O Blog checou agora a pouco se haveria fundamento a informação de que o SINPROESEMMA teria trocado o texto do estatuto pela desistência das duas ações judiciais coletivas que o próprio SINPROESEMMA impetrara ainda no ano passado.
Em contato com Diretores da entidade, os mesmos, categoricamente, negaram a informação e rechaçaram de maneira veemente o que taxaram como “terrorismo” dos ‘fura greve’ para tirar a tranqüilidade dos trabalhadores e induzir falsamente a categoria contra a direção do sindicato.
As duas ações foram impetradas para cobrar perdas salariais dos trabalhadores acumuladas a partir do achatamento da tabela salarial.
Tal achatamento ocorreu por conta do descumprimento direto de direitos essenciais contidos no Estatuto antigo e que garantiriam, caso fossem cumpridos à risca, a fluidez na carreira dos educadores.
Com a negociação, o SINPROESEMMA conseguiu garantir a descompressão da tabela, por meio do pagamento das progressões, promoções e titulações, garantindo aos trabalhadores o que lhes era devido a serem pagos nos termos e prazos estabelecidos no Acordo.
Dessa forma o trabalhador permanece, sim, com o direito de cobrar as possíveis perdas que achar conveniente de maneira individualizada.
Vale frisar que o Acordo estabeleceu que caso o governo não cumpra o acordado na justiça com os professores as ações serão executadas imediatamente para todos os servidores que ajuizaram ações ficando, assim, assegurado aos Servidores do Sub Grupo Magistério da Educação Básica o direito de prosseguir na liquidação e execução individualizadas das obrigações de pagar previstas na referida sentença”.
O diretor de comunicação do sindicato, professor Júlio Guterres, disse que o Acordo será publicado no site ainda esse fim de semana para que todos tenham acesso à informação oficial. Júlio disse que está expresso no Acordo a garantia da continuidade das ações agora de forma “individualizadas.”
Hoje a noite, no Programa de Rádio do SINPROESEMMA, na Rádio Educadora, a partir das 21:00, o professor Júlio Guterres falará sobre o tema.
O sindicato disponibiliza ainda sua Assessoria Jurídica para maiores esclarecimentos e orientação aos trabalhadores e trabalhadoras.
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