Solicitação de alvará para participação de crianças e adolescentes no Carnaval deve ser feita até dia 31

Encerra no próximo dia 31 o prazo para a “solicitação de alvarás para participação de crianças e adolescentes em eventos ou brincadeiras de Carnaval”.

A medida consta da Portaria nº 001/2013, editada pelo titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital, juiz José Américo Costa.

Os interessados em obter o documento devem fazer a solicitação no Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente da unidade (Praça Deodoro). A entrega dos alvarás se dará no mesmo local, no período de 1º a 7 de fevereiro.

O horário para solicitação e entrega dos alvarás é de 8h às 18h.

Mais informações:

http://tjma.jus.br/cgj

asscom_cgj@tjma.jus.br

3221.8527