Devolução dos descontos do SINTSEP ocorrerá após recesso no judiciário

“A devolução dos descontos do SINTSEP ocorrerá após recesso no Judiciário”, é o que avalia a direção Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA). Nos últimos dias, os diretores da entidade procuraram o governo do estado para denunciar a ilegalidade nas cobranças do imposto sindical dos anos de 2011, 2012 e 2013 feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) nos contracheques do mês de dezembro.

Em conversa com o secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, responsável por uma das pastas diretamente ligadas à folha de pagamento do Estado, o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, esclarece que conseguiu a retenção de todos os valores no órgão estadual, mas que o processo para a devolução ainda depende da justiça, que está em recesso até o dia 20 de janeiro.

O dirigente acrescenta que somente a justiça pode devolver aos trabalhadores os recursos descontados ilegalmente, pois estes foram autorizados numa ação judicial que tramita na 1° Vara da Fazenda Pública, ajuizada pelo próprio SINTSEP, onde cobra o imposto sindical de todos servidores públicos estaduais, a partir do ano 2011.

Júlio Pinheiro, Presidente do SINPROESEMMA

Após o recesso da justiça, a Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA, que já estuda o caso, deverá ter acesso aos autos do processo que solicitou os descontos nas remunerações dos trabalhadores e, em seguida, deverá ajuizar um Mandato de Segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão. “Após o recesso no judiciário é que será possível a constatação judicial do SINPROESEMMA, apresentando provas que o imposto sindical do SINTSEP nos trabalhadores da educação é indevido”, afirmou Pinheiro.

Ilegalidade

Para o presidente do SINPROESEMMA, esse tipo de desconto realizado pelo SINTSEP é ilegal e não poderia ocorrer, pois os servidores públicos da educação da rede estadual (professores, especialistas funcionários) já têm uma entidade que lhes representa perante aos órgãos públicos, no caso, o SINPROESEMMA, cujo imposto sindical já foi realizado em 2013. “Esses descontos são ilegais porque o SINTSEP não representa os trabalhadores em Educação do Estado. Vamos apresenta à Justiça estes argumentos e pedir a imediata devolução dos valores”, garantiu Pinheiro.