E se o Juiz não se pronunciasse, o TCE iria agir fora da Lei?

Curioso o caso do Juiz José Américo Abreu Costa e do presidente do Tribunal de Contas

do Estado, Edmar Cutrim. Se não houvesse a ação de questionar o verdadeiro poder que cabe ao Tribunal de Contas do Estado no que respeita a quem cabe bater o martelo sobre contas de gestores públicos, qa coisa passaria 'despercebida' como se Lei fosse.

Ao TCE muita coisa é de sua função. Mas é verdade também que muitas outras não o são. E essas últimas são simplesmente usadas à deriva, cabendo a quem perceber certo 'silêncio' ou manobra, sei lá, questionar.

Assim fez o Juiz Américo. Percebeu e disse lá, com base na lei que o TCE “não é órgão competente para rejeitar as contas dos gestores municipais.”

Mas o mais incrível. Foi ver o presidente do TCE, Edmar Cutrim, pai do prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, ainda questionar o que está disposto na lei. A mesma Lei que ele, como presidente do Tribunal de Contas do Estado, deveria garantir o cumprimento com todo o rigor.

Segundo o Blog do Jornalista Giberto Leda, Edmar Cutrim teria reagido assim: “Lamento muito que haja pessoas que ainda pensam assim. Enquanto os tribunais de contas lutam contra a malversação e o desvio do dinheiro público, causa de muita miséria nesse nosso estado, há pessoas que ainda lutam para manter esse entendimento de que só as câmara municipais podem julgar os gestores”.

O Juiz acusou o golpe e retrucou na mesma moeda, entrando com denuncia contra Edmar junto ao CNJ por estar o Presidente do TCE “injuriando de forma clara a sua honra subjetiva”.

Pois bem, cismado com essa história e, como radialista e jornalista, pergunto, com base na argumentação do Juiz José Américo Abreu Costa: 1.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado não tinha conhecimento da Lei? E 2. O presidente do TCE, teria ou não, tomado decisões anteriores cujos conteúdos poderiam ter ferido a lei?
Isso porque não é de hoje as histórias que correm na boca do povo de que há quem faça uso político desses processos envolvendo prestações de contas de prefeitos e vices pelo interior do estado.

O que se dizem por aí em publicações na imprensa, é de que haveria, principalmente em períodos eleitorais, manipulação política das decisões que advém do Tribunal de Contas do Estado.

Os gestores que tiverem de alguma forma com problemas nas suas prestações de contas junto ao Tribunal, dependendo de suas posições políticas, seriam ou não chantageados de terem seus direitos políticos cassados.

Em suma, tais gestores seriam forçados a apoiar determinados grupos políticos em troca da liberação das contas pelo próprio tribunal.

O Blog investiga para constatar a veracidade ou não desses boatos.

Com a palavra, o TCE.