13 de janeiro de 2014

Entrevista com Presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, destaca conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação em 2013

Júlio Pinheiro, Presidente do SINPROESEMMA
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), professor Julio Pinheiro, em uma entrevista especial, faz um balanço das conquistas alcançadas pelos educadores em 2013 e fala de perspectivas para 2014, das mudanças políticas necessárias para melhorar a Educação Pública e a qualidade de vida no Maranhão.

Como o senhor avalia o ano de 2013 em termos de conquistas para os trabalhadores em educação pública do Maranhão?

Julio – Positivo. Travamos a batalha pela aprovação do estatuto e conseguimos dar um passo a frente. Mesmo enfrentando o governo que não queria, de forma alguma, a reformulação da carreira do Magistério. Mas vencemos essa batalha graças à unidade da categoria.

Embora seja uma conquista histórica da categoria, a criação do Estatuto do Educador, existem ainda pendências do governo do Maranhão com os educadores, como o pagamento integral das promoções, titulações e as gratificações de 30% para os funcionários de escolas. Como o senhor avalia essa questão?

Julio – Esse é outro aspecto da vitória de 2013. O governo deixou acumular durante 20 anos direitos importantes, e só tinha sentido aprovar o estatuto com esse passivo resolvido. As progressões, titulações e promoções são direitos fundamentais e conseguimos, com um acordo nos autos, obrigar o estado a fazê-los.

O pagamento das progressões e a recomposição dos salários para todos os níveis estão previstos para este mês de janeiro. Se o Estado não cumprir, como se posicionará o Sinproesemma?

Julio – Vamos recorrer às ruas novamente, porque é o que nos resta fazer: o bom combate a práticas do governo que se reproduzem ao longo dos tempos, ou seja, o não fazer! Vamos mobilizar a categoria pra cobrar nas ruas seus direitos.



O acordo prevê o pagamento das progressões em três etapas, nos meses de janeiro de 2014, 2015 e 2016. Quantas o governo deve pagar nessa fase inicial e quais são as prioridades?

Julio – No acordo, propomos que fosse resolvida de imediato a progressão dos que já reuniram as condições para aposentadoria. Hoje são mais de oito mil trabalhadores e muitos em desvio de função. Prioridade número um para todos esses que já contribuíram muito pra educação pública do nosso estado. Acima de 25 anos para as mulheres e de 30 para os homens.



Embora a lei seja clara, determinando a gratificação para todos os funcionários de escolas da rede pública estadual de educação, capacitados com o curso Pro-funcionário, o Estado deixou de fora servidores da rede que trabalham na Fundação Nice Lobão, custeada com recursos do Estado. Como o senhor avalia essa exclusão?

Julio – Acho uma falta de respeito. No projeto de lei não tem exceção. A gratificação é uma conquista de todos os trabalhadores não docentes que precisam de maior reconhecimento e valorização.



Uma das grandes conquistas asseguradas no Estatuto do Educador é a eleição direta para diretor de escola. Na sua opinião, o que muda com essa nova forma de gestão na escola pública?

Julio – Muita coisa. Considero um avanço a nova forma de escolha dos gestores e é esperado com ansiedade este momento. Desde o movimento estudantil, luto por eleição direta nas escolas. Agora, pode se consolidar esse antigo sonho. Estamos tratando da regulamentação, pois é importante definirmos bem as regras pra iniciar esse processo. Esperamos, ainda este ano, estabelecermos as bases para o novo comando escolar, com a participação democrática da comunidade, de forma a contribuir, decisivamente, para melhorar a qualidade do ensino no Maranhão.



Além dessas conquistas importantes – Estatuto, lei que assegura gratificação de 30% para funcionários de escola e o acordo para obrigar o Estado a pagar as progressões, promoções e titulações – que outras o senhor destacaria?

Julio – A criação da Casa do Educador – um sonho antigo que virou realidade. Um imóvel bem localizado, no Centro de São Luís, para atender educadores de outros municípios do estado, que precisam de hospedagem na capital.



Outro tema que norteou os debates na educação em 2013 foi o investimento na área. Enquanto no país o clamor é por mais investimentos – que devem ser assegurados no Plano Nacional de Educação (PNE), no Maranhão houve tentativa de reduzir recursos e, após reação do Sinproesemma, um incremento, infinitamente, menor que o aporte para outras áreas como Infraestrutura e Planejamento. Como o senhor avalia o futuro da educação no Estado, diante dessa postura discriminatória do governo?

