Na liminar, o juiz Francisco Cunha determinou que a agência edite uma resolução fixando um limite para as jornadas de trabalho permitidas à categoria e deixa a cargo da Anvisa a definição do limite de horário. A lei atual só vale para médicos com vínculo empregatício e servidores públicos, mas não abrange prestadores de serviço.
Flávio Dino comentou via redes sociais a decisão. Segundo ele, a decisão ajuda a estabelecer jornadas trabalhistas que respeitem as condições orgânicas dos médicos para prestar bons serviços de atendimento a pacientes que necessitem de socorro. Sempre defendi e defendo melhores condições de trabalho para os médicos. Mas a questão salarial não justifica mortes e danos aos pacientes,” disse.
A luta de Dino começou no ano passado: seu filho, Marcelo, de treze anos, morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, onde foi internado em razão de uma crise de asma. À polícia, a médica que o assistiu afirmou que, no dia da morte de Marcelo, estava no batente havia 23 horas. Para se ter ideia, na Inglaterra um cirurgião não pode trabalhar mais de 48 horas semanais.
Sobre as jornadas de trabalho de médicos que atualmente não possuem limitação no Brasil, Flávio Dino comentou: É razoável um médico trabalhar 80 ou 100 horas por semana? Estudos médicos mostram que não ha condições orgânicas para prestar bom serviço.”
Fonte: Redação Vermelho - Maranhão
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