Com responsabilidade, SINPROESEMMA dá mais um passo importante na luta pela aprovação do novo Estatuto e assina Acordo Extrajudicial

O Presidente do SINPROESEMMA, Professor Júlio Pinheiro, deu mais um passo, ao lado dos trabalhadores, na luta pela aprovação do novo Estatuto do Educador do Maranhão.

Hoje foi assinado o Acordo extrajudicial que garante aquilo que foi negociado entre Trabalhadores e Governo durante a greve da educação.

“O estado do Maranhão cumprirá a obrigação de fazer contida na sentença em execução, através da edição de novo Estatuto do Magistério Estadual”, diz o primeiro ponto do Acordo.

Composto por 13 pontos, o acordo contem tudo aquilo que foi objeto de negociação entre as partes.

Entre eles destaca-se a implantação em folha a partir de janeiro de 2014, de todas as progressões pendentes até o momento.

O acordo garante também a inclusão nos contracheques dos trabalhadores de todas as promoções e titulações que não haviam sido concedidas até hoje com pagamento para o mês de Agosto de 2013.

A nova estrutura da Carreira do Magistério Público Estadual implicará na adoção de novas tabelas de vencimento dos cargos da carreira que integram o Subgrupo Magistério da Educação.

Outra questão importante é que em janeiro de 2014 serão reenquadrados os servidores que já deveriam ter sido promovidos para as suas devidas referências e assim sucessivamente em 2015 e 2016.

Vale lembrar que o “descumprimento do presente Acordo ensejará no prosseguimento da presente execução de forma individualizada para cada um dos Servidores cujo direito houver sido violado.”., dessa forma o SINPROESEMMA amarra juridicamente a responsabilidade do estado em fazer o que tem que ser feito.

Ficou também Acordado o abono das faltas de todos os servidores em razão da greve com a respectiva reposição das aulas a partir de calendário a ser posteriormente definido.

O Secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, enfatizou que “Agora a Procuradoria do Estado encaminhará o Acordo para o Tribunal de Justiça para homologação.

Gondim lembra também que “independentemente de homologação na justiça, na segunda feira, 03 de Junho, 11:00 da manhã, a governadora fará a entrega solene do documento para a Assembléia Legislativa no Palácio dos Leões e daí seguir para sua aprovação.

O Presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, faz questão de frisar que agora é “esperar o envio da proposta para a Assembléia Legislativa e sua aprovação em regime de urgência. Essa é nossa expectativa.

Júlio Pinheiro destaca ainda que “Essa luta se encerra quando da aprovação do Estatuto do Educador. O acordo diz respeito ao passivo, aos compromissos que o estado precisa honrar com o conjunto da categoria como progressão, promoção, titulação, recomposição salarial, abono da falta dos grevistas, enfim. E agora vamos esperar a aprovação na Assembléia Legislativa.”.