6 de janeiro de 2014

Em Nota, Governo do Estado chama Juíz Douglas de Mello Martins, do CNJ, de ‘mentiroso’

O Governo do Estado do Maranhão em Nota emitida hoje pela manhã informando sobre envio do relatório encaminhado ao Ministério Público Federal sobre os recentes acontecimentos no Maranhão relacionados ao sistema prisional do estado, praticamente chamou o Juíz do CNJ, Douglas de Mello Martins, de ‘mentiroso’.

De acordo com a Nota o governo tachou de “inverdades” o que fora dito por Douglas em declarações que remetem aos acontecimentos dentro dos presídios.

Sobre as declarações do Juíz Douglas de Mello Martins sobre os graves problemas de ataques a direito humanos e à dignidade de presos e de familiares dos presos, a Nota do Governo detona: ... (o Governo) “não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça, ...”.

A Nota traz informações sobre “providências” que estariam sendo tomadas pelo Governo como ampliação de vagas, construção de novos presídios, reaparelhamento das unidades prisionais, e outras medidas.

“O total de recursos viabilizados pelo Governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.”, diz a Nota do Governo.

Conhecendo a honradez, a competência e a boa fé do Dr. Douglas, o Blog pergunta:‘O senhor concorda com o teor da Nota?’

Leia a íntegra da nota do governo do Estado abaixo:

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que no relatório encaminhado ao Ministério Público Federal, o Governo do Maranhão detalha todas as medidas tomadas nos últimos anos para dar solução aos problemas identificados no Sistema Prisional do Maranhão, desde o início da atual gestão.

Entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado. Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e sobre todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado, quando o Governo do Estado solicitou o reforço da Força Nacional para a garantia da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O total de recursos viabilizados pelo Governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.

O Governo do Maranhão demonstra, por meio das providências que vem sendo tomadas, que não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo.

A exemplo de tais inverdades, um vídeo anexado ao relatório do CNJ, veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia, onde um homem aparece com uma das pernas esfolada. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório.

Outra denúncia apresentada pelo CNJ, sem nenhuma prova, foi a de que mulheres estariam sendo estupradas no Complexo Penitenciário. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados.

O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora.

O documento entregue pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República traz um relato de todos os esforços que vem sendo realizados para apurar responsabilidades dentro e fora dos presídios, sobre os fatos que vem ocorrendo no Sistema Penitenciário do Maranhão.

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