17 de abril de 2013

Governo Roseana Sarney quer aprovar pacote de maldades para professores e professoras do Maranhão. SINPROESEMMA já decretou Greve Geral no estado a partir do dia 23 pra barrar intenções do governo

A Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, ainda não enviou o texto do novo Estatuto do Educador para apreciação e posterior aprovação na Assembléia Legislativa do Estado.

E se enviar não será o texto negociado paritariamente ao longo dos últimos 05 anos entre SINPROESEMMA e Governo do Estado, via SEDUC/MA.
 Assim deixou subentendido o Secretário de Educação do Estado, Pedro Fernandes, em entrevista a uma emissora de Rádio AM local de São Luís.
Por isso mesmo os trabalhadores já decretaram Greve Geral da Educação para o próximo dia 23 de Abril e tem Agenda de atividades preparada para iniciar o movimento.
De acordo com os fatos apurados até aqui pelo Blog o governo ‘chutou o pau da barraca’ na negociação e sem amis nem menos apresnetou um texto medonho apara ser aprovado, construído pelo próprio governo de maneira unilateral.
Informações de bastidores dão conta de que o governo já tem preparado um pacote de maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado.
A ideia calculista do governo levará à aprovação de um texto draconiano que mutila a carreira dos educadores e retira direitos conquistados com muita luta ao longo de décadas.  
A reação dos trabalhadores foi imediata.

O Blog teve acesso a um Parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato cujo teor é nitroglicerina pura. Nele é feito análise da proposta do governo e os prejuízos que trará aos trabalhadores caso seja aprovada.
A proposta por si só já é um escândalo e só poderia sair dos porões de um governo que nada tem a oferecer para os seus servidores.
O parecer é assinado pelo experiente e sempre zeloso advogado Luís Henrique Teixeira.
O alerta inicialmente feito é que a proposta do governo caiu de para quedas, como intrusa, após negociação que durou 05 anos e incontáveis rodadas de negociação.
O Presidente do SINPROESEMM, Professor Júlio Pinheiro, tem convicção e diz que "Sem dúvida, o texto negociado entre SINPROESEMMA e Governo foi mutilado e não podemos ser favoráveis a isso.".
O advogado do sindicato alerta para o fato de que o texto é ruim pois traz a "supressão não só de direitos e vantagens já existentes, como idéias de aperfeiçoamento.”. 
Dr. Luís Henrique deixa claro também que a postura assumida pelo governo é inconsequente  e “configura grande violação ao pacto acordado pela Comissão Paritária, jogando por terra um trabalho de concepção e debate que se desenvolveu por 05 anos.”.
Luís Henrique conclui afirmando que as “referidas alterações mudam profundamente conteúdo e forma do ( texto) que foi objeto de aperfeiçoamento negociado.”.

Leia abaixo os pontos destacados pelo Advogado onde o Governo mutila o texto negociado. 

O Blog sintetizou grande parte do Parecer de forma a permitir ao leitor a apreciação de pontos que foram alterados em relação ao texto negociado com os trabalhadores.
Propostas do Governo: 
1.      Exclusão dos cargos de Tecnólogo em processos escolares e Agente Educacional do Sub Grupo Magistério de Educação Física; (Exclusão dos Funcionários da educação;
 2.      Exclusão da Promoção como mecanismo de provimento de privado de cargos;
 3.      Exclusão dos critérios de regulação da Avaliação de Desempenho para fins de estágio probatório;


4.      Exclusão da aplicação do mecanismo de Avaliação de Desempenho para os investidos em cargos em Comissão;
5.      Exclusão do critério de Correção da tabela salarial da categoria no Mês de Janeiro, em função do piso nacional;
6.      Exclusão da integração automática da GAM aos proventos de aposentadoria;7.      Exclusão da possibilidade de recurso do avaliado para o Secretário de Estado da Educação, contra a nota da Avaliação de Desempenho;

8.       Exclusão da gratificação de estímulo profissional aos serviços do Grupo Ocupacional ADO que sejam lotados na Unidade de Ensino.
9.      Exclusão total da regulação dos procedimentos para aposentadoria dos integrantes da categoria;
10.  Exclusão total da licença-prêmio por assiduidade e da regulação da licença para tratamento de saúde;
11.  Exclusão da previsão de pagamento do Adicional de 1/3 de férias;
12.  Exclusão da vinculação da extensão da jornada ao que está previsto no Edital do concurso realizado pelo servidor aprovado;
13.  Exclusão da redução de 50% da jornada de trabalho ao professor que atingir 50 anos de idade.
14.  Exclusão da previsão de pagamentos de horas extras ao professor que trabalhar além da jornada definida no Edital do concurso feito pelo servidor;
15.  Exclusão da garantia do direito ao exercício de suas atribuições originárias para Administrador Escolar, Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor escolar;
16.  Restrição ao cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho exclusivamente no âmbito escolar; (aqui, o governo quer a inclusão da expressão “no âmbito escolar” no novo texto); sinproesemma quer ampliar;
17.  Fim das aposentadorias integrais no texto;

3 comentários:

Anônimo disse...

Enquanto isso na Assembléia Legislativa do Maranhão' os Deputados acabam de aprovar uma tal verba indenizatória, pra compensar o que deixaram de ganhar com a retirada dos décimo quarto e quinto salários.

Carlos Airton Sanches disse...

Enquanto tivermos estes representantes em nosso Estado, vamos continuar sofrendo com os descasos na Educação e em todas as áreas! GREVE É A SOLUÇÃO! VAMOS A LUTA!

Marden Ramalho eDITOR DO bLOG disse...

Obrigado cARLOS E aNÔNIMO, PELA PARTICIPAÇÃO. NOS VEMOS SEMPRE POR AQUI.