O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) comunicou à Justiça Federal o descumprimento parcial de medida liminar que determina o monitoramento e ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A Sema deixou de produzir o laudo por um período de três meses, além de reduzir em mais da metade e modificar, sem justificativa, os pontos de coleta.
Em março deste ano, o MPF/MA propôs ação civil contra a Sema para obrigá-la a divulgar amplamente as condições de balneabilidade das praias de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, incluindo a fixação de placas em trechos impróprios para banho. Em abril de 2012, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF, determinando que a Sema divulgasse as condições de balneabilidade das praias e interditasse todos os trechos onde houvesse lançamento direto de esgotos.
No entanto, o MPF constatou que os procedimentos foram feitos somente até julho de 2012 e suspensos por um período de três meses. “A Sema passou três meses sem fazer testes de balneabilidade dos pontos considerados críticos e, agora no mês de outubro, quando retornou a fazê-los, os pontos de coleta foram modificados e reduzidos,” afirmou o procurador da República, Alexandre Soares.
O laudo técnico produzido pelo perito em Biologia do MPF mostrou que antes eram monitorados 26 pontos de coleta, e agora, somente 12. Além disso, o laudo divulgado em outubro foi feito pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), enquanto os laudos anteriores foram produzidos pela Superintendência de Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental – SMCQA da Sema.
Para o MPF, o laudo produzido em outubro eliminou do monitoramento pontos de coleta impróprios, visto que a análise divulgada colocou as praias como próprias para banho, mas utilizou amostras que não correspondem àquelas utilizadas nas análises anteriores.
“A análise apresentada pela Sema no mês de outubro, que coloca as praias como próprias para banho é injustificada, porque os pontos críticos não foram analisados como anteriormente”, destacou o procurador Alexandre Soares.
No comunicado encaminhado à Justiça Federal, o MPF requer que a intimação do estado do Maranhão para que cumpra a liminar, divulgando permanentemente o laudo dos 26 pontos que eram monitorados anteriormente, sob pena de multa em caso de descumprimento. Requer ainda que os secretários de saúde e meio ambiente sejam avisados da decisão da Justiça, a fim de promoverem a divulgação das condições de balneabilidade, sem interrupções.
Fonte: MPF/MA
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