9 de janeiro de 2014

Eis o Plano

Abaixo o Blog destaca os 11 pontos que delimitam o Plano estabelecido pelo Ministério da Justiça para ser posto em prática aqui no Maranhão.

Efetivamente trata-se de 'intervenção branca' do Governo Federal na ação do Estado do Maranhão no setor de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado.

Só pra lembrar, o Brasil permite sim a intervenção.

De acordo com a Constituição Federal em seu Artigo 34 está previsto no Brasil a intervenção Federal sobre os estados e os municípios.

Mas, como aqui as coisas são feitas quase sempre de maneira muito de modo a não se institucionalizar de fato e de direito as relações sociais, sabe-se de dificuldades políticas de fazer aprovar na Corte do STF pedido com essa natureza processual.


Eis o Plano para 'conquistar o mundo':


São Luís 09 de Janeiro de 2014

1 - Criação de um comitê de gestão integrada, onde será comandado pela governadora, e será composto pelos três poderes do estado do Maranhão, Executivo, Legislativo e o Judiciário e o Ministério Publico do Estado.

Nestes poderes estarão presentes a Polícias Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Publica, Departamento Nacional Presidiário, e a Defensoria Publica da União.

2 - Remoção de presos, onde não serão informadas datas, nomes e nem quantidades de removidos.

3 - Mutirão das Defensorias Publica isso. Para reunir defensores, e verificar a pena.

4 - O prazo da Força Nacional, que será prorrogado, e elevado o efetivo, aonde mais membros da força chegarão a São Luís.

5 - Integração dos poderes, onde terá um mutirão da Defensoria Publica com uma ação integrada, do Ministério Publico e o poder Judiciário.

6 - Plano de ação integrada de inteligência e segurança
prisional, para terem procedimento interno de presídios;

7 - Plano de realocação prisional, onde as unidades que serão abertas não poderão receber presos de Pedrinhas ou outras unidades, para evitar conflitos internos.

8 - Núcleo de Atendimento Prisional, para a família e para os presos, que será ampliado, garantindo os direitos.

9 - Saúde prisional, onde o plano, a partir do credenciamento será atendido por médicos, enfermeiros, psicólogos, todos os presidiários.

10 - Policia, terá um plano de atendimento e capacitação de apoio aos policias que estão envolvidos na ação da segurança do Maranhão.

11 - Monitoração eletrônica, onde os juízes que determinam à pena privativa de liberdade, de baixa periculosidade, possam ser monitorados. Ao invés de ficar presos, irão pagar a pena sendo monitorados.

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