Julio – Entendo como vital, pra avançarmos na qualidade do ensino, maiores investimentos e maior rigor na fiscalização dos mesmos. Foi um absurdo o que o governo do Estado tentou fazer, mas conseguimos reverter a situação. O Maranhão precisa planejar a educação, pois da forma que está, nunca vamos superar suas distorções. É muito importante a aprovação do plano estadual e a política de cooperação com os municípios. Agora, é preciso vontade política.



Uma questão que afeta a qualidade da educação no estado é o descaso de muitos gestores municipais. Com ações do Sinproesemma, alguns municípios avançaram nas políticas públicas, criaram ou reformularam os planos de carreira dos trabalhadores. Porém, a maioria ainda paga salários muito baixos, não aprova os planos de carreira, não debate e não prioriza a educação? Como o senhor avalia isso?

Julio – Estamos na trincheira dos municípios e a regra é a mesma: intensificar a luta pelos direitos dos educadores, sem distinção. Há muita vulnerabilidade por conta da pressão dos gestores nos municípios, mas a categoria tem mostrado força e enfrentado. E a luta do sindicato é muito firme. Não abrimos mão de direitos.



Na luta por qualidade na educação e mais oportunidades aos jovens, os trabalhadores e a sociedade reivindicam o ensino em tempo integral na educação básica, sendo previsto no Plano Nacional de Educação a ampliação para sete horas. Muitos estados já saíram na frente nesse quesito, mas no Maranhão quase nada foi feito nesse sentido. A que o senhor atribui essa postura?

Julio - Falta de compromisso. Essa é a verdade. Para o Maranhão sair do atraso é preciso priorizar a educação. Hoje nós temos escolas que são carregadas nas costas pelos profissionais da educação, em cada lugar desse Maranhão e não tenho percebido qualquer intenção por parte do governo de mudar esse quadro. Só no governo da Roseana, foram cinco secretários de educação e não foram feitas as mudanças estruturais que a educação precisa para sair dos índices negativos.



Depois de muita cobrança, o governo do Estado elaborou uma proposta de Plano Estadual de Educação. O Sinproesemma já começou a analisar a proposta. Há perspectivas de avanços nesse texto? Está em conformidade com os anseios da comunidade escolar?

Julio – Considero importante a construção do plano e sua aprovação. Nós estivemos na sua construção, além de várias entidades, inclusive, mas considero que o plano precisa ser aprimorado e os educadores do Maranhão precisam opinar sobre o seu conteúdo.



Neste ano de 2014, de que maneira o Sinproesemma pretende avançar na luta para que os direitos da educação sejam respeitados pelos gestores e que haja efetivas mudanças nos indicadores sociais da educação básica no estado?

Julio – Temos o desafio de unirmos forças -gestores, profissionais da educação e sociedade – na busca pela qualidade do ensino. Essa tarefa é de todos nós. Agora, só é possível com responsabilidade de governo. Hoje, a aprovação do PNE é urgente, com isso haverá mais investimento na educação. Os indicadores negativos só serão superados repactuando a educação numa perspectiva de um Projeto de Desenvolvimento Nacional Inclusivo. O Maranhão precisa dar respostas mais duras ao quadro hora apresentado. Chega de disputarmos sempre os piores indicadores do país, uma situação que nos leva a crer que foi resultado da ausência da política educacional centrada e focada no combate ao analfabetismo. O Governo do Estado tem responsabilidade direta sobre esse quadro.

E as eleições de 2014? Tem alguma importância para a luta do Sindicato ?

Julio – O Maranhão vive uma realidade muito dura e o comando do estado é omisso nessa situação que oprime e maltrata o nosso povo. Mas, acredito na renovação dos nossos quadros políticos, na possibilidade de alternância de poder! Entendo que só vamos avançar do ponto de vista social, com políticas educacionais consistentes, se mudarmos a concepção de gestão que se instalou no Maranhão. Onde a lógica não seja o patrimonialismo e o coronelismo aviltante. Acredito no novo e no projeto de Maranhão para todos. Nesse aspecto, as eleições gerais cumprem um papel decisivo. Precisamos construir o caminho pra fortalecermos a Educação e isso passa por garantia de mandatos que tenham a sensibilidade de educador e a presteza de um executivo popular e democrático.

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