Acordo e que agora é só questão de pouquíssimo tempo para ter o dinheiro estornado às contas dos trabalhadores.

Fonte: sinproesemma